Edição Nº 1.332 – 21 de Outubro de 2022

21.10.2022 · 8:00 ·

ANO V – Nº 1.332 – sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 03 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Beto Avelar
• Camila Jara
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Sandro Benites
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• João César Mattogrosso
• Júnior Coringa
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N. 8.914
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR o servidor ANDRE LUIZ PEREIRA ocupante do cargo em
comissão de Assistente Parlamentar V, Símbolo AP 110, a partir de 18 de
outubro de 2022.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 17 de outubro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 8.915
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR para os cargos em comissão os servidores abaixo relacionados,
em vagas previstas na Lei Complementar n. 426/2021, a partir de 1° de
outubro de 2022.
NOME: CARGO: SÍMBOLO:
JOSÉ RICARDO SARTORI DIB Assistente Parlamentar III AP 108
MAIR PEREIRA DA ROCHA Assistente Parlamentar VI AP 111
THAYNA PENEDO CAMPOS Assistente Parlamentar VI AP 111
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 18 de outubro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.502
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
ABONAR a ausência da servidora efetiva BRUNA SILVA LEMES, no dia
24/10/2022 em virtude de usufruto de crédito de banco de horas, com fulcro
no parágrafo único do art. 16 do Ato da Mesa Diretora n. 186/2021, de 18 de
agosto de 2021.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 17 de outubro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.503
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
ABONAR a ausência do servidor FRANCISCO CARLOS SOARES
PEREIRA JUNIOR, por 04 (quatro) dia(s), no período de 01 de novembro de
2022, 03 de novembro de 2022, 04 de novembro de 2022 e 07 de novembro
de 2022, com fulcro no Art. 179, inciso II, da Lei Complementar n. 190, de 22
de dezembro de 2011, em virtude de estar à disposição da Justiça Eleitoral.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 17 de outubro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.504
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento da servidora SIMONE KEIKO UTINOI
HYOSHIDA, matrícula n. 155, por 7 (sete) dias, no período de 29.09.2022 a
05.10.2022 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 17 de outubro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.505
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
ABONAR a ausência do servidor EDSON LUIZ DE MELLO, por 02 (dois)
dia(s), no período de 31 de outubro de 2022 e 1° de novembro de 2022, com
fulcro no Art. 179, inciso II, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro
de 2011, em virtude de estar à disposição da Justiça Eleitoral.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 18 de outubro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.506
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Página 2 -sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 Diário do Legislativo – nº 1.333
ABONAR a ausência do servidor EDSON LUIZ DE MELLO matrícula n.
12294, no dia 24/10/2022, em virtude de doação de sangue, com fulcro no
Art. 179, incisos IV e V, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de
2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 18 de outubro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.507
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor UESLER FIALHO DE SOUZA,
matrícula n. 106, por 60 (sessenta) dias, no período de 11.10.2022 a
09.12.2022 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 18 de outubro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.508
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento da servidora SILVANA ALVES DA
CRUZ, matrícula n. 14552, por 04 (quatro) dias, no período de 11.10.2022 a
14.10.2022 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 18 de outubro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.509
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora comissionada JOSIELE SEVERO DOS SANTOS
15 (quinze) dias de suas férias regulamentares, referentes ao período inicial de
2022, de 28 de novembro de 2022 a 12 de dezembro de 2022, em virtude do
término de sua licença maternidade, de acordo com os arts. 131 e 134, ambos
da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 19 de outubro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.510
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora efetiva MARILENE HOLSBACK AMORIM 15
(quinze) dias restantes de suas férias regulamentares, referentes ao período
de 2020/2021, de 01 de novembro de 2022 a 15 de novembro de 2022, de
acordo com os Arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de
dezembro de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 19 de outubro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.511
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
ABONAR a ausência do servidor MATHEUS VALÉRIO FONTANA
STEFANELLO, matrícula n. 142, no dia 21/10/2022, em virtude de doação de
sangue, com fulcro no Art. 179, incisos IV e V, da Lei Complementar n. 190, de
22 de dezembro de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 19 de outubro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.512
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento da servidora ANA PAULA LECHUGA,
matrícula n. 13972, por 14 (catorze) dias, no período de 13.10.2022 a
26.10.2022 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 19 de outubro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PAUTA PARA A 66ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 25/10/2022 – TERÇA-FEIRA
ÀS 09 HORAS
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI
N. 10.757/22
(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO
REGIMENTO INTERNO)
– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1
DOS PRESENTES)
– QUORUM PARA REJEIÇÃO:
MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 6.127, DE
21 DE NOVEMBRO DE 2018.
AUTORIA: VEREADORES CARLOS AUGUSTO
BORGES, RONILÇO GUERREIRO, DELEI
PINHEIRO, DR. SANDRO, BETO AVELAR,
TABOSA, ZÉ DA FARMÁCIA, CORONEL
ALIRIO VILLASANTI, DR. VICTOR ROCHA,
BETINHO, AYRTON ARAÚJO, EDU MIRANDA,
VALDIR GOMES E PAPY.
VETO TOTAL AO PROJETO DE
LEI N. 10.376/21
(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO
REGIMENTO INTERNO)
– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1
DOS PRESENTES)
– QUORUM PARA REJEIÇÃO:
MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA OU
CARTAZ INFORMATIVO SOBRE FILMAGEM
DE AMBIENTES NOS ESTABELECIMENTOS
QUE PRESTAM SERVIÇOS DE BANHO E TOSA
DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORES PROF. ANDRÉ
LUIS, BETO AVELAR, PROF. JOÃO ROCHA,
PROF. JUARI, CAMILA JARA, RONILÇO
GUERREIRO, JUNIOR CORINGA, VALDIR
GOMES, TABOSA, EDU MIRANDA, DR.
SANDRO, ZÉ DA FARMÁCIA, GILMAR DA
CRUZ E CORONEL ALIRIO VILLASANTI.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE
LEI N. 10.555/22
(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO
REGIMENTO INTERNO)
– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1
DOS PRESENTES)
– QUORUM PARA REJEIÇÃO:
MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSAPORTE
CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORES RONILÇO
GUERREIRO, BETO AVELAR E CAMILA JARA.
PROJETO DE LEI n. 10.768/22
(ART. 150, § 1º, INCISO II, DO
REGIMENTO INTERNO)
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
DECLARA “ CIDADES IRMÃS” AS CIDADES
DE CAMPO GRANDE E DE CONCEPCIÓN, NO
PARAGUAI.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DIRETORIA LEGISLATIVA
Página 3 -sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 Diário do Legislativo – nº 1.333
PROJETO DE LEI N. 10.585/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE,
QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE
MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO
A CORRETA A DESTINAÇÃO FINAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR DR SANDRO.
PROJETO DE LEI N. 10.615/22
SUBSTITUTIVO AO PROJETO
DE RESOLUÇÃO N. 496/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O PROJETO CULTURAL E
ARTÍSTICO “LUZ, CÂMARA, AÇÃO!” NAS
DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPO GRANDE.
AUTORIA: VEREADORES CARLOS AUGUSTO
BORGES, RONILÇO GUERREIRO, DELEI
PINHEIRO, BETINHO, DR. LOESTER, EDU
MIRANDA E PAPY.
PROJETO DE LEI N. 10.401/21
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O PROGRAMA BAIRRO AMIGO DO
IDOSO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR PROF. RIVERTON.
PROJETO DE LEI N. 10.618/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
TOTENS CULTURAIS E INFORMATIVOS
EM ATRATIVOS TURÍSTICOS E PONTOS
DE VISITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR PAPY
Campo Grande – MS, 20 de outubro de 2022.
ASSINADO NO ORIGINAL
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Extrato – Ata n. 6.909
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às
nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador
Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da
democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foram apresentados ofícios, cartas e telegramas.
Foi apresentado pelo Executivo municipal: Projeto de Lei n. 10.788/22. Foi apresentado
pelos senhores vereadores: Projeto de Lei n. 10.789/22, de autoria do vereador Betinho.
Na Comunicação de Lideranças, usaram da palavra os vereadores: Professor André
Luis, pelo REDE; Professor Juari, pelo PSDB; Clodoilson Pires, pelo Pode; Tabosa, pelo
PDT; Dr. Loester, pelo MDB; e Professor Riverton, pelo PSD. Foram apresentadas as
indicações do n. 20.382 ao n. 20.680 e 1 (uma) moção de pesar. PALAVRA LIVRE – De
acordo com o § 3º do artigo 111 do Regimento Interno, usou da palavra, por solicitação
do vereador Dr. Victor Rocha, a senhora Emilly Silva Conffacci, que discorreu sobre o
atendimento realizado no projeto Casa Rosa, em alusão ao mês Outubro Rosa, que
objetiva conscientizar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do
diagnóstico precoce do câncer de mama. GRANDE EXPEDIENTE – Foram apresentadas
14 (quatorze) moções de congratulações. Não havendo discussão, em votação
simbólica, aprovadas. ORDEM DO DIA – Em regime de urgência simples e em única
discussão e votação (em bloco): Veto Parcial do Executivo municipal ao Projeto de Lei
n. 10.602/22; e Veto Total do Executivo municipal ao Projeto de Lei n. 10.518/22. A
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu pareceres sobre os
vetos. Não havendo discussão, em votação simbólica, mantidos os vetos. Em regime
de urgência especial e em única discussão e votação, Projeto de Lei n. 10.705/22, de
autoria do vereador Clodoilson Pires. A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e
Redação Final emitiu parecer favorável. Para discutir, usaram da palavra os vereadores
Clodoilson Pires e Tabosa. Em votação nominal, aprovado por 20 (vinte) votos favoráveis
e 1 (um) voto contrário. Em regime de urgência especial e em única discussão e votação,
Projeto de Lei n. 10.788/22, de autoria do Executivo municipal. As comissões pertinentes
emitiram pareceres favoráveis. Não havendo discussão, em votação nominal, aprovado
por 22 (vinte e dois) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em única discussão e
votação, Projeto de Resolução n. 500/22, de autoria da Mesa Diretora e do vereador
Ronilço Guerreiro. As comissões pertinentes emitiram pareceres favoráveis. Não
havendo discussão, em votação simbólica, aprovado. Em primeira discussão e votação,
Projeto de Lei n. 10.678/22, substitutivo ao Projeto de Lei n. 10.642/22, de autoria
do vereador Ayrton Araújo. As comissões pertinentes emitiram pareceres favoráveis.
Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovado. NADA MAIS HAVENDO A
TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES, DECLAROU
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A
3ª SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DA MEDALHA LEGISLATIVA “PSICÓLOGA MSC. MARIA
SOLANGE FELIX PEREIRA”, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PSICÓLOGO, A REALIZAR-SE
NO DIA DEZENOVE DE OUTUBRO, ÀS DEZENOVE HORAS; E PARA A SESSÃO ORDINÁRIA
A REALIZAR-SE NO DIA VINTE DE OUTUBRO, ÀS NOVE HORAS, AMBAS NO PLENÁRIO
OLIVA ENCISO.
Sala das Sessões, 18 de outubro de 2022.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Delei Pinheiro
Presidente 1º Secretário
Extrato – Ata n. 6.910
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove
horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, reuniram-se os vereadores,
autoridades, homenageados e convidados para a realização da 3ª Sessão Solene da 2ª
Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, para outorga da Medalha Legislativa “Psicóloga
MSc. Maria Solange Felix Pereira”, em comemoração ao Dia do Psicólogo (Lei n. 5.218/13
e Resoluções n. 1.232/16 e n. 1.233/16). Foi aberta a presente sessão solene pelo
vereador Ronilço Guerreiro, presidente dos trabalhos, “invocando a proteção de Deus,
em nome da liberdade e da democracia”. No decorrer da sessão, foi realizada a leitura
dos currículos e a entrega das Medalhas Legislativas aos homenageados. Finalizando, o
senhor presidente dos trabalhos, vereador Ronilço Guerreiro, agradeceu a presença dos
homenageados e declarou encerrada a presente solenidade.
Sala das Sessões, 19 de outubro de 2022.
Vereador Ronilço Guerreiro Vereadora Camila Jara
Presidente dos trabalhos Secretária ad hoc
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são
conferidas, RESOLVE:
ADJUDICAR, o procedimento licitatório – Processo Administrativo n.
145/2022 na modalidade Pregão Eletrônico n. 017/2022, tipo MENOR
PREÇO GLOBAL, destinado à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO CORPORATIVO À INTERNET
(LINK DEDICADO), COM POSSIBILIDADE DE FUNCIONAMENTO
EM ESTRUTURA REDUNDANTE POR MEIO DE SISTEMA AUTÔNOMO
(“AUTONOMOUS SYSTEM”), EM VELOCIDADE MÍNIMA DE 1 GBPS –
GIGABITS POR SEGUNDO, MODALIDADE TERRESTRE, COM SERVIÇO
DE PROTEÇÃO CONTRA ATAQUES DISTRIBUÍDOS DE NEGAÇÃO DE
SERVIÇO (DISTRIBUTED DENIAL OF SERVICE – DDOS), PARA ATENDER
A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS, conforme
especificações constantes no Termo de Referência (Anexo II) do edital, em favor
da empresa VETT – VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n. 11.743.904/0001-23, pelo valor global
de R$ 67.700,00 (sessenta e sete mil e setecentos reais).
Campo Grande (MS), 18 de outubro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES WALDO NANTES DE OLIVEIRA LEÃO
Presidente Pregoeiro
DIRETORIA DE LICITAÇÕES