Edição Nº 1.433 – 27 de Março de 2023

27.03.2023 · 10:00 ·

ANO VI – Nº 1.433- segunda-feira, 27 de Março de 2023 3 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
COORDENADORIA DE EVENTOS
PLENÁRIO EDROIM REVERDITO
Agenda do período de 27/03 a 03/04
Data Horário Evento Tipo Serviços
27/03 13h Reunião de gabinete do
Vereador Dr. Victor Rocha Reunião –
28/03 08h30 Reunião da Comissão
Permanente de Legislação,
Justiça e Redação Final
Reunião
Áudio,
Vídeo, Copa,
Imprensa e
Transmissão
28/03 14h Reunião da Comissão
Permanente de Educação Reunião Áudio
31/03 08h Reunião de gabinete da
Vereadora Luiza Ribeiro Reunião Áudio e
Vídeo
01/04 08h Reunião de gabinete da
Vereadora Luiza Ribeiro Reunião Áudio e
Vídeo
PLENÁRIO OLIVA ENCISO
Agenda do período de 27/03 a 03/04
Data Horário Evento Tipo Serviços
29/03 19h
Sessão Solene em
comemoração ao dia do
Artesão
Sessão
Solene
Áudio,
Vídeo, Copa,
Cerimonial,
Imprensa e
Transmissão
31/03 09h
Audiência Pública: A situação
estrutural do Carnaval de
2024 em Campo Grande
Proponente: Comissão
Permanente de Cultura
Audiência
Pública
Áudio,
Vídeo, Copa,
Cerimonial,
Imprensa e
Transmissão
31/03 19h Formatura do Curso Técnico
em Enfermagem do CETEPS Formatura Áudio e
Vídeo
01/04 18h
Formatura do Curso Técnico
em Instrumentação Cirúrgica
do CEGRAN
Formatura
Áudio e
Vídeo
03/04 14h
Audiência Pública: Os
Impactos da insegurança nas
escolas para os profissionais
da educação
Proponente: Comissão
Permanente de Educação
Audiência
Pública
Áudio,
Vídeo, Copa,
Cerimonial,
Imprensa e
Transmissão
OLDEMAR BRANDÃO
Coordenador de Eventos
Página 2 – segunda-feira, 27 de Março de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.433
DIRETORIA LEGISLATIVA
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N. 9.069
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR a servidora ELIZANDRA OLIVEIRA, ocupante do cargo
em comissão de Assistente Parlamentar VI, Símbolo AP 111, a partir de 1° de
março de 2023.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 20 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.070
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR ELIZANDRA OLIVEIRA para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar I, Símbolo AP 102, em vaga prevista na Lei Complementar n.
426/2021, a partir de 1° de março de 2023.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 20 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.071
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR, a pedido, a servidora comissionada JOSIANE DE JESUS
REIS DE FREITAS, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar IV, Símbolo
AP 105, a partir de 1º de março de 2023.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 20 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.072
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR os servidores comissionados abaixo relacionados, a partir
de 1º de março de 2023:
NOME: CARGO:
SÍMBOLO:
EDSEL AMARILLA JUNIOR Assistente Parlamentar IV AP 109
GUILHERME DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Assistente Parlamentar VI AP 111
PAULLINE CARRILHO MAIA Assistente Parlamentar V AP110
VANESSA JOSEPH MOUNIERGI C. TRAD
Assistente Parlamentar V AP 110
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 21 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente

DECRETO N. 9.073
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR para os cargos em comissão os servidores abaixo relacionados,
em vagas previstas na Lei Complementar n. 426/2021, a partir de 1º de março
de 2023.
