Edição N° 2.050 – 08 de Outubro de 2025

08.10.2025 · 9:12 ·

ANO IX – Nº 2.050 – quarta-feira, 08 de outubro de 2025 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Papy
Vice-Presidente André Salineiro
2º Vice-Presidente Dr. Lívio
3º Vice-Presidente Neto Santos
1º Secretário Carlão
2º Secretário Luíza Ribeiro
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ana Portela
• Beto Avelar
• Clodoilson Pires
• Delei Pinheiro
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Fábio Rocha
• Flávio Cabo Almi
• Herculano Borges
• Jean Ferreira
• Junior Coringa
• Landmark
• Leinha
• Maicon Nogueira
• Marquinhos Trad
• Otávio Trad
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Rafael Tavares
• Silvio Pitu
• Veterinário Francisco
• Wilson Lands
SUMÁRIO
DIRETORIA LEGISLATIVA……………………………….01
EDITAIS……………………………………………………………01
CONHECIMENTO AO PLENÁRIO EM 30/09/2025…………….01
CONHECIMENTO AO PLENÁRIO EM 02/10/2025…………….02
ATAS………………………………………………………………..02
DIRETORIA DE LICITAÇÕES…………………………….02
TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO……………….02
DIRETORIA LEGISLATIVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato
Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29,
inciso I, letra “p”, do Regimento Interno (Resolução n. 1.109/09)
RESOLVE:
Convocar TODOS OS VEREADORES para a Sessão Solene de outorga
da Medalha Legislativa “Lázaro Ivanildo Grisoste Barbosa” (Resolução n.
1.275/18), a ser outorgada aos jogadores ou equipes de futebol amador
que tenham se destacado na sua área de atuação, a realizar-se no dia 13
de outubro, segunda-feira, às 19h, no Plenário “Oliva Enciso”, da Câmara
Municipal de Campo Grande.
Campo Grande – MS, 7 de outubro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS E DIREITOS DAS MULHERES,
DE CIDADANIA E DE DIREITOS HUMANOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS E DIREITOS DAS
MULHERES, DE CIDADANIA E DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS comunica aos interessados que
realizará Audiência Pública no dia 13 de outubro de 2025, segunda-feira, às
9h, no Plenário Oliva Enciso, do Poder Legislativo do Município, localizado na
Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, Jatiuca Park, para discutir sobre o tema:
“Falta de entrega de medicamentos na rede de saúde da capital e o precário
atendimento do Programa Farmácia Popular.”
Campo Grande – MS, 7 de outubro de 2025.
LUIZA RIBEIRO ANA PORTELA
Presidente Vice-Presidente
DR. JAMAL JEAN FERREIRA
Membro Membro
LEINHA
Membro
EDITAIS
CONHECIMENTO AO PLENÁRIO EM 30/09/2025
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
N. AUTOR EMENTA
12.089/25 RONILÇO
GUERREIRO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “HORTO
FLORESTAL DA REGIÃO NORTE” NO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12.090/25 RONILÇO
GUERREIRO
INSTITUI O PROGRAMA “ESTRELAS
DA NOSSA TERRA” E DISPÕE SOBRE A
HOMENAGEM A PERSONALIDADES QUE
CONTRIBUÍRAM E CONTRIBUEM PARA
A CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12.091/25 VICTOR
ROCHA
INSTITUI O DIA DA SEGURANÇA
PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12.092/25 LANDMARK INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE, O FESMORENA – FESTIVAL
ESTUDANTIL DE MÚSICA AUTORAL DE
MATO GROSSO DO SUL.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
N. AUTOR EMENTA
987/25
PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA
LEI COMPLEMENTAR N. 391, DE 22
DE JULHO DE 2022, QUE ORGANIZA
A CARREIRA DE AUDITORIA FISCAL
DE CADASTRO E URBANISMO E DE
AUDITORIA FISCAL DE MEIO AMBIENTE
NO QUADRO PERMANENTE DE
PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
988/25
LUIZA
RIBEIRO
ACRESCENTA OS §§ 3º, 4º E 5º AO ART.
295 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA
VEDAR RESTRIÇÕES À CONTRATAÇÃO
E RECONTRATAÇÃO DE SERVIDOR
TEMPORÁRIO EM RAZÃO DE AFASTAMENTO
PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
PROJETOS DE DECRETO
N. AUTOR EMENTA
3.079/25
MARQUINHOS
TRAD
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº
16.389, DE 22 DE SETEMBRO DE
2025, POR EXORBITAR DO PODER
REGULAMENTAR.
Página 2 – quarta-feira, 08 de outubro de 2025 Diário do Legislativo – nº 2.050
CONHECIMENTO AO PLENÁRIO EM 02/10/2025
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
N. AUTOR EMENTA
12.093/25 RONILÇO DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO,
CADASTRAMENTO, REGULAMENTAÇÃO
E FOMENTO DA ATIVIDADE DE
COMÉRCIO AMBULANTE E ECONOMIA
CRIATIVA NO CORREDOR CULTURAL
DE CAMPO GRANDE, E ESTABELECE
DIRETRIZES PARA A GESTÃO
INTEGRADA DO ESPAÇO PÚBLICO.
12.094/25 CLODOILSON INSTITUI O PROGRAMA “COMÉRCIO
AMIGO DA FAMÍLIA” NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS,
CRIA O SELO DE RECONHECIMENTO AOS
ESTABELECIMENTOS QUE ADOTAREM
MEDIDAS DE ACOLHIMENTO FAMILIAR,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12.095/25 A N D R É
SALINEIRO
INSTITUI O PROGRAMA “CAPACITA
CAMPO GRANDE”, DESTINADO À
FORMAÇÃO TÉCNICA E HUMANIZADA
DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DA
SAÚDE NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS
E ADOLESCENTES COM TRANSTORNOS
DO NEURODESENVOLVIMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12.096/25 A N D R É
SALINEIRO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS
DE RASTREAMENTO ELETRÔNICO EM
CAMINHÕES CONTRATADOS PARA A
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
N. AUTOR EMENTA
989/25
P O D E R
E X E C U T I VO
MUNICIPAL
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR N. 190, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE
SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETOS DE DECRETO
N. AUTOR EMENTA
3080/25
L U I Z A
RIBEIRO
CONCEDE O TÍTULO DE “VISITANTE
ILUSTRE” DA CIDADE DE CAMPO
GRANDE – MS AO SR. CAMILO SOBREIRA
DE SANTANA.
3081/25
A N D R É
SALINEIRO.
OUTORGA A MEDALHA LEGISLATIVA
“DR. RUI DE OLIVEIRA LUIZ” AO
TENENTE-CORONEL ÊNIO DE SOUSA
SOARES.
3082/25
DR. VICTOR
ROCHA
CONCEDE O TÍTULO DE “VISITANTE
ILUSTRE” AO GENERAL DE BRIGADA
JASON SILVA DIAMANTINO, DO
EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
3083/25 CARLÃO
OUTORGA A “MEDALHA DESTAQUES
DA DÉCADA DE RECONHECIMENTO –
JUVÊNCIO CÉSAR DA FONSECA” AO
PROFESSOR JOÃO BATISTA DA ROCHA,
NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE –
MS.
3084/25
PROFESSOR
RIVERTON
CONCEDE O TÍTULO DE VISITANTE
ILUSTRE DA CIDADE DE CAMPO
GRANDE – MS AO SENHOR GILBERTO
RIBEIRO GONÇALVES
3085/25
PROFESSOR
RIVERTON
CONCEDE O TÍTULO DE VISITANTE
ILUSTRE DA CIDADE DE CAMPO GRANDE
– MS AO SENHOR ROSINEI ADOLFO.
3086/25
PROFESSOR
RIVERTON
CONCEDE O TÍTULO DE VISITANTE
ILUSTRE DA CIDADE DE CAMPO
GRANDE – MS AO SENHOR WANDERSON
DE PAULA SABINO
VETO DE PROJETOS
N. AUTOR EMENTA
11.115/25
P O D E R
E X E C U T I VO
MUNICIPAL
INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE
DE MANEJO ÉTICO-POPULACIONAL
DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE – MS.
11.997/25
P O D E R
E X E C U T I VO
MUNICIPAL
MENSAGEM N. 96, DE 30
DE SETEMBRO DE 2025
VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE
LEI N. 11.997/25, QUE “DISPÕE SOBRE
A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO DE CAMPO
GRANDE (COMTUR) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Extrato da Ata n. 7.240
Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, foi aberta a presente
sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador André Salineiro, “invocando
a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. PEQUENO
EXPEDIENTE – Foram lidos e aprovados os extratos das atas das sessões
anteriores. Deram entrada nesta Casa de Leis as seguintes proposições:
Veto Total do Executivo municipal ao Projeto de Lei n. 11.115/25; Veto
Parcial do Executivo municipal ao Projeto de Lei n. 11.997/25; Projeto de
Lei Complementar n. 989/25, de autoria do Executivo municipal; Projeto de
Lei n. 12.093/25, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro; Projeto de Lei n.
12.094/25, de autoria do vereador Clodoilson Pires; Projetos de Lei n. 12.095/25
e n. 12.096/25, ambos de autoria do vereador André Salineiro; Projeto de
Decreto Legislativo n. 3.081/25, de autoria do vereador André Salineiro;
Projeto de Decreto Legislativo n. 3.082/25, de autoria do vereador Dr. Victor
Rocha; Projeto de Decreto Legislativo n. 3.083/25, de autoria do vereador
Carlão; e Projetos de Decreto Legislativo do n. 3.084/25 ao n. 3.086/25, todos
de autoria do vereador Professor Riverton. Na Comunicação de Lideranças,
usaram da palavra os vereadores: Jean Ferreira, pelo PT; Veterinário Francisco,
pelo União; Professor Juari, pelo PSDB; Wilson Lands, pelo AVANTE; e Otávio
Trad, pelo PSD. Foram apresentadas 407 indicações e 3 moções de pesar.
Foi solicitada e aprovada a inversão da pauta. GRANDE EXPEDIENTE – Foram
aprovadas, em votação simbólica, 22 moções de congratulações. ORDEM DO
DIA – Em segunda discussão e votação, foi aprovado, em votação simbólica, o
Projeto de Lei n. 11.986/25, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro. A votação
do Projeto de Lei n. 11.539/25, de autoria da vereadora Ana Portela, restou
prejudicada devido à ausência da autora. Em regime de urgência especial e em
única discussão e votação, foi aprovado, em votação simbólica, o Projeto de
Lei n. 12.075/25, de autoria dos vereadores Rafael Tavares, Dr. Victor Rocha,
Veterinário Francisco, Wilson Lands, Maicon Nogueira, Ronilço Guerreiro
e André Salineiro. Em regime de urgência especial e em única discussão e
votação (em bloco), foram aprovados, em votação nominal, por 21 votos
favoráveis e nenhum voto contrário, os Projetos de Decreto Legislativo do n.
3.084/25 ao n. 3.086/25, todos de autoria do vereador Professor Riverton.
Em única discussão e votação (em bloco), foram aprovados, em votação
nominal, por 21 votos favoráveis e nenhum voto contrário, os Projetos de Lei
do n. 12.021/25 ao n. 12.023/25, todos de autoria do Executivo municipal.
Foi solicitada e aprovada a prorrogação da sessão. Nada mais havendo a
tratar, o senhor presidente, vereador Epaminondas Neto, declarou encerrada a
presente sessão, convocando os senhores vereadores para a audiência pública
da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos para discutir sobre
o tema: “Revitalização do coração da cidade: caminhos para a recuperação
do comércio e das moradias do Centro”, a realizar-se no dia três, às nove
horas, no Plenário Edroim Reverdito; para a audiência pública da Comissão
Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente para discutir
sobre a rede de proteção à criança e ao adolescente em Campo Grande, a fim
de identificar os problemas e indicar soluções, a realizar-se no dia seis, às nove
horas; e para a sessão ordinária a realizar-se no dia sete de outubro, às nove
horas, ambas no Plenário Oliva Enciso.
Sala das Sessões, 2 de outubro de 2025.
Vereador Epaminondas Neto Vereador Ronilço Guerreiro
Presidente 1º Secretário
ATAS
DIRETORIA DE LICITAÇÕES
TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 140/2025
CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE Nº 020/2025
OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO “SEMINÁRIO
ENCONTRO LEGISLATIVO: CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES E PROCURADORIAS ESPECIALIZADAS”.
EPAMINONDAS NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande,
Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE, com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICAR e
HOMOLOGAR a contratação direta – inexigibilidade nº 020/2025, amparada
pelo art. 74, inciso III, alínea “f”, da referida norma, autorizando a despesa
e a emissão de empenho para a empresa UNECTA EVENTOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o n. 51.777.038/0001-06, no valor de R$ R$ 19.800,00
(dezenove mil e oitocentos reais), específicos da dotação orçamentária nº
33.90.39.48 – Serviços de seleção e treinamento.
Ressalta-se que o processo foi submetido a análise da Controladoria-Geral e
da Procuradoria-Geral, não havendo apontamento de qualquer irregularidade
ou ilegalidade.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente Ato, em
atendimento ao preceito do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
Campo Grande (MS), 07 de outubro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente