Edição N° 1.774 – 18 de Setembro de 2024

18.09.2024 · 7:45 ·

ANO VII – Nº 1.774 – quarta-feira, 18 de setembro de 2024 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Beto Avelar
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Sandro Benites
• Dr. Victor Rocha
• Gian Sandim
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA LEGISLATIVA
DECRETO N. 9.511
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR NOEMIA FERNANDES GOMES para o cargo em comissão
de Assistente Parlamentar V, Símbolo AP 110, em vaga prevista na Lei
Complementar n. 426/2021, a partir de 01 de setembro de 2024.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 16 de setembro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.408
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao(à) servidor(a) efetivo(a) ARAL DE JESUS CARDOSO 15
(quinze) dias restantes de suas férias regulamentares, referentes ao período
de 2022/2023, de 16 de setembro de 2024 a 30 de setembro de 2024, de
acordo com os Arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de
dezembro de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 13 de setembro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.409
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
ABONAR a ausência do(a) servidor(a) HENRY DELMONDES ARECO,
matrícula n. 151, no dia 13 de setembro de 2024, em virtude de doação de
sangue, com fulcro no Art. 179, incisos IV e V, da Lei Complementar n. 190, de
22 de dezembro de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 13 de setembro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PAUTA PARA A 55ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 19/9/2024, QUINTA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS.
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N. 930/24
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
VEDA ATO INFRALEGAL QUE
TRANSFORME CARGOS EFETIVOS NO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI N. 11.405/24
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PENAIS.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 11.414/24
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS
TERÇOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 7.222,
DE 15 DE ABRIL DE 2024.
AUTORIA: MESA DIRETORA.
PROJETO DE LEI N. 11.415/24
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS
TERÇOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 7.280,
DE 15 DE JULHO DE 2024.
AUTORIA: MESA DIRETORA.
Campo Grande – MS, 17 de setembro de 2024.
ASSINADO NO ORIGINAL
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Página 2 – quarta-feira, 18 de setembro de 2024 Diário do Legislativo – nº 1.774
PROJETO DE LEI N. 10.447/2024
Altera itens
do Anexo “Das Emendas Parlamentares
Impositivas” da Lei n. 7.288, de 2 de
agosto de 2024.
A Câmara Municipal de Campo Grande – MS
A p r o v a:
Art. 1º Os itens 149, 150, 153 e 159 do anexo “Das Emendas
Parlamentares Impositivas” da Lei n. 7.288, de 2 de agosto de 2024, passam
a constar com as seguintes redações:
ANEXO ÚNICO
DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS
Número
da
Emenda
Vereador Texto da Emenda Valor da
Emenda Área
149 WILLIAM
MAKSOUD
Aquisição de materiais
de consumo para
atendimento na
entidade Amigos
da Criança e do
Adolescente – ACA.
R$
10.000,00 ASSISTÊNCIA
SOCIAL
150 WILLIAM
MAKSOUD
Aquisição de materiais
e contratação de
profissionais para a
reforma do piso e
instalação de manta
térmica no telhado
da Associação Família
dos Rotarianos – Casa
da Amizade.
R$
10.000,00 SAÚDE
153 WILLIAM
MAKSOUD
Pagamento de
fonoaudiólogos e
psicólogos para
atendimento
das crianças da
Associação Trabalho
Social Estrela Branca.
R$
10.000,00 ASSISTÊNCIA
SOCIAL
159 WILLIAM
MAKSOUD
Aquisição de material
de consumo para
atendimento no
Hospital São Julião.
R$
10.000,00 SAÚDE
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DELEI PINHEIRO
1º Secretário
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo alterar itens do anexo “Das
Emendas Parlamentares Impositivas” da Lei n. 7.288, de 2 de agosto de 2024.
A alteração será feita a fim de atender à solicitação do Vereador
William Maksoud para que sejam alteradas as áreas de destinação das
emendas parlamentares impositivas referentes ao exercício financeiro de 2024
destinadas à entidade Amigos da Criança e do Adolescente – ACA, à Associação
Família dos Rotarianos – Casa da Amizade, à Associação Trabalho Social Estrela
Branca e ao Hospital São Julião.
Portanto, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada apreciação
dos nobres vereadores que integram esta Casa Legislativa, na expectativa de
que, após regular tramitação, seja afinal deliberado e aprovado na devida
forma regimental.
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DELEI PINHEIRO
1º Secretário