Edição Nº 1.193 – 05 de maio de 2022

05.05.2022 · 12:00 ·

diretoria de recursos humanos
decreto n

carlos augusto borges presidente da camara municipal de
campo grande capital do estado de mato grosso do sul no uso de suas
atribuicoes legais
r e s o l v e
nomear para os cargos em comissao os servidores abaixo relacionados
em vagas previstas na lei complementar n a partir de de maio
de
nome cargo simbolo
annye carolini souza d da silva assistente parlamentar vi ap
marcelo de souza assistente parlamentar vi ap
wilza carla amaral de magalhaes assistente parlamentar v ap

camara municipal de campo grande ms de maio de
carlos augusto borges
presidente
decreto n
carlos augusto borges presidente da camara municipal de
campo grande capital do estado de mato grosso do sul no uso de suas
atribuicoes legais

r e s o l v e
exonerar o servidor antonio cesar sanches santana
ocupante do cargo em comissao de assistente parlamentar v simbolo ap
a partir de de maio de
camara municipal de campo grande ms de maio de
carlos augusto borges
presidente
decreto n
carlos augusto borges presidente da camara municipal de
campo grande capital do estado de mato grosso do sul no uso de suas
atribuicoes legais
r e s o l v e
nomear jennifer agna pereira teixeira rodrigues para
o cargo em comissao de assistente parlamentar v simbolo ap em vaga
prevista na lei complementar n a partir de de maio de

camara municipal de campo grande ms de maio de
carlos augusto borges
presidente
decreto n
carlos augusto borges presidente da camara municipal de
campo grande capital do estado de mato grosso do sul no uso de suas
atribuicoes legais

r e s o l v e
exonerar o servidor antonio marcos ferreira ocupante do
cargo em comissao de assistente parlamentar vi simbolo ap a partir de
de maio de
camara municipal de campo grande ms de maio de
carlos augusto borges
presidente
portaria n
carlos augusto borges presidente da camara municipal de
campo grande capital do estado de mato grosso do sul no uso de suas
atribuicoes legais
r e s o l v e
autorizar o afastamento da servidora vera lucia barboza
matricula n por sete dias no periodo de a
de acordo com o laudo da pericia medica do instituto municipal de previdencia
de campo grande impcg
camara municipal de campo grande ms de maio de
carlos augusto borges
presidente
portaria n
carlos augusto borges presidente da camara municipal de
campo grande capital do estado de mato grosso do sul no uso de suas
atribuicoes legais
r e s o l v e
conceder ao servidor efetivo sandro henrique faria
quinze dias restantes de suas ferias regulamentares referentes ao periodo
de de de maio de a de maio de de acordo com
os arts e ambos da lei complementar n de de dezembro
de
camara municipal de campo grandems de maio de
carlos augusto borges
presidente
portaria n
carlos augusto borges presidente da camara municipal de
campo grande capital do estado de mato grosso do sul no uso de suas
atribuicoes legais
r e s o l v e
autorizar o afastamento do servidor matheus henrique
fabricio santos matricula n por quinze dias no periodo de
a de acordo com o laudo da pericia medica do instituto
municipal de previdencia de campo grande impcg
camara municipal de campo grande ms de maio de
ano v n quintafeira maio de paginas
vereadores da cmara municipal de campo grande
mesa diretora
presidente carlos augusto borges
vicepresidente dr loester
vicepresidente betinho
vicepresidente edu miranda
secretario delei pinheiro
secretario papy
secretario ronilco guerreiro
ayrton araujo
beto avelar
camila jara
clodoilson pires
coronel alirio villasanti
dr jamal
dr sandro benites
dr victor rocha
gilmar da cruz
joao cesar mato grosso
junior coringa
marcos tabosa
otavio trad
prof andre
prof joao rocha
professor juari
professor riverton
silvio pitu
tiago vargas
valdir gomes
william maksoud
ze da farmacia

pagina quintafeira maio de
diretoria legislativa
carlos augusto borges
presidente
diretoria de licitacoes
termo de homologacao
carlos augusto borges presidente da camara municipal de campo
grande estado de mato grosso do sul usando das atribuicoes que lhe sao
conferidas resolve
considerando a adjudicacao exarada pelo pregoeiro no dia em
favor da empresa youssif amim youssif inscrita no cnpj sob o n
pelo valor global de r doze mil setecentos
e setenta e tres reais e setenta e cinco centavos
considerando os pareceres favoraveis da controladoriageral e da procuradoria
geral os quais atestaram a regularidade das fases interna e externa do
procedimento licitatorio pregao eletronico n
considerando a pesquisa de preco realizada pela diretoria de administracao a
qual serviu de estimativa para se apurar o valor de mercado do objeto licitado
considerado a economia proporcionada por esse processo decorrente da
comparacao da estimativa de preco com os valores constantes das propostas
vencedoras
homologar o procedimento licitatorio na modalidade pregao eletronico n
tipo menor preco cujo objeto e aquisicao sob demanda de
recarga de gas liquefeito de petroleo glp gas de cozinha
dos tipos p e p para atender as necessidades da
camara municipal de campo grande ms conforme especificacoes
quantidades e exigencias estabelecidas no edital e anexos
campo grande ms de marco de
carlos augusto borges
presidente
portaria n
carlos augusto borges presidente da camara municipal de campo
grande capital do estado de mato grosso do sul no uso de suas atribuicoes
legais
art fica designado o servidor oldemar de oliveira brandao
matricula n para acompanhar e fiscalizar a execucao do contrato
administrativo n referente ao processo administrativo n

art fica designada a servidora paulline carrilho maia matricula
n para acompanhar e fiscalizar como suplente do titular a execucao
dos contratos descritos no artigo anterior nos impedimentos e afastamentos
legais
art esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao
camara municipal de campo grande ms de maio de
carlos augusto borges
presidente
portaria n
carlos augusto borges presidente da camara municipal de campo
grande capital do estado de mato grosso do sul no uso de suas atribuicoes
legais
art fica designado o servidor pio lopez matricula n para
acompanhar e fiscalizar a execucao do contrato administrativo n
referente ao processo administrativo n
art fica designado o servidor arthur magno falcao de souza
matricula n para acompanhar e fiscalizar como suplente do titular
a execucao do contrato descrito no artigo anterior nos impedimentos e
afastamentos legais
art esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao
camara municipal de campo grande ms de maio de
carlos augusto borges
presidente
portaria n
carlos augusto borges presidente da camara municipal de campo
grande capital do estado de mato grosso do sul no uso de suas atribuicoes
legais resolve
art fica designado o servidor antonio jose faustino matricula n
para acompanhar e fiscalizar a execucao do contrato administrativo
n referente ao processo administrativo n
art fica designado o servidor arlindo maciel torres matricula n
para acompanhar e fiscalizar como suplente do titular a execucao do contrato
descrito no artigo anterior nos impedimentos e afastamentos legais
art esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao revogandose
a portaria n publicada no diogrande n do dia de novembro
de
camara municipal de campo grande ms de maio de
carlos augusto borges
presidente
portaria n
carlos augusto borges presidente da camara municipal de campo
grande capital do estado de mato grosso do sul no uso de suas atribuicoes
legais resolve
art fica designado o servidor fernando miceno pinese matricula
n para acompanhar e fiscalizar a execucao do contrato administrativo
n referente ao processo administrativo n
art fica designado o servidor luiz sergio vieira dias matricula
n para acompanhar e fiscalizar como suplente do titular a execucao do
contrato descrito no artigo anterior nos impedimentos e afastamentos legais
art esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao
camara municipal de campo grande ms de maio de
carlos augusto borges
presidente
lei n de de maio de
torna obrigatorio ao poder
executivo disponibilizar e
publicitar adesivos indicativos
com os dizeres aqui mora uma
pessoa autista no municipio de
campo grande ms e da outras
providencias
faco saber que a camara municipal aprovou e eu carlos augusto
borges presidente da camara municipal promulgo a seguinte lei
art torna obrigatorio ao poder executivo publicitar adesivos
indicativos com os dizeres aqui mora uma pessoa autista nas residencias
onde residir uma pessoa autista
paragrafo unico a lei estabelece acoes destinadas a promover o
menor ruido ou poluicao sonora proximos as casas de uma pessoa autista
art serao afixados adesivos indicativos confeccionados em material
resistente e impermeavel com os seguintes dizeres
aqui mora uma pessoa autista
art a lei tem como finalidade orientar conscientizar e clarificar a
sociedade sobre o transtorno do espectro autista tea atraves da empatia
exercendo um cuidado dos municipes quanto aos problemas sensoriais de
criancas adolescentes e tambem adultos com o transtorno do espectro autista
tea
art as despesas decorrentes da execucao desta lei correrao por
conta das dotacoes orcamentarias proprias suplementadas
se necessario
art o poder executivo regulamentara esta lei no que couber
art esta lei entra em vigor na data de sua publicacao
campo grande ms de maio de
carlos augusto borges
presidente
extrato de ratificacao e homologacao
processo administrativo n
contratacao direta inexigibilidade n
objeto contratacao de empresa para a prestacao de servicos tecnicos
especializados de assessoria juridica relativos as questoes afetas
ao direito publico de natureza complexa aos atos relacionados ao
tribunal de contas do estado de mato grosso do sul e aos interesses
do poder legislativo municipal relacionados ao art da constituicao
federal de
contratada bastos claro duailibi advogados associados
cnpj
valor total r cento e cinquenta mil reais
dotacao orcamentaria para servicos tecnicos e
profissionais
campo grande ms de abril de
carlos augusto borges
presidente
extrato ata n
aos vinte e oito dias do mes de abril do ano de dois mil e vinte e dois
as nove horas foi aberta a presente sessao ordinaria pelo senhor presidente
diario do legislativo n

pagina quintafeira maio de
votos favoraveis e nenhum voto contrario em primeira discussao e votacao
em bloco projeto de lei n de autoria dos vereadores otavio trad
e junior coringa e projeto de lei n de autoria dos vereadores
papy e dr victor rocha as comissoes pertinentes emitiram pareceres
favoraveis nao havendo discussao em votacao simbolica aprovados com
um voto contrario ao projeto de lei n nada mais havendo
a tratar o senhor presidente vereador carlos augusto borges
declarou encerrada a presente sessao convocando os senhores
vereadores para a audiencia publica da comissao permanente de
financas orcamento e fiscalizacao para discutir o projeto de lei
n que dispoe sobre as diretrizes para elaboracao da
lei orcamentaria do municipio de campo grande para o exercicio
financeiro de e da outras providencias a realizarse no dia
vinte e nove de abril as nove horas e para a sessao ordinaria a
realizarse no dia tres de maio as nove horas ambas no plenario
oliva enciso
sala das sessoes de abril de
vereador carlos augusto borges vereador ronilco guerreiro
presidente
secretario
vereador carlos augusto borges invocando a proteo de deus em nome
da liberdade e da democracia pequeno expediente foram apresentados
ofcios cartas e telegramas foram apresentados pelos senhores vereadores
projeto de lei n de autoria dos vereadores carlos augusto borges
ronilo guerreiro betinho delei pinheiro dr loester edu miranda e papy
substitutivo ao projeto de resoluo n projetos de lei n
e n de autoria do vereador dr jamal e projeto de decreto
legislativo n de autoria do vereador tiago vargas na comunicao
de lideranas usaram da palavra os vereadores professor andr luis pelo
rede e clodoilson pires pelo pode foram apresentadas as indicaes do n
ao n palavra livre na palavra livre para pronunciamento
dos vereadores inscritos usaram da palavra os vereadores professor andr
luis e coronel alirio villasanti grande expediente foram apresentadas
dezoito moes de congratulaes no havendo discusso em votao
simblica aprovadas ordem do dia em regime de urgncia simples e em
nica discusso e votao veto total do executivo municipal ao projeto de lei
n a comisso permanente de legislao justia e redao final
emitiu parecer para discutir usaram da palavra os vereadores papy e professor
andr luis em votao nominal rejeitado o veto por dezessete votos no
e cinco votos sim em regime de urgncia simples e em nica discusso e
votao veto total do executivo municipal ao projeto de lei n a
comisso permanente de legislao justia e redao final emitiu parecer
para discutir usou da palavra o vereador gilmar da cruz em votao nominal
mantido o veto por doze votos sim e dez votos no em regime
de urgncia especial e em nica discusso e votao projeto de decreto
legislativo n de autoria do vereador tiago vargas a comisso
permanente de legislao justia e redao final emitiu parecer favoravel
no havendo discusso em votao nominal aprovado por vinte e um
diario do legislativo n