Edição Nº 1.411 – 24 de Fevereiro de 2023

24.02.2023 · 8:09 ·

ANO VI – Nº 1.411- sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023 03 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N. 9.022
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR para os cargos em comissão os servidores abaixo relacionados,
em vagas previstas na Lei Complementar n. 426/2021, a partir de 1º de
fevereiro de 2023.
NOME: CARGO: SÍMBOLO:
ADEMAR CARDOSO DE ANDRADE Assistente Parlamentar V AP 110
CASSIANO FERNANDES CANGUSSU NETO Assistente Parlamentar VI AP 111
LARA LUIZA DE SOUZA OLIVEIRA Assistente Parlamentar V AP 110
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 16 de fevereiro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.023
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR os candidatos abaixo relacionados para exercerem cargo
efetivo do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Campo
Grande/MS, em vaga prevista na Lei Complementar n. 426/2021, em virtude
de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos/2021, de acordo com
o Edital de Homologação n. 04/2022/CMCG, de 21 de setembro de 2022,
publicado no DIOGRANDE n. 6.777, de 23 de setembro de 2022:
CARGO: PADRÃO/NÍVEL: CANDIDATO(A): CLASSIFICAÇÃO
AMPLA
CONCORRÊNCIA:
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
30-I HEVELYN WANDERLY
SANCHES PASSOS
1º
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
30-I RHEBERT CINGANO
FERREIRA
2°
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
30-I LUIZ FERNANDO
ANDREOLLI SALTÃO
3°
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
30-I CAIO BENEDITO DE
OLIVEIRA DA SILVA
4°
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
30-I JULIANO WILSON
SANTOS BARBOSA
5°
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
30-I BEATRIZ TELES DE
SOUSA
6°
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
30-I DIULIANO BATISTA 7°
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
30-I FLÁVIA ARAÚJO DE
ABREU
8°
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
30-I MARIO PEDRO CAVALIERI
FILHO
9°
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
30-I GABRIEL PILEGGI
ENGENHARI FERREIRA
10°
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
30-I GABRIELA DE MEDEIROS 11°
CARGO: PADRÃO/NÍVEL: CANDIDATO(A): CLASSIFICAÇÃO
NEGRO:
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
30-I PRISCILA CHENDER DE
LIMA ARAUJO
2º
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
30-I MATHEUS FERNANDES DE
OLIVEIRA
3°
CARGO: PADRÃO/NÍVEL: CANDIDATO(A): CLASSIFICAÇÃO
ÍNDIO:
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
30-I NATHALLY ANA MOREIRA
RODRIGUES
1º
CARGO: PADRÃO/NÍVEL: CANDIDATO(A): CLASSIFICAÇÃO
PCD:
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
30-I ALBERT ANTONIO
BARBOSA SILVEIRA
1º
CARGO: PADRÃO/NÍVEL: CANDIDATO(A): CLASSIFICAÇÃO
AMPLA
CONCORRÊNCIA:
ANALISTA
ADMINISTRATIVO
40-I HEVELYN WANDERLY
SANCHES PASSOS
1º
ANALISTA
ADMINISTRATIVO
40-I GIUSEPPE LUCA PICCOLO 2º
CARGO: PADRÃO/NÍVEL: CANDIDATO(A): CLASSIFICAÇÃO
AMPLA
CONCORRÊNCIA:
ASSISTENTE SOCIAL 40-I CAMILA MARIA DOS
SANTOS
1º
CARGO: PADRÃO/NÍVEL: CANDIDATO(A): CLASSIFICAÇÃO
AMPLA
CONCORRÊNCIA:
TRADUTOR DE
LIBRAS
40-I JANAINA MIRON
SARAIVA LEMES
1º
TRADUTOR DE
LIBRAS
40-I ANDRE AGUIRRE DO
AMARAL
2º
CAMPO GRANDE-MS, 17 de fevereiro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.024
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR a servidora ALINE LUBE DOS SANTOS, ocupante do cargo
em comissão de Assistente Parlamentar VI, Símbolo AP 111, a partir de 17 de
fevereiro de 2023.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 17 de fevereiro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Página 2 – sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.411
DIRETORIA LEGISLATIVA
DECRETO N. 9.025
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR para os cargos em comissão os servidores abaixo relacionados,
em vagas previstas na Lei Complementar n. 426/2021, a partir de 1º de
fevereiro de 2023.
NOME: CARGO: SÍMBOLO:
APARECIDO BARBOSA DOS SANTOS Assistente Parlamentar V AP 110
VINICIUS DIAS SABATEL ARDAYA Assistente Parlamentar V AP 110
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 17 de fevereiro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.026
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR para os cargos em comissão os servidores abaixo relacionados,
em vagas previstas na Lei Complementar n. 426/2021, a partir de 1º de
fevereiro de 2023.
NOME: CARGO: SÍMBOLO:
JORGE MARTINS SANTANA Assistente Parlamentar V AP 110
VANIA APARECIDA DA SILVA Assistente Parlamentar V AP 110
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 17 de fevereiro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.027
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR a servidora FERNANDA LETICIA SILVINO PALHETA,
ocupante do cargo em comissão de Assistente Parlamentar V, Símbolo AP 110,
a partir de 23 de fevereiro de 2023.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 23 de fevereiro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.657
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
ABONAR a ausência da servidora SHARA RODRIGUES DA SILVA, por
01 (um) dia(s), no período de 17 de fevereiro de 2023, com fulcro no Art. 179,
inciso II, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, em virtude
de estar à disposição da Justiça Eleitoral.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 16 de fevereiro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.658
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento da servidora GLEICE KELE MALTA DOS
SANTOS COELHO, matrícula n. 14566, por 14 (catorze) dias, no período
de 10.02.2023 a 23.02.2023 de acordo com o laudo da perícia médica da
Secretaria Municipal de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 16 de fevereiro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.659
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento da servidora SIMONE CORREA RIBEIRO,
matrícula n. 10567, por 49 (quarenta e nove) dias, no período de 30.06.2022 a
17.08.2022, de acordo com o laudo médico pericial expedido pela Junta Médica
do Instituto Nacional de Seguro Social– INSS.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 17 de agosto de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PAUTA PARA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 28/02/2023 – TERÇA-FEIRA
ÀS 09 HORAS
USO DA TRIBUNA
DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ
DA PALAVRA O SR. KABRIL YOUSSEF, CÔNSUL DA REPÚBLICA ÁRABE
DA SÍRIA EM MS, MT E RJ, PRESIDENTE DO CORPO CONSULAR DE MS/MT
E REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNDIAL DOS IMIGRANTES SÍRIOS DA
AMÉRICA DO SUL, QUE DISCORRERÁ SOBRE A SITUAÇÃO DA SÍRIA EM
RAZAO DA GUERRA E DO TERREMOTO OCORRIDO RECENTEMENTE E SOBRE A
CAMPANHA DE SOLIDARIEDADE AO POVO SÍRIO.
AUTORIA DO PEDIDO: VEREADORA LUIZA RIBEIRO.
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.
10.618/22
(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO
REGIMENTO INTERNO)
– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS
PRESENTES)
– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA
ABSOLUTA (15 VOTOS).
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
TOTENS CULTURAIS E INFORMATIVOS
EM ATRATIVOS TURÍSTICOS E PONTOS
DE VISITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE-MS.
AUTORIA: VEREADORES PAPY,
RONILÇO GUERREIRO E DR. VICTOR
ROCHA.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n.
844/22
(ART. 150, § 1º, INCISO II, DO
REGIMENTO INTERNO)
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR N. 59, DE 02 DE
OUTUBRO DE 2003.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n.
845/22
(ART. 150, § 1º, INCISO II, DO
REGIMENTO INTERNO)
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
INSTITUI O PROGRAMA PARA
COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DE
NATUREZA TRIBUTÁRIA OU DE OUTRA
NATUREZA, INSCRITOS EM DÍVIDA
ATIVA OU NÃO, COM PRECATÓRIOS
DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE,
SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES,
PRÓPRIOS OU DE TERCEIROS.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI N. 10.868/23
(ART. 148, § 1° DO REGIMENTO
INTERNO)
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 12
DA LEI ORDINÁRIA N. 4.503 DE 03 DE
AGOSTO DE 2007.
AUTORIA: VEREADOR GILMAR DA
CRUZ.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 492/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O PRÊMIO “MULHERES
EMPREENDEDORAS DE CAMPO
GRANDE” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR VICTOR ROCHA
E PAPY.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Página 3 – sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.411
PROJETO DE LEI N. 10.357/21
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAR O CORREDOR
GASTRONÔMICO, TURÍSTICO
E CULTURAL DA COMUNIDADE
QUILOMBOLA TIA EVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR RONILÇO
GUERREIRO.
PROJETO DE LEI N. 10.716/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O ESTATUTO DA
DESBUROCRATIZAÇÃO NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/
MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR DR. LOESTER.
Campo Grande – MS, 23 de fevereiro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
ATO DA MESA DIRETORA n. 254/2023
Declara Luto Oficial no âmbito
da Câmara Municipal de Campo
Grande.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS, no
uso das atribuições legais, R E S O L V E:
Art. 1º Fica declarado Luto Oficial por três dias, no âmbito da Câmara
Municipal de Campo Grande, em sinal de pesar pelo falecimento da SRA. THEREZINHA
MANDETTA TRAD, viúva do Ex-Deputado Federal e advogado Nelson Trad,
conservando-se a bandeira hasteada a meio mastro, motivo pelo qual a sessão ordinária
de hoje, dia 23/02/2023, está CANCELADA.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande-MS, 23 de fevereiro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DELEI PINHEIRO
1º Secretário
PAPY
2º Secretário
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo administrativo nº: 001/2022
Contrato administrativo nº: 002/2022
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em
15/02/2022, nos termos previstos em sua cláusula quarta, e o reajuste, pelo
índice IPCA/IBGE, de 5,79% (cinco inteiros e setenta e nova centésimos por
cento) sobre os valores contratados, nos termos previstos na cláusula segunda
do contrato.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratada: PRIME SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
LTDA-ME
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 17/02/2023 a 16/02/2024
Valor do Aditivo: R$ 33.560,04
Data do Aditivo: 06/02/2023
Dotação Orçamentária: 3.3.90.39-12
Empenho nº: 113 e 114, de 17/02/2023
Amparo Legal: Fundamenta-se legalmente na Lei n° 8.666/93 e alterações
posteriores.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada,
Roberto Massami Fukumoto
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPO GRANDE comunica aos interessados que realizará Audiência Pública
no dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no
Plenário Oliva Enciso do Poder Legislativo do Município, localizado na Avenida
Ricardo Brandão n. 1600, Jatiúka Parque, onde a Secretaria Municipal de Saúde
fará a apresentação da prestação de contas referente ao 3º quadrimestre do
exercício financeiro de 2022.
Campo Grande – MS, 08 de fevereiro de 2023.
DR. VICTOR ROCHA PROF. ANDRÉ LUIS
Presidente Vice-Presidente
DR. JAMAL TABOSA
Membro Membro
DR. LOESTER
Membro