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Edição N° 1.741 – 31 de Julho de 2024

31.07.2024 · 7:55 ·

ANO VII – Nº 1.740 – quarta-feira, 31 de julho de 2024 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Beto Avelar
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Sandro Benites
• Dr. Victor Rocha
• Gian Sandim
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA LEGISLATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE LICITAÇÃO
PAUTA PARA A 42ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 1º/8/2024, QUINTA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS.
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI
N. 11.024/23.
– QUÓRUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1
DOS PRESENTES)
– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA
ABSOLUTA (15 VOTOS).
ALTERA A LEI N. 5.799, DE 3 DE
JANEIRO DE 2017, QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A CRIAR UM LOCAL
ADEQUADO DESTINADO A EVENTOS
DE SOM AUTOMOTIVO, MANOBRAS,
ARRANCADAS E ENCONTROS DE
MOTOCICLISTAS NO MUNICÍPIO
DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR JUNIOR CORINGA.
PROJETO DE LEI N. 11.391/24.
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
1.403.240,03.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N. 856/23, SUBSTITUTIVO AO
PROJETO DE LEI N. 10.891/23.
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
PERMITE A PRESENÇA DE TRADUTOR OU
INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA
DE SINAIS – LIBRAS, SEMPRE QUE
SOLICITADA PELO PACIENTE, EM
MATERNIDADES E SALAS DE PARTO DOS
ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DAS
REDES PÚBLICA E PRIVADA.
AUTORIA: VEREADOR DR. VICTOR ROCHA.
Campo Grande – MS, 30 de julho de 2024.
ASSINADO NO ORIGINAL
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
REPUBLICA-SE, POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO
NO DIOGRANDE N. 7.590 EM 26/07/2024.
EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo administrativo nº: 124/2021
Contrato administrativo nº: 027/2021
Objeto: A prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em
18/06/2021, nos termos previstos em sua cláusula quinta; o reajuste, pelo
índice IPCA/IBGE de 12,13% (doze inteiros e treze centésimos por cento)
sobre o valor da taxa de serviço, nos termos previstos na terceira; e a inclusão
de obrigações referentes ao recolhimento e às informações relativas ao IRRF,
ao eSocial e à DIRF.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 19/06/2024 a 18/06/2025.
Valor do Aditivo: R$ 459.426,00
Data do Aditivo: 19/06/2024
Dotação Orçamentária: 3.3.90.39-99 – Outros serviços de terceiros – Pessoa
jurídica
Amparo Legal: O presente termo aditivo encontra amparo legal na Lei nº
8.666/93 e no Processo Administrativo 124/2021.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada,
Marcelo Vuckovic Paschoal
REPUBLICA-SE, POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO
NO DIOGRANDE N. 7.592 EM 29/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo administrativo n. 093/2024
Procedimento licitatório – Dispensa de Licitação nº: 009/2024
Contrato administrativo n. 005/2024
Objeto: Contratação de serviço de locação de 04 (QUATRO) Scanners de
mesa com serviço de manutenção (PREVENTIVA/CORRETIVA), nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS).
Contratada: TETON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Vigência: 12 (doze) meses, a contar 24/07/2024 a 24/07/2025.
Data do Contrato: 24/07/2024.
Valor do Contrato: R$ 16.500,00.
Dotação Orçamentária: 3.3.90.40-01 – Locação de Equipamentos de TI –
Ativo de Rede
Empenho nº: 282, de 24/07/2024
Amparo Legal: O presente contrato fundamenta-se na Lei n° 14.133/2021.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada, Mário
Márcio Carneiro
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2024
PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 005/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, através da Diretoria
de Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, que
está promovendo a REPUBLICAÇÃO do Edital de PREGÃO sob a forma
ELETRÔNICA, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, para a CONTRATAÇÃO
Página 2 – quarta-feira, 31 de julho de 2024 Diário do Legislativo – nº 1.740
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS,
COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, TONER E DEMAIS INSUMOS, EXCETO
PAPEL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPO GRANDE (MS) e a redesignação da DATA DA SESSÃO DE ABERTURA,
face à necessidade de correção no Edital anteriormente publicado.
Regência Legal: O procedimento será regido pela Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021.
NOVA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 14/08/2024.
HORÁRIO: 10h – Oficial de Brasília (DF).
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: Portal de Licitações Compras BR, no sítio
eletrônico www.comprasbr.com.br.
OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão adquirir o Edital e seus
anexos, gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de
download, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br, no Portal Nacional de
Contratações Públicas, no endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br, ou ainda,
solicitar à Diretoria de Licitações através do e-mail: licitacao@camara.ms.gov.
br.
TELEFONE: (67) 3316-1618, das 8h às 18h (horário de Brasília).
Campo Grande/MS, 30 de julho de 2024.
Josiele Severo dos Santos
Diretora de Licitações
Gabriel Pereira
Pregoeiro
EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2024
CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, torna público, para
conhecimento dos interessados, que realizará DISPENSA sob a forma
ELETRÔNICA, do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”, para FORNECIMENTO,
SOB DEMANDA, DE PRODUTOS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS PARA COPA
E COZINHA, VISANDO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos.
Regência Legal: O procedimento será regido pela Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021.
Data, horário e local de realização: A sessão de lances será realizada no
dia 05 de agosto de 2024, das 10h às 16h (horário de Brasília/DF), no
Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br.
O instrumento convocatório completo poderá ser obtido no site do Portal
de Licitações Compras BR, no site da Câmara Municipal, no endereço:
https://web.neainformatica.com.br/transparencia/publico/licitacoes.
xhtml?cliente=cmcgr&grupo=482 ou no Portal Nacional de Contratações
Públicas, no endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Campo Grande/MS, 30 de julho de 2024.
JOSIELE SEVERO DOS SANTOS
Diretora de Licitações
TORNAR SEM EFEITO
O Aviso de Licitação publicado no Diogrande n. 7.593, no dia 30 de julho
de 2024, referente ao Pregão Eletrônico n. 005/2024, para “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS,
COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, TONER E DEMAIS INSUMOS, EXCETO
PAPEL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPO GRANDE (MS)”.
Campo Grande (MS), 30 de julho de 2024.
JOSIELE SEVERO DOS SANTOS Gabriel Pereira
Diretora de Licitações Pregoeiro