Edição Nº 1.344 – 08 de Novembro de 2022

08.11.2022 · 7:58 ·

ANO V – Nº 1.344 – terça-feira, 08 de Novembro de 2022 01 Página
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Beto Avelar
• Camila Jara
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Sandro Benites
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• João César Mattogrosso
• Júnior Coringa
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N. 5.524
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento da servidora FATIMA DSYANNE DIAZ
DOS SANTOS, matrícula n. 14782, por 120 (cento e vinte) dias, para licença
maternidade, correspondentes ao período de 03.11.2022 a 02.03.2023, com
fulcro no § 3º do art. 39, c/c o inciso XVIII do art. 7º, ambos da Constituição
Federal, e no art. 14, IV, da Lei Orgânica Municipal.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 03 de novembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.525
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER adicional de aperfeiçoamento profissional à servidora
CINTYA KAROLINE NOGUEIRA SANTOS, no percentual de 5% (cinco por
cento) incidente sobre o vencimento, a partir de 19.10.2022, com fulcro no
artigo 81 do Estatuto do Servidor Público Municipal c/c art. 28, II, da Lei
Complementar n. 426/2021.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 03 de novembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.526
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento da servidora PAULLINE CARRILHO
MAIA, matrícula n. 11975, por 15 (quinze) dias, no período de 06.10.2022 a
20.10.2022 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 04 de novembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.527
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
ABONAR a ausência do servidor EDSON LUIZ DE MELLO, por 04
(quatro) dia(s), no período de 24 de novembro de 2022, 25 de novembro de
2022, 28 de novembro de 2022 e 29 de novembro de 2022, com fulcro no Art.
179, inciso II, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, em
virtude de estar à disposição da Justiça Eleitoral.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 04 de novembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI N. 6.950, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022.
Altera dispositivo da Lei n. 6.127, de 21 de novembro de 2018.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o § 2º do art. 1º da Lei n. 6.127, de 21 de
novembro de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º………………………………………………………………………..
………..
…………………………………………………………………………………..
…………
§ 2º As 2 (duas) horas diárias reservadas para o desenvolvimento
das atividades complementares a que se refere a parte final do § 1º deste
artigo serão prestadas em local de livre escolha, a critério do servidor.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande – MS, 7 de novembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente