Edição N° 1.870 – 17 de Fevereiro de 2025

17.02.2025 · 8:18 ·

ANO VIII – Nº 1.870 – segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 01 Página
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Papy
Vice-Presidente André Salineiro
2º Vice-Presidente Dr. Lívio
3º Vice-Presidente Neto Santos
1º Secretário Carlão
2º Secretário Luíza Ribeiro
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ana Portela
• Beto Avelar
• Clodoilson Pires
• Delei Pinheiro
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Fábio Rocha
• Flávio Cabo Almi
• Herculano Borges
• Jean Ferreira
• Junior Coringa
• Landmark
• Leinha
• Maicon Nogueira
• Marquinhos Trad
• Otávio Trad
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Rafael Tavares
• Silvio Pitu
• Veterinário Francisco
• Wilson Lands
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº: 113/2019
Processo licitatório: Concorrência nº 001/2019
Contrato Administrativo nº: 043/2019
Objeto: prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de
atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o
planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna,
a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de
publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de
atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir
ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral,
em conformidade com as especificações constantes no edital da concorrência
n. 001/2019 e seus anexos.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratadas: AGGIL PUBLICIDADE LTDA; ART E TRAÇO PUBLICIDADE &
ASSESSORIA EIRELI; COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA; M.V
COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA;
Fundamentação Legal: Art. 79, II, da Lei nº 8.666/1993 e alterações
posteriores.
Data da assinatura: 26 de dezembro de 2024.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pelas Contratadas,
Gilzanio da Silva Rodrigues, Cacildo Lucinei Zimermann Silveira, Rafael Oliveira
do Amaral e Vilson Barreto Moralles.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 063/2025
CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA Nº 004/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E-CPF E E-CNPJ –
TIPOS A1 E A3 PADRÃO ICP-BRASIL – SOB DEMANDA – PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS
EPAMINONDAS NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande,
Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE, com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICAR
e HOMOLOGAR a contratação direta – dispensa nº 004/2025, amparada pelo
art. 75, inciso II, da referida norma, autorizando a despesa e a emissão de
empenho para a empresa ONLINE SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n. 11.587.975/0001-84, no valor de R$ 7.164,00 (sete mil
cento e sessenta e quatro reais).
Ressalta-se que o processo foi submetido a análise da Controladoria-Geral e
da Procuradoria-Geral, não havendo apontamento de qualquer irregularidade
ou ilegalidade.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente Ato, em
atendimento ao preceito do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
Campo Grande (MS), 13 fevereiro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 064/2025
OBJETO: ASSOCIAÇÃO À UNIÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DO MATO
GROSSO DO SUL – UCVMS
EPAMINONDAS NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande,
Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE, ratificar o processo de associação à UNIÃO DAS CÂMARAS DE
VEREADORES DO MATO GROSSO DO SUL – UCVMS, inscrita no CNPJ sob o
n. 01.941.195/0001-37, fundamento na Lei nº 4.320/1964 e na Resolução
da Câmara Municipal nº 1.257/2017, autorizando a despesas e a emissão de
empenho para a referida instituição, no valor de R$ 90.761,76 (noventa mil
setecentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos).
Ressalta-se que o processo foi submetido a análise da Controladoria-Geral e
da Procuradoria-Geral, não havendo apontamento de qualquer irregularidade
ou ilegalidade.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente Ato.
Campo Grande (MS), 07 fevereiro de 2025.
EPAMINONDAS NETO
Presidente
DIRETORIA DE LICITAÇÃO