Edição N° 2.038 – 25 de Setembro de 2025

25.09.2025 · 7:40 ·

ANO IX – Nº 2.038 – quinta-feira, 25 de setembro de 2025 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Papy
Vice-Presidente André Salineiro
2º Vice-Presidente Dr. Lívio
3º Vice-Presidente Neto Santos
1º Secretário Carlão
2º Secretário Luíza Ribeiro
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ana Portela
• Beto Avelar
• Clodoilson Pires
• Delei Pinheiro
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Fábio Rocha
• Flávio Cabo Almi
• Herculano Borges
• Jean Ferreira
• Junior Coringa
• Landmark
• Leinha
• Maicon Nogueira
• Marquinhos Trad
• Otávio Trad
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Rafael Tavares
• Silvio Pitu
• Veterinário Francisco
• Wilson Lands
SUMÁRIO
DIRETORIA LEGISLATIVA……………………………….01
LEIS……………………………………………………………..01
RESOLUÇÕES…………………………………………………….01
DECRETOS LEGISLATIVOS…………………………………….01
ATAS…………………………………………………………….02
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEIS
LEI N. 7.489, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Revoga a Lei n. 7.005, de 28 de fevereiro de 2023, que dispõe
sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito(a), Vice-Prefeito(a),
Secretários Municipais e Dirigentes de Autarquias, nos termos do
art. 29, inciso V, da Constituição Federal, para o ano de 2023.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, EPAMINONDAS
NETO, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei n. 7.005, de 28 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande – MS, 23 de setembro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO N. 1.428, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Altera dispositivos da Resolução n. 1.347, de 21 de setembro de
2021, que institui a Medalha Legislativa “Dr. Rui de Oliveira Luiz”, e dá
outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, EPAMINONDAS
NETO, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam alterados o caput e o parágrafo único do art. 1º da
Resolução n. 1.347, de 21 de setembro de 2021, passando a vigorar com as
seguintes redações:
“Art. 1º Fica instituída a Medalha Legislativa “Dr. Rui de Oliveira Luiz”, a ser
concedida a todos os cidadãos que tenham se destacado no combate à criminalidade no
âmbito do Município de Campo Grande – MS.
Parágrafo único. A homenagem será concedida em sessão ordinária,
podendo também ser entregue, após aprovação do decreto legislativo em
Plenário, em outros ambientes da Câmara Municipal previamente determinados
pelo autor da homenagem do Poder Legislativo Municipal.” (NR)
Art. 2º Fica alterado o art. 3º da Resolução n. 1.347, de 2021, passando
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Cada Vereador indicará, anualmente, até 2 (dois) cidadãos,
e a Mesa Diretora, pela Casa Legislativa, até 6 (seis) cidadãos, devendo as
indicações, em todos os casos, ser acompanhadas da justificativa por escrito.”
(NR)
Art. 3º Fica revogada a Resolução n. 1.400, de 17 de dezembro de 2024.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 23 de setembro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente
DECRETOS LEGISLATIVOS
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.417, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Outorga a “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento –
Juvêncio César da Fonseca” ao Dom Dimas Lara Barbosa.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, EPAMINONDAS NETO,
Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgada a “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento
– Juvêncio César da Fonseca” ao Dom Dimas Lara Barbosa, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Campo Grande e ao Estado de
Mato Grosso do Sul.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande – MS, 23 de setembro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.418, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Outorga a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes ao Pe. Fr.
Moacyr Malaquias Junior.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, EPAMINONDAS NETO,
Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgada a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes ao Pe.
Fr. Moacyr Malaquias Junior pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Campo Grande e ao Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 23 de setembro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente
Página 2 – quinta-feira, 25 de setembro de 2025 Diário do Legislativo – nº 2.038
ATAS
Extrato da Ata n. 7.233
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco,
às nove horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, foi aberta a
presente sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador André Salineiro,
“invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”.
PEQUENO EXPEDIENTE – Foi lido e aprovado o extrato da ata da sessão anterior
e procedeu-se à leitura de documentos oriundos da prefeita e de diversos.
Deram entrada nesta Casa de Leis as seguintes proposições: Projetos de Lei
n. 12.076/25 e n. 12.078/25, ambos de autoria da Mesa Diretora; Projeto de
Lei n. 12.077/25, de autoria do vereador Professor Juari; Projetos de Decreto
Legislativo do n. 3.071/25 ao n. 3.073/25, todos de autoria do vereador André
Salineiro; e Projeto de Resolução n. 599/25, de autoria do vereador André
Salineiro. Na Comunicação de Lideranças, usaram da palavra os vereadores:
Jean Ferreira, pelo PT; Carlão, pelo PSB; Wilson Lands, pelo AVANTE; e Rafael
Tavares, pelo PL. Foram apresentadas 578 indicações e 2 moções de pesar. Foi
solicitada e aprovada a inversão da pauta. PALAVRA LIVRE – De acordo com
o § 3º do artigo 111 do Regimento Interno, usou da palavra, por solicitação
do vereador Landmark, o senhor Jader Vasconcelos, cirurgião-dentista e atual
presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande – MS, que
discorreu sobre assuntos relacionados à saúde pública. ORDEM DO DIA – Em
regime de urgência especial e em única discussão e votação, foi aprovado, em
votação simbólica, o Projeto de Lei n. 12.078/25, de autoria da Mesa Diretora.
Em votação simbólica, foi concedida vista do Projeto de Lei n. 11.695/25, de
autoria da vereadora Luiza Ribeiro, à Comissão Permanente de Educação e
Desporto. Em regime de urgência especial e em única discussão e votação, foi
aprovado, em votação simbólica, o Projeto de Resolução n. 595/25, de autoria
dos vereadores Jean Ferreira e Landmark. Em única discussão e votação (em
bloco), foram aprovados, em votação nominal, por 20 votos favoráveis e
nenhum voto contrário, o Projeto de Lei n. 12.039/25, de autoria do Executivo
municipal; e, com 1 emenda incorporada, o Projeto de Lei n. 12.071/25, de
autoria do Executivo municipal. GRANDE EXPEDIENTE – Foram aprovadas, em
votação simbólica, 44 moções de congratulações. O senhor presidente, vereador
Epaminondas Neto, procedeu à leitura do Ato da Mesa Diretora n. 369/25,
que nomeia os membros da Frente Parlamentar em Defesa da População em
Situação de Rua. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente, vereador
Epaminondas Neto, declarou encerrada a presente sessão, convocando os
senhores vereadores para a Sessão Solene de Outorga da Medalha Legislativa
“Lilian Sholes”, em comemoração do Dia Municipal da Secretária, a realizar-se
em vinte e dois de setembro, às dezenove horas; e para a sessão ordinária a
realizar-se no dia vinte e três de setembro, às nove horas, ambas no Plenário
Oliva Enciso
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2025.
Vereador Epaminondas Neto Vereador Carlão
Presidente 1º Secretário
Extrato – Ata n. 7.234
Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e
cinco, às dezenove horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo,
reuniram-se os vereadores, autoridades, homenageados e convidados para a
realização da Sessão Solene de Outorga da Medalha Legislativa “Lilian Sholes”,
em comemoração do Dia Municipal da Secretária (Resolução n. 1.418/25).
Foi aberta a presente sessão solene pelo vereador Otávio Trad, presidente
dos trabalhos, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da
democracia”. No decorrer da sessão, foi realizada a leitura dos currículos e a
entrega das medalhas legislativas às homenageadas. Finalizando, o senhor
presidente dos trabalhos, vereador Otávio Trad, agradeceu a presença dos
homenageados e declarou encerrada a presente solenidade.
Sala das Sessões, 22 de setembro de 2025.
Vereador Otávio Trad Vereador Luiza Ribeiro
Presidente dos trabalhos Secretária ad hoc