Edição N° 1.759 – 28 de Agosto de 2024

28.08.2024 · 7:49 ·

ANO VII – Nº 1.759 – quarta-feira, 28 de agosto de 2024 03 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Beto Avelar
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Sandro Benites
• Dr. Victor Rocha
• Gian Sandim
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA LEGISLATIVA
PAUTA PARA A 49ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 29/8/2024, QUINTA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS.
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N. 854/23
– QUÓRUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS
PRESENTES)
– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA
ABSOLUTA (15 VOTOS).
ACRESCENTA DISPOSITIVO À
LEI N. 2.909, DE 28 DE JULHO DE
1992, QUE INSTITUI O CÓDIGO
DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
DO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE – MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORES CARLOS
AUGUSTO BORGES E PROF.
ANDRÉ LUIS.
VETO TOTAL AO PROJETO DE
LEI N. 11.236/24
– QUÓRUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS
PRESENTES)
– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA
ABSOLUTA (15 VOTOS).
INSTITUI O PROGRAMA CIDADE
VERDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE – MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA: VEREADOR RONILÇO
GUERREIRO.
PROJETO DE LEI N. 11.363/24
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
N. 5.793, DE 3 DE JANEIRO DE
2017, QUE DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
DO PODER EXECUTIVO DE
CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 11.350/24
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO GRANDE – MS, O DIA DO
PROFISSIONAL DE RECURSOS HUMANOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORES DR. JAMAL E
PROF. JOÃO ROCHA.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 11.310/24
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO
DO SÍMBOLO MUNDIAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA – TEA NAS PLACAS
DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS
E PRIVADOS QUE DISPÕEM DE VAGAS
DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS
PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORES PAPY E
BETINHO.
PROJETO DE LEI N. 11.314/24
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O USO DE PULSEIRAS DA
COR ROXA COM A FINALIDADE DE
IDENTIFICAR AS PESSOAS PORTADORAS
DA DOENÇA DE ALZHEIMEIR, NO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS.
AUTORIA: VEREADOR PROF. JOÃO
ROCHA.
PROJETO DE LEI N. 11.324/24
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O DIA DO AÇOUGUEIRO NO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS.
AUTORIA: VEREADOR VALDIR GOMES.
PROJETO DE LEI N. 11.327/24
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
RECONHECE, NO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE – MS, AS PESSOAS PORTADORAS
DE FIBROMIALGIA COM DEFICIÊNCIA,
NA FORMA DA LEI.
AUTORIA: VEREADOR RONILÇO
GUERREIRO.
Campo Grande – MS, 27 de agosto de 2024.
ASSINADO NO ORIGINAL
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo administrativo n. 113/2024
Procedimento licitatório – Dispensa de Licitação nº: 012/2024
Contrato administrativo n. 007/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para emissão de certificado
digital SSL (Secure Sockets Layer), padrão ICP-BRASIL para atender às
necessidades da Câmara Municipal de Campo Grande durante o período de 12
meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS).
Contratada: X. DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA
Página 2 – quarta-feira, 28 de agosto de 2024 Diário do Legislativo – nº 1.759
Vigência: 12 (doze) meses, a contar 22/08/2024 a 22/08/2025.
Data do Contrato: 21/08/2024.
Valor do Contrato: R$ 1.250,00.
Dotação Orçamentária: 3.3.90.40 – 06 – Locação de Software
Empenho nº: 318, de 21/08/2024
Amparo Legal: O presente contrato fundamenta-se na Lei n° 14.133/2021.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada,
Mateus Valgas
PORTARIA N. 6.380
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Art. 1º – Ficam designados os servidores abaixo relacionados para exercerem
a função de Gestor e Fiscal do Contrato n. 007/2024, Processo Administrativo
n. 113/2024, celebrado entre a Câmara Municipal de Campo Grande (MS) e
a empresa X. Digital Brasil Segurança da Informação ltda, conforme segue:
Gestor de Contrato Matrícula
Titular Thayler Benites Valerio 184001
Fiscal de Contrato Matrícula
Titular Edsel Amarilla Júnior 13070
Suplente Isabela Andrade Souza 138
Art. 2º – Os servidores designados foram previamente notificados da atribuição
e manifestaram que atendem aos requisitos do §2º, do Art. 7º, do ato da Mesa
299/2024.
Art. 3º – Na ausência do Gestor do Contrato a Diretoria de Administração
atuará nas atribuições inerentes à função.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Campo Grande (MS), 23 de agosto de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 087/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N. 005/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO
TÉCNICO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE IMPRESSORAS
MULTIFUNCIONAIS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, TONER E DEMAIS
INSUMOS, EXCETO PAPEL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS).
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são
conferidas, RESOLVE:
Considerando os pareceres favoráveis da Controladoria-Geral e da Procuradoria-
Geral, os quais atestaram a regularidade das fases interna e externa do
procedimento licitatório – Pregão Eletrônico n. 05/2024;
Considerando a pesquisa de preço realizada pela Diretoria de Administração, a
qual serviu de estimativa para se apurar o valor de mercado do objeto licitado;
Considerado a economia proporcionada por esse processo, decorrente da
comparação da estimativa de preço com os valores constantes das propostas
vencedoras;
ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021
c/c art. 42 do Ato nº 308/2024 da Mesa Diretora da Câmara Municipal,
conforme exigências constantes no Edital, Termo de Referência (Anexo I) e
demais anexos, em favor da empresa GUILHERME ALEXANDRE MULLER
LTDA, CNPJ nº 08.928.162/0001-04, pelo valor global de R$ 64.300,00
(sessenta e quatro mil e trezentos reais).
Campo Grande (MS), 21 de agosto de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N. 9.495
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR o(a) servidor(a) YARA DECKNER VOLPE REDER, ocupante
do cargo em comissão de Assistente Parlamentar V, Símbolo AP 110, a partir
de 20 de agosto de 2024.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 21 de agosto de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.496
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR o(a) servidor(a) CAROLINE FLORES CAMARGO, ocupante
do cargo em comissão de Assistente Parlamentar V, Símbolo AP 110, a partir
de 1° de agosto de 2024.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 23 de agosto de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.497
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR os servidores comissionados abaixo relacionados, a partir de
1° de agosto de 2024:
NOME: CARGO: SÍMBOLO:
ÂNGELO AUGUSTO DOS SANTOS Assistente Parlamentar V AP 110
CAROLINE FLORES CAMARGO Assistente Parlamentar I AP 106
LETÍCIA ZANARDI PERES Assistente Parlamentar III AP 108
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 23 de agosto de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.498
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
DECLARAR estável no serviço público municipal o servidor efetivo
relacionado no quadro abaixo, nomeado em virtude de aprovação em Concurso
Público de Provas e Títulos, tendo em vista o resultado do processo de avaliação
de desempenho no estágio probatório:
Processo
de
Avaliação
n.:
Servidor(a): Cargo: A partir
de:
17/2019 JULIO CÉSAR PEREIRA
DA SILVA
ANALISTA
LEGISLATIVO
1º/01/2025
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 27 de agosto de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.378
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) ALINE RUFINO BIAZI,
matrícula n. 15.149, por 07 (sete) dias, no período de 08.08.2024 a 14.08.2024
de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal de Gestão –
SEGES.
Página 3 – quarta-feira, 28 de agosto de 2024 Diário do Legislativo – nº 1.759
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 23 de agosto de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.379
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) NATÁLIA MORETTINI
DARZI, matrícula n. 93, por 14 (quatorze) dias, no período de 12.08.2024 a
25.08.2024 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 23 de agosto de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente