Edição N° 2.046 – 02 de Outubro de 2025

02.10.2025 · 7:45 ·

ANO IX – Nº 2.046 – quinta-feira, 02 de outubro de 2025 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Papy
Vice-Presidente André Salineiro
2º Vice-Presidente Dr. Lívio
3º Vice-Presidente Neto Santos
1º Secretário Carlão
2º Secretário Luíza Ribeiro
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ana Portela
• Beto Avelar
• Clodoilson Pires
• Delei Pinheiro
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Fábio Rocha
• Flávio Cabo Almi
• Herculano Borges
• Jean Ferreira
• Junior Coringa
• Landmark
• Leinha
• Maicon Nogueira
• Marquinhos Trad
• Otávio Trad
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Rafael Tavares
• Silvio Pitu
• Veterinário Francisco
• Wilson Lands
SUMÁRIO
DIRETORIA LEGISLATIVA……………………………….01
DECRETOS LEGISLATIVOS…………………………………….01
EDITAIS…………………………………………………………01
ATAS…………………………………………………………….02
DIRETORIA LEGISLATIVA
DECRETOS LEGISLATIVOS
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.425, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Exmo. Sr. Camilo Sobreira de Santana.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, EPAMINONDAS NETO,
Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Exmo. Sr. Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da
Educação.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 30 de setembro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente
EDITAIS
COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE comunica aos interessados que realizará Audiência
Pública no dia 6 de outubro de 2025, segunda-feira, às 9h, no Plenário
Oliva Enciso, do Poder Legislativo do Município, localizado na Avenida Ricardo
Brandão, n. 1.600, Vila Manoel da Costa Lima, para discutir sobre a Rede de
Proteção à Criança e ao Adolescente em Campo Grande, a fim de identificar os
problemas e indicar soluções.
Campo Grande – MS, 1º de outubro de 2025.
HERCULANO BORGES CLODOILSON PIRES
Presidente Vice-Presidente
LUIZA RIBEIRO PROFESSOR JUARI
Membro Membro
ANDRÉ SALINEIRO
Membro
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato
Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29,
inciso I, letra “p”, do Regimento Interno (Resolução n. 1.109/09)
RESOLVE:
Convocar TODOS OS VEREADORES para a Sessão Solene de outorga
da Medalha Legislativa “Visconde de Cairu” (Resolução n. 1.281/18), em
comemoração do Dia do Comerciante, a realizar-se no dia 8 de outubro,
quarta-feira, às 19h, no Plenário “Oliva Enciso”, da Câmara Municipal de Campo
Grande.
Campo Grande – MS, 1º de outubro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA
A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS
comunica aos interessados que realizará Audiência Pública no dia 8 de outubro
de 2025, quarta-feira, às 9h, no Plenário Edroim Reverdito, do Poder Legislativo
do Município, localizado na Avenida Ricardo Brandão, n. 1600, Jatiuca Park, para
discutir sobre o Projeto de Lei n. 12.049/25, que ESTIMA A RECEITA E FIXA
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e sobre o Projeto
de Lei n. 12.050/25, que DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Campo Grande – MS, 4 de setembro de 2025.
OTÁVIO TRAD LANDMARK
Presidente Vice-Presidente
MAICON NOGUEIRA FÁBIO ROCHA
Membro Membro
RONILÇO GUERREIRO
Membro
Página 2 – quinta-feira, 02 de outubro de 2025 Diário do Legislativo – nº 2.046
Extrato da Ata n. 7.237
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco,
às nove horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, foi aberta a
presente sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador André Salineiro,
“invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”.
PEQUENO EXPEDIENTE – Foram lidos e aprovados os extratos das atas das
sessões anteriores e procedeu-se à leitura de documentos oriundos da prefeita
e de diversos. Deram entrada nesta Casa de Leis as seguintes proposições:
Projeto de Lei n. 12.087/25, substitutivo ao Projeto de Lei n. 11.866/25, de
autoria do vereador Ronilço Guerreiro; e Projeto de Lei n. 12.088/25, de autoria
do vereador Otávio Trad. Na Comunicação de Lideranças, usaram da palavra os
vereadores: Carlão, pelo PSB; Ronilço Guerreiro, pelo Podemos; Jean Ferreira,
pelo PT; Wilson Lands, pelo AVANTE; Maicon Nogueira, pelo PP; Rafael Tavares,
pelo PL; e Flávio Cabo Almi, pelo PSDB. Foi solicitada e aprovada a inversão
da pauta. Foram apresentadas 423 indicações e 9 moções de pesar. PALAVRA
LIVRE – De acordo com o § 3º do artigo 111 do Regimento Interno, usou
da palavra, por solicitação do vereador Beto Avelar, o senhor Julio Brant,
assessor especial da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica
(SEGOV), que discorreu sobre a transformação do futebol nos clubes sul-matogrossenses.
Foi solicitada e aprovada a prorrogação da sessão. ORDEM DO DIA
– Em regime de urgência especial e em única discussão e votação (em bloco),
foram aprovados, em votação nominal, por 21 votos favoráveis e nenhum voto
contrário, os Projetos de Decreto Legislativo do n. 3.071/25 ao n. 3.073/25 e
n. 3.075/25, todos de autoria do vereador André Salineiro; e os Projetos de
Decreto Legislativo n. 3.077/25 e n. 3.078/25, ambos de autoria dos vereadores
André Salineiro e Epaminondas Neto. Em regime de urgência especial e em
única discussão e votação, foi aprovado, em votação nominal, por 21 votos
favoráveis e nenhum voto contrário, o Projeto de Lei n. 12.086/25, de autoria
do vereador Carlão. Em regime de urgência especial e em única discussão e
votação, foi aprovado, em votação simbólica, o Projeto de Lei n. 12.625/25,
de autoria da vereadora Luiza Ribeiro. Em turno único de discussão e votação,
foi aprovado, em votação nominal, por 20 votos favoráveis e nenhum voto
contrário, com 2 emendas incorporadas, o Projeto de Lei Complementar n.
982/25, de autoria do Executivo municipal. Em única discussão e votação, foi
mantido, em votação simbólica, o Veto Parcial do Executivo municipal ao Projeto
de Lei n. 11.476/24. Em única discussão e votação, foi mantido, em votação
nominal, por 16 votos sim e 5 votos não, o Veto Total do Executivo municipal
ao Projeto de Lei n. 11.723/25. Em única discussão e votação, foi mantido, em
votação nominal, por 12 votos sim e 7 votos não, o Veto Total do Executivo
municipal ao Projeto de Lei n. 11.841/25. Em primeira discussão e votação,
foi aprovado, em votação simbólica, o Projeto de Lei n. 11.924/25, de autoria
dos vereadores Neto Santos e Otávio Trad. GRANDE EXPEDIENTE – Foram
aprovadas, em votação simbólica, 45 moções de congratulações e 1 moção de
apoio. PALAVRA LIVRE – Na Palavra Livre para pronunciamento dos vereadores
inscritos, usaram da palavra os vereadores Jean Ferreira, Marquinhos Trad
e Luiza Ribeiro. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente, vereador
Neto Santos, declarou encerrada a presente sessão, convocando os senhores
vereadores para a audiência pública da Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento para que o Poder Executivo faça a demonstração e avaliação do
cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre do exercício
financeiro de 2025, a realizar-se no dia vinte e seis de setembro, às nove
horas, no Plenário Edroim Reverdito; para a audiência pública da Comissão
Permanente de Saúde para que a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau)
faça a apresentação da prestação de contas referente ao 2º quadrimestre do
exercício financeiro de 2025, a realizar-se no dia vinte e nove de setembro, às
nove horas; e para a sessão ordinária a realizar-se no dia trinta de setembro,
às nove horas, ambas no Plenário Oliva Enciso.
Sala das Sessões, 25 de setembro de 2025.
Vereador Epaminondas Neto Vereador Carlão
Presidente 1º Secretário
ATAS