Edição Nº 1.355 – 28 de Novembro de 2022

28.11.2022 · 8:36 ·

ANO V – Nº 1.355 – segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Beto Avelar
• Camila Jara
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Sandro Benites
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• João César Mattogrosso
• Júnior Coringa
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA LEGISLATIVA
COORDENADORIA DE EVENTOS
PLENÁRIO EDROIM REVERDITO
Agenda do período de 28/11 a 05/12
Data Horário Evento Tipo Serviços
28/11 08h30 Curso de Libras Básico II Curso Áudio e
vídeo
28/11 10h30 Curso de Inglês Básico Curso Áudio
30/11 10h30 Curso de Inglês Básico II Curso Áudio
30/11 14h
Reunião de gabinete do
Vereador Edu Miranda Reunião –
01/12 14h30
Reunião de gabinete do
Vereador Prof. Juari Reunião –
02/12 10h30 Curso de Inglês Básico Curso Áudio
05/12 08h Culto Ecumênico Evento
Interno Áudio
05/12 08h30 Curso de Libras Básico II Curso Áudio e
vídeo
05/12 10h30 Curso de Inglês Básico Curso Áudio
PLENÁRIO OLIVA ENCISO
Agenda do período de 28/11 a 05/12
Data Horário Evento Tipo Serviços
30/11 19h
Sessão Solene de outorga da
medalha Legislativa Marisa
Serrano do Mérito Educativo
Campo-grandense
Sessão
Solene
Áudio,
Vídeo, Copa,
Cerimonial e
Imprensa
01/12 19h Formatura Colégio Nota 10 Formatura
Áudio e
Vídeo
02/12 18h Formatura Colégio ABC Formatura Áudio e
Vídeo
03/12 18h
Formatura Escola Estadual
Dolor de Andrade Formatura
Áudio e
Vídeo
05/12 09h Palestra Violência Política de
Gênero
Evento
Externo
Áudio,
Vídeo, Copa
e Imprensa
05/12 19h
Sessão Solene em
comemoração a Luta pela
acessibilidade e inclusão
Sessão
Solene
Áudio,
Vídeo, Copa,
Cerimonial e
Imprensa
OLDEMAR BRANDÃO
Coordenador de Evento
RESOLUÇÃO n. 1.358, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
Cria a “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento –
Juvêncio César da Fonseca” no Município de Campo Grande – MS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada a “Medalha Destaques da Década de
Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” no Município de Campo Grande/
MS, para ser concedida a autoridades, personalidades, políticos, instituições
ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho econômico,
cultural e/ou social, civis ou militares, que tenham se destacado em sua
contribuição para o desenvolvimento de Campo Grande de forma relevante em
suas áreas de atuação.
Parágrafo único. A medalha poderá ser uma homenagem
post mortem e, nesse caso, será entregue ao cônjuge, familiar ou pessoa
devidamente designada pela família.
Art. 2º Acompanhará a medalha o respectivo diploma, assinado
pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande e pelo autor
da propositura, nos moldes fixados pelas normas vigentes, com as devidas
adaptações necessárias.
Art. 3º A entrega da honraria ocorrerá durante sessão ordinária da
Câmara Municipal de Campo Grande – MS.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Resolução
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se
necessário.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande – MS, 24 de novembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Página 2 – segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 Diário do Legislativo – nº 1.355
EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 6/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato
Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29,
inciso I, alínea “p”, do Regimento Interno (Resolução n. 1.109/09),
RESOLVE:
Convocar TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
para a 5ª Sessão Solene, da 2ª Sessão Legislativa, da 11ª Legislatura, de
outorga da Medalha Legislativa Marisa Serrano do Mérito Educativo Campograndense
(Resoluções ns.1.098/09; 1.182/13 e 1.302/19), a realizar-se no
dia 30 de novembro, quarta-feira, às 19:00 horas, no Plenário “Oliva Enciso”
da Câmara Municipal de Campo Grande.
Campo Grande – MS, 22 de novembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PAUTA PARA A 75ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 29/11/2022 – TERÇA-FEIRA
ÀS 09 HORAS
USO DA TRIBUNA
DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ
DA PALAVRA A SRA. CAMILLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, DIRETORAPRESIDENTE
DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE
(IMPCG), QUE DISCORRERÁ SOBRE A SITUAÇÃO DO IMPCG.
AUTORIA DO PEDIDO: MESA DIRETORA.
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 10.787/22
(ART. 150, II, DO REGIMENTO
INTERNO)
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 3.329,
DE 12 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N. 768/21
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE
DE INSERÇÃO DO LINK DE ACESSO
AO SITE DO PROCON NOS MEIOS
ELETRÔNICOS UTILIZADOS PELAS
EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO
DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR PAPY
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.
10.687/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
CRIA O PROGRAMA DE ENSINO SOBRE
HISTÓRIA DE MULHERES, COMO
CONTEÚDO TRANSVERSAL EM DISCIPLINAS
CURRICULARES DAS ESCOLAS DA REME E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORES CARLOS AUGUSTO
BORGES E CAMILA JARA.
PROJETO DE LEI N.
10.407/21
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O
CORREDOR COMERCIAL NO BAIRRO JARDIM
LOS ANGELES NO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE/MS.
AUTORIA: VEREADOR TIAGO VARGAS.
PROJETO DE LEI N.
10.246/21
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA EMPRESA
AMIGA DO SURDO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR GILMAR DA CRUZ.
PROJETO DE LEI N.
10.659/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A
INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO
E CONSCIENTIZAÇÃO ÀS AMPUTAÇÕES EM
PESSOA EM DECORRÊNCIA DE DIABETES OU
PROVOCADA POR LESÃO FÍSICA OU TRAUMA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.
10.701/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO
E INFORMAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO
DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE
– TDAH, NO MUNÍCIPIO DE CAMPO GRANDEMS.
AUTORIA: VEREADORES OTÁVIO TRAD E
AYRTON ARAÚJO.
PROJETO DE LEI N.
10.629/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA
“ATLETAS COM DEFICIÊNCIA” E SUA ISENÇÃO
NA TAXA DE INSCRIÇÃO NAS CORRIDAS DE
RUA REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE.
AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR JOÃO
ROCHA
PROJETO DE LEI N.
10.747/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MÉDICO
ORTOPEDISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR DR. SANDRO.
PROJETO DE LEI N.
10.763/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO GRANDE/MS, O PROGRAMA
“DIREITO NA ESCOLA”, A SER OFERECIDO,
PREFERENCIALMENTE, EM PARCERIA COM
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL,
SECCIONAL MATO GROSSO DO SUL, JUNTO ÀS
ESCOLAS MUNICIPAIS TENDO COMO TEMAS
A SEREM ABORDADOS NOÇÕES DE DIREITO
E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR DR. LOESTER.
Campo Grande – MS, 24 de novembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente