Edição N° 2.036 – 23 de Setembro de 2025

23.09.2025 · 8:14 ·

ANO IX – Nº 2.036 – terça-feira, 23 de setembro de 2025 01 Página
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Papy
Vice-Presidente André Salineiro
2º Vice-Presidente Dr. Lívio
3º Vice-Presidente Neto Santos
1º Secretário Carlão
2º Secretário Luíza Ribeiro
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ana Portela
• Beto Avelar
• Clodoilson Pires
• Delei Pinheiro
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Fábio Rocha
• Flávio Cabo Almi
• Herculano Borges
• Jean Ferreira
• Junior Coringa
• Landmark
• Leinha
• Maicon Nogueira
• Marquinhos Trad
• Otávio Trad
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Rafael Tavares
• Silvio Pitu
• Veterinário Francisco
• Wilson Lands
SUMÁRIO
DIRETORIA DE LICITAÇÕES……………………………..01
TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO………………..01
DIRETORIA DE LICITAÇÕES
TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 133/2025
CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE Nº 019/2025
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 5 (CINCO) INSCRIÇÕES PARA O CURSO “ENTENDENDO
A REFORMA TRIBUTÁRIA”.
EPAMINONDAS NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande,
Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE, com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICAR e
HOMOLOGAR a contratação direta – inexigibilidade nº 019/2025, amparada
pelo art. 74, inciso III, alínea “f”, da referida norma, autorizando a despesa e
a emissão de empenho para a empresa INSTITUTO SUL-MATOGROSSENSE
DE ENSINO SUPERIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 06.020.740/0001-
76, no valor de R$ R$ 6.000,00 (seis mil reais), específicos da dotação
orçamentária nº 33.90.39.48 – Serviços de seleção e treinamento.
Ressalta-se que o processo foi submetido a análise da Controladoria-Geral e
da Procuradoria-Geral, não havendo apontamento de qualquer irregularidade
ou ilegalidade.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente Ato, em
atendimento ao preceito do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
Campo Grande (MS), 22 de setembro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente