Edição N° 265 – 31 de outubro de 2018

31.10.2018 · 12:00 ·

ANO II – Nº 265 – quarta-feira, 31 de outubro de 2018 1 Páginas COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO n. 1.297, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018. Institui a Medalha Legislativa Mérito “Adotar Ato de Amor” da cidade de Campo Grande-MS e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica instituída a Medalha Legislativa Mérito “Adotar Ato de Amor”, a ser outorgada àqueles que decidiram mudar o destino de uma pessoa, transformando a realidade, com aceitação voluntária e legal de uma criança, desprovidos de qualquer forma de preconceitos. Parágrafo único. Poderão ser homenageadas pessoas que não adotam como filho, mas contribuem de maneira contínua na manutenção de locais que ficam com crianças e adolescentes até o momento da adoção legal no município de Campo Grande/MS. Art. 2º Deverão ser apresentados, juntamente com a indicação dos homenageados, documentos que comprovem o ato de adoção ou contribuição de maneira contínua, junto à biografia do homenageado, para êxito da concessão da Medalha Legislativa Mérito “Adotar Ato de Amor” da Câmara Municipal de Campo Grande-MS. Art. 3º Fica instituída, no âmbito deste legislativo, sessão solene comemorativa ao “Dia Municipal da Adoção”, realizada, anualmente, no dia 25 (vinte e cinco) do mês de maio. Art. 4º Cada Vereador indicará até 02 (dois) homenageados, que estejam de acordo com o que prevê o Art. 1º desta Resolução. Art. 5º Esta comenda também poderá ser entregue em sessões ordinárias, em datas a serem estabelecidas, conforme regimento interno desta Casa. Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 25 de outubro de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Lívio • • • • • • • • Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Lucas de Lima Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud