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Edição Nº 1.265 – 03 de Agosto de 2022

03.08.2022 · 9:20 ·

ANO V – Nº 1.265 – quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 3 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Beto Avelar
• Camila Jara
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Sandro Benites
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• João César Matogrosso
• Júnior Coringa
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Professor Juari
• Professor Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N. 5.406
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora efetiva JULLYANA NEVES ARAMAQUI,
ocupante do cargo de Analista Administrativo, para responder pelo cargo
em comissão de Diretor de Licitações, Símbolo DS 202, durante a licença
maternidade da titular, no período de 1º.08.2022 a 25.11.2022.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 1º de agosto de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.407
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento da servidora CYNARA RODRIGUES
MARQUES DA SILVA, matrícula n. 14415, por 08 (oito) dias, no período
de 08.06.2022 a 15.06.2022 de acordo com o laudo da perícia médica da
Secretaria Municipal de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 1° de agosto de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.408
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento da servidora KATIUSCIA ONORI OLIVO,
matrícula n. 14677, por 15 (quinze) dias, no período de 27.06.2022 a
11.07.2022 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 1° de agosto de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.409
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor BRUNO CAVALCANTI
FIGUEIREDO, matrícula n. 14436, por 15 (quinze) dias, no período de
29.06.2022 a 13.07.2022 de acordo com o laudo da perícia médica da
Secretaria Municipal de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 1° de agosto de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.410
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor CARLOS FERREIRA GOMES,
matrícula n. 13059, por 04 (quatro) dias, no período de 11.07.2022 a
14.07.2022 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 1° de agosto de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.411
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER à servidora efetiva INGRID NATANI DA SILVA SANTANA
15 (quinze) dias restantes de suas férias regulamentares, referentes ao
período de 2019/2020, de 23 de agosto de 2022 a 06 de setembro de 2022,
de acordo com os Arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22
de dezembro de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 02 de agosto de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 8.847
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR os servidores comissionados abaixo relacionados, a partir
de 1º de agosto de 2022:
NOME: CARGO: SÍMBOLO:
ISABELA HAUNSTEIN SOUZA Assistente Parlamentar V AP 110
LUIS ATANASIO FALCÃO DE MELLO Assistente Parlamentar I AP 106
Página 2 – quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 Diário do Legislativo – nº 1.265
PAULO RAFAEL DOS SANTOS ALMEIDA Assistente Parlamentar IV AP 109
TAGORE KALLEW DOS SANTOS SILVA Assistente Parlamentar VI AP 111
THIAGO RUIZ DE AMORIM Assessor Parlamentar III AP 104
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 1º de agosto de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2022
CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA Nº 015/2022
No uso das atribuições legais e estando em conformidade com a legislação
pertinente, RATIFICO e HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação
enquadrada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
e alterações posteriores, com amparo no art. 37, inciso XXI da Constituição
Federal, para que se proceda a contratação de empresa especializada
para realização de serviço de manutenção dos registros hidráulicos
dos banheiros do prédio sede da Câmara Municipal de Campo Grande
(MS), conforme informações constantes no referido processo administrativo,
tendo como contratada a empresa A S PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita
no CNPJ n° 04.526.947/0001-91, pelo valor total de R$ 2.135,21 (dois mil
cento e trinta e cinco reais e vinte e um centavos), específicos da dotação
orçamentária nº 33.90.39.16.
Campo Grande (MS), 1° de agosto de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 008/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 120/2022
Após realizada a apresentação, preenchida a declaração de demonstração do
sistema (Anexo X), a CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, através da Diretoria de Licitações e Equipe de
Pregão, torna público, para conhecimento dos interessados, que o software
apresentado pela licitante provisoriamente declarada vencedora do certame,
NRV BONFIM ME, NÃO atendeu as especificações mínimas obrigatórias do
edital, nos termos dos itens 10.5 e 10.9.
Abre-se, neste aspecto, o prazo de 3 (três) dias corridos para interposição
de recurso. Decorrido o prazo estabelecido neste ato e, na ausência de
manifestação, reabrir-se-á a sessão pública para prosseguimento do certame.
Campo Grande (MS), 01 de agosto de 2022.
WINSTON LUNA DA COSTA WALDO NANTES DE OLIVEIRA LEÃO
Coordenador de Aplicação das
Regras Licitatórias Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), através da Diretoria
de Licitações, torna público que realizará a licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, nos termos da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002,
e subsidiariamente pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, do tipo
“MENOR PREÇO GLOBAL – LOTE ÚNICO” para único item, tendo por objeto
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SISTEMA DE GERENCIAMENTO
E ABASTECIMENTO DE CLIPPING ELETRÔNICO, PARA INTEGRAÇÃO E
COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS ATIVIDADES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, DURANTE O PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES, conforme especificações constantes do Termo de
Referência (anexo II) do edital.
DATA: 16/08/2022.
HORÁRIO: 09h.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO, no setor da Diretoria de Licitação da
Câmara Municipal de Campo Grande (MS), na Av. Ricardo Brandão, 1.600, B.
Jatiuka Park, Campo Grande (MS).
OBTENÇÃO DO EDITAL: Na Diretoria de Licitações no endereço supracitado ou
através do e-mail: licitacao@camara.ms.gov.br.
TELEFONE: (67) 3316-1618, das 07h às 17h.
Campo Grande (MS), 02 de agosto de 2022.
Winston Luna da Costa
Coordenador de Aplicação das Regras Licitatórias
Waldo Nantes de Oliveira Leão
Pregoeiro
DIRETORIA LEGISLATIVA
PAUTA PARA A 44ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 04/08/2022 – QUINTA-FEIRA
ÀS 09 HORAS
USO DA TRIBUNA
DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ
DA PALAVRA A SRA. ANA PAULA BUSATO ZANDAVALLI, PRESIDENTE
DA MS FLORES, QUE DISCORRERÁ SOBRE A IMPORTÂNCIA, INDICAÇÕES E
BENEFÍCIOS DA TERAPIA FLORAL NO ATENDIMENTO GRATUITO À POPULAÇÃO.
AUTORIA DO PEDIDO: VEREADOR CORONEL ALÍRIO VILLASANTI.
ORDEM DO DIA
EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 803/22.
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA ABSOLUTA (15
VOTOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 84 DA
LEI COMPLEMENTAR 2.909, DE 8 DE
JULHO DE 1992 – CÓDIGO DE POLÍCIA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE/MS
AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N°
10.427/21
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO O DIA DO GINECOLOGISTA
OBSTETRA.
AUTORIA: VEREADOR VICTOR ROCHA.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N°
10.286/21
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O
PROGRAMA “VAGA ZERO” NA REDE
PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO GRANDE – MS
AUTORIA: VEREADOR VALDIR GOMES.
Campo Grande – MS, 02 de agosto de 2022.

CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO n. 2.857, DE 2 DE AGOSTO DE 2022.
CONCEDE O TÍTULO DE VISITANTE
ILUSTRE DA CIDADE DE CAMPO
GRANDE – MS AO PASTOR ANTÔNIO
CIRILO DA COSTA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Visitante Ilustre da Cidade de
Campo Grande – MS ao Pastor Antônio Cirilo da Costa.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 2 de agosto de 2022.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Extrato – Ata n. 6.886
Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às nove
horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador
Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade
e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foram apresentados ofícios, cartas
e telegramas. Foram apresentados pelo Executivo municipal: Projetos de Lei n.
10.717/22, n. 10.718/22 e n. 10.719/22. Foram apresentados pelos senhores
vereadores: Projeto de Lei n. 10.716/22, de autoria do vereador Dr. Loester;
Projeto de Lei n. 10.720/22, de autoria do vereador Otávio Trad; Projetos
de Lei n. 10.721/22, n. 10.722/22, n. 10.723/22 e n. 10.724/22, de autoria
do vereador Dr. Victor Rocha; Projeto de Decreto Legislativo n. 2.468/22, de
autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges e Ayrton Araújo; Projetos de
Página 3 – quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 Diário do Legislativo – nº 1.265
Decreto Legislativo do n. 2.469/22 ao n. 2.477/22, de autoria do vereador
Betinho; e Projeto de Decreto Legislativo n. 2.478/22, de autoria do vereador
Professor João Rocha. Na Comunicação de Lideranças, usaram da palavra os
vereadores: Tabosa, pelo PDT; Clodoilson Pires, pelo Pode; Dr. Loester, pelo
MDB; Professor André Luis, pelo REDE; Professor Juari, pelo PSDB; Otávio
Trad, pelo PSD; Ayrton Araújo, pelo PT; e Betinho, pelo Republicanos. Foram
apresentadas as indicações do n. 15.487 ao n. 15.876 e 3 (três) moções de
pesar. GRANDE EXPEDIENTE – Foram apresentadas 58 (cinquenta e oito) moções
de congratulações. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovadas.
ORDEM DO DIA – Em regime de urgência especial e em única discussão e
votação (em bloco): Projeto de Decreto Legislativo n. 2.468/22, de autoria
dos vereadores Carlos Augusto Borges e Ayrton Araújo; Projetos de Decreto
Legislativo do n. 2.469/22 ao n. 2.477/22, de autoria do vereador Betinho; e
Projeto de Decreto Legislativo n. 2.478/22, de autoria do vereador Professor
João Rocha. A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
emitiu pareceres favoráveis. Não havendo discussão, em votação nominal,
aprovados por 25 (vinte e cinco) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Em regime de urgência especial e em única discussão e votação, Projeto de Lei
n. 10.655/22, de autoria dos vereadores Dr. Sandro e Professor João Rocha. As
comissões pertinentes emitiram pareceres favoráveis. Não havendo discussão,
em votação simbólica, aprovado. Em regime de urgência especial e em única
discussão e votação (em bloco), Projetos de Lei n. 10.717/22, n. 10.718/22
e n. 10.719/22, de autoria do Executivo municipal. As comissões pertinentes
emitiram pareceres favoráveis. Não havendo discussão, em votação nominal,
aprovados os Projetos de Lei n. 10.717/22 e n. 10.719/22 por 23 (vinte e três)
votos favoráveis e 3 (três) votos contrários; e aprovado o Projeto de Lei n.
10.718/22 por 24 (vinte e quatro) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários.
Em segunda discussão e votação (em bloco): Projeto de Lei n. 10.312/21, de
autoria dos vereadores Beto Avelar, Professor André Luis, Zé da Farmácia e
Dr. Sandro; e Projeto de Lei n. 10.519/22, de autoria do vereador Dr. Victor
Rocha. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovados. O senhor
presidente, vereador Carlos Augusto Borges, procedeu à leitura do Relatório
de Atividades do Primeiro Semestre de 2022 da Câmara Municipal de Campo
Grande e, consoante o artigo 84 da Resolução n. 1.109/09 e artigo 33, § 4º,
da Lei Orgânica do Município de Campo Grande, nomeou os vereadores Valdir
Gomes, Ayrton Araújo, Edu Miranda, Beto Avelar e Betinho para comporem a
Comissão Representativa durante o recesso parlamentar. NADA MAIS HAVENDO
A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES,
DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES
VEREADORES PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA DOIS DE
AGOSTO, ÀS NOVE HORAS, NO PLENÁRIO OLIVA ENCISO.
Sala das Sessões, 14 de julho de 2022.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Delei Pinheiro
Presidente 1º Secretário