Edição N° 1.719 – 24 de Junho de 2024

24.06.2024 · 7:41 ·

ANO VII – Nº 1.719 – segunda-feira, 24 de junho de 2024 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Beto Avelar
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Sandro Benites
• Dr. Victor Rocha
• Gian Sandim
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DIRETORIA LEGISLATIVA
DECRETO N. 9.439
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR EDGAR MARINHO CENTURION para o cargo em comissão
de Assistente Parlamentar VI, Símbolo AP 111, em vaga prevista na Lei
Complementar n. 426/2021, a partir de 17 de junho de 2024.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 20 de junho de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.301
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao(à) servidor(a) efetivo(a) BRUNA SILVA LEMES 15
(quinze) dias iniciais de suas férias regulamentares, referentes ao período de
2022/2023, de 16 de julho de 2024 a 30 de julho de 2024, de acordo com os
Arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de
2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 20 de junho de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.302
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
ABONAR a ausência do(a) servidor(a) VICTOR HUGO SANTOS DA
SILVA, matrícula n. 12.671, no dia 21 de junho de 2024, em virtude de doação
de sangue, com fulcro no Art. 179, incisos IV e V, da Lei Complementar n. 190,
de 22 de dezembro de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 20 de junho de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PAUTA PARA A 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 25/6/2024, TERÇA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
VETO PARCIAL AO PROJETO DE
LEI N. 11.274/24
ART. 150, § 1º, III, DO
REGIMENTO INTERNO)
– QUÓRUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1
DOS PRESENTES)
– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO:
MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À
LEI N. 6.795, DE 24 DE MARÇO DE 2022,
QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA
DE ALTERAÇÃO DO USO DO SOLO NA ZONA
DE EXPANSÃO URBANA (OOAUS/ZEU) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI N. 11.332/24
ART. 150, § 1º, II, DO
REGIMENTO INTERNO)
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA
POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
E ACESSIBILIDADE URBANA E REVISA
O PLANO DIRETOR DE TRANSPORTE E
MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO
DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 10.590/22
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS
TERÇOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
MODIFICA O NOME DA RUA ÁGUA AZUL,
SITUADA NO JARDIM VERANEIO, PARA
RUA OSVALDO CAÇÃO.
AUTORIA: VEREADOR CORONEL
VILLASANTI.
PROJETO DE LEI N. 11.328/24
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS
TERÇOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL –
EMEI JARDIM INÁPOLIS PARA ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL –
EMEI PROFESSORA DULCE COUTRIM DE
FREITAS.
AUTORIA: VEREADOR BETO AVELAR.
Campo Grande – MS, 20 de junho de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Página 2 – segunda-feira, 24 de junho de 2024 Diário do Legislativo – nº 1.719
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENADORIA DE EVENTOS
AGENDA DOS PLENÁRIOS
Período de 24 de junho a 01 de julho de 2024
PLENÁRIO EDROIM REVERDITO
Data Horário Evento Tipo Serviços
24/06
15h
Reunião da Comissão de Saúde
Reunião
Áudio e Vídeo (TV’S)
27/06
19h
Reunião de gabinete do Vereador
Betinho
Reunião
Áudio e Vídeo (TV’S)
28/06
07h30
Curso Básico de Libras II
Curso
Áudio e Vídeo (TV’S)
PLENÁRIO OLIVA ENCISO
Data Horário Evento Tipo Serviços
24/06
09h
Audiência Pública para discussão sobre
o Projeto de Lei 11.332/24 que
regulamenta a aplicação da Politica
Municipal da Mobilidade e Acessibilidade
Urbana e revisa o Plano Diretor de
Transporte e Mobilidade Urbana de
Campo Grande.
Proponente: Comissão Permanente de Mobilidade
Urbana
Audiência
Pública
Áudio, Vídeo (TV´s),
Copa, Cerimonial,
Imprensa,
Transmissão e Painel
de LED
26/06 19h
Sessão Solene em Comemoração ao
Dia do Povo Paraguaio
Sessão
Solene
Áudio, Vídeo (TV´s),
Copa, Cerimonial,
Eventos, Imprensa,
Transmissão e Painel
de LED
28/06
19h
Escola Técnica IMAC
Reunião
Áudio e Vídeo
29/06
16h
Unicesumar
Reunião
Áudio e Vídeo
OLDEMAR BRANDÃO
Coordenador de Eventos
COORDENADORIA DE EVENTOS
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo administrativo nº: 078/2023
Contrato administrativo nº: 010/2023
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em
09/05/2023, nos termos previstos em sua cláusula quarta, e o reajuste, pelo
índice IPCA-IBGE de 3,69% (três inteiros e sessenta e nove centésimos por
cento) sobre o valor unitário dos itens que compõem o objeto do contrato, nos
termos previstos na cláusula segunda.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratada: NEWPC TECNOLOGIA LTDA
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 20/06/2024 a 19/06/2025
Valor do Aditivo: R$ 951.885,00
Data do Aditivo: 19/06/2024
Dotação Orçamentária: 3.3.90.40-99 – Outros Serviços de Tecnologia de
Informação
Empenho nº: 250, de 18/06/2024
Amparo Legal: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei nº 8.666/93,
bem como no processo administrativo n° 078/2023.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada, Alan
Valério Pires Ramos
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO