Edição Nº 1.404 – 13 de Fevereiro de 2023

13.02.2023 · 7:50 ·

ANO VI – Nº 1.404- segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA LEGISLATIVA
PAUTA PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 14/02/2023 – TERÇA-FEIRA
ÀS 09 HORAS
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.
10.401/21
(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO
REGIMENTO INTERNO)
– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS
PRESENTES)
– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA
ABSOLUTA (15 VOTOS).
INSTITUI O PROGRAMA BAIRRO
AMIGO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE.
AUTORIA: VEREADORES PROFESSOR
RIVERTON E GILMAR DA CRUZ.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
N. 2.499/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS
TERÇOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
OUTORGA A “MEDALHA DR. ARLINDO
DE ANDRADE GOMES” AO DR. ANDRÉ
LUIS ALVARENGA DE SOUZA.
AUTORIA: VEREADOR PAPY
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 10.494/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS
TERÇOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
ALTERA A EMENTA DA LEI N. 6.327,
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
AUTORIA: VEREADOR WILLIAM
MAKSOUD.
PROJETO DE LEI N. 10.720/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD.
PROJETO DE LEI N. 10.721/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O “PRÊMIO ESCOLA
CONSERVADA” QUE PREMIA A
DIREÇÃO DE ESCOLA DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO QUE
APRESENTAR O MELHOR ESTADO DE
CONSERVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE/MS.
AUTORIA: VEREADOR DR. VICTOR
ROCHA.
Campo Grande – MS, 09 de fevereiro de 2023.
ASSINADO NO
ORIGINAL
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Extrato – Ata n. 6.937
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às nove
horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, reuniram-se o senhor
presidente, vereador Carlos Augusto Borges, os vereadores, a prefeita municipal
de Campo Grande e diversas autoridades. Após a composição da Mesa de
autoridades e a execução do Hino Nacional e do Hino de Campo Grande, o
senhor presidente, vereador Carlos Augusto Borges, declarou aberta a Sessão
Solene Inaugural da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, “invocando
a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. O senhor
presidente, vereador Carlos Augusto Borges, de acordo com o artigo 14 do
Regimento Interno desta Casa de leis, facultou o uso da palavra aos seguintes
representantes de bancada: vereador Beto Avelar, pelo PSD; vereadora Luiza
Ribeiro, pelo PT; e vereador Professor João Rocha, pelo PSDB. Após, usou
da palavra a senhora Adriane Barbosa Nogueira Lopes, prefeita municipal de
Campo Grande, para apresentação de sua mensagem e entrega do Relatório
de Atividades do Executivo Municipal do ano de 2022 aos representantes
do povo com assento nesta Casa. Ato contínuo, usou da palavra o senhor
presidente desta Casa de leis, vereador Carlos Augusto Borges. Por fim, foram
apresentadas as indicações das bancadas para as respectivas lideranças: Beto
Avelar, líder da prefeita; Junior Coringa, pelo PSD; Clodoilson Pires, pelo Pode;
Ademir Santana, pelo PSDB; Dr. Jamal, pelo MDB; Edu Miranda, pelo PATRIOTA;
Ayrton Araújo, pelo PT; Gilmar da Cruz, pelo Republicanos; Professor João
Rocha, pelo PP; Tabosa, pelo PDT; Carlos Augusto Borges, pelo PSB; Coronel
Alirio Villasanti, pelo União; William Maksoud, pelo PTB; Professor André Luis,
pelo REDE; e Papy, pelo Solidariedade. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O
SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES, DECLAROU
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO SOLENE INAUGURAL, CONVOCANDO OS
SENHORES VEREADORES PARA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE
NO DIA SETE DE FEVEREIRO, ÀS NOVE HORAS, NO PLENÁRIO OLIVA ENCISO.
Sala das Sessões, 2 de fevereiro de 2023.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Delei Pinheiro
Presidente 1° Secretário
Extrato da Ata n. 6.938
Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às
nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor presidente,
vereador Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome da
liberdade e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foram lidos e aprovados
os extratos das atas das sessões anteriores. Após, foram lidos os requerimentos
de renúncia dos vereadores Camila Jara e João César Mattogrosso. Foi
realizada a leitura de documentos oriundos da prefeita e de diversos. Projetos
que deram entrada nesta Casa de Leis: Projeto de Lei n. 10.838/23, de autoria
do Executivo municipal; Veto Total do Executivo municipal aos Projetos de
Lei n. 10.763/22, n. 10.607/22, n. 10.773/22, n. 10.306/21, n. 10.296/21,
n. 10.403/21, n. 10.490/22, n. 10.634/22, n. 10.663/22, n. 10.294/21, n.
