Edição N° 2.031 – 17 de Setembro de 2025 – Edição Extra

17.09.2025 · 10:47 ·

ANO IX – Nº 2.031 – quarta-feira, 17 de setembro de 2025 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Papy
Vice-Presidente André Salineiro
2º Vice-Presidente Dr. Lívio
3º Vice-Presidente Neto Santos
1º Secretário Carlão
2º Secretário Luíza Ribeiro
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ana Portela
• Beto Avelar
• Clodoilson Pires
• Delei Pinheiro
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Fábio Rocha
• Flávio Cabo Almi
• Herculano Borges
• Jean Ferreira
• Junior Coringa
• Landmark
• Leinha
• Maicon Nogueira
• Marquinhos Trad
• Otávio Trad
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Rafael Tavares
• Silvio Pitu
• Veterinário Francisco
• Wilson Lands
SUMÁRIO
DIRETORIA LEGISLATIVA………………………………………01
DIRETORIA LEGISLATIVA
EDIÇÃO EXTRA
EDITAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONVENÇÃO MUNICIPAL
O Presidente do Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro – PSB,
do Município de Campo Grande – MS; CONVOCA todos os filiados (as) em dia
com suas obrigações partidárias a comparecerem no CONGRESSO MUNICIPAL
DE CAMPO GRANDE, no dia 13 de outubro de 2025 das 09:00h as 12:00h, no
Plenário Edroin Reverdito na Câmara Municipal de Campo Grande – MS, a fim
de deliberar sobre as seguintes pautas principais:
a) Conjuntura Política Estadual e o fortalecimento do PSB para eleição
de 2026
b) Renascimento Criativo da Industria
c) Tecnologias Digitais e Políticas de Comunicação;
d) Política Internacional – Multilateralismo, Paz Mundial;
e) Economia Verde / Desenvolvimento Sustentável / Amazônia 4.0;
f) Assuntos Gerais.
Campo Grande – MS, 16 de setembro de 2025
Carlos Augusto Borges
Presidente da Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro
– PSB
Campo Grande – MS
DECRETOS
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.415, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. André Luís da Silva Rosa.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, EPAMINONDAS NETO,
Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. André Luís da Silva Rosa.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 16 de setembro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.416, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
Outorga a “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento –
Juvêncio César da Fonseca” ao Dr. André Matsushita Gonçalves.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, EPAMINONDAS NETO,
Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgada a “Medalha Destaques da Década de
Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” ao Dr. André Matsushita
Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Campo Grande
e ao Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande – MS, 16 de setembro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO N. 1.426, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.
Institui a Medalha Legislativa
Irmã Silvia Vecellio, para
homenagear profissionais da
saúde no âmbito do Município
de Campo Grande – MS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, EPAMINONDAS
NETO, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Campo
Grande – MS, a Medalha Legislativa Irmã Silvia Vecellio, a ser concedida a
profissionais da saúde que tenham prestado relevantes serviços ao município,
com dedicação e em consonância com o legado humanitário da Irmã
Silvia Vecellio.
Art. 2º Para os fins desta Resolução, consideram-se profissionais da
saúde todos aqueles que atuam, direta ou indiretamente, na promoção,
proteção, prevenção, recuperação e gestão da saúde da população, incluindo:
I – médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem;
II – profissionais da odontologia, fisioterapia, nutrição, psicologia,
fonoaudiologia, farmácia, biomedicina e áreas afins;
III – agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias
e demais trabalhadores de apoio;
IV – gestores, servidores e colaboradores que desempenham funções
administrativas, técnicas ou operacionais indispensáveis ao funcionamento
das unidades de saúde.
Art. 3º A Medalha será conferida a profissionais da saúde que se
destaquem em áreas como:
I – atendimento e assistência direta a pacientes;
II – pesquisa científica e inovações na saúde;
III – gestão e desenvolvimento de políticas públicas de saúde;
IV – ações humanitárias e de voluntariado no setor da saúde.
Art. 4º A indicação dos profissionais da saúde para receberem a
honraria será feita:
I – por cada Vereador, que poderá indicar até 2 (dois) profissionais
por ano;
II – pela Mesa Diretora, que poderá indicar até 3 (três) profissionais
por ano.
Página 2 – quarta-feira, 17 de setembro de 2025 Diário do Legislativo – nº 2.031
Art. 5º A cerimônia de entrega da honraria ocorrerá, anualmente, no
dia 22 de outubro, ou em data próxima a ser definida pela Mesa Diretora.
Art. 6º A honraria será concedida por meio de indicação dos Vereadores,
com base em critérios de notório reconhecimento público e comprovada
atuação no setor da saúde.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão
por conta de dotação orçamentária própria da Câmara Municipal.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande-MS, 16 de setembro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente
LEIS
REPUBLICA-SE POR CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA O ITEM 97 DO
ANEXO II DA LEI N. 7.411, DE 28 DE MAIO DE 2025, PUBLICADA NO
DIÁRIO DO LEGISLATIVO N. 1.951, DE 29 DE MAIO DE 2025.
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE
CIVIL – SAÚDE
VALOR
RECEBIDO
VEREADOR
97 ASSOCIAÇÃO ÁGUIA
MORENA DE REDUÇÃO
DE DANOS
R$ 20.000,00 LUIZA
RIBEIRO
ATAS
Extrato da Ata n. 7.230
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
nove horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, foi aberta a
presente sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador André Salineiro,
“invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”.
PEQUENO EXPEDIENTE – Foram lidos e aprovados os extratos das atas das
sessões anteriores e procedeu-se à leitura de documentos oriundos da prefeita
e de diversos. Deram entrada nesta Casa de Leis as seguintes proposições:
Projetos de Lei n. 12.064/25 e n. 12.067/25, ambos de autoria do vereador
Fábio Rocha; Projeto de Lei n. 12.065/25, de autoria do vereador Veterinário
Francisco; Projeto de Lei n. 12.066/25, de autoria do vereador Junior Coringa;
Projeto de Lei n. 12.068/25, de autoria do vereador Flávio Cabo Almi; Projeto
de Lei n. 12.069/25, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro; Projeto de Decreto
Legislativo n. 3.067/25, de autoria do vereador Veterinário Francisco; Projeto
de Decreto Legislativo n. 3.068/25, de autoria do vereador Professor Juari;
Projeto de Decreto Legislativo n. 3.069/25, de autoria da vereadora Luiza
Ribeiro; e Projeto de Resolução n. 598/25, de autoria do vereador Dr. Victor
Rocha. Na Comunicação de Lideranças, usaram da palavra os vereadores:
Ronilço Guerreiro, pelo Podemos; Wilson Lands, pelo AVANTE; Professor Juari,
pelo PSDB; Jean Ferreira, pelo PT; Professor Riverton, pelo PP; e Otávio Trad,
pelo PSD. Foram apresentadas 453 indicações e 5 moções de pesar. PALAVRA
LIVRE – Na Palavra Livre para pronunciamento dos vereadores inscritos, usou
da palavra o vereador Wilson Lands. GRANDE EXPEDIENTE – Foram aprovadas,
em votação simbólica, 33 moções de congratulações e 1 moção de apoio.
ORDEM DO DIA – Em única discussão e votação, foi mantido, em votação
nominal, por 10 votos sim e 7 votos não, o Veto Total do Executivo municipal ao
Projeto de Lei n. 11.767/25. Foi solicitada e aprovada a prorrogação da sessão.
As votações dos Projetos de Lei n. 11.802/25, de autoria da vereadora Luiza
Ribeiro, e n. 11.892/25, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, restaram
prejudicadas por ausência de quórum. Nada mais havendo a tratar, o senhor
presidente, vereador André Salineiro, declarou encerrada a presente sessão,
convocando os senhores vereadores para a audiência pública da Comissão
Permanente de Controle de Eficácia Legislativa para discutir sobre o Rota
Bioceânica, a realizar-se no dia doze de setembro, às nove horas; para a
Sessão Solene de Outorga da Medalha Legislativa “Haguemo Tomonaga”, em
comemoração do Dia da Comunidade Japonesa, a realizar-se no dia quinze de
setembro, às dezenove horas; e para a sessão ordinária a realizar-se no dia
dezesseis de setembro, às nove horas, todas no Plenário Oliva Enciso.
Sala das Sessões, 11 de setembro de 2025.
Vereador André Salineiro Vereador Ronilço Guerreiro
Presidente 1º Secretário
Extrato – Ata n. 7.231
Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
dezenove horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, reuniram-se
os vereadores, autoridades, homenageados e convidados para a realização da
Sessão Solene de Outorga da Medalha Legislativa “Haguemo Tomonaga”, em
comemoração do Dia da Comunidade Japonesa (Resoluções n. 1.191/14 e n.
1.273/18). Foi aberta a presente sessão solene pelo vereador André Salineiro,
presidente dos trabalhos, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade
e da democracia”. No decorrer da sessão, foi realizada a leitura dos currículos e
a entrega das medalhas legislativas aos homenageados. Finalizando, o senhor
presidente dos trabalhos, vereador André Salineiro, agradeceu a presença dos
homenageados e declarou encerrada a presente solenidade.
Sala das Sessões, 15 de setembro de 2025.
Vereador André Salineiro Vereador Maicon Nogueira
Presidente dos trabalhos Secretário ad hoc