Edição N° 1.757 – 22 de Agosto de 2024

22.08.2024 · 7:41 ·

ANO VII – Nº 1.757- quinta-feira, 22 de agosto de 2024 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Beto Avelar
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Sandro Benites
• Dr. Victor Rocha
• Gian Sandim
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA LEGISLATIVA Extrato da Ata n. 7.110
Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, no
Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, foi aberta a presente sessão ordinária pelo
senhor presidente, vereador Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus,
em nome da liberdade e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foi lido e aprovado
o extrato da ata da sessão anterior e procedeu-se à leitura de documentos oriundos
da prefeita e de diversos. Deram entrada nesta Casa de Leis as seguintes proposições:
Projeto de Lei n. 11.406/24, de autoria do Executivo municipal; Projetos de Lei n.
11.408/24 e n. 11.409/24, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro; Projeto de Lei n.
11.410/24, de autoria da Mesa Diretora; e Projeto de Decreto Legislativo n. 2.870/24,
de autoria do vereador Carlos Augusto Borges. Na Comunicação de Lideranças, usaram
da palavra os vereadores: Professor André Luis, pelo PRD; Coronel Villasanti, pelo
União; Ronilço Guerreiro, pelo Podemos; e Tabosa, pelo PP. Foram apresentadas 220
indicações e 5 moções de pesar. PALAVRA LIVRE – Na Palavra Livre para pronunciamento
dos vereadores inscritos, usaram da palavra os vereadores Professor André Luis e
Tabosa. GRANDE EXPEDIENTE – Foram aprovadas, em votação simbólica, 15 moções
de congratulações. ORDEM DO DIA – Em única discussão e votação (em bloco), foram
mantidos, em votação simbólica, os Vetos Totais do Executivo municipal aos Projetos de
Lei n. 11.120/23 e n. 11.128/23. Em regime de urgência especial e em única discussão
e votação, foram aprovados, em votação simbólica, o Projeto de Lei n. 11.369/24, de
autoria do vereador William Maksoud; e o Projeto de Lei n. 11.410/24, de autoria da
Mesa Diretora. Em regime de urgência especial e em única discussão e votação (em
bloco), foram aprovados, em votação nominal, por 23 votos favoráveis e nenhum voto
contrário, os Projetos de Decreto Legislativo n. 2.867/24 e n. 2.869/24, de autoria dos
vereadores Carlos Augusto Borges e William Maksoud; o Projeto de Decreto Legislativo
n. 2.868/24, de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges, William Maksoud e
Ronilço Guerreiro; e o Projeto de Decreto Legislativo n. 2.870/24, de autoria do vereador
Carlos Augusto Borges. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente, vereador
Carlos Augusto Borges, declarou encerrada a presente sessão, convocando os senhores
vereadores para a audiência pública da Comissão Permanente de Saúde para discutir
sobre o Hospital Municipal de Campo Grande, a realizar-se no dia dezesseis de agosto,
às nove horas; para a audiência pública da Comissão Permanente de Políticas e Direitos
das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos para discutir sobre o tema: “A falta de
vagas na Educação Infantil de Campo Grande”, a realizar-se no dia dezenove de agosto,
às nove horas; e para a sessão ordinária a realizar-se no dia vinte de agosto, às nove
horas, todas no Plenário Oliva Enciso.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2024.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Ronilço Guerreiro
Presidente 1º Secretário
PAUTA PARA A 48ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 27/8/2024, TERÇA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS.
ORDEM DO DIA
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 11.037/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
ALTERA O ART. 3º DA LEI N. 6.321, DE 31
DE OUTUBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA
DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CONTÍNUA
A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM
DOENÇAS CRÔNICAS NO MUNICÍPIO
DE CAMPO GRANDE – MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORES CARLOS AUGUSTO
BORGES, PROFESSOR ANDRÉ LUIS, DR.
VICTOR ROCHA E DR. JAMAL.
PROJETO DE LEI N. 11.330/24
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE, O DIA DA MOBILIZAÇÃO
NACIONAL PELA SAÚDE MENTAL
MATERNA, DEDICADO ÀS AÇÕES DE
CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO
CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL
MATERNA.
AUTORIA: VEREADOR CORONEL
VILLASANTI.
PROJETO DE LEI N. 11.344/24
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE O “DIA
MUNICIPAL DO AIRSOFT”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR BETO AVELAR.
PROJETO DE LEI N. 11.350/24
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO GRANDE – MS, O DIA DO
PROFISSIONAL DE RECURSOS HUMANOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORES DR. JAMAL E
PROF. JOÃO ROCHA.
Campo Grande – MS, 20 de agosto de 2024.
ASSINADO NO ORIGINAL
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.376
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) MANOEL OSCAR
MENDES, matrícula n. 45, em prorrogação, por 10 (dez) dias, no período
de 18.08.2024 a 27.08.2024 de acordo com o laudo da perícia médica da
Secretaria Municipal de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 20 de agosto de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Página 2 – quinta-feira, 22 de agosto de 2024 Diário do Legislativo – nº 1.757
EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2024
CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, torna público, para
conhecimento dos interessados, que realizará DISPENSA sob a forma
ELETRÔNICA, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, para CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO)
LICENÇAS PARA SOFTWARE VPN (VIRTUAL PRIVATE NETWORK),
SONICWALL GLOBAL VPN E 01 (UMA) LICENÇA DE USO DE SOFTWARE
PARA SONICWALL TZ600, COMPREHENSIVE GATEWAY SECURITY
SUITE BUNDLE FOR TZ600 SERIES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DURANTE O PERÍODO DE
12 MESES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
instrumento convocatório e seus anexos.
Regência Legal: O procedimento será regido pela Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021.
Data, horário e local de realização: A sessão de lances será realizada no
dia 29 de agosto de 2024, das 10h às 16h (horário de Brasília/DF), no
Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br.
O instrumento convocatório completo poderá ser obtido no site do Portal
de Licitações Compras BR, no site da Câmara Municipal, no endereço:
https://web.neainformatica.com.br/transparencia/publico/licitacoes.
xhtml?cliente=cmcgr&grupo=482 ou no Portal Nacional de Contratações
Públicas, no endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Campo Grande/MS, 21 de agosto de 2024.
JOSIELE SEVERO DOS SANTOS
Diretora de Licitações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N. 6.377
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Art. 1º – Ficam designados os servidores abaixo relacionados para exercerem
a função de Gestor e Fiscal do Processo Administrativo n. 115/2024, com
Empenhos n. 314/2024; 315/2024 e 316/2024 celebrado entre a Câmara
Municipal de Campo Grande (MS) e a empresa R C Automotivos LTDA, conforme
segue:
Gestor de Contrato Matrícula
Titular Márcia Regina Fernandes Serrano 15014
Fiscal de Contrato Matrícula
Titular Antônio José Faustino 11977
Suplente Simon Kaywa Arruda Pereira 147
Art. 2º – Os servidores designados foram previamente notificados da atribuição
e manifestaram que atendem aos requisitos do §2º, do Art. 7º, do ato da Mesa
299/2024.
Art. 3º – Na ausência do Gestor do Contrato a Diretoria de Administração
atuará nas atribuições inerentes à função.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Campo Grande (MS), 20 de agosto de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA DE LICITAÇÃO