Edição N° 1.704 – 03 de Junho de 2024

03.06.2024 · 7:32 ·

ANO VII – Nº 1.704 – segunda-feira, 03 de junho de 2024 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Beto Avelar
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Sandro Benites
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Gian Sandim
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA LEGISLATIVA
PAUTA PARA A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 4/6/2024, TERÇA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.
10.842/23
– QUÓRUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS
PRESENTES)
– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA
ABSOLUTA (15 VOTOS).
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE
RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS
DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS
DOS IDOSOS NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE – MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR
RONILÇO GUERREIRO.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 11.158/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
ESTABELECE A PRIORIDADE NA
TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS, NO
ÂMBITO MUNICIPAL, EM QUE
FIGURE COMO PARTE A VÍTIMA
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
E FAMILIAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR PAPY.
PROJETO DE LEI N. 11.120/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE A
MODIFICAÇÃO DA LEI N.
4.824/2010, QUE “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTITUIR O
PROGRAMA VISÃO IDEAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA: VEREADOR
PROFESSOR RIVERTON.
Campo Grande – MS, 29 de maio de 2024.
ASSINADO NO ORIGINAL
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
TERMO DE POSSE
Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e
quatro, às 9h, no edifício da Câmara Municipal de Campo Grande, localizado na
Av. Ricardo Brandão, n. 1.600, Jatiuca Park, foi dada posse na titularidade do
mandato de Vereador ao Sr. GIANCARLO JOSETTI SANDIM – PSDB, eleito
suplente nas eleições realizadas no dia 15 de novembro de 2020.
O empossado, atendendo à convocação da Presidência, publicada no
Diogrande n. 7.517, do dia 28 de maio de 2024, edição extra, feita com base
na decisão judicial proferida nos autos de n. 0004415-76.2024.8.12.0001, e no
Art. 29 da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 99 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Campo Grande, procedeu à entrega da sua
declaração de bens, do Diploma de Suplente de Vereador conferido pelo
Tribunal Regional Eleitoral e da declaração de que não possui incompatibilidade
para o exercício do mandato.
Ato contínuo, o Sr. GIANCARLO JOSETTI SANDIM proferiu o
seguinte compromisso: “PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR
AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, OBSERVAR AS DEMAIS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL
DO POVO CAMPO-GRANDENSE E SUSTENTAR A INTEGRIDADE E A
AUTONOMIA DO MUNICÍPIO’’. O presidente da Câmara Municipal, Vereador
CARLOS AUGUSTO BORGES, declarou empossado o Sr. GIANCARLO
JOSETTI SANDIM e este entra imediatamente em exercício.
Campo Grande, 29 de maio de 2024.
GIANCARLO JOSETTI SANDIM
Vereador empossado
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DELEI PINHEIRO
1º Secretáriov
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N. 6.265
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao(à) servidor(a) efetivo(a) EVANDRO ALVES CORREA
FILHO 15 (quinze) dias restantes de suas férias regulamentares, referentes
ao período de 2022/2023, de 10 de junho de 2024 a 24 de junho de 2024, de
acordo com os Arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de
dezembro de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 27 de maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Página 2 – segunda-feira, 03 de junho de 2024 Diário do Legislativo – nº 1.704
PORTARIA N. 6.266
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
ABONAR a ausência do(a) servidor(a) efetivo(a) CARLOS HENRIQUE
CORREA DE SOUZA, no(s) dia(s) 12 de junho de 2024, em virtude de usufruto
de crédito de banco de horas, com fulcro no parágrafo único do art. 16 do Ato
da Mesa Diretora n. 186/2021, de 18 de agosto de 2021.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 27 maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.267
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
ABONAR a ausência do(a) servidor(a) efetivo(a) BEATRIZ TELES DE
SOUSA, no(s) dia(s) 24 de maio de 2024, em virtude de usufruto de crédito
de banco de horas, com fulcro no parágrafo único do art. 16 do Ato da Mesa
Diretora n. 186/2021, de 18 de agosto de 2021.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 27 maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.268
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
ABONAR a ausência do(a) servidor(a) efetivo(a) GIUSEPPE LUCA
PICCOLO, no(s) dia(s) 17 de junho de 2024, em virtude de usufruto de crédito
de banco de horas, com fulcro no parágrafo único do art. 16 do Ato da Mesa
Diretora n. 186/2021, de 18 de agosto de 2021.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 27 maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.269
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) MANOEL OSCAR
MENDES, matrícula n. 45, em prorrogação, por 89 (oitenta e nove) dias, no
período de 21.05.2024 a 17.08.2024 de acordo com o laudo da perícia médica
da Secretaria Municipal de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 28 de maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
AGENDA DOS PLENÁRIOS
Período de 03 de junho a 10 de junho de 2024
PLENÁRIO EDROIM REVERDITO
Data Horário Evento Tipo Serviços
03/06 07h30 Curso Básico de Libras II Curso Áudio e
Vídeo
(TV’S)
04/06 15h Reunião da Comissão de
Educação
Reunião Áudio e
Vídeo
(TV’S)
07/06 07h30 Curso Básico de Libras II Curso Áudio e
Vídeo
(TV’S)
07/06 14h 3ª Reunião da Comissão
Permanente das Causas
Indígenas
Reunião Áudio e
Vídeo
(TV’S)
PLENÁRIO OLIVA ENCISO
Data Horário Evento Tipo Serviços
03/06 19h
Lançamento do Livro:
“Contra o Sionismo” do
jornalista Breno Altman
Reunião Áudio e Vídeo
05/06 19h
Evento da União
Municipal das
Associações de
Moradores – UMAN
Reunião
Áudio, Vídeo
(TV´s), Copa,
Cerimonial,
Imprensa,
Transmissão
e Painel de
LED
06/06 14h
Audiência Pública
para discutir sobre a
importância da Lei do
Teste do Pezinho
Proponente:
Comissão
Permanente de Saúde
Audiência
Pública
Áudio, Vídeo
(TV´s), Copa,
Cerimonial,
Imprensa,
Transmissão
e Painel de
LED
07/06 09h
Audiência Pública para
discutir os rumos do
Futebol Profissional em
MS
Proponente:
Comissão de
Educação e Desporto
Audiência
Pública
Áudio, Vídeo
(TV´s), Copa,
Cerimonial,
Imprensa,
Transmissão
e Painel de
LED
08/06 08h Ato de Filiação do
Partido Republicano Reunião Áudio e Vídeo
OLDEMAR BRANDÃO
Coordenador de Eventos
COORDENADORIA DE EVENTOS