Edição Nº 1.342 – 04 de Novembro de 2022

04.11.2022 · 7:58 ·

ANO V – Nº 1.342 – sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 01 Página
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Beto Avelar
• Camila Jara
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Sandro Benites
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• João César Mattogrosso
• Júnior Coringa
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA LEGISLATIVA
Extrato – Ata n. 6.914
Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às
nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor presidente,
vereador Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome
da liberdade e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foram apresentados
ofícios, cartas e telegramas. Foram apresentados pelos senhores vereadores:
Projeto de Lei Complementar n. 841/22, de autoria do vereador Papy; e Projeto
de Lei n. 10.799/22, de autoria do vereador Clodoilson Pires. Na Comunicação
de Lideranças, usaram da palavra os vereadores: Professor Juari, pelo PSDB;
Ayrton Araújo, pelo PT; Dr. Sandro, pelo PATRIOTA; Otávio Trad, pelo PSD;
Professor André Luis, pelo REDE; Betinho, pelo Republicanos; e Tabosa, pelo
PDT. Foram apresentadas as indicações do n. 21.454 ao n. 21.679 e 2 (duas)
moções de pesar. PALAVRA LIVRE – Na Palavra Livre para pronunciamento
dos vereadores inscritos, usou da palavra o vereador Coronel Alirio Villasanti.
GRANDE EXPEDIENTE – Foram apresentadas 17 (dezessete) moções de
congratulações. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovadas.
ORDEM DO DIA – Em regime de urgência simples e em única discussão e
votação, Veto Total do Executivo municipal ao Projeto de Lei n. 10.757/22. A
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer
sobre o veto. Para discutir, usaram da palavra os vereadores Dr. Jamal e Beto
Avelar. Em votação nominal, rejeitado o veto por 18 (dezoito) votos não e
5 (cinco) votos sim. Em regime de urgência simples e em única discussão e
votação (em bloco): Veto Total do Executivo municipal ao Projeto de Lei n.
10.376/21; Veto Total do Executivo municipal ao Projeto de Lei n. 10.613/22; e
Veto Parcial do Executivo municipal ao Projeto de Lei n. 10.555/22. A Comissão
Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu pareceres sobre os
vetos. Para discutir, usou da palavra o vereador Professor André Luis. Em
votação nominal, mantidos os vetos aos Projetos de Lei n. 10.376/21 e n.
10.613/22 por 18 (dezoito) votos sim e 1 (um) voto não; e mantido o veto ao
Projeto de Lei n. 10.555/22 por 14 (quatorze) votos sim e 5 (cinco) votos não.
Em regime de urgência simples e em única discussão e votação, Projeto de
Lei n. 10.768/22, de autoria do Executivo municipal. As comissões pertinentes
emitiram pareceres favoráveis. Não havendo discussão, em votação simbólica,
aprovado. Em regime de urgência simples e em única discussão e votação,
Projeto de Lei n. 10.771/22, de autoria do Executivo municipal. A Comissão
Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer favorável.
Não havendo discussão, em votação nominal, aprovado por 20 (vinte) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Em segunda discussão e votação (em
bloco): Projeto de Lei n. 10.585/22, de autoria do vereador Dr. Sandro; Projeto
de Lei n. 10.615/22, de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges, Ronilço
Guerreiro, Delei Pinheiro, Betinho, Dr. Loester, Edu Miranda e Papy, substitutivo
ao Projeto de Resolução n. 496/22; e Projeto de Lei n. 10.401/21, de autoria
dos vereadores Professor Riverton e Gilmar da Cruz. Não havendo discussão,
em votação simbólica, aprovados. Em segunda discussão e votação, Projeto
de Lei n. 10.618/22, de autoria do vereador Papy. Retirado da pauta devido
à ausência justificada do autor. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR
PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES, DECLAROU ENCERRADA
A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A
SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA TRÊS DE NOVEMBRO, ÀS NOVE
HORAS, NO PLENÁRIO OLIVA ENCISO.
Sala das Sessões, 1º de novembro de 2022.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Ronilço Guerreiro
Presidente 3º Secretário
PAUTA PARA A 70ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 08/11/2022 – TERÇA-FEIRA
ÀS 09 HORAS
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N. 819/22.
(ART. 150, III, DO REGIMENTO
INTERNO)
– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS
PRESENTES)
– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA
ABSOLUTA (15 VOTOS).
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DE INSTALAÇÃO DE GERADOR
DE ENERGIA ELÉTRICA EM
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE
POSSUAM CENTRO CIRÚRGICO OU
QUALQUER OUTRA INSTALAÇÃO QUE
NÃO POSSA SOFRER INTERRUPÇÃO
DE PROCEDIMENTOS ASSISTENCIAIS
AOS PACIENTES NO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR BETINHO.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI
N. 10.625/22
(ART. 150, III, DO REGIMENTO
INTERNO)
– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS
PRESENTES)
– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA
ABSOLUTA (15 VOTOS).
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DOS SÍNDICOS E ADMINISTRADORES
DE CONDOMÍNIOS DE COMUNICAR
CASOS DE MAUS-TRATOS CONTRA
ANIMAIS ÀS AUTORIDADES
COMPETENTES NO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE – MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORES BETINHO,
PROF. ANDRÉ LUIS, TABOSA, ZÉ DA
FARMÁCIA, BETO AVELAR E PROF.
JOÃO ROCHA.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 10.618/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO
DE TOTENS CULTURAIS E
INFORMATIVOS EM ATRATIVOS
TURÍSTICOS E PONTOS DE VISITAÇÃO
NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR PAPY.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 10.742/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA
MUNICIPAL DO ADVOGADO”.
AUTORIA: VEREADOR DR. SANDRO.
Campo Grande – MS, 03 de novembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente