Edição N° 1.822 – 03 de Dezembro de 2024

03.12.2024 · 12:29 ·

ANO VII – Nº 1.822 – terça-feira, 03 de dezembro de 2024 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Beto Avelar
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Sandro Benites
• Dr. Victor Rocha
• Gian Sandim
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2024
CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, torna público, para conhecimento
dos interessados, que realizará DISPENSA sob a forma ELETRÔNICA, do
tipo “MENOR PREÇO – ITEM ÚNICO”, para AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS
FUNCIONAIS DE IDENTIFICAÇÃO (PORTA-DOCUMENTO) E BOTONS
PERSONALIZADOS PARA ATENDER A 12° LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos.
Regência Legal: O procedimento será regido pela Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021.
Data, horário e local de realização: A sessão de lances será realizada no dia
09 de dezembro de 2024, das 10h às 16h (horário de Brasília/DF), no
Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br.
O instrumento convocatório completo poderá ser obtido no site do Portal
de Licitações Compras BR, no site da Câmara Municipal, no endereço:
https://web.neainformatica.com.br/transparencia/publico/licitacoes.
xhtml?cliente=cmcgr&grupo=482 ou no Portal Nacional de Contratações
Públicas, no endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Campo Grande/MS, 02 de dezembro de 2024.
JULLYANA NEVES ARAMAQUI
Coordenadora de Aplicação das Regras Licitatórias
DIRETORIA LEGISLATIVA
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.250, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. José Medeiros Barros Neto.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de
Campo Grande – MS ao Sr. José Medeiros Barros Neto.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 3 de dezembro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.251, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. Augusto Nardes.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de
Campo Grande – MS ao Sr. Augusto Nardes.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 3 de dezembro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
REPUBLICA-SE POR CONSTAR COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL
PUBLICADO NO DIOGRANDE N. 7.732, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.252, DE 28 DE NOVEMBRO DE
2024.
Aprova o Parecer Prévio exarado pelo Tribunal de Contas
do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE/MS às contas de governo da
Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS referentes ao exercício
financeiro do ano de 2021.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica aprovado o Parecer Prévio exarado pelo Tribunal de
Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE/MS sobre a Prestação de Contas
Anuais de Governo do Poder Executivo de Campo Grande – MS referente ao
exercício financeiro do ano de 2021.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Campo Grande – MS, 28 de novembro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
REPUBLICA-SE POR CONSTAR COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL
PUBLICADO NO DIOGRANDE N. 7.732, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.253, DE 28 DE NOVEMBRO DE
2024.
Aprova o Parecer Prévio exarado pelo Tribunal de Contas
do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE/MS às contas de governo da
Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS referentes ao exercício
financeiro do ano de 2022.
Página 2 – terça-feira, 03 de dezembro de 2024 Diário do Legislativo – nº 1.822
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica aprovado o Parecer Prévio exarado pelo Tribunal de
Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE/MS sobre a Prestação de Contas
Anuais de Governo do Poder Executivo de Campo Grande – MS referente ao
exercício financeiro do ano de 2022.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Campo Grande – MS, 28 de novembro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PAUTA PARA A 76ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 5/12/2024, QUINTA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS.
ORDEM DO DIA
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.
11.377/24
– QUORUM PARA
APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE
+ 1 DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E
ORIENTAÇÃO SOBRE VARIZES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORES DR. VICTOR
ROCHA E GIAN SANDIM.
PROJETO DE LEI N.
11.401/24
– QUORUM PARA
APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE
+ 1 DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO
DE SAÚDE A SER COMEMORADO
ANUALMENTE, NO DIA 25 DE ABRIL,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE – MS.
AUTORIA: VEREADORES DR. VICTOR
ROCHA E GIAN SANDIM.
PROJETO DE LEI N.
11.426/24
– QUORUM PARA
APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE
+ 1 DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO:
SIMBÓLICA
CRIA O DIA MUNICIPAL DO XADREZ
NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE –
MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR JUNIOR
CORINGA.
Campo Grande – MS, 3 de dezembro de 2024.
ASSINADO NO ORIGINAL
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente