Edição Nº 015 – 19 de Outubro de 2017

19.10.2017 · 12:00 ·

ANO I – Nº 015 – quinta-feira, 19 de outubro de 2017 2 Páginas A Câmara Municipal de Campo Grande – MS APOIO LEGISLATIVO Aprova: PAUTA PAUTA PARA A 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 19/10/2017 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS Art. 1º – No dia 13 do mês de outubro de cada ano a Câmara Municipal realizará uma Sessão Solene comemorativa ao Dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no município de Campo Grande/MS Art. 2º – Na data de que trata o art. 1° desta Resolução serão homenageados por indicação de cada vereador, dois profissionais. Art. 3º – Está Resolução entra em vigor na data da publicação. Sala das sessões, 10 de outubro de 2017. USO DA TRIBUNA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ DA PALAVRA A SRª. MARIA NEIDE ARAÚJO SILVA, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, QUE DISCORRERÁ SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DOS IDOSOS EM NOSSA CAPITAL. AUTORIA DO PEDIDO: VEREADOR VALDIR GOMES. ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 8.421/17 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS PARA IMPLANTAR EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER ADAPTADOS PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. AUTORIA: VEREADOR CAZUZA. VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 8.504/17 INSTITUI O “PROGRAMA CONVIVER” NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES CARLÃO E VALDIR GOMES. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 8.512/17 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO URBANA DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR DELEGADO WELLINGTON. PROJETO DE LEI Nº 8.543/17 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUSTIÇA RESTAURATIVA. AUTORIA: VEREADORES ANDRÉ SALINEIRO E EDUARDO ROMERO. Campo Grande-MS, 18 de outubro de 2017. ENFERMEIRA CIDA AMARAL Vereadora – PODEMOS JUSTIFICATIVA Conforme a definição do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, a Fisioterapia é uma ciência da saúde que estuda, previne e trata os distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistemas do corpo humano, gerados por alterações genéticas, por traumas e por doenças adquiridas, na atenção básica, média complexidade e alta complexidade. Suas ações são fundamentadas em mecanismos terapêuticos próprios, sistematizados pelos estudos da biologia, das ciências morfológicas, das ciências fisiológicas, das patologias, da bioquímica, da biofísica, da biomecânica, da cinesia, da sinergia funcional, e da cinesia patológica de órgãos e sistemas do corpo humano e as disciplinas comportamentais e sociais. Já a Terapia Ocupacional é profissão de nível superior voltada aos estudos, à prevenção e ao tratamento de indivíduos portadores de alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psicomotoras, decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos e/ou de doenças adquiridas, através da sistematização e utilização da atividade humana como base de desenvolvimento de projetos terapêuticos específicos, na atenção básica, média complexidade e alta complexidade. As profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional foram regulamentadas por meio do Decreto-Lei n. 938 de 13 de outubro de 1969, e data comemorativa foi instituída no Calendário Oficial do país em janeiro de 2015, por meio da Lei nº 13.084, que estabeleceu oficialmente a celebração da data em todo território nacional a cada dia 13 de outubro. As atuações do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional são fundamentais para a promoção da saúde e bem estar da população em geral. Sendo assim, nada mais justo que homenagear esses importantes profissionais todos os anos, considerando ser de relevante valor social o papel dos mesmos junto a sociedade. Face ao exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta resolução. PROF. JOÃO ROCHA Presidente – PSDB Sala das Sessões, 10 de outubro de 2017. PROJETOS DE RESOLUÇÃO ENFERMEIRA CIDA AMARAL Vereadora – PODEMOS PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 351/17 DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS. RESOLUÇÃO Nº 1.254, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017. Institui a Medalha Legislativa Mérito da Justiça “Águia De Haia” – Comenda Rui Barbosa da cidade de Campo Grande-MS. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Lívio • • • • • • • • Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Lucas de Lima Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – quinta-feira – 19 de outubro de 2017 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° Fica instituída a Medalha Legislativa Mérito da Justiça “Águia de Haia” Comenda Rui Barbosa, a ser outorgada aos servidores das Justiças Estadual e Federal, Comum e Especializada, que tenham se destacado na sua área de atuação, garantindo direitos individuais, coletivos e sociais, resolvendo conflitos entre cidadãos, entidades e poder público no Município de Campo Grande/MS. § 1º A medalha poderá ser concedida aos servidores em exercício e aposentados que desempenharam suas funções conforme determina a comenda. Diário do Legislativo – nº 015 nº 8.646/17 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar animal (Combea) e do Fundo Municipal do Bem-Estar animal (Fumbea) e dá outras providências, estar com o prazo vencido e de acordo com o art. 39 a Lei Orgânica do Município de Campo Grande, em virtude de necessitar de documentação faltantes ao referido projeto, fica prejudicada a votação de todas as proposições pautadas para esta data, pois o mesmo está trancando a pauta. O Senhor Presidente, Vereador Professor João Rocha declarou encerrada a presente sessão, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária do dia 17 de outubro, às 09 h, neste plenário. Sala das sessões, 10 de outubro de 2017. PROF. JOÃO ROCHA Presidente – PSDB § 2º Deverá ser apresentado nos autos do Projeto de Decreto Legislativo o currículo do homenageado para êxito da concessão da Comenda da Câmara Municipal. CERIMONIAL Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 03 de outubro de 2017. COMUNICAÇÕES INTERNAS PROF. JOÃO ROCHA Presidente – PSDB ATAS Extrato – Ata nº 6.384 Aos cinco dias do mês de outubro de 2017, às 9:00 horas, foi aberta a presente Sessão Ordinária pelo senhor Presidente dos Trabalhos, Vereador Ayrton Araújo do PT, “Invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. Durante o Pequeno Expediente foram apresentados ofícios, cartas e telegramas. Em Comunicação das Lideranças, usaram da palavra os Vereadores: Carlão – PSB, Vinicius Siqueira – DEM, Fritz – PSD, Valdir Gomes – PP, Otávio Trad – PTB, Delegado Wellington – PSDB e Dr. Wilson Sami – PMDB. Pelos senhores vereadores foram apresentados: Projeto de Resolução nº 305/2017, de autoria do Vereador Odilon de Oliveira, Projetos de Lei nºs 8.712/2017, 8.713/2017 e 8.714/2017, de autoria dos Vereadores: Odilon de Oliveira e André Salineiro, respectivamente. Foram apresentadas, ainda, indicações dos Senhores Vereadores de nºs 23.505 à 23.958. No Grande Expediente foram apresentados 63 (sessenta e três) requerimentos verbais de congratulações e pesar. Não havendo discussão e em votação simbólica, APROVADOS por unanimidade de votos. Requerimento nº 0100/2017, de autoria da Vereadora Dharleng Campos. Não havendo discussão, em votação simbólica, APROVADO por unanimidade de votos. De acordo com o § 3º do artigo 111 do Regimento Interno, usou da palavra a Doutora Núbia Morais Carneiro, Médica com especialidade em Oncologia Clínica, que discorreu sobre o câncer de mama e a importância da prevenção. Autoria do pedido: Vereadora Dharleng Campos. Palavra Livre. Usaram da palavra os Vereadores: André Salineiro e Delegado Wellington. Na Ordem do Dia: Em Segunda Discussão e Votação (em bloco) os Projetos de Lei nºs 8.503/17 e 8.523/17, de autoria dos Vereadores: Dr. Lívio, André Salineiro e Professor João Rocha, respectivamente. Não havendo discussão, em votação simbólica (em bloco), APROVADOS por unanimidade de votos. Em Primeira Discussão e Votação (em bloco) os Projetos de Lei nºs 8.409/17 e 8.531/17, de autoria dos Vereadores Chiquinho Telles, Delegado Wellington e João César Mattogrosso, respectivamente. Com pareceres orais favoráveis das Comissões Pertinentes. Não havendo discussão, em votação simbólica (em bloco), APROVADOS por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Vereador Professor João Rocha declarou encerrada a presente sessão, convocando os Senhores Vereadores para o Marco Regulatório do Esporte e Lazer a realizar-se no dia 06 de outubro, às 8:00 h e para a Sessão Ordinária do dia 10 de outubro, às 09 h, neste plenário. Of. Circular n. 0011/2017 – DGCRI Campo Grande, 17 de outubro de 2017. Encaminhamos a Relação das Sessões Solenes do mês de NOVEMBRO/2017 e informamos que conforme “ato nº 033/2017 da Mesa Diretora desta Casa de Leis”, que Dispõe Sobre a Realização de Sessões Solenes, cada parlamentar poderá indicar 02 (dois) homenageados ou o que determina a lei especifica de cada sessão solene. Solicitamos que seja encaminhado pelo e-mail: [email protected] ou por ofício, o nome do homenageado, copia do RG, e currículo, com no máximo 03 (três) linhas, a esta Diretoria de Cerimonial e Relações Públicas, com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data do evento. DATA 08/11 13/11 21/11 SESSÃO SOLENE 19H OUTORGA DA MEDALHA LEGISLATIVA DR. WILLIAM MAKSOUD EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MÉDICO (RESOLUÇÃO Nº 1.221/16) 19H OUTORGA DA MEDALHA LEGISLATIVA PSICÓLOGA MSc. MARIA SOLANGE Vereador FELIX PEREIRA EM Betinho COMEMORAÇÃO AO DIA DO PSICOLÓGO (RESOLUÇÃO Nº 1.233/16) 19H OUTORGA DA MEDALHA LEGISLATIVA EUCLYDES DE OLIVEIRA DA CIDADE DE CAMPO GRANDE Vereador João EM COMEMORAÇÃO César Matto- 06/11 AOS PROFISSIOgrosso NAIS DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA (RESOLUÇÕES Nº 1.129/11/ 1.135/2011) 19H OUTORGA DA MEDALAHA LEGISLATIVA ZUMBI DOS PALMARES EM COMEMORAÇÃO A SEMANA ALUSIVA AO DIA NACIONAL DA CONCIÊNCIA NEGRA (DECRETO Nº 690/01) 19H DIA DO POVO PARAGUAIO NO MUNIVereador CIPIO DE CAMPO Ayrton Araújo 16/11 GRANDE (LEI Nº do PT 5.629/15) CARLÃO 1º Secretário – PSB Extrato – Ata nº 6.385 Aos dez dias do mês de outubro de 2017, às 9:00 horas, foi aberta a presente Sessão Ordinária pelo Senhor Presidente, Vereador Professor João Rocha, “Invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. Durante o Pequeno Expediente foram apresentados ofícios, cartas e telegramas. Em Comunicação das Lideranças, usou da palavra o Vereador: Odilon de Oliveira – PDT. Pelo Executivo Municipal foram apresentados: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 8.474/2017, Projeto de Lei Complementar nº 543/2017, Projeto de Lei nº 8.719/2017 e Ofício nº 424/2017 – “Ad Referendum”. Pelos senhores vereadores foram apresentados: Projetos de Lei nºs 8.715/2017, 8.716/2017, 8.717/2017 e 8.718/2017, substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.652/2017, de autoria dos Vereadores André Salineiro, William Maksoud, Chiquinho Telles e Lucas de Lima, respectivamente. Foram apresentadas, ainda, indicações dos Senhores Vereadores de nºs 23.959 à 24.285. No Grande Expediente foram apresentados 68 (sessenta e oito) requerimentos verbais de congratulações e pesar. Não havendo discussão e em votação simbólica, APROVADOS por unanimidade de votos. Requerimentos nºs 0099 e 0101/2017, de autoria do Vereador Dr. Lívio. Não havendo discussão, em votação simbólica, APROVADOS por unanimidade de votos. De acordo com o § 3º do artigo 111 do Regimento Interno, usou da palavra o Senhor João Resende Filho – Diretor da Assetur (Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano), que discorreu sobre o transporte público no Município de Campo Grande. Autoria do pedido: Vereador Professor João Rocha. Palavra Livre. Usaram da palavra os Vereadores: Valdir Gomes, André Salineiro e Fritz. Em decorrência do Projeto de Lei 22/11 29/11 PROPONENTE ENTREGA DE CURRÍCULOS HORÁRIO Sala das sessões, 05 de outubro de 2017. PROF. JOÃO ROCHA Presidente – PSDB CARLÃO 1º Secretário – PSB Vereador Wilson 23/10 Sami 30/10 Vereadora Enfermeira Cida 13/11 Amaral “Informamos que, a relação dos homenageados em sessões solenes dos anos anteriores, esta disponível no site www.camara.ms.gov.br clicando link institucional e ir até o cerimonial” e que qualquer dúvida com relação à Sessão Solene, deve ser tirada junto ao Gabinete do proponente da Sessão. Sempre à disposição, subscrevemo-nos. Atenciosamente, Marcilio de Souza Silva Diretor de Cerimonial e Relações Institucionais Para: Gabinetes e Departamentos da Câmara Municipal de Campo Grande