Edição N° 2.043 – 29 de Setembro de 2025 – Edição Extra

29.09.2025 · 12:08 ·

ANO IX – Nº 2.043 – segunda-feira, 29 de setembro de 2025 01 Página
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Papy
Vice-Presidente André Salineiro
2º Vice-Presidente Dr. Lívio
3º Vice-Presidente Neto Santos
1º Secretário Carlão
2º Secretário Luíza Ribeiro
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ana Portela
• Beto Avelar
• Clodoilson Pires
• Delei Pinheiro
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Fábio Rocha
• Flávio Cabo Almi
• Herculano Borges
• Jean Ferreira
• Junior Coringa
• Landmark
• Leinha
• Maicon Nogueira
• Marquinhos Trad
• Otávio Trad
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Rafael Tavares
• Silvio Pitu
• Veterinário Francisco
• Wilson Lands
SUMÁRIO
DIRETORIA FINANCEIRA E DE CONTABILIDADE….01
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL………………………………01
EDIÇÃO EXTRA
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
Nº DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM
TOTAL RESTOS A PAGAR
setembro/ 2024 outubro/ 2024 novembro/ 2024 dezembro/ 2024 janeiro/ 2025 fevereiro/ 2025 março/ 2025 abril/ 2025 maio/ 2025 junho/ 2025 julho/ 2025 agosto/ 2025 (ÚLTIMOS NÃO
12 MESES) PROCESSADOS1
(a) (b)
1 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 6.162.955,94 6.329.868,04 12.797.574,29 6.572.938,80 6.364.939,18 6.553.290,18 6.684.336,62 7.085.044,03 7.533.720,57 7.297.004,47 7.305.256,36 7.221.187,97 87.908.116,45 –
2 Pessoal Ativo 6.162.955,94 6.329.868,04 12.797.574,29 6.572.938,80 6.364.939,18 6.553.290,18 6.684.336,62 7.085.044,03 7.533.720,57 7.297.004,47 7.305.256,36 7.221.187,97 87.908.116,45 –
3 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 5.419.173,38 5 .480.605,51 10.581.868,23 5.439.263,00 5 .234.355,69 5 .403.425,66 5.512.052,78 5.853.898,98 6.260.727,88 6 .033.353,79 6.034.186,51 5 .965.675,88 73.218.587,29 –
4 Obrigações Patronais 743.782,56 849.262,53 2.215.706,06 1.133.675,80 1 .130.583,49 1 .149.864,52 1.172.283,84 1.231.145,05 1.272.992,69 1 .263.650,68 1.271.069,85 1 .255.512,09 14.689.529,16 –
5 Pessoal Inativo e Pensionistas – – – – – – – – – – – – – –
6 Aposentadorias, Reserva e Reformas – – – – – – – – – – – – – –
7 Pensões – – – – – – – – – – – – – –
8 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de – – – – – – – – – – – – – –
9 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente – – – – – – – – – – – – – –
10 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) – – – – – – – – – – – – – –
11 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária – – – – – – – – – – – – – –
12 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração – – – – – – – – – – – – – –
13 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração – – – – – – – – – – – – – –
14 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados – – – – – – – – – – – – – –
15 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) – – – – – – – – – – – – – –
16 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e
Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
– – – – – – – – – – – – – –
17 Outras Deduções Constitucionais ou Legais – – – – – – – – – – – – – –
18 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 6.162.955,94 6.329.868,04 12.797.574,29 6.572.938,80 6.364.939,18 6.553.290,18 6.684.336,62 7.085.044,03 7.533.720,57 7.297.004,47 7.305.256,36 7.221.187,97 87.908.116,45 –
Nº % SOBRE A RCL
AJUSTADA
19 –
20 –
21 –
22 –
23 –
24 –
25 1,67%
26 6,00%
27 5,70%
28 5,40%
Tabela 1.1
Nº % Limite Máximo
(a) % DTP (b) % Excedente (c)
= (b – a)
Redutor
mínimo de 1/3
do Excedente
(d) = (1/3*c)
Limite (e) = (b –
d) % DTP (f)
Redutor
Residual (g) =
(f – a)
Limite (h) = (a) % DTP (i)
29 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tabela 1.2
Nº
30 Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)¹ 0,00
31 DTP em 2021 (XII) (%) 0,00
32 Excedente em 2021 (XIII) = (XII – IX) (%) 0,00
33 Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) 0,00
Nº
34 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)² 3.996.288.939,58 4.543.920.587,43 4.782.883.621,25 5.126.817.585,55 5.253.765.881,18
35 DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII)³ 61.578.667,04 70.853.035,17 79.317.009,14 84.757.394,28 87.908.116,45
36 % DTP (VIII/VII) 1,54 1,56 1,66 1,65 1,67
37 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
EVERTON FUJIKAWA DE PAULA EDMILSON DA SILVA RODRIGUES MELISSA CHAVES MIRANDA BOURGUIGNON EPAMINONDAS VICENTE SILVA NETO
CONTADOR DIRETOR FINANCEIRO E DE CONTROLADORA-GERAL PRESIDENTE
CRCMS 013734/O-7 CONTABILIDADE
RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a”)
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE- MS – PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Maio até Agosto – 2º Quadrimestre/2025
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 5.327.364.798,18
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 14.380.121,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) –
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 59.218.796,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais –
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 5 .253.765.881,18
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) 8 7.908.116,45
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3 15.225.952,87
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2 99.464.655,23
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2 83.703.357,58
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP- DESPESA TOTAL COM PESSOAL
Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente
excedeu o limite Primeiro período seguinte Segundo período seguinte
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (ART. 15 DA LC 178/2021) Percentual
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (ART. 15 DA LC 178/2021) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032