Edição N° 2.060 – 20 de Outubro de 2025

20.10.2025 · 7:45 ·

ANO IX – Nº 2.060 – segunda-feira, 20 de outubro de 2025 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Papy
Vice-Presidente André Salineiro
2º Vice-Presidente Dr. Lívio
3º Vice-Presidente Neto Santos
1º Secretário Carlão
2º Secretário Luíza Ribeiro
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ana Portela
• Beto Avelar
• Clodoilson Pires
• Delei Pinheiro
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Fábio Rocha
• Flávio Cabo Almi
• Herculano Borges
• Jean Ferreira
• Junior Coringa
• Landmark
• Leinha
• Maicon Nogueira
• Marquinhos Trad
• Otávio Trad
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Rafael Tavares
• Silvio Pitu
• Veterinário Francisco
• Wilson Lands
SUMÁRIO
DIRETORIA LEGISLATIVA……………………………….01
EDITAIS…………………………………………………………01
DECRETOS LEGISLATIVOS……………………………………..01
ATAS…………………………………………………………….02
DIRETORIA LEGISLATIVA
EDITAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato
Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29,
inciso I, alínea “p”, do Regimento Interno (Resolução n. 1.109/09),
RESOLVE:
Convocar TODOS OS VEREADORES para a Sessão Solene de outorga
da “Medalha Legislativa Irmã Silvia Vecellio (Resolução n. 1.426/25), a realizarse
no dia 22 de outubro, quarta-feira, às 19h, no Plenário “Oliva Enciso”, da
Câmara Municipal de Campo Grande.
Campo Grande – MS, 17 de outubro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente
DECRETOS LEGISLATIVOS
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.436, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
Outorga a Medalha Legislativa “Dr. Rui De Oliveira Luiz” ao
Tenente-Coronel Ênio de Sousa Soares.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, EPAMINONDAS NETO,
Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgada a Medalha Legislativa “Dr. Rui de Oliveira Luiz”
ao Tenente-Coronel Ênio de Sousa Soares.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 16 de outubro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.437, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
Outorga a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes ao Sr. Cláudio
Marques Costa.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, EPAMINONDAS NETO,
Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgada a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes ao Sr.
Cláudio Marques Costa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
ao Município de Campo Grande – MS.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 16 de outubro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.438, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
Outorga a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes ao Sr. Luiz
Humberto Pereira.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, EPAMINONDAS NETO,
Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgada a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes ao Sr.
Luiz Humberto Pereira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
ao Município de Campo Grande – MS.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 16 de outubro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.439, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. Wagner Nepomuceno Gonçalves.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, EPAMINONDAS NETO,
Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. Wagner Nepomuceno Gonçalves, empresário e fundador da
Unique Proteção Veicular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 16 de outubro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente
Página 2 – segunda-feira, 20 de outubro de 2025 Diário do Legislativo – nº 2.060
ATAS
Extrato da Ata n. 7.243
Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, foi aberta a presente
sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador André Salineiro, “invocando
a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. PEQUENO
EXPEDIENTE – Foram lidos e aprovados os extratos das atas das sessões
anteriores e procedeu-se à leitura de documentos oriundos da prefeita e de
diversos. Deram entrada nesta Casa de Leis as seguintes proposições: Veto
Parcial do Executivo municipal ao Projeto de Lei n. 11.892/25; Projeto de Lei
Complementar n. 991/25, de autoria do vereador Rafael Tavares; Projeto de
Lei Complementar n. 992/25, de autoria do vereador Dr. Lívio; Projetos de
Lei n. 12.102/25 e n. 12.111/25, ambos de autoria do Executivo municipal;
Projeto de Lei n. 12.103/25, de autoria do vereador Marquinhos Trad; Projeto
de Lei n. 12.104/25, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro; Projeto de Lei n.
12.105/25, de autoria do vereador Junior Coringa; Projeto de Lei n. 12.106/25,
de autoria do vereador Veterinário Francisco; Projetos de Lei do n. 12.107/25
ao n. 12.110/25, todos de autoria do vereador Leinha; Projeto de Decreto
Legislativo n. 3.090/25, de autoria do vereador Dr. Jamal; e Projeto de Decreto
Legislativo n. 3.090/25, de autoria do vereador Carlão. Na Comunicação de
Lideranças, usaram da palavra os vereadores: Ronilço Guerreiro, pelo Podemos;
Carlão, pelo PSB; Jean Ferreira, pelo PT; Beto Avelar, líder da prefeita; Dr.
Jamal, pelo MDB; Fábio Rocha, pelo União; Professor Riverton, pelo PP; e
Wilson Lands, pelo AVANTE. Foram apresentadas 457 indicações e 8 moções
de pesar. Foi solicitada e aprovada a inversão da pauta. PALAVRA LIVRE – De
acordo com o § 3º do artigo 111 do Regimento Interno, usou da palavra,
por solicitação do vereador Landmark, o senhor Daniel Escrivano, produtor
cultural de Campo Grande, que discorreu sobre o Projeto de Lei n. 12.092/25,
que institui, no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande,
o Fesmorena – Festival Estudantil de Música Autoral de Mato Grosso do Sul.
GRANDE EXPEDIENTE – Foram aprovadas, em votação simbólica, 32 moções
de congratulações. Foi solicitada e aprovada a prorrogação da sessão. ORDEM
DO DIA – Em regime de urgência especial e em única discussão e votação,
foi aprovado, em votação simbólica, o Projeto de Resolução n. 601/25, de
autoria do vereador Jean Ferreira. Em regime de urgência especial e em
única discussão e votação, foi aprovado, em votação simbólica, o Projeto de
Lei n. 12.092/25, de autoria dos vereadores Landmark e Ronilço Guerreiro.
Em segunda discussão e votação (em bloco), foram aprovados, em votação
simbólica, o Projeto de Lei n. 11.422/24, de autoria dos vereadores Ronilço
Guerreiro, Epaminondas Neto, Dr. Jamal e Jean Ferreira; o Projeto de Lei n.
11.940/25, de autoria dos vereadores Otávio Trad e Carlão; e, com 1 emenda
previamente incorporada, o Projeto de Lei n. 11.663/25, de autoria dos
vereadores Fábio Rocha e Jean Ferreira. PALAVRA LIVRE – Na Palavra Livre para
pronunciamento dos vereadores inscritos, usou da palavra o vereador Jean
Ferreira. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente, vereador André
Salineiro, declarou encerrada a presente sessão, convocando os senhores
vereadores para a audiência pública da Comissão Permanente de Políticas e
Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos, para discutir sobre
o tema: “A falta de entrega de medicamentos na rede de saúde da capital e
o precário atendimento do Programa Farmácia Popular”, a realizar-se no dia
treze, às nove horas; para a Sessão Solene de Outorga da Medalha Legislativa
“Lázaro Ivanildo Grisoste Barbosa”, a ser concedida aos jogadores ou equipes
de futebol amador que tenham se destacado na sua área de atuação, a realizarse
no dia treze, às dezenove horas; e para a sessão ordinária a realizar-se no
dia quatorze, às nove horas, todas no Plenário Oliva Enciso.
Sala das Sessões, 9 de outubro de 2025.
Vereador André Salineiro Vereador Carlão
Presidente 1º Secretário
Extrato – Ata n. 7.244
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
dezenove horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, reuniramse
os vereadores, autoridades, homenageados e convidados para a realização
da Sessão Solene de Outorga da Medalha Legislativa “Lázaro Ivanildo Grisoste
Barbosa” (Resolução n. 1.275/18), a ser outorgada aos jogadores ou equipes
de futebol amador que tenham se destacado na sua área de atuação. Foi aberta
a presente sessão solene pelo vereador Carlão, presidente dos trabalhos,
“invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”.
No decorrer da sessão, foi realizada a leitura dos currículos e a entrega das
medalhas legislativas aos homenageados. Finalizando, o senhor presidente
dos trabalhos, vereador Carlão, agradeceu a presença dos homenageados e
declarou encerrada a presente solenidade.
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2025.
Vereador Carlão Vereador Wilson Lands
Presidente dos trabalhos Secretário ad hoc
Extrato da Ata n. 7.245
Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco,
às nove horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, foi aberta
a presente sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador Epaminondas
Neto, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”.
PEQUENO EXPEDIENTE – Foram lidos e aprovados os extratos das atas das
sessões anteriores. Deram entrada nesta Casa de Leis as seguintes proposições:
Projeto de Lei n. 12.112/25, de autoria do vereador Flávio Cabo Almi; Projeto
de Lei n. 12.113/25, de autoria do vereador Junior Coringa; Projeto de Decreto
Legislativo n. 3.092/25, de autoria do vereador Epaminondas Neto; Projeto
de Decreto Legislativo n. 3.093/25, de autoria do vereador Carlão; e Projeto
de Decreto Legislativo n. 3.094/25, de autoria do vereador Silvio Pitu. Foram
apresentadas 505 indicações e 9 moções de pesar. Foi solicitada e aprovada a
inversão da pauta. ORDEM DO DIA – Em regime de urgência especial e em única
discussão e votação, foi aprovado, em votação nominal, por 20 votos favoráveis
e 1 voto contrário, o Projeto de Lei n. 12.069/25, de autoria dos vereadores
Luiza Ribeiro, Epaminondas Neto e Ronilço Guerreiro. Em votação simbólica,
foi concedida vista do Projeto de Lei n. 12.111/25, de autoria do Executivo
municipal, à Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de
Cidadania e Direitos Humanos. Em votação simbólica, foi concedida vista do
Projeto de Lei Complementar n. 990/25, de autoria do vereador Jean Ferreira,
à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. Em regime de
urgência especial e em única discussão e votação (em bloco), foram aprovados,
em votação nominal, por 21 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o
Projeto de Decreto Legislativo n. 3.082/25, de autoria do vereador Dr. Victor
Rocha; o Projeto de Decreto Legislativo n. 3.083/25, de autoria dos vereadores
Carlão e Epaminondas Neto; o Projeto de Decreto Legislativo n. 3.090/25, de
autoria do vereador Dr. Jamal; os Projetos de Decreto Legislativo n. 3.091/25
e n. 3.093/25, ambos de autoria do vereador Carlão; o Projeto de Decreto
Legislativo n. 3.092/25, de autoria do vereador Epaminondas Neto; e o Projeto
de Decreto Legislativo n. 3.094/25, de autoria do vereador Silvio Pitu. Em
primeira discussão e votação, foi rejeitado, em votação nominal, por 15 votos
contrários e 7 votos favoráveis, o Projeto de Lei n. 11.972/25, de autoria do
vereador Marquinhos Trad. Os Projetos de Lei n. 11.516/24, de autoria do
vereador Dr. Victor Rocha, e n. 11.887/25, de autoria do vereador Jean Ferreira,
não foram apreciados, pois, não havendo pedido de prorrogação, a sessão
foi encerrada. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente, vereador
Epaminondas Neto, declarou encerrada a presente sessão, convocando os
senhores vereadores para a Sessão Solene de Outorga da Medalha Legislativa
“Marisa Serrano do Mérito Educativo Campo-Grandense”, a ser concedida aos
profissionais da educação básica e do ensino superior, público e privado, do
município de Campo Grande, a realizar-se no dia quinze, às dezenove horas;
e para a sessão ordinária a realizar-se no dia dezesseis, às nove horas, ambas
no Plenário Oliva Enciso.
Sala das Sessões, 14 de outubro de 2025.
Vereador Epaminondas Neto Vereador Carlão
Presidente 1º Secretário
Extrato – Ata n. 7.246
Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
dezenove horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, reuniram-se
os vereadores, autoridades, homenageados e convidados para a realização da
Sessão Solene de Outorga da Medalha Legislativa “Marisa Serrano do Mérito
Educativo Campo-Grandense”, a ser concedida aos profissionais da educação
básica e do ensino superior, público e privado, do município de Campo Grande
(Resolução n. 1.098/09). Foi aberta a presente sessão solene pelo vereador
Professor Juari, presidente dos trabalhos, “invocando a proteção de Deus, em
nome da liberdade e da democracia”. No decorrer da sessão, foi realizada a
leitura dos currículos e a entrega das medalhas legislativas aos homenageados.
Finalizando, o senhor presidente dos trabalhos, vereador Professor Juari,
agradeceu a presença dos homenageados e declarou encerrada a presente
solenidade.
Sala das Sessões, 15 de outubro de 2025.
Vereador Professor Juari Vereador Professor Riverton
Presidente dos trabalhos Secretário ad hoc