Edição Nº 1.238 – 29 de junho de 2022

29.06.2022 · 12:00 ·

diretoria de recursos humanos
portaria n
carlos augusto borges presidente da camara municipal de
campo grande capital do estado de mato grosso do sul no uso de suas
atribuicoes legais
r e s o l v e
conceder a servidora efetiva silvana pignataro delgado
trinta dias de suas ferias regulamentares referentes ao periodo de
de de julho de a de agosto de de acordo com
os arts e ambos da lei complementar n de de dezembro
de
camara municipal de campo grandems de junho de
carlos augusto borges
presidente
portaria n
carlos augusto borges presidente da camara municipal de
campo grande capital do estado de mato grosso do sul no uso de suas
atribuicoes legais
r e s o l v e
abonar a ausencia da servidora efetiva silvana pignataro
delgado nos dias e em
virtude de usufruto de credito de banco de horas com fulcro no paragrafo
unico do art do ato da mesa diretora n de de agosto de

camara municipal de campo grandems de junho de
carlos augusto borges
presidente
diretoria financeira e de contabilidade
ato n mesa diretora
dispoe sobre a suplementacao
orcamentaria de da camara
municipal de campo grande ms

a mesa da camara municipal de campo grande ms no uso
de suas atribuicoes com supedaneo no art ii b do regimento interno
resolve
art este ato autoriza em conformidade com o disposto no art da
lei n de de dezembro de lei orcamentaria para o exercicio
de pelo qual dispoe fica a mesa diretora da camara municipal de
campo grande ms observadas as normas de controle e acompanhamento
da execucao orcamentaria com a finalidade de facilitar o cumprimento da
programacao aprovada nesta lei autorizada a suplementar mediante ato
proprio sem onerar o limite estabelecido no art desta lei as dotacoes
do seu respectivo orcamento desde que os recursos sejam provenientes de
anulacao total ou parcial de suas dotacoes orcamentarias conforme estabelece
o inciso ii do art da lei organica do municipio de campo grande criando
se necessario elementos de despesa e fontes de recursos dentro do projeto ou
atividade a suplementacao por anulacao conforme o quadro abaixo

natureza da despesa suplementacao anulacao
r
r
total r r
art este ato tera seu vigor a partir da data
sala das sessoes de junho de
ver carlos augusto borges
presidente
ver vanderlei pinheiro de lima
secretario
diretoria legislativa
emenda a lei organica do municipio n de de junho de

altera e revoga dispositivos
da lei organica do municipio de
campo grande ms
a mesa da camara municipal de campo grande faz saber que
a camara municipal aprovou e ela promulga a seguinte emenda a lei organica
do municipio
art fica revogada a parte final do art da emenda a lei organica
do municipio n de de setembro de ficando restaurada a vigencia
do art a das disposicoes finais e transitorias com a redacao
art a fica assegurada para todos os efeitos a titulo de vantagem
pessoal a gratificacao concedida a mais de tres anos continuados na data
da promulgacao desta emenda emenda n de aos servidores
efetivos do legislativo com base no art inciso ix da resolucao n
nr
art fica alterado o caput do art da lei organica do municipio e
revogado o seu redacao dada pela emenda a lei organica do municipio
n de passando a vigorar com a seguinte redacao
art a aposentadoria do servidor titular de cargo efetivo dos poderes
executivo e legislativo e pensao aos seus dependentes serao conforme dispuser
esta lei organica e legislacao municipal

nr
art fica alterado o art a da lei organica do municipio de campo
grande ms passando a vigorar com a seguinte redacao
art a o total da despesa do poder legislativo municipal incluidos
os subsidios dos vereadores e excluidos os gastos com inativos nao podera
ultrapassar quatro e meio por cento e do somatorio da receita tributaria
e das transferencias previstas no do artigo e nos artigos e
ano v n quartafeira de junho de pginas
vereadores da cmara municipal de campo grande
mesa diretora
presidente carlos augusto borges
vicepresidente dr loester
vicepresidente betinho
vicepresidente edu miranda
secretario delei pinheiro
secretario papy
secretario ronilco guerreiro
ayrton araujo
beto avelar
camila jara
clodoilson pires
coronel alirio villasanti
dr jamal
dr sandro benites
dr victor rocha
gilmar da cruz
joao cesar matogrosso
junior coringa
marcos tabosa
otavio trad
prof andre
prof joao rocha
professor juari
professor riverton
silvio pitu
tiago vargas
valdir gomes
william maksoud
ze da farmacia

pagina quartafeira de junho de
da constituicao federal efetivamente realizado no exercicio anterior nr
art esta emenda a lei organica entra em vigor na data de sua
publicacao
campo grande ms de junho de
carlos augusto borges delei pinheiro
presidente secretario
comissao de mobilidade urbana
edital de convocacao para a
realizacao de audiencia publica
a comissao de mobilidade urbana comunica aos interessados
que realizar a audiencia publica no dia de julho de segundafeira
as h nove horas no plenario oliva enciso do poder legislativo do
municipio localizado na avenida ricardo brandao n jatiuka parque para
discussao quanto a ampliacao da rede de atendimento a saude com a
criacao de um hospital publico municipal em campo grande
campo grande ms de junho de
prof andre luis coronel alirio villasanti
presidente vicepresidente
clodoilson pires ze da farmacia
membro membro
camila jara
membro
extrato ata n
aos vinte e tres dias do mes de junho do ano de dois mil e vinte e dois as nove
horas foi aberta a presente sessao ordinaria pelo senhor presidente vereador
carlos augusto borges invocando a protecao de deus em nome da liberdade
e da democracia pequeno expediente foram apresentados oficios cartas
e telegramas foram apresentados pelos senhores vereadores projetos de lei
n e n de autoria do vereador dr loester projeto de
lei n de autoria do vereador carlos augusto borges projeto de
lei n de autoria do vereador papy projetos de lei n
e n de autoria da vereadora camila jara projeto de decreto
legislativo n de autoria do vereador ayrton araujo e projeto de
decreto legislativo n de autoria do vereador coronel alirio villasanti
na comunicacao de liderancas usaram da palavra os vereadores professor
andre luis pelo rede tabosa pelo pdt edu miranda pelo patriota
otavio trad pelo psd clodoilson pires pelo pode ayrton araujo pelo pt
e joao cesar mattogrosso pelo psdb foram apresentadas as indicacoes do
n ao n e seis mocoes de pesar grande expediente
foram apresentadas doze mocoes de congratulacoes e uma mocao de
apoio nao havendo discussao em votacao simbolica aprovadas foi solicitada
e aprovada a inversao da pauta ordem do dia em primeira discussao
e votacao projeto de lei n de autoria do executivo municipal
as comissoes pertinentes emitiram pareceres favoraveis o vereador betinho
presidente da comissao permanente de financas orcamento e fiscalizacao
e relator da lei de diretrizes orcamentarias ldo procedeu a leitura do
relatorio a emenda n de autoria do vereador joao cesar mattogrosso
foi retirada a pedido do autor o relator requereu destaque na votacao das
emendas n n e n sendo mantida a emenda n e rejeitadas
as emendas n e n nao havendo discussao em votacao simbolica
aprovado com o relatorio atualizado incorporado palavra livre na palavra
livre para pronunciamento dos vereadores inscritos usaram da palavra os
vereadores junior coringa valdir gomes e coronel alirio villasanti nada mais
havendo a tratar o senhor presidente vereador carlos augusto
borges declarou encerrada a presente sessao convocando os
senhores vereadores para a sessao extraordinaria a realizarse
neste momento
sala das sessoes de junho de
vereador carlos augusto borges vereador delei pinheiro
presidente
secretario
extrato ata n
aos vinte e tres dias do mes de junho do ano de dois mil e vinte e dois as doze
horas e quarenta minutos foi aberta a presente sessao extraordinaria pelo
senhor presidente vereador carlos augusto borges invocando a protecao de
deus em nome da liberdade e da democracia ordem do dia em segunda
discussao e votacao projeto de lei n de autoria do executivo
municipal nao havendo discussao em votacao simbolica aprovado nada mais
havendo a tratar o senhor presidente vereador carlos augusto
borges declarou encerrada a presente sessao convocando os
senhores vereadores para a sessao ordinaria a realizarse no
dia vinte e oito de junho as nove horas no plenario oliva enciso

sala das sessoes de junho de
vereador carlos augusto borges vereador delei pinheiro
presidente
secretario
diario do legislativo n