Edição Nº 1.305 – 16 de Setembro de 2022

16.09.2022 · 12:00 ·

ANO V – Nº 1.305 – sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Beto Avelar
• Camila Jara
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Sandro Benites
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• João César Matogrosso
• Júnior Coringa
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Professor Juari
• Professor Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA LEGISLATIVA
PAUTA PARA A 57ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 20/09/2022 – TERÇA-FEIRA
ÀS 09 HORAS
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
VETO PARCIAL AO PROJETO DE
LEI N. 10.689/22
– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1
DOS PRESENTES)
– QUORUM PARA REJEIÇÃO:
MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).
DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE RELEVÂNCIA
AMBIENTAL (IA) NO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE – MS.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 10.609/21
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO
DE CAMPO GRANDE/MS, A SER
COMEMORADO NO DIA 21 DE MARÇO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR DR. VICTOR
ROCHA.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 10.186/21
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE
ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉMNASCIDOS NO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR BETINHO.
PROJETO DE LEI N. 10.221/21
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
APLICATIVO DE CONVERSAÇÃO VIRTUAL
E SUPORTE, COM INTERAÇÃO EM
TEMPO REAL, PARA AGENDAMENTO,
ACOMPANHAMENTO E CANCELAMENTO
DE CONSULTAS, PROCEDIMENTOS E
EXAMES MÉDICOS, NA REDE PÚBLICA
DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CAMPO
GRANDE/MS.
AUTORIA: VEREADORES CORONEL
ALÍRIO VILLASANTI, CAMILA JARA,
WILLIAM MAKSOUD, CARLOS AUGUSTO
BORGES, PROF. ANDRÉ LUIS, DR.
VICTOR ROCHA, TABOSA, EDU MIRANDA
E PROF. RIVERTON, BETINHO.
PROJETO DE LEI N. 10.388/21
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA
SEGURA” NO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR GILMAR DA CRUZ.
Campo Grande – MS, 15 de setembro de 2022.

ASSINADO NO ORIGINAL
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE comunica aos interessados que
realizará Audiência Pública no dia 30 de setembro de 2022, sexta-feira,
às 09:00h (nove horas), no Plenário Oliva Enciso do Poder Legislativo do
Município, localizado na Avenida Ricardo Brandão n. 1600, Jatiúka Parque,
onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a apresentação da prestação de
contas referente ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2022.
Campo Grande – MS, 15 de setembro de 2022.
DR. SANDRO DR. VICTOR ROCHA
Presidente Vice-Presidente
DR. JAMAL TABOSA
Membro Membro
DR. LOESTER
Membro
Extrato – Ata n. 6.900
Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois,
às nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor presidente,
vereador Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome
da liberdade e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foram apresentados
ofícios, cartas e telegramas. Foram apresentados pelo Executivo municipal:
Projeto de Lei n. 10.771/22; Veto Total ao Projeto de Lei n. 10.375/21; e
Veto Total ao Projeto de Lei n. 10.532/22. Foram apresentados pelos senhores
vereadores: Projeto de Lei n. 10.769/22 e Projeto de Decreto Legislativo n.
2.486/22, ambos de autoria do vereador Professor João Rocha; Projeto de Lei
n. 10.770/22, de autoria do vereador Otávio Trad; Projeto de Lei n. 10.772/22,
de autoria do vereador Delei Pinheiro; Projeto de Lei n. 10.773/22, de autoria
do vereador Professor André Luis; e Projeto de Decreto Legislativo n. 2.487/22,
de autoria do vereador Dr. Sandro. Na Comunicação de Lideranças, usaram da
palavra os vereadores: Professor André Luis, pelo REDE; Clodoilson Pires, pelo
Pode; Valdir Gomes, pelo PSD; e Ayrton Araújo, pelo PT. Foram apresentadas
260 indicações e 5 (cinco) moções de pesar. PALAVRA LIVRE – De acordo com
Página 2 – sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 Diário do Legislativo – nº 1.305
o § 3º do artigo 111 do Regimento Interno, usou da palavra, por solicitação
do vereador Ronilço Guerreiro, a senhora Marilene Kovalski, presidente do
Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul, que discorreu sobre
os 60 anos de regulamentação da psicologia no Brasil e sobre o Conselho
Federal de Psicologia. Na Palavra Livre para pronunciamento dos vereadores
inscritos, usaram da palavra os vereadores Coronel Alirio Villasanti e Professor
André Luis. GRANDE EXPEDIENTE – Foram apresentadas 8 (oito) moções de
congratulações. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovadas.
ORDEM DO DIA – Em regime de urgência simples e em única discussão e
votação, Veto Total do Executivo municipal ao Projeto de Lei n. 10.519/22. A
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer.
Para discutir, usou da palavra o vereador Professor André Luis. Em votação
nominal, rejeitado o veto por 15 (quinze) votos não e 7 (sete) votos sim. Em
regime de urgência simples e em única discussão e votação (em bloco): Veto
Parcial do Executivo municipal ao Projeto de Lei n. 10.527/22; e Veto Total do
Executivo municipal ao Projeto de Lei n. 10.368/21. A Comissão Permanente
de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer. Para discutir, usaram da
palavra os vereadores Professor André Luis e Beto Avelar. Em votação nominal,
mantidos os vetos por 15 (quinze) votos sim e 6 (seis) votos não. Em regime de
urgência especial e em única discussão e votação, Projeto de Lei n. 10.767/22,
de autoria do Executivo municipal. As comissões pertinentes emitiram
pareceres favoráveis. Para discutir, usou da palavra o vereador Professor André
Luis. Em votação nominal, aprovado por 21 (vinte e um) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. Em regime de urgência especial e em única discussão
e votação, Projeto de Lei n. 10.712/22, de autoria dos vereadores Professor
João Rocha, Coronel Alirio Villasanti, Ayrton Araújo, Ronilço Guerreiro e Zé da
Farmácia. A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu
parecer favorável. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovado.
Em regime de urgência especial e em única discussão e votação, Projeto de
Decreto Legislativo n. 2.486/22, de autoria do vereador Professor João Rocha.
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer
favorável. Não havendo discussão, em votação nominal, aprovado por 21 (vinte
e um) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em segunda discussão e
votação, Projeto de Lei n. 10.663/22, de autoria dos vereadores Coronel Alirio
Villasanti e Gilmar da Cruz. Retirado da pauta a pedido do autor. NADA MAIS
HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO
BORGES, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO
OS SENHORES VEREADORES PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PARA PROMOVER UM DEBATE
SOBRE O TEMA “ESCOLA PÚBLICA, EU DEFENDO, VALORIZO E PARTICIPO”, A
REALIZAR-SE NO DIA QUATORZE DE SETEMBRO, ÀS NOVE HORAS; E PARA A
SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA QUINZE DE SETEMBRO, ÀS NOVE
HORAS, AMBAS NO PLENÁRIO OLIVA ENCISO.
Sala das Sessões, 13 de setembro de 2022.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Ronilço Guerreiro
Presidente 3º Secretário
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N. 8.883
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR a servidora MARA IZABEL DOS SANTOS ALVARENGA
ROCHA ocupante do cargo em comissão de Assistente Parlamentar V, Símbolo
AP 110, a partir de 12 de setembro de 2022.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 13 de setembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 8.884
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR o servidor MATHEUS GUINAMI PEREIRA DONA ocupante
do cargo em comissão de Assistente Parlamentar IV, Símbolo AP 109, a partir
de 1º de setembro de 2022.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 14 de setembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 8.885
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR para os cargos em comissão os servidores abaixo relacionados,
em vagas previstas na Lei Complementar n. 426/2021, a partir de 1° de
setembro de 2022.
NOME: CARGO: SÍMBOLO:
JOÃO PEDRO CORREIA SILVA Assistente Parlamentar VI AP 111
MATHEUS GUINAMI PEREIRA DONA Assessor Parlamentar I AP 102

Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 14 de setembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.467
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER mais 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de
serviço o servidor abaixo relacionado, com fulcro no artigo 78, caput, da Lei
Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, conforme especificações
contidas no quadro abaixo:
NOME: CARGO: A PARTIR: PERCENTUALTEMPO
DE SERVIÇO ATUAL: ANDERSON CESAR MARTINS AUXILIAR
OPERACIONAL
20.09.2022 15%
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 13 de setembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.468
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento da servidora GABRIELLY GONÇALVES DE
SOUSA, matrícula n. 14571, por 04 (quatro) dias, no período de 06.09.2022 a
09.09.2022 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 14 de setembro de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente