Edição Nº 090 – 16 de março de 2018

16.03.2018 · 12:00 ·

ANO I – Nº 90 – sexta-feira, 16 de março de 2018 2 Páginas Campo Grande-MS, 05 de março de 2018. APOIO LEGISLATIVO JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO Presidente – PSDB EDITAIS VINICIUS SIQUEIRA Membro – DEM MESA DIRETORA, COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS Campo Grande-MS, 14 de Março de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente – PSDB CARLÃO 1° Secretário – PSB COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL OTÁVIO TRAD Presidente – PTB DR. LÍVIO Membro – PSDB ODILON DE OLIVEIRA Vice-Presidente – PDT ANDRÉ SALINEIRO Membro – PSDB WILLIAM MAKSOUD Membro – PMN COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DESPORTO VALDIR GOMES Presidente – PP ANDRÉ SALINEIRO Vice-Presidente – PSDB ADEMIR SANTANA Membro – PDT DELEGADO WELLINGTON Membro – PSDB VETERINÁRIO FRANCISCO Membro – PSB JÚNIOR LONGO Membro – PSDB ANDRÉ SALINEIRO Membro – PSDB EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A MESA DIRETORA, JUNTAMENTE COM AS COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS comunicam aos interessados que farão realizar Audiência Pública no dia 21 Março de 2018, quarta-feira, às 9:00 h, no Plenário “Oliva Enciso” da Câmara Municipal de Campo Grande-MS, localizado na Avenida Ricardo Brandão 1600, Jatiuka Park – para discutir sobre o PROJETO DE LEI Nº 8.811/18 que INSTITUI A GESTÃO DEMOCRÁTICA E DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES ADJUNTOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO GRANDE-MS – (REME). DHARLENG CAMPOS Vice-presidente – PP PODER EXECUTIVO PROJETOS DE LEI MENSAGEM n. 12, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. Senhor Vereador: Encaminhamos a essa Excelsa Câmara Municipal para votação e aprovação: O Projeto de Lei n. 05, de 12 de fevereiro de 2018, que “DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, N. 5.950, DE 29/12/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esclarecemos que esta solicitação decorre da necessidade de adequação da Lei Orçamentária de 2018, Lei n. 5.950/2017, à sua efetiva execução, ou seja, às suas reais necessidades. Fundamentado no inciso III, § 1°, do art. 43, da Lei n. 4.320/1964, o pedido de crédito adicional especial importa em R$ 11.624.000,00 (onze milhões seiscentos e vinte e quatro reais), conforme anulação mencionada no Anexo Único ao Projeto de Lei n. 05. Salientamos que continuamos a buscar o equilíbrio na execução orçamentária, onde ajustes ainda se fazem necessários. Feitas essas considerações, contando com o espírito público de V. Exa. e dignos pares, solicitamos que o Projeto de Lei n. 05, objeto desta Mensagem, seja votado e aprovado, em regime de urgência, conforme dispõe o Art. 39 da LOM e as regras regimentais desse Excelso Poder Legislativo, para darmos prosseguimento à execução orçamentária proposta. Atenciosamente, COMISSÃO PERMANENTE DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E TURISMO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A COMISSÃO PERMANENTE DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E TURISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS comunica aos interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 26 de março de 2018, segunda-feira, às 08:30 h (oito horas e trinta minutos), no Plenário “Oliva Enciso” deste Poder Legislativo, localizado na Avenida Ricardo Brandão nº 1600, Jatiúka Park, para discutir “A IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL. MARCOS MARCELLO TRAD Prefeito Municipal PROJETO DE LEI n. 05, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.624.000,00. Faço saber que a Câmara aprovou e eu, MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Lívio • • • • • • • • Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Lucas de Lima Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – sexta-feira – 16 de março de 2018 Diário do Legislativo – nº 090 especial ao Orçamento Municipal, aprovado pela Lei n. 5.950, de 29 de dezembro de 2017, no valor de R$ 11.624.000,00 (onze milhões seiscentos e vinte quatro mil reais), destinados a previsão de dotação orçamentária discriminada conforme anexo único desta Lei, sem utilização do limite de 5%. Parágrafo único. A suplementação será compensada na forma do inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal n. 4.320/64, conforme anulação mencionada no Anexo de que trata este artigo. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE/MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2018. MARCOS MARCELLO TRAD Prefeito Municipal NOTA EXPLICATIVA Suplementação FMDAT – Compra de um veículo em atendimento as equipes de fomento ao turismo em Campo Grande; FUNAF – Aquisição de material de orientação(GPS) e equipamentos de processamento de dados para atender as equipes da EMHA e Revitalização fachada de imóveis; FMIS – Auxílios a entidades para aquisição de ativo permanente em atendimento as emendas dos vereadores do exercício de 2017. FMAS – Atender despesas com pagamento de contratação por tempo determinado, Encargos e Funserv. SEFIN – Para atender o Aporte ao Instituto Municipal da Previdência de Campo Grande. ANEXO ÚNICO PROJETO DE LEI n. 05, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. UG   Programa de Trabalho El.Desp Fonte Cód. Esfera Sigla Mod Função Sub Função Programa Ação Código Código 0231 F FMDAT 90 23 695 13 4035 339039 100 Total 0251 F FUNAF 90 16 244 9 4009 339039 100 Total     Anulação Suplementação 50,000.00 – 50,000.00 – 1,044,000.00 – 1,044,000.00 – 1630 S FMAS 90 8 244 24 4022 339030 129 740,000.00 – 1630 S FMAS 90 8 244 24 4023 339030 129 790,000.00 – 1,530,000.00 – 9,000,000.00 – 9,000,000.00 – Total 2600 F SEFIN 90 28 843 45 9003 319013 100 Total 0231 F FMDAT 90 23 695 13 4035 449052 100 Total – 64,000.00 – 64,000.00 0251 F FUNAF 90 16 244 9 4009 449052 100 – 600,000.00 0251 F FUNAF 90 16 244 9 4009 459066 100 – 350,000.00 – 950,000.00 – 670,000.00 – 670,000.00 Total 1131 S FMIS 50 8 244 24 4025 445042 181 Total 1630 S FMAS 50 8 244 24 4017 445042 100 – 200,000.00 1630 S FMAS 50 8 244 24 4022 445042 100 – 100,000.00 1630 S FMAS 90 8 244 24 4023 319004 129 – 300,000.00 1630 S FMAS 90 8 244 24 4023 319013 129 – 120,000.00 1630 S FMAS 91 8 244 24 4023 319113 129 – 20,000.00 – 940,000.00 Total 2600 F SEFIN 91 28 843 45 9003 339197 100 Total Total Geral 11,624,000.00 – 9,000,000.00 – 9,000,000.00 11,624,000.00