Edição N° 2.028 – 12 de Setembro de 2025

12.09.2025 · 8:25 ·

ANO IX – Nº 2.028 – sexta-feira, 12 de setembro de 2025 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Papy
Vice-Presidente André Salineiro
2º Vice-Presidente Dr. Lívio
3º Vice-Presidente Neto Santos
1º Secretário Carlão
2º Secretário Luíza Ribeiro
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ana Portela
• Beto Avelar
• Clodoilson Pires
• Delei Pinheiro
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Fábio Rocha
• Flávio Cabo Almi
• Herculano Borges
• Jean Ferreira
• Junior Coringa
• Landmark
• Leinha
• Maicon Nogueira
• Marquinhos Trad
• Otávio Trad
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Rafael Tavares
• Silvio Pitu
• Veterinário Francisco
• Wilson Lands
SUMÁRIO
DIRETORIA LEGISLATIVA………………………………………01
DIRETORIA DE LICITAÇÕES……………………………………02
DIRETORIA LEGISLATIVA
ATAS
Extrato da Ata n. 7.227
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, foi aberta a presente
sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador André Salineiro, “invocando
a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. PEQUENO
EXPEDIENTE – Foi lido e aprovado o extrato da ata da sessão anterior.
Deram entrada nesta Casa de Leis as seguintes proposições: Projeto
de Lei n. 12.058/25, de autoria do vereador Jean Ferreira; Projeto de Decreto
Legislativo n. 3.063/25, de autoria do vereador Professor Riverton; Projeto de
Decreto Legislativo n. 3.064/25, de autoria do vereador Silvio Pitu; e Projeto
de Decreto Legislativo n. 3.065/25, de autoria do vereador Jean Ferreira.
Na Comunicação de Lideranças, usaram da palavra os vereadores:
Landmark, pelo PT; Beto Avelar, líder da prefeita; Dr. Victor Rocha, pelo
PSDB; Wilson Lands, pelo AVANTE; Dr. Lívio, pelo União; e Ronilço Guerreiro,
pelo Podemos. Foram apresentadas 440 indicações e 2 moções de pesar. Foi
solicitada e aprovada a inversão da pauta. PALAVRA LIVRE – De acordo com
o § 3º do artigo 111 do Regimento Interno, usou da palavra, por solicitação
do vereador André Salineiro, o senhor Sidney Aurélio Araújo da Costa, que
discorreu sobre a importância da doação de órgãos e de conscientizar as famílias
a autorizarem a doação dos órgãos de entes falecidos. ORDEM DO DIA – Em
única discussão e votação, foi mantido, em votação simbólica, o Veto Total
do Executivo municipal ao Projeto de Lei n. 11.636/25. Em única discussão
e votação, foi mantido, em votação simbólica, o Veto Parcial do Executivo
municipal ao Projeto de Lei n. 11.703/25. Em única discussão e votação,
foi mantido, em votação simbólica, o Veto Parcial do Executivo municipal ao
Projeto de Lei n. 11.590/25. Foi solicitada e aprovada a prorrogação da sessão.
Em única discussão e votação, foi mantido, em votação nominal, por 9 votos
sim e 7 votos não, o Veto Total do Executivo municipal ao Projeto de Lei n.
11.898/25. Em regime de urgência especial e em única discussão e votação, foi
aprovado, em votação simbólica, o Projeto de Lei n. 11.695/25, de autoria da
vereadora Luiza Ribeiro. Em regime de urgência especial e em única discussão
e votação, foi aprovado, em votação simbólica, o Projeto de Lei n. 11.668/25,
de autoria do vereador Jean Ferreira. A votação do Projeto de Lei n. 11.698/25,
de autoria do vereador Flávio Cabo Almi, restou prejudicada pela ausência do
autor. GRANDE EXPEDIENTE – Foram aprovadas, em votação simbólica, 45
moções de congratulações. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente,
vereador André Salineiro, declarou encerrada a presente sessão, convocando
os senhores vereadores para a audiência pública da Comissão Permanente de
Educação e Desporto para discutir sobre o tema: “Valorização da escola pública
– respeito já”, a realizar-se no dia cinco de setembro, às nove horas, no Plenário
Oliva Enciso; para a audiência pública externa da Comissão Permanente de
Indústria, Comércio e Turismo para discutir sobre o tema: “Criação do Horto
Florestal da Região Norte”, a realizar-se no dia oito de setembro, às dezoito
horas e trinta minutos, no auditório do Bloco C da Universidade Católica Dom
Bosco (UCDB); e para a sessão ordinária a realizar-se no dia nove de setembro,
às nove horas, no Plenário Oliva Enciso.
Sala das Sessões, 4 de setembro de 2025.
Vereador André Salineiro Vereador Ronilço Guerreiro
Presidente 1º Secretário
PAUTAS DAS SESSÕES
PAUTA PARA A 50ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 12ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 16/9/2025 – TERÇA-FEIRA
ÀS 9 HORAS
USO DA TRIBUNA
DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ DA
PALAVRA O SENHOR MÁRCIO SAMPAIO OCAMPOS PARA DISCORRER SOBRE
OS CORREDORES DE ÔNIBUS DA RUA BAHIA.
AUTORIA DO PEDIDO: VEREADOR ANDRÉ SALINEIRO.
ORDEM DO DIA
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 11.802/25
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO
DE BEBEDOUROS PÚBLICOS
EM PRAÇAS E PARQUES
DO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE – MS.
AUTORIA: VEREADORA LUIZA
RIBEIRO.
PROJETO DE LEI N. 11.892/25
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O PROJETO
“VOLUNTÁRIOS DA SAÚDE”,
NO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE – MS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR DR.
VICTOR ROCHA.
Campo Grande, 12 de setembro de 2025.
ASSINADO NO
ORIGINAL
EPAMINONDAS NETO
Presidente
Página 2 – sexta-feira, 12 de setembro de 2025 Diário do Legislativo – nº 2.028
Extrato – Ata n. 7.229
Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
dezenove horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, reuniram-se
os vereadores, autoridades, homenageados e convidados para a realização da
Sessão Solene de Outorga da Medalha Legislativa “Olímpio Crisóstemo Ribeiro”,
em comemoração do Dia do Médico Veterinário (Resolução n. 1.279/18). Foi
aberta a presente sessão solene pelo vereador Veterinário Francisco, presidente
dos trabalhos, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da
democracia”. No decorrer da sessão, foi realizada a leitura dos currículos e a
entrega das medalhas legislativas aos homenageados. Finalizando, o senhor
presidente dos trabalhos, vereador Veterinário Francisco, agradeceu a presença
dos homenageados e declarou encerrada a presente solenidade.
Sala das Sessões, 10 de setembro de 2025.
Vereador Veterinário Francisco Vereador Fábio Rocha
Presidente dos trabalhos Secretário ad hoc
DIRETORIA DE LICITAÇÕES
TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 132/2025
CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE Nº 018/2025
OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA O 5º SEMINÁRIO NACIONAL DE
CONTROLE INTERNO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.
EPAMINONDAS NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande,
Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE, com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICAR e
HOMOLOGAR a contratação direta – inexigibilidade nº 018/2025, amparada
pelo art. 74, inciso III, alínea “f”, da referida norma, autorizando a despesa e
a emissão de empenho para a empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS
DO BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA –
INP – LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 10.498.974/0002-81, no valor de R$
R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), específicos da dotação orçamentária
nº 33.90.39.48 – Serviços de seleção e treinamento.
Ressalta-se que o processo foi submetido a análise da Controladoria-Geral e
da Procuradoria-Geral, não havendo apontamento de qualquer irregularidade
ou ilegalidade.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente Ato, em
atendimento ao preceito do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
Campo Grande (MS), 11 de setembro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente
Extrato da Ata n. 7.228
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, foi aberta a presente
sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador André Salineiro, “invocando
a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. PEQUENO
EXPEDIENTE – Foi lido e aprovado o extrato da ata da sessão anterior e procedeuse
à leitura de documentos oriundos da prefeita e de diversos. Deram entrada
nesta Casa de Leis as seguintes proposições: Projetos de Lei do n. 12.059/25
ao n. 12.061/25, todos de autoria do vereador Dr. Victor Rocha; Projeto de
Lei n. 12.062/25, de autoria do vereador Carlão; Projeto de Lei n. 12.063/25,
de autoria do vereador André Salineiro; e Projeto de Decreto Legislativo n.
