Edição Nº 1.419 – 08 de Março de 2023

08.03.2023 · 7:52 ·

ANO VI – Nº 1.419- quarta-feira, 08 de Março de 2023 03 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DECRETO N. 9.037
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR para os cargos em comissão os servidores abaixo relacionados,
em vagas previstas na Lei Complementar n. 426/2021, a partir de 1º de março
de 2023.
NOME: CARGO: SÍMBOLO:
ANDERSON DOS SANTOS PIRES Assistente Parlamentar VI AP 111
ELSON MENDES DE ARAUJO Assistente Parlamentar V AP 110
FELIPE BRITTES PEREIRA Assistente Parlamentar V AP 110
SOLANGE MARA PIRES Assistente Parlamentar VI AP 111
WALDSON CESAR M. GODOI JUNIOR Assistente Parlamentar VI AP 111
YASMIN DE FREITAS MECCHI Assessor Parlamentar IV AP 105
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 02 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.038
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR a servidora LUANA PALERMO RIOS, ocupante do cargo
em comissão de Assistente Parlamentar VI, Símbolo AP 111, a partir de 1° de
março de 2023.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 03 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.039
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR para os cargos em comissão os servidores abaixo relacionados,
em vagas previstas na Lei Complementar n. 426/2021, a partir de 1º de março
de 2023.
NOME: CARGO: SÍMBOLO:
DEBORA PIEMONTE HENRIQUES Assistente Parlamentar VI AP 111
FABRICIO HOTA DA OLIVEIRA Assistente Parlamentar V AP 110
LEONARDO SANTIAGO SPINOSA Assistente Parlamentar VI AP 111
RIVKA ISLY FREITAS E S. W. SIQUEIRA Assistente Parlamentar I AP 106
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 06 de março de 2023.
DECRETO N. 9.040
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR a servidora MARIA FAUSTINA DE OLIVEIRA, ocupante
do cargo em comissão de Assistente Parlamentar VI, Símbolo AP 111, a partir
de 06 de março de 2023.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 06 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.668
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento da servidora LUCIMAR CASTRO
FERREIRA, matrícula n. 14361, por 05 (cinco) dias, no período de 27.02.2023
a 03.03.2023 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 02 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.669
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento da servidora CINTIA APARECIDA
CASTRO, matrícula n. 116, por 30 (trinta) dias, no período de 27.02.2023 a
28.03.2023 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 02 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.671
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Página 2 – quarta-feira, 08 de Março de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.419
PORTARIA N. 5.672
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
APOSTILAR a alteração do nome da servidora ANA LUCIA DE LIMA
FAUSTINO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, Padrão 20, Nível X, do
quadro de pessoal deste Legislativo, para ANA LUCIA DE LIMA.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 06 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor GUSTAVO MENEZES
ESPÍNDOLA, matrícula n. 744, por 20 (vinte) dias, em razão de licença
paternidade, correspondente ao período de 01 de março de 2023 a 20 de
março de 2023, com fulcro no art. 156 da Lei Complementar n. 190, de 25 de
dezembro de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 03 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PAUTA PARA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 09/03/2023 – QUINTA-FEIRA
ÀS 09 HORAS
DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ
DA PALAVRA A SRA. NOÊMIA FRAZÃO, DA REDE AMIGAS DE NEGÓCIOS,
QUE DISCORRERÁ SOBRE A IMPORTÂNCIA E O TRABALHO DESENVOLVIDO
PELA REDE AMIGAS DE NEGÓCIOS EM NOSSA CAPITAL.
AUTORIA DO PEDIDO: MESA DIRETORA.
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.
10.773/22
(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO
REGIMENTO INTERNO)
– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS
PRESENTES)
– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA
ABSOLUTA (15 VOTOS).
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE
ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SISTEMA
DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO
DE PASSAGEIROS EM CAMPO
GRANDE.
AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR
ANDRÉ LUIS.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.
10.306/21
(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO
REGIMENTO INTERNO)
– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS
PRESENTES)
– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA
ABSOLUTA (15 VOTOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
FORNECER FRALDAS NAS UNIDADES
DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS,
COM ATENDIMENTO PEDIÁTRICOS
E GERIÁTRICOS NO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE – MS.
AUTORIA: VEREADORES VALDIR
GOMES E PAPY.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.
10.567/22
(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO
REGIMENTO INTERNO)
– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS
PRESENTES)
– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA
ABSOLUTA (15 VOTOS).
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO
DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO
PACIENTE (PEP), NA REDE PÚBLICA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE/MS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR TIAGO
VARGAS.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI
N. 10.636/22
(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO
REGIMENTO INTERNO)
– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS
PRESENTES)
– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA
ABSOLUTA (15 VOTOS).
INSTITUI O PROGRAMA “EMPRESA
AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER” NO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR
RIVERTON.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.
10.403/21
(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO
REGIMENTO INTERNO)
– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS
PRESENTES)
– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA
ABSOLUTA (15 VOTOS).
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA
COBRANÇA DE PREÇO PELO
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NOS
ESTACIONAMENTOS PARTICULARES
DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDEMS.
AUTORIA: VEREADORES PAPY,
GILMAR DA CRUZ, OTÁVIO TRAD,
RONILÇO GUERREIRO E BETINHO.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.
10.663/22
(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO
REGIMENTO INTERNO)
– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS
PRESENTES)
– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA
ABSOLUTA (15 VOTOS).
ALTERA PARA ESCOLA MUNICIPAL
CÍVICO-MILITAR GOVERNADOR
HARRY AMORIM COSTA A
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL HARRY AMORIM COSTA.
AUTORIA: VEREADORES CORONEL
VILLASANTI, GILMAR DA CRUZ E
JOÃO CESAR MATTOGROSSO.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.
10.294/21
(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO
REGIMENTO INTERNO)
– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS
PRESENTES)
– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA
ABSOLUTA (15 VOTOS).
INSTITUI O PROGRAMA MÃE
CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA:VEREADORES GILMAR DA
CRUZ E DR. VICTOR ROCHA.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.
10.490/22
(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO
REGIMENTO INTERNO)
– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS
PRESENTES)
– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA
ABSOLUTA (15 VOTOS).
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE
DE FIXAR CARTAZ NAS UNIDADES
DE SAÚDE INFORMANDO SOBRE
A OBRIGATORIEDADE DE
FORNECIMENTO DE PRÓTESE,
ÓRTESE E INSTRUMENTOS DE
AUXÍLIO PARA LOCOMOÇÃO, PELO
ORGÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
AOS SEGURADOS, COMO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 89 E 90 DA LEI Nº
8.213, DE 24 DE JULHO 1991, NO
ÂMBITO DA CIDADE DE CAMPO
GRANDE.
AUTORIA:VEREADOR PROFESSOR
JOÃO ROCHA.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI
N. 10.765/22
(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO
REGIMENTO INTERNO)
– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS
PRESENTES)
– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA
ABSOLUTA (15 VOTOS).
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
Campo Grande – MS, 7 de março de 2023.
ASSINADO NO ORIGINAL
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA LEGISLATIVA
Extrato da Ata n. 6.943
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às nove
horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador
Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade
e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foi lido e aprovado o extrato da ata
da sessão anterior. Foi realizada a leitura de documentos oriundos da prefeita e
de diversos. Projetos que deram entrada nesta Casa de Leis: Projeto de Lei n.
10.884/23, de autoria do Executivo municipal; e Projeto de Lei n. 10.880/23,
de autoria da vereadora Luiza Ribeiro. Na Comunicação de Lideranças, usaram
da palavra os vereadores: Professor André Luis, pelo REDE; Valdir Gomes,
pelo PSD; Paulo Lands, pelo PATRIOTA; Professor Juari, pelo PSDB; Clodoilson
Pires, pelo Pode; Ayrton Araújo, pelo PT; Tabosa, pelo PDT; Beto Avelar, líder
da prefeita; Gilmar da Cruz, pelo Republicanos; Coronel Villasanti, pelo União;
e Dr. Victor Rocha, pelo PP. Foram apresentadas as indicações do n. 3.327 ao
n. 3.788 e 5 (cinco) moções de pesar. Foi solicitada e aprovada a inversão da
pauta. GRANDE EXPEDIENTE – Foram apresentadas 19 (dezenove) moções de
congratulações. Não houve discussão. Em votação simbólica, as moções foram
aprovadas. Foi apresentado o Requerimento Escrito n. 0005/23, de autoria da
vereadora Luiza Ribeiro, endereçado à Secretaria Municipal de Gestão (Seges).
Não houve discussão. Em votação nominal, o requerimento foi rejeitado por
4 (quatro) votos favoráveis e 21 (vinte e um) votos contrários. ORDEM DO
DIA – Em regime de urgência especial e em única discussão e votação, Projeto
de Lei n. 10.882/23, de autoria do Executivo municipal. Foi apresentada 1
(uma) emenda modificativa de autoria do vereador Carlos Augusto Borges.
Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o projeto e a emenda
foram considerados aptos para discussão e votação. Não houve discussão.
Em votação simbólica, o projeto foi aprovado, com a emenda incorporada. Em
regime de urgência especial e em única discussão e votação, Projeto de Lei
n. 10.884/23, de autoria do Executivo municipal. Com pareceres favoráveis
das comissões pertinentes, o projeto foi considerado apto para discussão
e votação. Para discutir, usou da palavra o vereador Dr. Victor Rocha. Em
votação nominal, o projeto foi aprovado por 25 (vinte e cinco) votos favoráveis
e nenhum voto contrário. Em segunda discussão e votação (em bloco): Projeto
Página 3 – quarta-feira, 08 de Março de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.419
de Lei n. 10.357/21, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro; e Projeto de
Lei n. 10.716/22, de autoria do vereador Dr. Loester. Não houve discussão. Em
votação simbólica, os projetos foram aprovados, com emendas previamente
incorporadas. Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei n. 10.867/23, de
autoria da Mesa Diretora. Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes,
o projeto foi considerado apto para discussão e votação. Não houve discussão.
Em votação simbólica, o projeto foi aprovado. PALAVRA LIVRE – Na Palavra
Livre para pronunciamento dos vereadores inscritos, usaram da palavra os
vereadores Valdir Gomes, Professor André Luis e Luiza Ribeiro. NADA MAIS
HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO
BORGES, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO
OS SENHORES VEREADORES PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO
PERMANENTE DE SAÚDE COM O TEMA “O HOSPITAL DO CÂNCER NÃO PODE
PARAR”, A REALIZAR-SE NO DIA SEIS DE MARÇO, ÀS NOVE HORAS; E PARA
A SESSÃO ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA SETE DE MARÇO, ÀS NOVE
HORAS, AMBAS NO PLENÁRIO OLIVA ENCISO.
Sala das Sessões, 2 de março de 2023.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Delei Pinheiro
Presidente 1º Secretário
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 003/2023/FERTEL-MS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA
LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO
SUL E A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), PARA VIABILIZAR A
TRANSMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO EM CANAL DA TV.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N. 5.670
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande,Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
Art. 1º – Altera a redação do artigo 1º da Portaria nº 5233, de 04 de abril
de 2022,ficando designado o servidor Heitor Victor Negrão da Silva, matrícula
n. 136, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº
002/2022, referente ao Processo Administrativo nº 001/2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Campo Grande (MS), 03 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), através da Diretoria
de Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, que a
Sessão Virtual do Pregão em epígrafe, realizada no dia 07/03/2023, destinada
à AQUISIÇÃO, SOB DEMANDA, DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA
ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO
GRANDE/MS DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme
especificações constantes no Edital e Anexos do certame, foi declarada
VENCEDORA a empresa, valores e CNPJ relacionados abaixo:
LOTES EMPRESA VENCEDORA CNPJ/MF VALOR TOTAL
(R$)
LOTE 01
ZELLITEC COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS
EIRELLI
10.144.274/0001-08 12.000,00
LOTE 02
ZELLITEC COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS
EIRELLI
10.144.274/0001-08 8.000,00
LOTE 03
ZELLITEC COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS
EIRELLI
10.144.274/0001-08 4.900,00
LOTE 04
ZELLITEC COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS
EIRELLI
10.144.274/0001-08 1.600,00
Sendo o valor total de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais).
Campo Grande (MS), 07 de março de 2023.
JOSIELE SEVERO DOS SANTOS WALDO NANTES DE OLIVEIRA LEÃO
Diretora de Licitações Pregoeiro
DIRETORIA DE LICITAÇÕES