10.567/22, n. 10.808/22 e n. 10.693/22; Veto Parcial do Executivo municipal
aos Projetos de Lei n. 10.765/22, n. 10.731/22 e n. 10.636/22; Ofícios Ad
Referendum do n. 386/23 ao n. 389/23 e do n. 391/23 ao n. 411/23, todos
de autoria do Executivo municipal; Projeto de Lei Complementar n. 851/23, de
autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei n. 10.839/23, de autoria do vereador
Clodoilson Pires; Projeto de Lei n. 10.840/23, de autoria do vereador Ayrton
Araújo; Projetos de Lei n. 10.841/23 e n. 10.842/23, de autoria do vereador
Ronilço Guerreiro; Projetos de Lei n. 10.843/23, n. 10.844/23 e n. 10.845/23,
de autoria do vereador Coronel Alirio Villasanti; Projetos de Lei n. 10.846/23
e n. 10.847/23, de autoria do vereador Professor Juari; Projetos de Lei
n.10.848/23 e n. 10.850/23, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha; Projeto de
Página 2 – segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.404
Lei n. 10.849/23, de autoria do vereador Papy; Projeto de Lei n. 10.851/23, de
autoria do vereador Dr. Loester; Projetos de Lei n. 10.853/23 e n. 10.854/23, de
autoria do vereador Paulo Lands; e Projeto de Decreto Legislativo n. 2.509/23,
de autoria do vereador Carlos Augusto Borges. Na Comunicação de Lideranças,
usaram da palavra os vereadores: Ayrton Araújo, pelo PT; Tabosa, pelo PDT;
Clodoilson Pires, pelo Pode; Junior Coringa, pelo PSD; Paulo Lands, pelo
PATRIOTA; Betinho, pelo Republicanos; Ademir Santana, pelo PSDB; Professor
André Luis, pelo Rede; e Beto Avelar, líder da prefeita. Foram apresentadas as
indicações do n. 1 ao n. 1.031 e 18 (dezoito) moções de pesar. PALAVRA LIVRE
– Na Palavra Livre para pronunciamento dos vereadores inscritos, usaram da
palavra os vereadores Coronel Alirio Villasanti, Professor André Luis e Tabosa.
GRANDE EXPEDIENTE – Foram apresentadas 25 (vinte e cinco) moções de
congratulações. Não houve discussão. Em votação simbólica, as moções foram
aprovadas. ORDEM DO DIA – Em regime de urgência especial e em turno único
de discussão e votação, Projeto de Lei Complementar n. 851/23, de autoria
da Mesa Diretora. Foi apresentada 1 (uma) emenda modificativa de autoria
da Mesa Diretora. Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o
projeto e a emenda foram considerados aptos para discussão e votação. Não
houve discussão. Em votação nominal, o projeto foi aprovado, com a emenda
incorporada, por 25 (vinte e cinco) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Em regime de urgência especial e em única discussão e votação, Projeto de
Lei n. 10.838/23, de autoria do Executivo municipal. Foi apresentada 1 (uma)
emenda modificativa e aditiva de autoria da Casa. Com pareceres favoráveis
das comissões pertinentes, o projeto e a emenda foram considerados aptos
para discussão e votação. Não houve discussão. Em votação simbólica, o
projeto foi aprovado, com a emenda incorporada. Em primeira discussão e
votação, Projeto de Lei n. 10.672/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha.
Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o projeto foi considerado
apto para discussão e votação. Não houve discussão. Em votação simbólica,
o projeto foi aprovado. Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei n.
10.683/22, de autoria dos vereadores Professor André Luis e Professor João
Rocha. Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o projeto foi
considerado apto para discussão e votação. Para discutir, usou da palavra o
vereador Professor André Luis. Em votação simbólica, o projeto foi aprovado.
Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei n. 10.748/22, de autoria dos
vereadores Dr. Sandro, Dr. Victor Rocha, Otávio Trad e Edu Miranda. Com
pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o projeto foi considerado apto
para discussão e votação. Não houve discussão. Em votação simbólica, o projeto
foi aprovado. Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei n. 10.725/22,
de autoria do vereador Dr. Loester. Com pareceres favoráveis das comissões
pertinentes, o projeto foi considerado apto para discussão e votação. Não
houve discussão. Em votação simbólica, o projeto foi aprovado. NADA MAIS
HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO
BORGES, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS
SENHORES VEREADORES PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA
NOVE DE FEVEREIRO, ÀS NOVE HORAS, NO PLENÁRIO OLIVA ENCISO.
Sala das Sessões, 7 de fevereiro de 2023.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Delei Pinheiro
Presidente 1º Secretário
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo administrativo nº: 068/2019
Contrato administrativo nº: 007/2019
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em
19/02/2019, nos termos previstos em sua cláusula quarta.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratada: OLIDIA MARQUES PEREIRA 15594491104
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 20/02/2023 a 19/02/2024.
Valor do Aditivo: R$ 66.259,92
Data do Aditivo: 06/02/2023
Empenho nº: 103/2023, de 10/02/2023
Amparo Legal: Fundamenta-se no Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 068/2019.
EXTRATO DE OITAVO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo administrativo nº: 486/2017
Contrato administrativo nº: 007/2018
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em
02/02/2018, prorrogado mediante regulares termos aditivos, nos termos
previstos em sua cláusula quarta.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratada: TOTAL ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDAEPP
Vigência: 1 (um) mês, a contar de 03/02/2023 a 02/03/2023
Valor do Aditivo: R$ 21.476,67
Data do Aditivo: 02/02/2023
Dotação Orçamentária: 3.3.90.37.02
Empenho nº: 102, de 08/02/2023
Amparo Legal: Ampare-se legalmente no Art. 57, II, e §4° da Lei n° 8.666/93,
e no Processo Administrativo n° 486/2017.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada, Ítalo
Façanha Costa
PLENÁRIO EDROIM REVERDITO
Agenda do período de 13/02 a 20/02
Data Horário Evento Tipo Serviços
13/02 09h
Reunião de Gabinete do
Vereador Zé da Farmácia Reunião –
15/02 09h
Reunião de Gabinete do
Vereador Ronilço Guerreiro Reunião –
PLENÁRIO OLIVA ENCISO
Agenda do período de 13/02 a 20/02
Data Horário Evento Tipo Serviços
15/02 09h
Audiência Pública: A rede de proteção
das crianças e dos adolescentes em
situação de risco.
Proponente: Comissão Permanente
de Segurança Pública
Audiência
Áudio,
Vídeo,
Copa,
Cerimonial
e
Imprensa
OLDEMAR BRANDÃO
Coordenador de Evento
COORDENADORIA DE EVENTOS