NOME: CARGO:
SÍMBOLO:
EDSEL AMARILLA JUNIOR Assistente I AS 303
GUILHERME DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Assistente I AS 303
PAULLINE CARRILHO MAIA Assistente I AS 303
VANESSA JOSEPH MOUNIERGI C. TRAD
Assistente I AS 303
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 21 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.687
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
ABONAR a ausência do servidor NATHAN DURIZI SILVA RODRIGUES,
no período de 09.03.2023 a 16.03.2023, em virtude de seu casamento, com
fulcro no art. 179, VI, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de
2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 20 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Extrato da Ata n. 6.949
Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às nove
horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador
Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade
e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foi lido e aprovado o extrato da ata
da sessão anterior. Foi realizada a leitura de documentos oriundos da prefeita e
de diversos. Projetos que deram entrada nesta Casa de Leis: Projeto de Lei n.
10.908/23, de autoria do Executivo municipal; Projeto de Lei n. 10.901/23, de
autoria do vereador Junior Coringa; Projeto de Lei n. 10.902/23, de autoria do
vereador Betinho; Projetos de Lei n. 10.903/23, n. 10.909/23 e n. 10.910/23,
de autoria do vereador Clodoilson Pires; Projeto de Lei n. 10.904/23, de autoria
do vereador Professor João Rocha; Projeto de Lei n. 10.905/23, de autoria do
vereador Coronel Villasanti; Projetos de Lei n. 10.906/23, n. 10.907/23 e n.
10.911/23, de autoria do vereador Paulo Lands; Projeto de Lei Complementar n.
855/23, Projeto de Lei n. 10.912/23 e Projeto de Decreto Legislativo n. 2.521/23,
de autoria do vereador Professor André Luis; Projetos de Decreto Legislativo
n. 2.517/23, n. 2.518/23 e n. 2.519/23, de autoria da Comissão Permanente
de Finanças e Orçamento; e Projeto de Decreto Legislativo n. 2.520/23, de
autoria do vereador William Maksoud. Na Comunicação de Lideranças, usaram
da palavra os vereadores: Professor André Luis, pelo REDE; Edu Miranda, pelo
PATRIOTA; Clodoilson Pires, pelo Pode; Tabosa, pelo PDT; Valdir Gomes, pelo
PSD; e Ademir Santana, pelo PSDB. Foram apresentadas as indicações do n.
5.870 ao n. 6.362 e 2 (duas) moções de pesar. Foi solicitada e aprovada a
inversão da pauta. GRANDE EXPEDIENTE – Foram apresentadas 18 (dezoito)
moções de congratulações. Não houve discussão. Em votação simbólica, as
moções foram aprovadas. ORDEM DO DIA – Em regime de urgência especial
e em única discussão e votação: Projeto de Lei n. 10.908/23, de autoria do
Executivo municipal. Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o
projeto foi considerado apto para discussão e votação. Para discutir, usaram
da palavra os vereadores Tabosa e Beto Avelar. Em votação nominal, o projeto
foi aprovado por 26 (vinte e seis) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Em regime de urgência especial e em única discussão e votação (em bloco):
Projeto de Decreto Legislativo n. 2.520/23, de autoria do vereador William
Maksoud; e Projeto de Decreto Legislativo n. 2.521/23, de autoria do vereador
Professor André Luis. Com parecer favorável da Comissão Permanente de
Legislação, Justiça e Redação Final, os projetos foram considerados aptos para
discussão e votação. Para discutir o Projeto de Decreto Legislativo n. 2.521/23,
usou da palavra o vereador Professor André Luis. Em votação nominal, os
projetos foram aprovados por 26 (vinte e seis) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. Em segunda discussão e votação: Projeto de Lei n. 10.406/21, de
autoria dos vereadores Dr. Loester e Professor André Luis. O vereador Otávio
Trad, em nome da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Final, pediu vista do projeto. Não houve discussão. Em votação simbólica,
vista concedida. Em segunda discussão e votação (em bloco): Projeto de Lei
n. 10.591/22, de autoria dos vereadores Tiago Vargas, Dr. Sandro e Coronel
Villasanti; Projeto de Lei n. 10.737/22, de autoria do vereador Otávio Trad; e
Projeto de Lei n. 10.802/22, de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges,
Tabosa, Junior Coringa e Dr. Victor Rocha. Não houve discussão. Em votação
simbólica, os projetos foram aprovados, sendo o Projeto de Lei n. 10.591/22
com 5 (cinco) votos contrários, e o Projeto de Lei n. 10.737/22 com 1 (um) voto
contrário. Em primeira discussão e votação: Projeto de Lei n. 10.488/22, de
autoria dos vereadores Professor Juari e Professor André Luis. Foi apresentada
1 (uma) emenda modificativa de autoria do vereador Professor Juari. Com
pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o projeto e a emenda foram
considerados aptos para discussão e votação. Não houve discussão. Em votação
simbólica, o projeto foi aprovado, com a emenda incorporada. Em primeira
discussão e votação (em bloco): Projeto de Lei n. 10.751/22, de autoria do
vereador Otávio Trad; e Projeto de Lei n. 10.798/22, de autoria dos vereadores
Ronilço Guerreiro e Otávio Trad. Com pareceres favoráveis das comissões
pertinentes, os projetos foram considerados aptos para discussão e votação.
Para discutir o Projeto de Lei n. 10.751/22, usou da palavra o vereador Otávio
Trad. Em votação simbólica, os projeforam aprovados. NADA MAIS HAVENDO
A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES,
DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES
VEREADORES PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA VINTE E
TRÊS DE MARÇO, ÀS NOVE HORAS, NO PLENÁRIO OLIVA ENCISO.
Sala das Sessões, 21 de março de 2023.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Papy
Presidente 1º Secretário
Página 3 – segunda-feira, 27 de Março de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.433
PORTARIA N. 5.688
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER adicional de aperfeiçoamento profissional à servidora
FLAVIA ARAUJO DE ABREU, no percentual de 5% (cinco por cento) incidente
sobre o vencimento, a partir de 01.03.2023, com fulcro no artigo 81 do Estatuto
do Servidor Público Municipal c/c art. 28, II, da Lei Complementar n. 426/2021.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 21 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.689
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER adicional de aperfeiçoamento profissional ao servidor
ANDRE AGUIRRE DO AMARAL, no percentual de 5% (cinco por cento)
incidente sobre o vencimento, a partir de 01.03.2023, com fulcro no artigo 81
do Estatuto do Servidor Público Municipal c/c art. 28, II, da Lei Complementar
n. 426/2021.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 21 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.690
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER adicional de aperfeiçoamento profissional à servidora
JANAINA MIRON SARAIVA LEMES, no percentual de 5% (cinco por cento)
incidente sobre o vencimento, a partir de 10.03.2023, com fulcro no artigo 81
do Estatuto do Servidor Público Municipal c/c art. 28, II, da Lei Complementar
n. 426/2021.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 21 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.691
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER adicional de aperfeiçoamento profissional à servidora
HEVELYN WANDERLY SANCHES PASSOS, no percentual de 5% (cinco
por cento) incidente sobre o vencimento, a partir de 01.03.2023, com fulcro
no artigo 81 do Estatuto do Servidor Público Municipal c/c art. 28, II, da Lei
Complementar n. 426/2021.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 21 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.692
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER adicional de aperfeiçoamento profissional ao servidor
GABRIEL PILEGGI ENGENHARI FERREIRA, no percentual de 5% (cinco
por cento) incidente sobre o vencimento, a partir de 01.03.2023, com fulcro
no artigo 81 do Estatuto do Servidor Público Municipal c/c art. 28, II, da Lei
Complementar n. 426/2021.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 21 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.693
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER adicional de aperfeiçoamento profissional à servidora
GABRIELA DE MEDEIROS, no percentual de 5% (cinco por cento) incidente
sobre o vencimento, a partir de 01.03.2023, com fulcro no artigo 81 do Estatuto
do Servidor Público Municipal c/c art. 28, II, da Lei Complementar n. 426/2021.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 21 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.694
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER adicional de aperfeiçoamento profissional ao servidor
GIUSEPPE LUCA PICCOLO, no percentual de 5% (cinco por cento) incidente
sobre o vencimento, a partir de 01.03.2023, com fulcro no artigo 81 do Estatuto
do Servidor Público Municipal c/c art. 28, II, da Lei Complementar n. 426/2021.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 21 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente