Edição Nº 1.367 – 09 de Dezembro de 2022 – ED EXTRA

09.12.2022 · 9:51 ·

ANO V – Nº 1.367 – sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Beto Avelar
• Camila Jara
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Sandro Benites
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• João César Mattogrosso
• Júnior Coringa
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
EDIÇÃO EXTRA
PAUTA PARA A 79ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 13/12/2022 – TERÇA-FEIRA
ÀS 09 HORAS
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
VETO TOTAL AO PROJETO DE
LEI N. 10.405/21
(ART. 150, III, DO REGIMENTO
INTERNO)
– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1
DOS PRESENTES)
– QUORUM PARA REJEIÇÃO:
MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA ESCOLA DE PAIS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE-MS.
AUTORIA: VEREADOR DR. LOESTER.
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N. 2.490/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS
TERÇOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
OUTORGA A MEDALHA LEGISLATIVA
DR. RUI DE OLIVEIRA LUIZ AO SR.
CREONE DA CONCEIÇÃO BATISTA.
AUTORIA: VEREADOR DR. LOESTER.
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N. 2.491/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS
TERÇOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
OUTORGA A MEDALHA LEGISLATIVA
DR. RUI DE OLIVEIRA LUIZ AO SR.
RICARDO TEIXEIRA DE BRITO.
AUTORIA: VEREADOR DR. LOESTER.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 10.447/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO
DO PROGRAMA “ESCOLA
INTERATIVA” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
AUTORIA: VEREADOR PAPY.
PROJETO DE LEI N. 10.513/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INCLUI NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS DA CIDADE DE CAMPO
GRANDE O DIA FLORESCER DA
AUTOESTIMA DA MULHER, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR DR. VICTOR
ROCHA.
PROJETO DE LEI N. 10.607/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DO “PROJETO ARTE
PARA A MELHOR IDADE” EM TODAS
AS INSTITUIÇÕES DE LONGA E
CURTA PERMANÊNCIA DE IDOSOS
LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE/MS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR DR. VICTOR
ROCHA.
PROJETO DE LEI N. 10.635/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE PODERES PARA
QUE ADVOGADOS AUTENTIQUEM
CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE
DOCUMENTOS, NO PROCESSO
ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL.
AUTORIA: VEREADOR BETINHO.
PROJETO DE LEI N. 10.636/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O PROGRAMA “EMPRESA
AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER”
NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR
RIVERTON.
PROJETO DE LEI N. 10.648/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O SELO EMPRESA
INCENTIVADORA DA EDUCAÇÃO
DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR RONILÇO
GUERREIRO.
PROJETO DE LEI N. 10.741/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI A CAMPANHA DE
INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE O TRANSTORNO AFETIVO
BIPOLAR, NO ÂMBITO DO
MUNÍCIPIO DE CAMPO GRANDEMS.
AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO
TRAD.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Página 2 – sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 Diário do Legislativo – nº 1.367
PROJETO DE LEI N. 10.306/21
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A FORNECER FRALDAS NAS
UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS
MUNICIPAIS, COM ATENDIMENTO
PEDIÁTRICOS E GERIÁTRICOS NO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE –
MS.
AUTORIA: VEREADORES VALDIR
GOMES E PAPY.
PROJETO DE LEI N. 10.567/22
SUBST. AO PL 10.520/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO
DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO
PACIENTE (PEP), NA REDE PÚBLICA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE/MS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR TIAGO
VARGAS.
PROJETO DE LEI N. 10.403/21
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
N. 5.166, DE 28 DE DEZEMBRO
DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE
NORMAS PARA COBRANÇA DE
PREÇO PELO ESTACIONAMENTO DE
VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS
PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORES PAPY,
GILMAR DA CRUZ, OTÁVIO TRAD,
RONILÇO GUERREIRO E BETINHO.
PROJETO DE LEI N. 10.605/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA
MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO
AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA
POLÍTICA CONTRA A MULHER.
AUTORIA: VEREADOR DR. VICTOR
ROCHA.
PROJETO DE LEI N. 10.354/21
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CRIAR O ESPAÇO CULTURAL
“PLURAIS” DESTINADO A EVENTOS
ARTÍSTICOS DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO
TRAD.
PROJETO DE LEI N. 10.614/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
ESTABELECEM DIRETRIZES PARA
A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE
AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA O
ABASTECIMENTO DAS BIBLIOTECAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM
BENEFÍCIO DE PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR RONILÇO
GUERREIRO.
PROJETO DE LEI N. 10.296/21
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
AMBULATÓRIO DE SEQUELAS –
PARA DEFORMIDADES FACIAIS
EM DECORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR GILMAR DA
CRUZ.
PROJETO DE LEI N. 10.739/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO
TRAD.
PROJETO DE LEI N. 10.437/21
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE
CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES
DE PESSOAS COM TRANSTORNO
DE ESPECTRO AUTISTA – TEA
NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR
JUARI.
PROJETO DE LEI N. 10.731/21
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA
DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA
BRASILEIRA NO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR RONILÇO
GUERREIRO.
Campo Grande – MS, 08 de dezembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente