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Edição N° 248 – 15 de outubro de 2018

15.10.2018 · 12:00 ·

ANO II – Nº 248 – segunda-feira, 15 de outubro de 2018 3 Páginas NOMEAR PÉRCIO ANDRADE FILHO para o cargo em comissão de Secretário Geral de Administração e Finanças, Símbolo DS 201, em vaga prevista na Resolução n. 1.244/2017, a partir de 08 de outubro de 2018. APOIO LEGISLATIVO EDITAIS Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 10 de outubro de 2018. COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS comunica aos interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 16 de outubro de 2018, terça-feira, às 14:00 horas, no Plenário Oliva Enciso do Poder Legislativo do Município, localizado na Avenida Ricardo Brandão nº 1.600, Jatiúka Parque, para discutir sobre o Projeto de Lei n. 9.087/2018, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO Vice-Presidente JÚNIOR LONGO Membro DECRETO N. 7.805 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: NOMEAR ADAIR FIDELIS para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, Símbolo AP 101, em vaga prevista na Resolução n. 1.244/2017, a partir de 08 de outubro de 2018. Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 10 de outubro de 2018. Campo Grande-MS, 09 de outubro de 2018. EDUARDO ROMERO Presidente PROF. JOÃO ROCHA Presidente BETINHO Membro PROF. JOÃO ROCHA Presidente DECRETO N. 7.806 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, DHARLENG CAMPOS Membro EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 29/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso I, letra “p”, do Regimento Interno (Resolução nº 1.109/09). RESOLVE: Convocar TODOS OS VEREADORES E SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL para a 27ª Sessão Solene de outorga da Medalha Legislativa Visconde de Cairu, a ser concedida a empresários e comerciantes (Lei n. 4.849/10, Resoluções ns. 1.133/11 e 1.281/18), a realizar-se no dia 17 de outubro, quarta-feira, às 19:00 horas, no Plenário “Oliva Enciso” da Câmara Municipal de Campo Grande. Campo Grande-MS, 10 de outubro de 2018. R E S O L V E: NOMEAR DIEGO JOSÉ DA SILVA para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar V, Símbolo AP 110, em vaga prevista na Resolução n. 1.244/2017, a partir de 1º de outubro de 2018. Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 10 de outubro de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente DECRETO N. 7.807 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: PROF. JOÃO ROCHA Presidente NOMEAR para cargo em comissão os servidores abaixo relacionados, em vagas previstas na Resolução n. 1.244/2017, a partir de 08 de outubro de 2018: RECURSOS HUMANOS NOME: ANDREA LUCIANA DA SILVA SABIO JULIANE MELO DE OLIVEIRA LAURA CRISTINA F. ALBUQUERQUE MICHEL BITENCOURT MORATO RICARDO ALEXANDRE DA A. SILVA ATOS DE PESSOAL DECRETO N. 7.804 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, CARGO: Assistente Assistente Assistente Assistente Assistente Parlamentar Parlamentar Parlamentar Parlamentar Parlamentar SÍMBOLO: V AP 110 V AP 110 V AP 110 VI AP 111 V AP 110 Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 10 de outubro de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente R E S O L V E: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Lívio • • • • • • • • Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Lucas de Lima Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – segunda-feira – 15 de outubro de 2018 PORTARIA N. 4.209 PROF. JOÃO ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: REVOGAR a Portaria n. 4.172, de 16 de agosto de 2018, publicada no DIOGRANDE n. 5.324, f. 20/21, de 17 de agosto de 2018, que designou a servidora ROSIRIS FATIMA BARBETA para o cargo em comissão de Secretário Geral de Administração e Finanças, a partir de 08 de outubro de 2018. Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 10 de outubro de 2018. Diário do Legislativo – nº 248 requisitos e condições legais exigidos para provimento do cargo, inclusive a aptidão física e mental e declaração que não incorre em acumulação ilícita de cargos, conforme dispositivos constitucionais; 5 – Será considerado desistente do Concurso Público da CMCG, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que: a) Não se apresentar dentro do prazo estabelecido na legislação vigente; b) Não comprovar os requisitos exigidos para investidura no cargo; c) Não apresentar e/ou entregar a documentação comprobatória necessária para investidura no cargo; d) Não se apresentar para tomar posse no prazo estabelecido. RELAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA CONVOCADOS CARGO: PROF. JOÃO ROCHA Presidente CONCURSO EDITAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 05/18 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos classificados no Concurso Público da CMCG, abaixo relacionados, na condição de pessoa com deficiência, para comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, na Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal, situada na Rua Ricardo Brandão, n. 1.600, Bairro Jatiuka Park, das 09h00min às 12H00min, para recebimento de ORIENTAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE NOMEAÇÃO E POSSE, e encaminhamento para avaliação por equipe multidisciplinar do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG, para analisar e atestar se as atribuições do cargo de habilitação são compatíveis com a respectiva deficiência, observando-se: 1 – Os dispositivos legais pertinentes; 2 – Nos dias especificados acima para orientação, o candidato convocado deverá apresentar e/ou entregar os originais e as respectivas fotocópias, dos seguintes documentos: a) Documento oficial de identidade (RG); b) CPF; c) Cadastramento do PIS/PASEP; d) Título de eleitor; e) Comprovante de quitação eleitoral da última eleição; f) Certidão de nascimento ou casamento; g) Certidão de nascimento dos filhos; h) Comprovante de escolaridade específica na habilitação para o cargo; i) 01 fotografia 3×4; j) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber; k) Boletim de Inspeção Médica – BIM; l) Comprovante de residência; m) Carteira do órgão de classe, quando o cargo exigir; n) Declaração de bens; o) Consulta e-Social – acessar e imprimir: consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml p) Certidões de antecedentes criminais a seguir: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TÉCNICO LEGISLATIVO TÉCNICO ADMINISTRATIVO CANDIDATO(A): CLASSIFICAÇÃO: ISMAEL DOMINGUEZ BRAGA 1º RAFAEL MORAES CORREA 1º UESLER FIALHO DE SOUZA 1º CAMPO GRANDE-MS, 10 de outubro de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 06/18 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos classificados no Concurso Público da CMCG, abaixo relacionados, para comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, na Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal, situada na Rua Ricardo Brandão, n. 1.600, Bairro Jatiuka Park, das 09h00min às 12H00min, para recebimento de ORIENTAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE NOMEAÇÃO E POSSE, observando-se: 1 – Os dispositivos legais pertinentes; 2 – Nos dias especificados acima para orientação, o candidato convocado deverá apresentar e/ou entregar os originais e as respectivas fotocópias, dos seguintes documentos: a) Documento oficial de identidade (RG); b) CPF; c) Cadastramento do PIS/PASEP; d) Título de eleitor; e) Comprovante de quitação eleitoral da última eleição; f) Certidão de nascimento ou casamento; g) Certidão de nascimento dos filhos; h) Comprovante de escolaridade específica na habilitação para o cargo; i) 01 fotografia 3×4; j) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber; k) Boletim de Inspeção Médica – BIM; l) Comprovante de residência; m) Carteira do órgão de classe, quando o cargo exigir; n) Declaração de bens; o) Consulta e-Social – acessar e imprimir: consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml p) Certidões de antecedentes criminais a seguir: 1 – Certidão Criminal e Criminal Militar no Tribunal de Justiça – 1º Grau http://www.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do Selecione as seguintes opções: *Comarca: Campo Grande; *Modelos: 1º – Ação Criminal em trâmite e 2º – Ação de Crime militar em Trâmite. Obs.: Certidões com resultado positivo ou com muitas ocorrências do nome a ser pesquisado só poderão ser solicitadas no Fórum de Campo Grande, localizado na Rua da Paz, nº. 14, no Setor de Distribuição. Horário de Expediente: 12h às 19h. 2 – Certidão Criminal no Tribunal de Justiça – 2º Grau http://www.tjms.jus.br/scosg/abrirCadastro.do Obs.: Certidão Positiva, solicitar no Tribunal de Justiça de MS, situado na Av. Mato Grosso, bloco 13, Parque dos Poderes, Setor de Distribuição, das 12h às 19h. 3 – Certidão de Distribuição na Justiça Federal da 3ª Região – 1º Grau http://www.jfms.jus.br/csp/jfmsint/reqcertidao.csp Selecione a opção tipo: Certidão de Distribuição. 4 – Certidão de Distribuição na Justiça Federal da 3ª Região – 2º Grau http://web.trf3.jus.br/certidao/CertidaoJudicial/Solicitar Selecione a opção tipo: Certidão de Distribuição. 5 – Certidão de Crimes Eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais 6 – Certidão Negativa emitida pelo Superior Tribunal Militar http://www.stm.jus.br (clicar no link “Certidão Negativa” na página principal) 1 – Certidão Criminal e Criminal Militar no Tribunal de Justiça – 1º Grau http://www.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do Selecione as seguintes opções: *Comarca: Campo Grande; *Modelos: 1º – Ação Criminal em trâmite e 2º – Ação de Crime militar em Trâmite. Obs.: Certidões com resultado positivo ou com muitas ocorrências do nome a ser pesquisado só poderão ser solicitadas no Fórum de Campo Grande, localizado na Rua da Paz, nº. 14, no Setor de Distribuição. Horário de Expediente: 12h às 19h. 2 – Certidão Criminal no Tribunal de Justiça – 2º Grau http://www.tjms.jus.br/scosg/abrirCadastro.do Obs.: Certidão Positiva, solicitar no Tribunal de Justiça de MS, situado na Av. Mato Grosso, bloco 13, Parque dos Poderes, Setor de Distribuição, das 12h às 19h. 3 – Certidão de Distribuição na Justiça Federal da 3ª Região – 1º Grau http://www.jfms.jus.br/csp/jfmsint/reqcertidao.csp Selecione a opção tipo: Certidão de Distribuição. 4 – Certidão de Distribuição na Justiça Federal da 3ª Região – 2º Grau http://web.trf3.jus.br/certidao/CertidaoJudicial/Solicitar Selecione a opção tipo: Certidão de Distribuição. 5 – Certidão de Crimes Eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais 6 – Certidão Negativa emitida pelo Superior Tribunal Militar http://www.stm.jus.br (clicar no link “Certidão Negativa” na página principal) 3 – A posse ocorrerá no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do ato de nomeação; 3 – A posse ocorrerá no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do ato de nomeação; 4 – O ato da posse será efetivado somente com a comprovação de todos os 4 – O ato da posse será efetivado somente com a comprovação de todos os Página 3 – segunda-feira – 15 de outubro de 2018 Diário do Legislativo – nº 248 requisitos e condições legais exigidos para provimento do cargo, inclusive a aptidão física e mental e declaração que não incorre em acumulação ilícita de cargos, conforme dispositivos constitucionais; 5 – Será considerado desistente do Concurso Público da CMCG, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que: a) Não se apresentar dentro do prazo estabelecido na legislação vigente; b) Não comprovar os requisitos exigidos para investidura no cargo; c) Não apresentar e/ou entregar a documentação comprobatória necessária para investidura no cargo; d) Não se apresentar para tomar posse no prazo estabelecido. RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TÉCNICO EM INFORMÁTICA TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO REDATOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO TÉCNICO ADMINISTRATIVO TÉCNICO ADMINISTRATIVO TÉCNICO LEGISLATIVO TÉCNICO LEGISLATIVO TÉCNICO LEGISLATIVO CANDIDATO(A): CLASSIFICAÇÃO: GABRIEL FRANCO VIEIRA 2º THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE 3º GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ALENCAR 1º GRAZIELA DE OLIVEIRA COPPES 1º EMERSON RIBEIRO NASCIMENTO DA SILVA DO 1º RAQUEL MIRIELI DE ARRUDA SILVA 3º BIANCA JOSETTI DA CUNHA 4º MIGUEL ANTONIO BATISTA MAIA 5º MATHEUS MOREIRA PIROLO 3º THAIS REGINA OLIVIERI DE OLIVEIRA 4º IGOR FRANCO GODOY DORSA 5º CAMPO GRANDE-MS, 10 de outubro de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 07/18 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/MS O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/ MS, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos classificados no Concurso Público da CMCG, abaixo relacionados, para comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, na Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal, situada na Rua Ricardo Brandão, n. 1.600, Bairro Jatiuka Park, das 09h00min às 12H00min, para recebimento de ORIENTAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE NOMEAÇÃO E POSSE, observando-se: 1 – Os dispositivos legais pertinentes; 2 – Nos dias especificados acima para orientação, o candidato convocado deverá apresentar e/ou entregar os originais e as respectivas fotocópias, dos seguintes documentos: a) Documento oficial de identidade (RG); b) CPF; c) Cadastramento do PIS/PASEP; d) Título de eleitor; e) Comprovante de quitação eleitoral da última eleição; f) Certidão de nascimento ou casamento; g) Certidão de nascimento dos filhos; h) Comprovante de escolaridade específica na habilitação para o cargo; i) 01 fotografia 3×4; j) Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber; k) Boletim de Inspeção Médica – BIM; l) Comprovante de residência; m) Carteira do órgão de classe, quando o cargo exigir; n) Declaração de bens; o) Registro Administrativo de Nascimento de Índio (RANI) expedido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) ou documento equivalente – para o caso do(a) candidato(a) classificado(a) para vaga(s) reservada(s) para índio; p) Consulta e-Social – acessar e imprimir: consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml q) Certidões de antecedentes criminais a seguir: 1 – Certidão Criminal e Criminal Militar no Tribunal de Justiça – 1º Grau http://www.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do Selecione as seguintes opções: *Comarca: Campo Grande; *Modelos: 1º – Ação Criminal em trâmite e 2º – Ação de Crime militar em Trâmite. Obs.: Certidões com resultado positivo ou com muitas ocorrências do nome a ser pesquisado só poderão ser solicitadas no Fórum de Campo Grande, localizado na Rua da Paz, nº. 14, no Setor de Distribuição. Horário de Expediente: 12h às 19h. 2 – Certidão Criminal no Tribunal de Justiça – 2º Grau http://www.tjms.jus.br/scosg/abrirCadastro.do Obs.: Certidão Positiva, solicitar no Tribunal de Justiça de MS, situado na Av. Mato Grosso, bloco 13, Parque dos Poderes, Setor de Distribuição, das 12h às 19h. 3 – Certidão de Distribuição na Justiça Federal da 3ª Região – 1º Grau http://www.jfms.jus.br/csp/jfmsint/reqcertidao.csp Selecione a opção tipo: Certidão de Distribuição. 4 – Certidão de Distribuição na Justiça Federal da 3ª Região – 2º Grau http://web.trf3.jus.br/certidao/CertidaoJudicial/Solicitar Selecione a opção tipo: Certidão de Distribuição. 5 – Certidão de Crimes Eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais 6 – Certidão Negativa emitida pelo Superior Tribunal Militar http://www.stm.jus.br (clicar no link “Certidão Negativa” na página principal) 3 – A posse ocorrerá no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do ato de nomeação; 4 – O ato da posse será efetivado somente com a comprovação de todos os requisitos e condições legais exigidos para provimento do cargo, inclusive a aptidão física e mental e declaração que não incorre em acumulação ilícita de cargos, conforme dispositivos constitucionais; 5 – Será considerado desistente do Concurso Público da CMCG, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que: a) Não se apresentar dentro do prazo estabelecido na legislação vigente; b) Não comprovar os requisitos exigidos para investidura no cargo; c) Não apresentar e/ou entregar a documentação comprobatória necessária para investidura no cargo; d) Não se apresentar para tomar posse no prazo estabelecido. RELAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS CONVOCADOS CARGO: T É C N I C O LEGISLATIVO T É C N I C O ADMINISTRATIVO CARGO: T É C N I C O LEGISLATIVO T É C N I C O ADMINISTRATIVO CANDIDATO(A): CLASSIFICAÇÃO NEGRO: JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA 1º LINDIANE ZOTTI DOS SANTOS 1º CANDIDATO(A): CLASSIFICAÇÃO ÍNDIO: AVELINO DOS SANTOS RODRIGUES 1º CRISTIANE DE ALMEIDA NEVES XAVIER 1º CAMPO GRANDE-MS, 10 de outubro de 2018. PROF. JOÃO ROCHA Presidente