Edição N° 2.030 – 17 de Setembro de 2025

17.09.2025 · 9:07 ·

ANO IX – Nº 2.030 – quarta-feira, 17 de setembro de 2025 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Papy
Vice-Presidente André Salineiro
2º Vice-Presidente Dr. Lívio
3º Vice-Presidente Neto Santos
1º Secretário Carlão
2º Secretário Luíza Ribeiro
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ana Portela
• Beto Avelar
• Clodoilson Pires
• Delei Pinheiro
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Fábio Rocha
• Flávio Cabo Almi
• Herculano Borges
• Jean Ferreira
• Junior Coringa
• Landmark
• Leinha
• Maicon Nogueira
• Marquinhos Trad
• Otávio Trad
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Rafael Tavares
• Silvio Pitu
• Veterinário Francisco
• Wilson Lands
SUMÁRIO
DIRETORIA LEGISLATIVA………………………………………01
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS……………………….02
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO…………………………….02
DIRETORIA LEGISLATIVA
PAUTAS DAS SESSÕES
PAUTA PARA A 51ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 12ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 18/9/2025 – QUINTA-FEIRA
ÀS 9 HORAS
USO DA TRIBUNA
DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ DA
PALAVRA O SENHOR JADER VASCONCELOS, CIRURGIÃO-DENTISTA E ATUAL
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO GRANDE – MS,
PARA DISCORRER SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS À SAÚDE PÚBLICA,
CONTRIBUINDO COM INFORMAÇÕES E PROPOSTAS PARA O FORTALECIMENTO
DAS POLÍTICAS LOCAIS DE SAÚDE.
AUTORIA DO PEDIDO: VEREADOR LANDMARK.
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 12.039/25
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE
R$ 139.000,00.
AUTORIA: EXECUTIVO
MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI N. 12.071/25
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ESPECIAL E DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 1.387.000,00.
AUTORIA: EXECUTIVO
MUNICIPAL.
Campo Grande, 16 de setembro de 2025.
ASSINADO NO
ORIGINAL
EPAMINONDAS NETO
Presidente
AVISO DE RECEBIMENTO DO PROJETO DE LEI n. 12.071/25
DE ACORDO COM O ART. 194, INCISO III, ALÍNEA “A”, DA RESOLUÇÃO
n. 1.109, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS, COMUNICAMOS AOS
INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLIZADA NESTA CASA, EM 11 DE SETEMBRO
DE 2025, SOB O n. 45.048/2025, A MENSAGEM n. 89, DE 10 DE SETEMBRO
DE 2025, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PROJETO
DE LEI n. 47, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, QUE RECEBEU NESTE PODER
LEGISLATIVO O n. 12.071/25, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR ESPECIAL E DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 1.387.000,00.
CAMPO GRANDE – MS, 15 DE SETEMBRO DE 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente
EDITAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O presidente da Associação dos Servidores da Câmara Municipal
de Campo Grande-MS convoca todo os associados para a ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 24 de setembro de 2025, no
Plenarinho da Câmara Municipal, no horário das 13:15 (1ªconvocação) e
às 13:30 (2ªconvocação) para deliberar sobre as Pautas: 1 – Planejamento
2025/2026; 2 – Assuntos Gerais.
Simon Kaywá Arruda Pereira
Presidente da ASSECAM-CG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato
Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29,
inciso I, alínea “p”, do Regimento Interno (Resolução n.1.109/09),
RESOLVE:
Convocar TODOS OS VEREADORES para a Sessão Solene de
Outorga da Medalha Legislativa “Lilian Sholes” (Resolução n. 1.418/2025),
em comemoração do Dia Municipal da Secretária, a ser realizada no dia 22
de setembro, segunda-feira, às 19h, no Plenário Oliva Enciso, da Câmara
Municipal de Campo Grande.
Campo Grande – MS, 16 de setembro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente
AVISOS DE RECEBIMENTOS
Página 2 – quarta-feira, 17 de setembro de 2025 Diário do Legislativo – nº 2.030
PORTARIAS
DECRETOS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N. 9.809
EPAMINONDAS NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
NOMEAR ROBERTO DOS ANJOS OLIVEIRA para o cargo em
comissão de Assistente Parlamentar V, Símbolo AP 110, em vaga prevista na
Lei Complementar n. 426/2021, a partir de 05 de setembro de 2025.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 16 de setembro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente
DECRETO N. 9.810
EPAMINONDAS NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
EXONERAR o(a) servidor(a) GISELE MIOTO NICIANI CHADID,
ocupante do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, Símbolo
AP 101, a partir de 17 de setembro de 2025.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 16 de setembro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente
PORTARIA N. 6.831
EPAMINONDAS NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao(à) servidor(a) efetivo(a) FABIANE MENEZES ROSA 30
(trinta) dias de suas férias regulamentares, sendo 15 (quinze) dias restantes,
referentes ao período de 2023/2024, e 15 (quinze) dias iniciais, referentes ao
período de 2024/2025, de 06 de outubro de 2025 a 04 de novembro de 2025,
de acordo com os arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22
de dezembro de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 15 de setembro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente
PORTARIA N. 6.832
EPAMINONDAS NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) FLAVIA ARAUJO DE
ABREU, matrícula n. 173, por 13 (treze) dias, no período de 05.09.2025 a
17.09.2025 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Administração e Inovação – SEMADI.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 16 de setembro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente
PORTARIA N. 6.833
EPAMINONDAS NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
ABONAR a ausência do(a) servidor(a) VIVIANE DA SILVA GARCIA
MACHADO por 01 (um) dia(s), na(s) data(s) de 23 de setembro de 2025, com
fulcro no art. 179, inciso II, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro
de 2011, em virtude de estar à disposição da Justiça Eleitoral.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 16 de setembro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente
DECRETO N. 9.808
EPAMINONDAS NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
NOMEAR os(as) servidores(as) comissionados(as) abaixo
relacionados(as), a partir de 1° de setembro de 2025:
NOME: CARGO: SÍMBOLO:
MARIA LAURA CORRÊA DOS SANTOS Assessor Parlamentar I AP 102
PALOMA FERREIRA DA SILVA Assistente Parlamentar VI AP 111
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 16 de setembro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente
EXTRATOS DE CONTRATOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo administrativo n. 090/2023
Contrato administrativo n. 020/2023
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em
04/09/2023, repactuação dos valores envolvendo a mão de obra, constante
no item 04 do objeto contratado, e o reajuste dos itens 01, 02 e 03 do objeto
contratado pelo índice IPCA/IBGE de 5,23% (cinco inteiros e vinte e três
décimos por cento), visando readequar o equilíbrio econômico-financeiro, nos
termos previstos em sua cláusula terceira.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratada: MACRO VÍDEO LTDA – EPP
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 05/09/2025 a 04/09/2026.
Valor do Aditivo: R$ 2.291.398,39
Data do Aditivo: 04/09/2025
Dotações Orçamentárias: 3.3.90.39-12 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica – Locação de Máquinas e Equipamentos e 3.3.90.39-05 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Serviços Técnicos e Profissionais
Amparo Legal: O presente termo aditivo encontra amparo na Lei n° 8.666/93.
Signatários: pela Contratante, Epaminondas Vicente Silva Neto, pela
Contratada, Márcia Aparecida dos Santos Barros
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo administrativo n. 090/2023
Contrato administrativo n. 021/2023
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em
04/09/2023, repactuação dos valores envolvendo a mão de obra, constante no
item 02 do objeto contratado, e o reajuste do item 01 do objeto contratado pelo
índice IPCA/IBGE de 5,23% (cinco inteiros e vinte e três décimos por cento),
visando readequar o equilíbrio econômico-financeiro, nos termos previstos em
sua cláusula terceira.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratada: VCA PRODUÇÕES LTDA
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 05/09/2025 a 04/09/2026.
Valor do Aditivo: R$ 941.536,80
Data do Aditivo: 04/09/2025
Dotações Orçamentárias: 3.3.90.39-12 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica – Locação de Máquinas e Equipamentos e 3.3.90.39-05 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Serviços Técnicos e Profissionais
Amparo Legal: O presente termo aditivo encontra amparo legal na Lei n°
8.666/93.
Signatários: pela Contratante, Epaminondas Vicente Silva Neto, pela
Contratada, Paulo Antônio da Silva
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS comunica aos interessados
que realizará Audiência Pública no dia 26 de setembro de 2025, sexta-feira, às
9h, no Plenário Edroim Reverdito, do Poder Legislativo do Município, localizado
na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, Jatiuca Park, para que o Poder Executivo
faça a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes
ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2025, de acordo com o § 4º do
art. 9º da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal
e dá outras providências, e com o art. 89 da Resolução n. 1.109/09, que
aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande – MS e dá
outras providências.
Campo Grande – MS, 4 de setembro de 2025.
OTÁVIO TRAD LANDMARK
Presidente Vice-Presidente
MAICON NOGUEIRA FÁBIO ROCHA
Membro Membro
RONILÇO GUERREIRO
Membro