3.066/25, de autoria do vereador Carlão. Na Comunicação de Lideranças,
usaram da palavra os vereadores: Luiza Ribeiro, pelo PT; Marquinhos Trad, pelo
PDT; Carlão, pelo PSB; Ronilço Guerreiro, pelo Podemos; Wilson Lands, pelo
AVANTE; Otávio Trad, pelo PSD; Veterinário Francisco, pelo União; e Rafael
Tavares, pelo PL. Foram apresentadas 493 indicações e 11 moções de pesar.
Foi solicitada e aprovada a inversão da pauta. ORDEM DO DIA – Em regime de
urgência especial e em única discussão e votação, foi aprovado, em votação
nominal, por 25 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o Projeto de Lei
n. 11.907/25, de autoria do vereador Junior Coringa. Em regime de urgência
especial e em única discussão e votação (em bloco), foram aprovados, em
votação nominal, por 25 votos favoráveis e 1 voto contrário, os Projetos de
Decreto Legislativo n. 3.051/25, n. 3.053/25 e n. 3.058/25, todos de autoria
do vereador André Salineiro; n. 3.062/25, de autoria do vereador Landmark; n.
3.063/25, de autoria do vereador Professor Riverton; n. 3.064/25, de autoria
do vereador Silvio Pitu; e n. 3.066/25, de autoria do vereador Carlão. Em
regime de urgência especial e em única discussão e votação, foi aprovado, em
votação nominal, por 23 votos favoráveis e 2 votos contrários, com 5 emendas
incorporadas, o Projeto de Lei n. 11.997/25, de autoria do Executivo municipal.
Em regime de urgência especial e em única discussão e votação, foi aprovado,
em votação simbólica, com 1 emenda incorporada, o Projeto de Resolução
n. 569/25, de autoria dos vereadores André Salineiro, Professor Juari, Ana
Portela e Junior Coringa. Foi solicitada e aprovada a prorrogação da sessão.
Em votação simbólica, foi rejeitada vista do Projeto de Lei n. 11.115/23, de
autoria dos vereadores Luiza Ribeiro e Wilson Lands, à Comissão Permanente
de Defesa, Bem-Estar e Direito dos Animais. Em regime de urgência especial
e em única discussão e votação, foi aprovado, em votação nominal, por 27
votos favoráveis e nenhum voto contrário, com 4 emendas incorporadas, o
Projeto de Lei n. 11.115/25, de autoria dos vereadores Luiza Ribeiro e Wilson
Lands. Em segunda discussão e votação, foi aprovado, em votação simbólica,
o Projeto de Lei n. 11.698/25, de autoria do vereador Flávio Cabo Almi. Em
primeira discussão e votação, foi aprovado, em votação simbólica, com 4
emendas incorporadas, o Projeto de Lei n. 11.802/25, de autoria da vereadora
Luiza Ribeiro. Em primeira discussão e votação, foi aprovado, em votação
simbólica, com 1 emenda incorporada, o Projeto de Lei n. 11.892/25, de autoria
do vereador Dr. Victor Rocha. GRANDE EXPEDIENTE – Foram aprovadas, em
votação simbólica, 32 moções de congratulações. PALAVRA LIVRE – Na Palavra
Livre para pronunciamento dos vereadores inscritos, usaram da palavra os
vereadores Marquinhos Trad e André Salineiro. O senhor presidente, vereador
Epaminondas Neto, procedeu à leitura do Ato da Presidência n. 367/25, que
nomeia os membros da Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito
à Cidadania dos seus Moradores; e do Ato da Presidência n. 368/2025, que
nomeia os membros da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Alimentar
e Nutricional. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente, vereador
Epaminondas Neto, declarou encerrada a presente sessão, convocando os
senhores vereadores para a Sessão Solene de Outorga da Medalha Legislativa
“Olímpio Crisóstemo Ribeiro”, a realizar-se no dia dez de setembro, às dezenove
horas; e para a sessão ordinária a realizar-se no dia onze de setembro, às nove
horas, ambas no Plenário Oliva Enciso.
Sala das Sessões, 9 de setembro de 2025.
Vereador Epaminondas Neto Vereador Carlão
Presidente 1º Secretário