Edição Nº 1.400 – 08 de Fevereiro de 2023

08.02.2023 · 8:07 ·

ANO VI – Nº 1.400- quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE LICITAÇÕES
PORTARIA N. 5627
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Art. 1º – Ficam designados os servidores MARCIO LOPEZ MARQUES,
ANTONIO JOSÉ FAUSTINO e CRISTIANE SANTOS BARRETO para, sob a
presidência do primeiro, constituírem a Comissão para Recebimento dos Bens
Patrimoniais adquiridos por esta Câmara Municipal, previstas no art. 3º do Ato
n. 059/2018 – Mesa Diretora, em observância aos procedimentos estabelecidos
no art. 5º, § 1º, I, alínea “a”, sobre a recepção de bens patrimoniais de
informática.
Art. 2º – Ficam designados os servidores VITOR YOSHIHARA MATOSO DE
OLIVEIRA, ANTONIO JOSÉ FAUSTINO e CRISTIANE SANTOS BARRETO
para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão para Recebimento
dos Bens Patrimoniais adquiridos por esta Câmara Municipal, previstas no art.
3º do Ato n. 059/2018 – Mesa Diretora, em observância aos procedimentos
estabelecidos no art. 5º, § 1º, I, alínea “c”, sobre a recepção de materiais
de comunicação e publicidade.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogandose
a Portaria n. 4.853, de 17 de fevereiro de 2021, publicada no Diogrande n.
6.212, de 23 de fevereiro de 2021.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 13 de janeiro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5628
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Art. 1º -Ficam designados os servidores CRISTIANE SANTOS BARRETO,
FABIANE MENEZES ROSA e ANTONIO JOSÉ FAUSTINO, para, sob a
presidência da primeira, constituírem as Comissões para Recebimento dos
Bens Patrimoniais adquiridos por esta Câmara Municipal, previstas no art.
3º do Ato n. 059/2018 – Mesa Diretora, em observância aos procedimentos
estabelecidos no art. 5º, § 1º, I, alíneas “b” e “d”, sobre os demais bens
patrimoniais não integrantes da alínea “a”, inciso I, § 1º do referido
art. 5º e recepção dos materiais de consumo, respectivamente.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogandose
a Portaria n. 4.840, de 1º de fevereiro de 2021, publicada no Diogrande n.
6.202, de 11 de fevereiro de 2021.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 13 de janeiro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5629
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande,
Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º – Ficam designados os servidores CRISTIANE SANTOS BARRETO, HEITOR
NODA, RODNEI DA CONCEIÇÃO RAMOS e JOÃO MANOEL NETO para, sob a
presidência da primeira, constituírem a Comissão de Almoxarifado, para realização do
Inventario Físico Financeiro, avaliação, baixa e registros contábeis necessários para a
regularização das informações do almoxarifado da Câmara Municipal de Campo Grande
(MS)
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria
n. 5.149, de 15 de dezembro de 2021, publicada no Diogrande n. 6.497, de 20 de
dezembro de 2021.
Câmara Municipal de Campo Grande (MS), 13 de janeiro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA n. 249/2023
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro na Resolução n.
1.161, de 28 de fevereiro de 2013, nomeia a Vereadora e os Vereadores,
abaixo relacionados, para comporem a Procuradoria Especial da Mulher da
Câmara Municipal de Campo Grande:
PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER: LUIZA RIBEIRO – PT
1º PROCURADOR ADJUNTO: PAULO LANDS – PATRIOTA
2º PROCURADOR ADJUNTO: BETINHO – REPUBLICANOS
3º PROCURADOR ADJUNTO: PAPY – SD
4º PROCURADOR ADJUNTO: WILLIAM MAKSOUD – PTB
Campo Grande – MS, 7 de fevereiro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA n. 250/23
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 29, inciso III, alínea “a”, da Resolução nº 1.109/09
que estabelece o Regimento Interno da Casa e tendo em vista a indicação das
respectivas lideranças,
NOMEIA os vereadores abaixo relacionados para comporem as seguintes
Comissões Permanentes:
01) COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL
Presidente: OTÁVIO TRAD PSD
Vice-Presidente: WILLIAM MAKSOUD PTB
Membro: CLODOILSON PIRES PODEMOS
Membro: PAULO LANDS PATRIOTA
Membro: PAPY SD
02) COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Presidente: BETINHO REPUBLICANOS
Vice-Presidente:PAPY SD
Membro: LUIZA RIBEIRO PT
Membro: RONILÇO GUERREIRO PODEMOS
Membro: ADEMIR SANTANA PSDB
03) COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Presidente: AYRTON ARAÚJO PT
Vice-Presidente:JUNIOR CORINGA PSD
Membro: SÍLVIO PITU DEM
Membro: CLODOILSON PIRES PODEMOS
Membro: GILMAR DA CRUZ REPUBLICANOS
04) COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Presidente: PROFESSOR JUARI PSDB
Vice-Presidente: VALDIR GOMES PSD
Membro: RONILÇO GUERREIRO PODEMOS
Membro: PROFESSOR RIVERTON PSD
Página 2 – quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.400
Membro: BETO AVELAR PSD
05) COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
Presidente: DR. VICTOR ROCHA PP
Vice-Presidente: PROF. ANDRÉ LUIS REDE
Membro: DR. JAMAL MDB
Membro: TABOSA PDT
Membro: DR. LOESTER MDB
06) COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Presidente: GILMAR DA CRUZ REPUBLICANOS
Vice-Presidente:JUNIOR CORINGA PSD
Membro: OTÁVIO TRAD PSD
Membro: CORONEL ALIRIO VILLASANTI UNIÃO BRASIL
Membro: PAPY SD
7) COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE DA EFICÁCIA LEGISLATIVA
Presidente: WILLIAM MAKSOUD PTB
Vice-Presidente: LUIZA RIBEIRO PT
Membro: PROFESSOR JUARI PSDB
Membro: JUNIOR CORINGA PSD
Membro: PROFESSOR JOÃO ROCHA PP
8) COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS E DIREITOS DAS MULHERES,
DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Presidente: CLODOILSON PIRES PODEMOS
Vice-Presidente:JUNIOR CORINGA PSD
Membro: VALDIR GOMES PSD
Membro: LUIZA RIBEIRO PT
Membro: ADEMIR SANTANA PSDB
9) COMISSÃO PERMANENTE DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
AGROPECUÁRIA E TURISMO
Presidente: DR. VICTOR ROCHA PP
Vice-Presidente:PROFESSOR RIVERTON PSD
Membro: CLODOILSON PIRES PODEMOS
Membro: CORONEL ALIRIO VILLASANTI UNIÃO BRASIL
Membro: RONILÇO GUERREIRO PODEMOS
10) COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Presidente: CORONEL ALIRIO VILLASANTI UNIÃO BRASIL
Vice-Presidente: SÍLVIO PITU PSD
Membro: PROFESSOR JOÃO ROCHA PP
Membro: AYRTON ARAÚJO PT
Membro: EDU MIRANDA PATRIOTA
11) COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA
Presidente: CORONEL ALIRIO VILLASANTI UNIÃO BRASIL
Vice-Presidente:PAULO LANDS PATRIOTA
Membro: VALDIR GOMES PSD
Membro: AYRTON ARAÚJO PT
Membro: ADEMIR SANTANA PSDB
12) COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE
Presidente: ZÉ DA FARMÁCIA PODEMOS
Vice-Presidente: SÍLVIO PITU PSD
Membro: DR. JAMAL MDB
Membro: PROFESSOR ANDRÉ LUIS REDE
Membro: BETINHO REPUBLICANOS
13) COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO IDOSO
Presidente: CLODOILSON PIRES PODEMOS
Vice-Presidente: VALDIR GOMES PSD
Membro: PAULO LANDS PATRIOTA
Membro: DR. LOESTER MDB
Membro: EDU MIRANDA PATRIOTA
14) COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA
Presidente: RONILÇO GUERREIRO PODEMOS
Vice-Presidente:JUNIOR CORINGA PSD
Membro: GILMAR DA CRUZ REPUBLICANOS
Membro: PROFESSOR JUARI PSDB
Membro: BETO AVELAR PSD
15) COMISSÃO PERMANENTE DE JUVENTUDE
Presidente: LUIZA RIBEIRO PT
Vice-Presidente: WILLIAM MAKSOUD PTB
Membro: PAULO LANDS PATRIOTA
Membro: PAPY SD
Membro: SÍLVIO PITU PSD
16) COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Presidente: GILMAR DA CRUZ REPUBLICANOS
Vice-Presidente PROFESSOR JOÃO ROCHA PP
Membro: RONILÇO GUERREIRO PODEMOS
Membro: WILLIAM MAKSOUD PTB
Membro: OTÁVIO TRAD PSD
17) COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS ANTIDROGAS
Presidente: JUNIOR CORINGA PSD
Vice-Presidente: PAULO LANDS PATRIOTA
Membro: PAPY SD
Membro: GILMAR DA CRUZ REPUBLICANOS
Membro: CLODOILSON PIRES PODEMOS
18) COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: PAPY SD
Vice-Presidente: ADEMIR SANTANA PSDB
Membro: ZÉ DA FARMÁCIA PODEMOS
Membro: PROFESSOR JOÃO ROCHA PP
Membro: DR. LOESTER MDB
19) COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA, BEM-ESTAR E DIREITO DOS
ANIMAIS
Presidente: PROFESSOR ANDRÉ LUIS REDE
Vice-Presidente: ZÉ DA FARMÁCIA PODEMOS
Membro: SÍLVIO PITU PSD
Membro: JUNIOR CORINGA PSD
Membro: ADEMIR SANTANA PSDB
20) COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA E DE ACESSIBILIDADE.
Presidente: SÍLVIO PITU PSD
Vice-Presidente:PROFESSOR RIVERTON PSD
Membro: PROFESSOR ANDRÉ LUIS REDE
Membro: OTÁVIO TRAD PSD
Membro: CORONEL ALIRIO VILLASANTI UNIÃO BRASIL
21) COMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E
EMPREENDEDORISMO
Presidente: TABOSA PDT
Vice-Presidente: RONILÇO GUERREIRO PODEMOS
Membro: DR. JAMAL MDB
Membro: LUIZA RIBEIRO PT
Membro: BETINHO REPUBLICANOS
Campo Grande – MS, 7 de fevereiro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PAUTA PARA A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 09/02/2023 – QUINTA-FEIRA
ÀS 09 HORAS
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR n. 847/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA ABSOLUTA (15
VOTOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
NOMINAL
(Art. 148, § 1° do
Regimento Interno)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 452,
DE 29 DE ABRIL DE 2022 QUE DISPÕE
SOBRE ORGANIZAÇÃO E INTITUIÇÃO DO
PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS EM SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA
SOCIAL INTEGRANTE DO QUADRO DE
PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.
10.672/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE +
1 DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO,
CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE
FISSURA LABIOPALATINA NO CALENDÁRIO
DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO
MUNICÍPIO CAMPO GRANDE/MS.
AUTORIA: VEREADOR DR. VICTOR ROCHA
PROJETO DE LEI N.
10.683/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE +
1 DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE
TRANSPORTE PARA PESSOAS COM CÂNCER
NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO
MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE.
AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR ANDRÉ
LUIS E PROF. JOÃO ROCHA
PROJETO DE LEI N.
10.748/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE +
1 DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MÉDICO
CARDIOLOGISTA NO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE.
AUTORIA: VEREADORES DR. SANDRO, DR.
VICTOR ROCHA, EDU MIRANDA E OTÁVIO
TRAD.
PROJETO DE LEI N.
10.725/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE +
1 DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
“CAMPO GRANDE TRANSPARENTE”,
DESTINADO A ASSEGURAR O CUMPRIMENTO
DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA ESCALA
BRASIL TRANSPARENTE – AVALIAÇÃO 360º,
DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR DR. LOESTER
Campo Grande – MS, 07 de fevereiro de 2023.
ASSINADO NO
ORIGINAL
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente