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Edição Nº 1.373 – 19 de Dezembro de 2022

19.12.2022 · 7:46 ·

ANO V – Nº 1.373- segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Beto Avelar
• Camila Jara
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• João César Mattogrosso
• Júnior Coringa
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo administrativo nº: 155/2022
Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico: 020/2022
Contrato administrativo nº: 030/2022
Objeto: Aquisição, sob demanda, de materiais elétricos para atender às
necessidades de reparos e reposição de estoque da Câmara Municipal de
Campo Grande (MS).
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratada: DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 15/12/2022 a 15/12/2023
Data do Contrato: 15/12/2022
Valor do Contrato: R$ 10.950,00
Dotações Orçamentárias: 3.3.90.30.26
Empenho nº: 603, de 15/12/2022
Amparo Legal: Fundamenta-se na Lei n° 8.666/1993, vinculando-se ao
edital e aos anexos do Pregão Eletrônico n° 020/2022, constante do Processo
Administrativo n° 155/2022, bem como na proposta da CONTRATADA.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada,
Valéria Zan Molinaro
EXTRATO DE QUINTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo administrativo nº: 485/2017
Contrato administrativo nº: 049/2017
Contratação Direta – Dispensa: 153/2017
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em
21/12/2017, nos termos previstos em sua cláusula quarta, a fixação de novo
valor do aluguel e alteração da aplicação do índice de reajuste previstos na
cláusula quinta do contrato original.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratada: PROGRESSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de 22/12/2022 a 21/12/2027
Dotação orçamentária: 3.3.90.39.00
Valor do aluguel: R$ 38.426,35
Data do Aditivo: 15/12/2022
Amparo Legal: Ampara-se legalmente nas Leis n° 8.245/91 e n° 8.666/93.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada, Thais
Tavares de Melo e Miranda Haddad
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo administrativo nº: 281/2019
Contrato administrativo nº: 053/2019
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em
27/12/2019, nos termos previstos em sua cláusula quarta, o reajuste, pelo
índice IPCA/IBGE, de 5,90% sobre o valor contratado, nos termos previstos na
cláusula segunda do contrato.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratada: POWER PRINT INFORMÁTICA LTDA
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 08/01/2023 a 07/01/2024
Valor do Aditivo: R$ 3.667,67
Data do Aditivo: 15/12/2022
Dotação Orçamentária: 3.3.90.39-95
Empenho nº: 604 e 605, de 15/12/2022
Amparo Legal: Fundamenta-se na Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada, Katia
Ferreira de Oliveira
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo administrativo nº: 099/2021
Contrato administrativo nº: 017/2021
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em
22/04/2021, conforme cláusula terceira.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratada: OI S.A.
Vigência: 04 (quatro) meses, a contar de 01/01/2023 a 22/04/2023
Valor do Aditivo: R$ 5.804,04
Data do Aditivo: 14/12/2022
Dotação Orçamentária: 3.3.90.39-58
Amparo Legal: Ampare-se legalmente na Lei n° 8.666/1993 e no Processo
Administrativo n. 099/2021.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada,
Rosalvo Oliveira Júnior e Raul Luiz Martins Peregrino
DIRETORIA LEGISLATIVA
Extrato – Ata n. 6.930
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às nove
horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador
Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade
e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foi apresentado pelo Executivo
municipal: Projeto de Lei Complementar n. 847/22. Foram apresentados pelos
senhores vereadores: Projeto de Lei n. 10.834/22, de autoria do vereador
Ronilço Guerreiro; e Projeto de Decreto Legislativo n. 2.508/22, de autoria
do vereador Carlos Augusto Borges. Na Comunicação de Lideranças, usaram
da palavra os vereadores: Professor André Luis, pelo Rede; Beto Avelar, pelo
PSD; Edu Miranda, pelo Patriota; Clodoilson Pires, pelo Pode; Betinho, pelo
Republicanos; e Tabosa, pelo PDT. Foram apresentadas as indicações do n.
24.939 ao n. 25.265 e 5 (cinco) moções de pesar. GRANDE EXPEDIENTE –
Foram apresentadas 27 (vinte e sete) moções de congratulações. Não
havendo discussão, em votação simbólica, aprovadas. ORDEM DO DIA – Em
regime de urgência simples e em única discussão e votação, Veto Total do
Executivo municipal ao Projeto de Lei n. 10.405/21. A Comissão Permanente
de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer. Para discutir, usou da
palavra o vereador Professor André Luis. Em votação simbólica, mantido o veto.
Em regime de urgência especial e em única discussão e votação, Projeto de
Decreto Legislativo n. 2.508/22, de autoria da Casa. As comissões pertinentes
emitiram pareceres favoráveis. Não havendo discussão, em votação nominal,
aprovado por 23 (vinte e três) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Em regime de urgência especial e em única discussão e votação (em bloco):
Projeto de Lei n. 10.831/22, de autoria do vereador Tabosa; e Projeto de
Resolução n. 509/22, de autoria dos vereadores Tabosa e Dr. Victor Rocha. Foi
apresentada 1 (uma) emenda supressiva, de autoria do vereador Tabosa, ao
Projeto de Resolução n. 509/22. As comissões pertinentes emitiram pareceres
favoráveis aos projetos e à emenda. Não havendo discussão, em votação
simbólica, aprovados, sendo o Projeto de Resolução n. 509/22 com a emenda
incorporada. Em única discussão e votação (em bloco), Projetos de Decreto
Legislativo n. 2.490/22 e n. 2.491/22, ambos de autoria do vereador Dr. Loester.
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer
favorável. Não havendo discussão, em votação nominal, aprovados por 23
(vinte e três) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em segunda discussão
e votação (em bloco): Projeto de Lei n. 10.447/22, de autoria do vereador
Papy; Projetos de Lei n. 10.513/22 e n. 10.607/22, de autoria do vereador Dr.
Victor Rocha; Projeto de Lei n. 10.635/22, de autoria do vereador Betinho;
Projeto de Lei n. 10.636/22, de autoria do vereador Professor Riverton; Projeto
de Lei n. 10.648/22, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro; e Projeto de
Página 2 – segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 Diário do Legislativo – nº 1.373
Lei n. 10.741/22, de autoria do vereador Otávio Trad. Não havendo discussão,
em votação simbólica, aprovados, sendo os Projetos de Lei n. 10.447/22 e n.
10.636/22 com emendas previamente incorporadas. Em primeira discussão e
votação, Projeto de Lei n. 10.306/21, de autoria dos vereadores Valdir Gomes
e Papy. As comissões pertinentes emitiram pareceres favoráveis. Não havendo
discussão, em votação simbólica, aprovado. Em primeira discussão e votação,
Projeto de Lei n. 10.567/22, substitutivo ao Projeto de Lei n. 10.520/22, de
autoria do vereador Tiago Vargas. As comissões pertinentes emitiram pareceres
favoráveis. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovado. Em
primeira discussão e votação, Projeto de Lei n. 10.403/21, de autoria dos
vereadores Papy, Gilmar da Cruz, Otávio Trad, Ronilço Guerreiro e Betinho. As
comissões pertinentes emitiram pareceres favoráveis. Não havendo discussão,
em votação simbólica, aprovado. Em primeira discussão e votação, Projeto
de Lei n. 10.605/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha. As comissões
pertinentes emitiram pareceres favoráveis. Não havendo discussão, em
votação simbólica, aprovado. Em primeira discussão e votação, Projeto de
Lei n. 10.614/22, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro. Foi apresentada
1 (uma) emenda modificativa de autoria do vereador Ronilço Guerreiro. As
comissões pertinentes emitiram pareceres favoráveis ao projeto e à emenda.
Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovado, com a emenda
incorporada. Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei n. 10.296/21,
de autoria do vereador Gilmar da Cruz. As comissões pertinentes emitiram
pareceres favoráveis. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovado.
Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei n. 10.731/22, de autoria do
vereador Ronilço Guerreiro. Foram apresentadas 1 (uma) emenda supressiva
de autoria do vereador Ronilço Guerreiro e 1 (uma) emenda modificativa
de autoria do vereador Gilmar da Cruz. As comissões pertinentes emitiram
pareceres favoráveis ao projeto e às emendas. Não havendo discussão, em
votação simbólica, aprovado, com as emendas incorporadas. Em primeira
discussão e votação, Projeto de Lei n. 10.739/22, de autoria do vereador Otávio
Trad. As comissões pertinentes emitiram pareceres favoráveis. Para discutir,
usou da palavra o vereador Otávio Trad. Em votação simbólica, aprovado.
Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei n. 10.354/21, de autoria
do vereador Otávio Trad. Retirado da pauta a pedido do autor. NADA MAIS
HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO
BORGES, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS
SENHORES VEREADORES PARA A SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DA MEDALHA
LEGISLATIVA “NELSON DENIS” DE DIREITOS HUMANOS CAMPO-GRANDENSE,
A REALIZAR-SE NO DIA QUATORZE DE DEZEMBRO, ÀS DEZENOVE HORAS, E
PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA QUINZE DE DEZEMBRO,
ÀS NOVE HORAS, AMBAS NO PLENÁRIO OLIVA ENCISO.
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2022.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Papy
Presidente 2º Secretário
Extrato – Ata n. 6.931
Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às
dezenove horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, reuniram-se
os vereadores, autoridades, homenageados e convidados para a realização da
7ª Sessão Solene da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura para outorga da
Medalha Legislativa “Nelson Denis” de Direitos Humanos Campo-Grandense
(Resolução n. 1.350/21). Foi aberta a presente sessão solene pelo vereador
Junior Coringa, presidente dos trabalhos, “invocando a proteção de Deus, em
nome da liberdade e da democracia”. No decorrer da sessão, foi realizada a
leitura dos currículos e a entrega das Medalhas Legislativas aos homenageados.
Finalizando, o senhor presidente dos trabalhos, vereador Junior Coringa,
agradeceu a presença dos homenageados e declarou encerrada a presente
solenidade.
Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2022.
Vereador Junior Coringa Vereador Betinho
Presidente dos trabalhos Secretário ad hoc