Edição Nº 1.388 – 23 de Janeiro de 2023

23.01.2023 · 8:26 ·

ANO VI – Nº 1.388- segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Beto Avelar
• Camila Jara
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• João César Mattogrosso
• Júnior Coringa
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo administrativo nº: 073/2022
Contrato administrativo nº: 006/2022
Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de 7,6389%
(sete inteiros e seis mil trezentos e oitenta e nove décimos de milésimo) ao
valor do contrato firmado entre as partes no dia 08/04/2022, conforme previsto
na cláusula 7.5 do pacto firmado.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratada: YOUSSIF AMIM YOUSSIF – EPP
Valor do Aditivo: R$ 1.375,00
Data do Aditivo: 18/01/2023
Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.07
Empenho nº: 6, de 20/01/2023
Amparo Legal: Ampara-se legalmente no Art. 65, inciso I, alínea “b”,
combinado com o §1°, ambos da Lei n° 8.666/93.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada,
Alberto Youssef
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – Poder Legislativo
Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Setembro até Dezembro – 3º Quadrimestre/2022
LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a” R$ 1,00
Nº DESPESA COM PESSOAL
Despesas Liquidadas (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADO
S (b)
Jan/2022 Fev/2022 Mar/2022 Abr/2022 Mai/2022 Jun/2022 Jul/2022 Ago/2022 Set/2022 Out/2022 Nov/2022 Dez/2022 TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES) (a)
1 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 5.086.000,53 5.189.681,02 5.271.026,10 5.335.400,78 5.356.627,80 6.132.957,02 5.504.585,24 5.542.389,71 5.627.700,19 5.582.616,52 6.217.846,18 10.006.204,08 70.853.035,17 0,00
2 Pessoal Ativo 5.086.000,53 5.189.681,02 5.271.026,10 5.335.400,78 5.356.627,80 6.132.957,02 5.504.585,24 5.542.389,71 5.627.700,19 5.582.616,52 6.217.846,18 10.006.204,08 70.853.035,17 0,00
3 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
4.158.265,01 4.244.827,97 4.314.719,92 4.373.392,25 4.390.115,61 5.038.156,28 4.499.852,49 4.530.476,17 4.619.800,19 4.567.196,46 5.093.678,37 8.229.398,90 58.059.879,62 0,00
4 Obrigações Patronais 927.735,52 944.853,05 956.306,18 962.008,53 966.512,19 1.094.800,74 1.004.732,75 1.011.913,54 1.007.900,00 1.015.420,06 1.124.167,81 1.776.805,18 12.793.155,55 0,00
5 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)¹
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19
da LRF) (II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 5.086.000,53 5.189.681,02 5.271.026,10 5.335.400,78 5.356.627,80 6.132.957,02 5.504.585,24 5.542.389,71 5.627.700,19 5.582.616,52 6.217.846,18 10.006.204,08 70.853.035,17 0,00
Nº APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL
Ajustada
16 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 4.549.373.906,43 0,00
17 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 5.453.319,00 0,00
18 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 0,00
19 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI)² 4.543.920.587,43 100,00
20 DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) 70.853.035,17 1,56
21 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 6% da RCL Ajustada (VII) 272.635.235,25 6,00
22 LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) – (X) = (0,95*IX) 259.003.473,49 5,70
23 LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) – (XI) = (0,90*IX) 245.371.711,72 5,40
Nº TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP- DESPESA TOTAL COM PESSOAL
Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o
limite
Primeiro período seguinte Segundo período seguinte
% Limite Máximo
(a)
% DTP (b) % Excedente (c) =
(b – a)
Redutor mínimo de
1/3 do Excedente
(d) = (1/3*c)
Limite (e) = (b – d) % DTP (f) Redutor Residual
(g) = (f – a)
Limite (h) = (a) % DTP (i)
24 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP³ 6,00 1,56 (4,44) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (ART. 15 DA LC 178/2021) Percentual
25 Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)¹ 6,00
26 DTP em 2021 (XII) (%) 1,56
27 Excedente em 2021 (XIII) = (XII – IX) (%) (4,44)
28 Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) (0,44)
Nº TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (ART. 15
DA LC 178/2021)
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
29 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (VII)²
3.996.288.939,58 4.543.920.587,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30 DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII)³ 61.578.667,04 70.853.035,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 % DTP (VIII/VII) 1,54 1,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DIRETORIA FINANCEIRA E DE CONTABILIDADE
Página 2 – segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.388
Fonte: Sistema de Contabildade – N&A Informatica, CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE.
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – Poder Legislativo
Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Setembro até Dezembro – 3º Quadrimestre/2022
LRF, Art. 55, inciso III, alínea “a” R$ 1,00
Nº IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Disponibilidade de
Caixa Bruta (a)
Obrigações Financeiras
Disponibilidade de
Caixa Líquida
(antes da
Inscrição em RP
Não Processados
do Exercício)
(f)=(a-(b+c+d+e)) ¹
RP Empenhados e
Não Liquidados
do Exercício (g)
Empenhos Não
Liquidados
Cancelados (Não
Inscritos por
Insuficiência
Financeira)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS
A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
(h) = (f – g)
RP Liquidados e
Não Pagos De
Exercícios
Anteriores (b)
RP Liquidados e
Não Pagos Do
Exercício (c)
RP Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores (d)
Demais Obrigações
Financeiras (e)
1 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 7.709.995,90 0,00 752.237,22 70.702,89 426.049,58 6.461.006,21 6.461.006,21 0,00 0,00
2 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 Recursos Vinculados ao RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 Recursos de Operação de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 Outros Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 TOTAL (III) = (I + II) 7.709.995,90 0,00 752.237,22 70.702,89 426.049,58 6.461.006,21 6.461.006,21 0,00 0,00
Fonte: Sistema de Contabildade – N&A Informatica, CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE.
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – Poder Legislativo
Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Setembro até Dezembro – 3º Quadrimestre/2022
LRF, Art. 48 R$ 1,00
Nº RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Valor Até o
Quadrimestre/Se
mestre
1 Receita Corrente Líquida 4.549.373.906,43
2 Receita Corrente líquida Ajustada 4.543.920.587,43
Nº DESPESA COM PESSOAL Valor % Sobre a RCL
Ajustada
3 Despesa Total com Pessoal – DTP 70.853.035,17 1,56
4 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – 6% 272.635.235,25 6,00
5 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) – 5,7% DA RCL 259.003.473,49 5,70
6 LIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) – 5,4% DA RCL 245.371.711,72 5,40
Nº RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
LIQUIDA (APÓS
A INSCRIÇÃO EM
RESTO A PAGAR
NÃO
PROCESSADAS
DO EXERCÍCIO)
7 Valor Total 6.461.006,21 0,00
Fonte: Sistema de Contabildade – N&A Informatica, CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE.