Edição N° 2.045 – 01 de Outubro de 2025

01.10.2025 · 7:55 ·

ANO IX – Nº 2.045 – quarta-feira, 01 de outubro de 2025 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Papy
Vice-Presidente André Salineiro
2º Vice-Presidente Dr. Lívio
3º Vice-Presidente Neto Santos
1º Secretário Carlão
2º Secretário Luíza Ribeiro
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ana Portela
• Beto Avelar
• Clodoilson Pires
• Delei Pinheiro
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Fábio Rocha
• Flávio Cabo Almi
• Herculano Borges
• Jean Ferreira
• Junior Coringa
• Landmark
• Leinha
• Maicon Nogueira
• Marquinhos Trad
• Otávio Trad
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Rafael Tavares
• Silvio Pitu
• Veterinário Francisco
• Wilson Lands
SUMÁRIO
DIRETORIA LEGISLATIVA……………………………….01
PAUTAS DAS SESSÕES…………………………………………01
CONHECIMENTO AO PLENÁRIO EM 23/09/2025…………….01
CONHECIMENTO AO PLENÁRIO EM 25/09/2025…………….02
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS………………..02
PORTARIAS…………………………………………………….02
DIRETORIA LEGISLATIVA
PAUTAS DAS SESSÕES
PAUTA PARA A 55ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 12ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 02/10/2025 – QUINTA-FEIRA
ÀS 9 HORAS
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 12.021/25
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA QUALIFICADA: 2/3
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
REVOGA A LEI N. 6.626, DE
9 DE JULHO DE 2021, QUE
AUTORIZOU A DOAÇÃO
DE IMÓVEL PÚBLICO, COM
ENCARGOS, BEM COMO A
CONCESSÃO DE OUTROS
INCENTIVOS À EMPRESA
CARVOSUL COMÉRCIO DE
CARVÃO E LENHA EIRELI,
NO ÂMBITO DO PROGRAMA
DE INCENTIVOS PARA
O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL DE
CAMPO GRANDE- PRODES.
AUTORIA: EXECUTIVO
MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI N. 12.022/25
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA QUALIFICADA: 2/3
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
REVOGA A LEI N. 6.837, DE
20 DE MAIO DE 2022, QUE
AUTORIZOU A DOAÇÃO
DE IMÓVEL PÚBLICO, COM
ENCARGOS, BEM COMO A
CONCESSÃO DE OUTROS
INCENTIVOS À EMPRESA
RODOVIÁRIO BR CENTRAL
TRANSPORTE LOGÍSTICA
LTDA, NO ÂMBITO DO
PROGRAMA DE INCENTIVOS
PARA O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL DE
CAMPO GRANDE – PRODES.
AUTORIA: EXECUTIVO
MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI N. 12.023/25
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA QUALIFICADA: 2/3
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
REVOGA A LEI 6.692, DE
15 DE OUTUBRO DE 2021,
QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO
DE IMÓVEL PÚBLICO, COM
ENCARGOS, BEM COMO A
CONCESSÃO DE OUTROS
INCENTIVOS À EMPRESA
OVOX BRASIL PRODUÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO
DE OVOS EIRELI, NO ÂMBITO
DO PROGRAMA DE INCENTIVOS
PARA O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL DE
CAMPO GRANDE – PRODES.
AUTORIA: EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 11.539/25
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI A SEMANA CAMPOGRANDENSE
DA EDUCAÇÃO
FINANCEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORA ANA
PORTELA.
PROJETO DE LEI N. 11.986/25
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI A “SEMANA
MUNICIPAL DE LUTA
ANTIMANICOMIAL” NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE – MS.
AUTORIA: VEREADORA LUIZA
RIBEIRO.
Campo Grande, 1º de outubro de 2025.
ASSINADO NO
ORIGINAL
EPAMINONDAS NETO
Presidente
CONHECIMENTO AO PLENÁRIO EM 23/09/2025
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
N. AUTOR EMENTA
12.079/25 JÚNIOR
CORINGA
ELABORA A DENOMINAÇÃO DO
LOGRADOURO PRAÇA CLOTILDE
FAUSTINO LIMEIRA À ÁREA LOCALIZADA
ENTRE AS VIAS: RUA CASSIANO GABUS
MENDES E RUA ARAGUACEMA, NO
BAIRRO RESIDENCIAL BETAVILLE.
12.080/25 EXECUTIVO “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE CAMPO
GRANDE, MS”.
Página 2 – quarta-feira, 01 de outubro de 2025 Diário do Legislativo – nº 2.045
CONHECIMENTO AO PLENÁRIO EM 25/09/2025
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
N. AUTOR EMENTA
12.087/25 R O N I L Ç O
GUERREIRO
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL
DE VALORIZAÇÃO, FOMENTO
E ORGANIZAÇÃO DAS FEIRAS
CULTURAIS, CRIATIVAS, DE ARTE,
ARTESANATO E ANTIGUIDADES NO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12.088/25 OTÁVIO TRAD INSTITUI O EVENTO “ENCONTRO
NACIONAL DE VIOLEIROS E VIOLEIRAS
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL”,
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIAS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N. 6.844
EPAMINONDAS NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
ABONAR a ausência do(a) servidor(a) HENRY DELMONDES ARECO,
matrícula n. 151, no dia 29 de setembro de 2025, em virtude de doação de
sangue, com fulcro no art. 179, incisos IV e V, da Lei Complementar n. 190, de
22 de dezembro de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 30 de setembro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente
12.081/25 EXECUTIVO ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 4038,
DE 12 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE
SOBRE O PROGRAMA DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12.082/25 DR. LÍVIO ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA
AUGUSTO ANTÔNIO MIRA, PARA RUA
DR. PEDRO ANTÔNIO PEGOLO.
12.083/25 LEINHA DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
CONCEDA DISPENSA DE PONTO PARA
SERVIDORES PÚBLICOS, EM CASOS
ESPECÍFICOS DE ACOMPANHAMENTO
PARA VACINAÇÃO E CUIDADOS DE
DEPENDENTES.
12.084/25 FABIO ROCHA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.
11.990/25. INSTITUI O PROGRAMA
“CLÍNICA DA FAMÍLIA ITINERANTE”
NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS
12.085/25 CARLÃO FICA SUBSTITUÍDO O ART.3º, INCISOS
E PARÁGRAFOS DO PROJETO DE LEI
N.º 11.997/25, QUE “DISPÕE SOBRE
REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO DE CAMPO
GRANDE (COMTUR) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
12.086/25 CARLÃO DENOMINA “RUA IGNACIO THEODORO
PEREIRA” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA
NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO, NO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
N. AUTOR EMENTA
600/25 CARLÃO ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO
Nº 1.347, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
PROJETOS DE DECRETO
N. AUTOR EMENTA
3.074/25 RONILÇO
GUERREIRO
OUTORGA “MEDALHA DESTAQUES
DA DÉCADA DE RECONHECIMENTOJUVÊNCIO
CÉSAR DA FONSECA” AO DOM
DIMAS LARA BARBOSA.
3.075/25 ANDRÉ
SALINEIRO
OUTORGA A MEDALHA “DR. ARLINDO DE
ANDRADE GOMES” AO SENHOR LUCAS
GALVAN.
3.076/25 RONILÇO
GUERREIRO
OUTORGA A “MEDALHA DR. ARLINDO
DE ANDRADE GOMES” AO PE. FR. DR.
MOACYR MALAQUIAS JUNIOR.
3.077/25 ANDRÉ
SALINEIRO
OUTORGA A MEDALHA “DR. ARLINDO
DE ANDRADE GOMES” AO SENHOR
ALESSANDRO COELHO.
3.078/25 ANDRÉ
SALINEIRO
OUTORGA A MEDALHA “DR. ARLINDO DE
ANDRADE GOMES” A SENHORA MARISA
JOAQUINA MONTEIRO SERRANO.
PROJETOS DE DECRETO
N. AUTOR EMENTA
985/25 FABIO ROCHA ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS
À LEI MUNICIPAL Nº 6.904, DE 4 DE
AGOSTO DE 2022, PARA INSTITUIR O
PROGRAMA DE APOIO PSICOSSOCIAL
AO PROFESSOR DA REDE PÚBLICA DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE-MS.”
986/25 FABIO ROCHA “SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.
11.968/25. ASSEGURA AO CONSUMIDOR
O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
EM ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM
CARDÁPIO EXCLUSIVAMENTE DIGITAL
NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/
MS.”
VETO AOS PROJETOS
N. AUTOR EMENTA
107/25 RIVERTON ALTERA O ART. 60 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
– MS, PARA MODIFICAR A DATA DA
POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS