Edição N° 1.722 – 27 de Junho de 2024

27.06.2024 · 7:36 ·

ANO VII – Nº 1.722 – quinta-feira, 27 de junho de 2024 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Beto Avelar
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Sandro Benites
• Dr. Victor Rocha
• Gian Sandim
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA LEGISLATIVA
Extrato – Ata n. 7.093
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às
dezenove horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, reuniram-se
os vereadores, autoridades, homenageados e convidados para a realização da
4ª Sessão Solene da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, para outorga
da Medalha Legislativa Pastor Evangélico Apóstolo Edilson Vicente da Silva
(Resolução n. 1.272/18), em comemoração do Dia Municipal do Pastor
Evangélico. Foi aberta a presente sessão solene pelo senhor presidente dos
trabalhos, vereador Papy, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade
e da democracia”. No decorrer da sessão, foi realizada a leitura dos currículos
e a entrega das Medalhas Legislativas aos homenageados. Finalizando, o
senhor presidente dos trabalhos, vereador Papy, agradeceu a presença dos
homenageados e declarou encerrada a presente solenidade.
Sala das Sessões, 19 de junho de 2024.
Vereador Papy Vereador Betinho
Presidente dos trabalhos Secretário ad hoc
Extrato da Ata n. 7.094
Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove
horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, foi aberta a presente
sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador Carlos Augusto Borges,
“invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”.
PEQUENO EXPEDIENTE – Foram lidos e aprovados os extratos das atas das
sessões anteriores e procedeu-se à leitura de documentos oriundos da prefeita
e de diversos. Deram entrada nesta Casa de Leis as seguintes proposições:
Projeto de Lei n. 11.373/24, de autoria do vereador Otávio Trad; Projeto de Lei
n. 11.374/24, de autoria do vereador Clodoilson Pires; Projeto de Resolução
n. 549/24, de autoria do vereador Papy; Projetos de Decreto Legislativo n.
2.812/24, n. 2.817/24 e n. 2.818/24, de autoria do vereador Gilmar da Cruz;
Projetos de Decreto Legislativo n. 2.829/24, n. 2.830/24 e n. 2.831/24, de
autoria do vereador Professor Juari; Projeto de Decreto Legislativo n. 2.832/24,
de autoria do vereador Dr. Loester; Projeto de Decreto Legislativo n. 2.833/24,
de autoria do vereador Professor Riverton; Projetos de Decreto Legislativo n.
2.834/24 e n. 2.835/24, de autoria do vereador Dr. Jamal; Projeto de Decreto
Legislativo n. 2.836/24, de autoria do vereador Delei Pinheiro; Projetos de
Decreto Legislativo n. 2.837/24 e n. 2.838/24, de autoria do vereador Gian
Sandim; Projeto de Decreto Legislativo n. 2.839/24, de autoria do vereador
Zé da Farmácia; e Projeto de Decreto Legislativo n. 2.840/24, de autoria do
vereador William Maksoud. Na Comunicação de Lideranças, usaram da palavra
os vereadores: Ronilço Guerreiro, pelo Podemos; Professor André Luis, pelo
PRD; Tabosa, pelo PP; Coronel Villasanti, pelo União; e Professor Juari, pelo
PSDB. Foram apresentadas 260 indicações e 4 moções de pesar. Foi solicitada
e aprovada a inversão da pauta. GRANDE EXPEDIENTE – Foram aprovadas,
em votação simbólica, 76 moções de congratulações. ORDEM DO DIA – Em
regime de urgência especial e em única discussão e votação (em bloco),
foram aprovados, em votação nominal, por 25 votos favoráveis e nenhum
voto contrário, os Projetos de Decreto Legislativo n. 2.788/24, de autoria do
Professor Juari, e n. 2.840/24, de autoria dos vereadores William Maksoud e
Carlos Augusto Borges. Em turno único de discussão e votação, foi aprovado,
em votação nominal, por 24 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o
Projeto de Lei Complementar n. 745/21, substitutivo ao Projeto de Lei n.
10.031/21, de autoria do vereador Clodoilson Pires. Em segunda discussão e
votação, foi aprovado, em votação nominal, por 26 votos favoráveis e nenhum
voto contrário, o Projeto de Lei n. 11.203/23, de autoria do vereador Otávio
Trad. Em segunda discussão e votação, foi aprovado, em votação simbólica,
com uma emenda previamente incorporada, o Projeto de Lei n. 11.272/24,
de autoria do vereador Zé da Farmácia. Em primeira discussão e votação, foi
aprovado, em votação nominal, por 21 votos favoráveis e 1 voto contrário,
o Projeto de Lei n. 10.590/22, de autoria do vereador Coronel Villasanti. Em
primeira discussão e votação, foi aprovado, em votação nominal, por 23 votos
favoráveis e nenhum voto contrário, com uma emenda incorporada, o Projeto
de Lei n. 11.328/24, de autoria do vereador Beto Avelar. O vereador Clodoilson
Pires, em nome da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Final, pediu vista do Projeto de Lei n. 10.897/23, de autoria do vereador
Professor André Luis. Em votação simbólica, a solicitação foi aprovada. PALAVRA
LIVRE – Na Palavra Livre para pronunciamento dos vereadores inscritos, usou
da palavra o vereador Professor André Luis. Nada mais havendo a tratar, o
senhor presidente, vereador Carlos Augusto Borges, declarou encerrada a
presente sessão, convocando os senhores vereadores para a Audiência Pública
da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania
e Direitos Humanos para discutir sobre o tema “Campo Grande livre dos
agrotóxicos”, a realizar-se no dia vinte e um de junho, às nove horas; para a
Audiência Pública da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana para discutir
sobre o Projeto de Lei n. 11.332/24, que regulamenta a aplicação da Política
Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e revisa o Plano Diretor de
Transporte e Mobilidade Urbana de Campo Grande, a realizar-se no dia vinte e
quatro de junho, às nove horas; e para a sessão ordinária a realizar-se no dia
vinte e cinco de junho, às nove horas, todas no Plenário Oliva Enciso.
Sala das Sessões, 20 de junho de 2024.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Delei Pinheiro
Presidente 1º Secretário
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO N. 321/2024 – MESA DIRETORA
ALTERA EXCEPCIONALMENTE
OS PERÍODOS DE RELATÓRIO
DE ATIVIDADE EXTERNA DOS
SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPO GRANDEMS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS,
no uso de suas atribuições, com supedâneo no art. 27, II, “b”, do Regimento
Interno, RESOLVE:
Art. 1º Em virtude da concessão de férias coletivas proporcionais aos
servidores comissionados, para os servidores comissionados que exercem
atividade externa ficam alterados excepcional e exclusivamente os períodos de
relatório de atividade externa, passando a ser de 26 de junho de 2024 a 16 de
julho de 2024 e de 17 de julho de 2024 a 10 de agosto de 2024, retornando à
periodicidade regular em 11 de agosto de 2024.
Parágrafo único. A presença dos servidores que exercem atividade externa,
referente ao relatório do período de 26 de junho de 2024 a 16 de julho de
2024 deverá ser registrada no relógio de ponto no dia 16 de julho de 2024
bem como a entrega do relatório respectivo ao seu chefe imediato, e referente
ao relatório do período de 17 de julho de 2024 a 10 de agosto de 2024 deverá
ser registrada no relógio de ponto no dia 11 de agosto de 2024 bem como a
entrega do relatório respectivo ao seu chefe imediato.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 24 de junho de 2024.
Página 2 – quinta-feira, 27 de junho de 2024 Diário do Legislativo – nº 1.722
CARLOS AUGUSTO BORGES DELEI PINHEIRO
Presidente 1º Secretário
PORTARIA N. 6.303
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
ABONAR a ausência do(a) servidor(a) efetivo(a) ALINE THAÍS DOS
SANTOS NASCIMENTO, no(s) dia(s) 24 de junho de 2024, em virtude de
usufruto de crédito de banco de horas, com fulcro no parágrafo único do art.
16 do Ato da Mesa Diretora n. 186/2021, de 18 de agosto de 2021.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 25 junho de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.305
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao(à) servidor(a) efetivo(a) CARLOS ALBERTO SCAFF 15
(quinze) dias restantes de suas férias regulamentares, referentes ao período
de 2023/2024, de 01 de julho de 2024 a 15 de julho de 2024, de acordo com
os Arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro
de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 26 de junho de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo administrativo n. 004/2024
Procedimento licitatório – Pregão Eletrônico nº: 001/2024
Ata de Registro de Preços n. 001/2024
Objeto: O registro de preços para futura e eventual aquisição de Produto de
gênero alimentício, especificados nos itens do Termo de Referência, Anexo I do
edital, que é considerado parte integrante desta Ata, assim como as propostas
cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS).
Fornecedores: CGA NEGÓCIOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA e DJE DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS LTDA
Vigência: 1 (um) ano, a contar 19/06/2024 a 19/06/2025.
Data da Ata: 19/06/2024.
Empenhos nº: 253 e 254, de 18/06/2024
Amparo Legal: A presente Ata fundamenta-se na Lei n° 14.133/2021,
vinculando-se aos termos do procedimento licitatório e à proposta que a
originou.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Fornecedora,
Rubens Jose de Sousa; Oranje de Almeida
PORTARIA N. 6.304
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Art. 1º – Ficam designados os servidores abaixo relacionados para exercerem
a função de Gestor e Fiscal da Ata de Registro de Preços n° 001/2024, Processo
Administrativo n. 004/2024, celebrado entre a Câmara Municipal de Campo
Grande (MS) e as empresas CGA Negócios e Distribuição ltda e DJE Distribuidora
de Alimentos ltda, conforme segue:
Gestor Matrícula
Titular Thayler Benites Valerio 184001
Fiscal Matrícula
Titular Rodnei da Conceição Ramos 531
uplente Rannier Pereira de Souza 80031
Art. 2º – Os servidores designados foram previamente notificados da atribuição
e manifestaram que atendem aos requisitos do §2º, do Art. 7º, do ato da Mesa
299/2024.
Art. 3º – Na ausência do Gestor, a Diretoria de Administração atuará nas
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 069/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N. 003/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO TÉCNICO
DE MANUNTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA CENTRAL TELEFÔNICA
(PABX), COM O FORNECIMENTO DE MATERIAS SOB DEMANDA, VISANDO
ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDEMS.
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são
conferidas, RESOLVE:
Considerando os pareceres favoráveis da Controladoria-Geral e da Procuradoria-
Geral, os quais atestaram a regularidade das fases interna e externa do
procedimento licitatório – pregão eletrônico n. 003/2024;
Considerando a pesquisa de preço realizada pela Diretoria de Administração, a
qual serviu de estimativa para se apurar o valor de mercado do objeto licitado;
Considerado a economia proporcionada por esse processo, decorrente da
comparação da estimativa de preço com os valores constantes das propostas
vencedoras;
ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021
c/c art. 42 do Ato nº 308/2024 da Mesa Diretora da Câmara Municipal,
conforme exigências constantes no Edital, Termo de Referência (Anexo I) e
demais anexos, em favor da empresa NETWARE TELECOMUNICAÇÕES
E INFORMÁTICA LTDA – ME, CNPJ nº 19.452.240/0001-55, pelo valor
global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Campo Grande (MS), 25 de junho de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
atribuições inerentes à função.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Campo Grande (MS), 25 de junho de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA DE LICITAÇÃO
PORTARIA N. 6.306
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais, considerando as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores efetivos GABRIEL PEREIRA, GIUSEPPE
LUCA PICCOLO, CARLOS HENRIQUE CORRÊA DE SOUZA e JULLYANA
NEVES ARAMAQUI como Agentes de Contratação da Câmara Municipal de
Campo Grande (MS), para a condução e realização dos processos licitatórios,
com fulcro no art. 8º da Lei nº 14.133/2021, competindo ao primeiro atuar
apenas na fase externa dos processos.
§ 1º Além da condução e realização dos processos licitatórios, os
Agentes de Contratação também ficarão incumbidos do acompanhamento dos
processos de contratação direta.
§ 2º Cabe ao(à) Diretor(a) de Licitações a distribuição dos processos
de contratação entre os agentes designados no caput, por meio de indicação
formal nos autos.
Art. 2º – Designar o servidor efetivo GABRIEL PREREIRA como
Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal, para a condução e realização dos
processos licitatórios na modalidade Pregão, conforme dispõe o §5º do art. 8º
da Lei nº 14.133/2021.
Parágrafo único. Fica designada como Pregoeira Substituta a servidora
JULLYANA NEVES ARAMAQUI.
Art. 3º – Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a
Equipe de Apoio nos processos licitatórios:
– INGRID NATANI DA SILVA SANTANA;
– BEATRIZ TELES DE SOUSA;
– GIUSEPPE LUCA PICCOLO;
– CARLOS HENRIQUE CORRÊA DE SOUZA.
Parágrafo único. Não poderá integrar a equipe de apoio do processo
licitatório o seu respectivo Agente de Contratação, indicado na forma do art.
1º, § 2º desta Portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Portaria n. 6.123 de 21 de fevereiro de 2024, publicada no
DIOGRANDE n. 7.403, no dia 28 de fevereiro de 2024.
Câmara Municipal de Campo Grande (MS), 26 de junho de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente