Edição Nº 1.370 – 14 de Dezembro de 2022

14.12.2022 · 7:49 ·

ANO V – Nº 1.370- quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Beto Avelar
• Camila Jara
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• João César Mattogrosso
• Júnior Coringa
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA LEGISLATIVA
PAUTA PARA A 80ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 15/12/2022 – QUINTA-FEIRA
ÀS 09 HORAS
ORDEM DO DIA
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 10.306/21
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
FORNECER FRALDAS NAS UNIDADES
DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS,
COM ATENDIMENTO PEDIÁTRICOS E
GERIÁTRICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE – MS.
AUTORIA: VEREADORES VALDIR GOMES
E PAPY.
PROJETO DE LEI N. 10.567/22
SUBST. AO PL 10.520/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO
PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE
(PEP), NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR TIAGO VARGAS.
PROJETO DE LEI N. 10.403/21
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 5.166,
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA COBRANÇA
DE PREÇO PELO ESTACIONAMENTO DE
VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS
PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORES PAPY, GILMAR
DA CRUZ, OTÁVIO TRAD, RONILÇO
GUERREIRO E BETINHO.
PROJETO DE LEI N. 10.605/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL
DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À
VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER.
AUTORIA: VEREADOR DR. VICTOR
ROCHA.
PROJETO DE LEI N. 10.614/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
ESTABELECEM DIRETRIZES PARA A
EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE AQUISIÇÃO
DE LIVROS PARA O ABASTECIMENTO DAS
BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS,
EM BENEFÍCIO DE PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR RONILÇO
GUERREIRO.
PROJETO DE LEI N. 10.296/21
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
AMBULATÓRIO DE SEQUELAS –
PARA DEFORMIDADES FACIAIS EM
DECORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
E FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR GILMAR DA CRUZ.
PROJETO DE LEI N. 10.739/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD.
PROJETO DE LEI N. 10.731/21
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE
VALORIZAÇÃO DA CULTURA BRASILEIRA
NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR RONILÇO
GUERREIRO.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 10.670/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE
SEGURANÇA ESCOLAR, DELIMITANDO
ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL
DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR CARLOS
AUGUSTO BORGES
PROJETO DE LEI N. 10.490/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE
DE FIXAR CARTAZ NAS UNIDADES
DE SAÚDE INFORMANDO SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO
DE PRÓTESE, ÓRTESE E INSTRUMENTOS
DE AUXÍLIO PARA LOCOMOÇÃO, PELO
ORGÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AOS
SEGURADOS, COMO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 89 E 90 DA LEI Nº 8.213, DE
24 DE JULHO 1991, NO ÂMBITO DA
CIDADE DE CAMPO GRANDE.
AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR
JOÃO ROCHA
PROJETO DE LEI N. 10.674/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE
CONSCIENTIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO E
TRATAMENTO DA PUBERDADE PRECOCE
NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR DR. VICTOR
ROCHA
Página 2 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 Diário do Legislativo – nº 1.370
PROJETO DE LEI N. 10.693/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO
MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
– TEA NAS PLACAS INDICATIVAS DOS
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E
PRIVADOS, QUE DISPÕEM DE VAGAS
DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL
PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO QUE
POSSUA DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO
DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR PAPY
PROJETO DE LEI N. 10.688/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS
PESSOAS COM TRANSTORNO
DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM
HIPERATIVIDADE (TDAH) E COM
TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO
SEM HIPERATIVIDADE (TDA), NO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORES OTÁVIO TRAD
E AYRTON ARAÚJO.
PROJETO DE LEI N. 10.634/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O PROGRAMA DE CIRURGIAS
ELETIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR RONILÇO
GUERREIRO.
PROJETO DE LEI N. 10.773/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE
ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SISTEMA DE
TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE
PASSAGEIROS EM CAMPO GRANDE.
AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR
ANDRÉ LUIS.
PROJETO DE LEI N. 10.378/21
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS
TERÇOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
DENOMINA “PRAÇA DO BRAGA –
ROSENALDO BRAGA ROSA”, A ÁREA
LOCALIZADA NO BAIRRO COOPHASUL,
NESTA CAPITAL.
AUTORIA: VEREADOR BETO AVELAR.
Campo Grande – MS, 13 de dezembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 10/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato
Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29,
inciso I, alínea “p”, do Regimento Interno (Resolução n. 1.109/09).
RESOLVE:
Convocar TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
para a 8ª Sessão Solene, da 2ª Sessão Legislativa, da 11ª Legislatura, de
outorga da Medalha Legislativa Dr. William Maksoud, alusiva à comemoração
do Dia do Médico (Lei n. 1.386/72 e Resolução n. 1.221/16), a realizar-se no
dia 19 de dezembro, segunda-feira, às 19:00 horas, no Plenário “Oliva Enciso”
da Câmara Municipal de Campo Grande.
Campo Grande – MS, 13 de dezembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO n. 2.885, DE 13 DE DEZEMBRO DE
2022.
Outorga a Medalha Legislativa “Dr. Rui de Oliveira Luiz” ao
Senhor Creone da Conceição Batista.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica outorgada a Medalha Legislativa “Dr. Rui de Oliveira Luiz”
ao Senhor Creone da Conceição Batista.
Art. 2º A entrega da honraria ocorrerá durante Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Campo Grande – MS.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 13 de dezembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO n. 2.886, DE 13 DE DEZEMBRO DE
2022.
Outorga a Medalha Legislativa “Dr. Rui de Oliveira Luiz” ao
Senhor Ricardo Teixeira de Brito.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica outorgada a Medalha Legislativa “Dr. Rui de Oliveira Luiz”
ao Senhor Ricardo Teixeira de Brito.
Art. 2º A entrega da honraria ocorrerá durante Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Campo Grande – MS.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 13 de dezembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO n. 2.887, DE 13 DE DEZEMBRO DE
2022.
Outorga a Medalha “Destaques da Década de Reconhecimento
– Juvêncio César da Fonseca” ao Senhor Reinaldo Azambuja.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica outorgada a Medalha “Destaques da Década de
Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” ao Senhor Reinaldo Azambuja,
por ser uma personalidade política sul-mato-grossense, prestando relevantes
serviços à nossa capital, bem como ao Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 13 de dezembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
Processo administrativo nº: 154/2022
Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº: 019/2022
Contrato administrativo nº: 029/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de
locação, sob demanda, de iluminação de eventos para atender às necessidades
da Câmara Municipal de Campo Grande (MS).
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratada: ED-SOM PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 13/12/2022 a 13/12/2023
Data do Contrato: 13/12/2022
Valor do Contrato: R$ 63.499,20
Dotações Orçamentárias: 3.3.90.39-23
Empenho nº: 595, de 13/12/2022
Amparo Legal: Fundamenta-se nas Leis n° 10.520/2022 e n° 8.666/1993,
vinculando-se ao edital e aos anexos do Pregão Eletrônico n° 019/2022,
constante do Processo Administrativo n° 154/2022, bem como na proposta da
CONTRATADA.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada,
Sidney Loureiro Paulo
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO