Edição N° 1.929 – 07 de Maio de 2025

07.05.2025 · 7:55 ·

ANO IX – Nº 1.929 – quarta-feira, 07 de maio de 2025 01 Página
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Papy
Vice-Presidente André Salineiro
2º Vice-Presidente Dr. Lívio
3º Vice-Presidente Neto Santos
1º Secretário Carlão
2º Secretário Luíza Ribeiro
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ana Portela
• Beto Avelar
• Clodoilson Pires
• Delei Pinheiro
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Fábio Rocha
• Flávio Cabo Almi
• Herculano Borges
• Jean Ferreira
• Junior Coringa
• Landmark
• Leinha
• Maicon Nogueira
• Marquinhos Trad
• Otávio Trad
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Rafael Tavares
• Silvio Pitu
• Veterinário Francisco
• Wilson Lands
DIRETORIA LEGISLATIVA
PAUTAS DAS SESSÕES
PAUTA PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 12ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 8/5/2025, QUINTA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.
556/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE +
1 DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
INSTITUI A MEDALHA HERÓI CAMPOGRANDENSE
NO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE – MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR DR. VICTOR
ROCHA.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.
11.443/24
– QUÓRUM PARA
APROVAÇÃO:
MAIORIA QUALIFICADA:
2/3 (DOIS TERÇOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
NOMINAL
DENOMINA “PRAÇA HUMBERTO DE
ALENCAR” A PRAÇA LOCALIZADA NO
PARCELAMENTO DA VILA PALMIRA, BAIRRO
SANTO AMARO, ENTRE AS QUADRAS 57,
50 E 51, TENDO COMO LIMITES AS RUAS
CONSTANTINOPLA E GUIRATINGA E A
AVENIDA AEROPORTO.
AUTORIA: VEREADORA LUIZA RIBEIRO.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.
11.337/24
– QUÓRUM PARA
APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES
(METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI
N. 5.925, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE
“INSTITUI OS ESPAÇOS DESTINADOS AOS
‘ECOPONTOS CULTURAIS’ NA CIDADE DE CAMPO
GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR PAPY.
Campo Grande – MS, 6 de maio de 2025.
ASSINADO NO
ORIGINAL
EPAMINONDAS NETO
Presidente
DIRETORIA DE LICITAÇÃO
PORTARIAS
PORTARIA N. 6693/2025
Dispõe sobre a designação dos agentes públicos da Câmara Municipal de
Campo Grande responsáveis pelo envio de dados e informações dos módulos
do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) do Tribunal de
Contas do estado de Mato Grosso do Sul.
EPAMINONDAS NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande,
Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais e regimentais; e, Considerando a Resolução TCE/MS n° 225/2024 e
suas alterações que Institui o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão
(e-Sfinge) no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras
providências;
RESOLVE:
Art. 1º – designar os servidores titulares e suplentes, responsáveis pela
remessa e ratificação dos dados, nos prazos e cronogramas estabelecidos, dos
módulos do sistema e-Sfinge, conforme disposto a seguir:
MÓDULOS TITULAR
Nome/Matrícula
SUPLENTE
Nome/Matrícula
• Planejamento Edmilson da Silva
Rodrigues/14441
Everton Fujikawa de
Paula/97
• Atos Jurídicos Raymundo Gozzi
Júnior/13602
Gabriel Pereira/132
• Execução Orçamentária Edmilson da Silva
Rodrigues/14441
Everton Fujikawa de
Paula/97
• Registros Contábeis Edmilson da Silva
Rodrigues/14441
Everton Fujikawa de
Paula/97
• Gestão Fiscal Edmilson da Silva
Rodrigues/14441
Everton Fujikawa de
Paula/97
• Atos de Pessoal Rozevaldo Garcia
Pereira/88
Guilherme Oliveira
dos Santos/3192
Art. 2º – Os usuários cadastrados para operacionalizar a remessa e a
ratificação de dados e informações devem acompanhar, conferir a exatidão e
a integridade das informações transmitidas e os resultados da aplicação das
regras de consistência disponibilizados pelo TCE/MS, bem como corrigi-los
e/ou apresentar justificativas e adotar ou demandar medidas necessárias e
suficientes para evitar novas ocorrências.
Art. 3º – A ratificação geral ficará a cargo da servidora Melissa Chaves Miranda
Bourguignon, matrícula nº 117 como servidora titular, e como suplente o
servidor Silvio Valdete Lopes Marques, matrícula nº 100.
Art. 4º – Fica a Controladoria-Geral da Câmara Municipal de Campo Grande
responsável por centralizar, operacionalmente, o gerenciamento do sistema e
coordenação das atividades relacionadas ao e-Sfinge, nos termos da Resolução
TCE/MS n. 225/24.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Campo Grande/MS, 05 de maio de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente