Edição N° 1.700– 27 de Maio de 2024

27.05.2024 · 8:14 ·

ANO VII – Nº 1.700 – segunda-feira, 27 de maio de 2024 04 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Beto Avelar
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Sandro Benites
• Dr. Victor Rocha
• Dr. Lívio
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA LEGISLATIVA
PAUTA PARA A 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 28/5/2024, TERÇA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 11.309/24
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL
DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, E APOIO
AOS MIGRANTES INTERNACIONAIS E
REFUGIADOS, SUAS FAMÍLIAS, CRIANÇAS
E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE – MS.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 11.024/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
ALTERA A LEI N. 5.799, DE 3 DE JANEIRO DE
2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CRIAR UM LOCAL ADEQUADO DESTINADO
A EVENTOS DE SOM AUTOMOTIVO,
MANOBRAS, ARRANCADAS E ENCONTRO DE
MOTOCICLISTAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR JUNIOR CORINGA.
PROJETO DE LEI N. 11.265/24
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA QUALIFICADA: 2/3
(DOIS TERÇOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.899, DE
14 DE JULHO DE 1992.
AUTORIA: MESA DIRETORA.
PROJETO DE LEI N. 11.270/24
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI A “SEMANA DO CAMPO LIMPO”,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR AYRTON ARAÚJO.
Campo Grande – MS, 23 de maio de 2024.
ASSINADO NO ORIGINAL
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
EXTRATO DA ATA N. 7.084 – ATO DE POSSE DO VEREADOR LÍVIO VIANA DE
OLIVEIRA LEITE
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às
oito horas e quarenta e cinco minutos, na cidade de Campo Grande, estado de
Mato Grosso do Sul, no Plenário Oliva Enciso, no edifício da Câmara Municipal,
localizado na Avenida Ricardo Brandão, 1.600, bairro Jatiuca Park, reuniramse
a Mesa Diretora, vereadores, servidores e autoridades para dar posse na
titularidade do mandato de vereador ao senhor Lívio Viana de Oliveira Leite.
O senhor presidente, vereador Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção
de Deus, em nome da liberdade e da democracia”, declarou aberto o ato de
posse do suplente Lívio Viana de Oliveira Leite na titularidade do mandato de
vereador, com base no artigo 99 do Regimento Interno, em decorrência da
licença do vereador Cláudio Jordão de Almeida Serra. Após, o senhor Lívio
Viana de Oliveira Leite procedeu à entrega do diploma de suplente de vereador
conferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), da
declaração de bens e da declaração de que não possui incompatibilidade para o
exercício do mandato. Prosseguindo, o senhor Lívio Viana de Oliveira Leite fez
a leitura do seguinte Termo de Compromisso: “PROMETO MANTER, DEFENDER
E CUMPRIR AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS DEMAIS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO
POVO CAMPO-GRANDENSE E SUSTENTAR A INTEGRIDADE E AUTONOMIA DO
MUNICÍPIO.” Em seguida, de pé, ratificou dizendo: “EU PROMETO”. Após a
assinatura do Termo de Posse, o senhor presidente, vereador Carlos Augusto
Borges, declarou empossado o senhor Lívio Viana de Oliveira Leite como
parlamentar da Câmara Municipal de Campo Grande. Ato contínuo, fizeram
uso da palavra o vereador Lívio Viana de Oliveira Leite e o senhor presidente,
vereador Carlos Augusto Borges. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR
PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES, DECLAROU ENCERRADO
O PRESENTE ATO DE POSSE, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES
PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS ESTE ATO.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2024.
Vereador Carlos Augusto Borges Papy
Presidente 2° Secretário
Extrato da Ata n. 7.085
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove
horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, foi aberta a presente
sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador Carlos Augusto Borges,
“invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”.
PEQUENO EXPEDIENTE – Foi lido e aprovado o extrato da ata da sessão
anterior; e procedeu-se à leitura de documentos oriundos da prefeita e de
diversos. Deram entrada nesta Casa de Leis as seguintes proposições: Projeto
de Lei n. 11.344/24, de autoria do vereador Beto Avelar; Projeto de Lei n.
11.345/24, de autoria do vereador Professor João Rocha; Projeto de Decreto
Legislativo n. 2.758/24, de autoria do vereador Betinho; Projetos de Decreto
Legislativo n. 2.759/24 e n. 2.760/24, de autoria do vereador Papy; e Projeto
de Decreto Legislativo n. 2.761/24, de autoria do vereador Junior Coringa.
Na Comunicação de Lideranças, usaram da palavra os vereadores: Clodoilson
Pires, pelo Podemos; e Beto Avelar, líder da prefeita. Foram apresentadas 283
indicações e 2 moções de pesar. GRANDE EXPEDIENTE – Foram aprovadas,
em votação simbólica, 38 moções de congratulações. ORDEM DO DIA – Em
segunda discussão e votação, foi aprovado, em votação simbólica, com emenda
previamente incorporada, o Projeto de Lei n. 11.283/24, de autoria dos
vereadores Dr. Victor Rocha e Carlos Augusto Borges. Em primeira discussão
e votação, foi aprovado, em votação simbólica, o Projeto de Lei n. 11.297/24,
de autoria do vereador Zé da Farmácia. Em regime de urgência especial e em
segundo turno de discussão e votação, foi aprovada, em votação nominal,
por 21 votos favoráveis e nenhum voto contrário, a Proposta de Emenda à
Página 2 – segunda-feira, 27 de maio de 2024 Diário do Legislativo – nº 1.700
PORTARIA N. 6.258
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao(à) servidor(a) efetivo(a) FERNANDO MICENO PINESE
15 (quinze) dias restantes de suas férias regulamentares, referentes ao período
de 2021/2022, de 15 de julho de 2024 a 29 de julho de 2024, de acordo com
os Arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro
de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 22 de maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.259
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao(à) servidor(a) efetivo(a) CARLOS ALBERTO SCAFF 15
(quinze) dias iniciais de suas férias regulamentares, referentes ao período de
2023/2024, de 03 de junho de 2024 a 17 de junho de 2024, de acordo com
os Arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro
de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 23 de maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.260
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
ABONAR a ausência do(a) servidor(a) efetivo(a) SIMONE KEICO
UTINOI HYOSHIDA, no(s) dia(s) 17 e 20 de maio de 2024, em virtude de
usufruto de crédito de banco de horas, com fulcro no parágrafo único do art.
16 do Ato da Mesa Diretora n. 186/2021, de 18 de agosto de 2021.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 23 maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.261
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
ABONAR a ausência do(a) servidor(a) JUMO PEREIRA DA SILVA E
SANTOS, matrícula n. 139, no dia 03 de junho de 2024, em virtude de doação
de sangue, com fulcro no Art. 179, incisos IV e V, da Lei Complementar n. 190,
de 22 de dezembro de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 23 de maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.262
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) efetivo(a) DEBORAH NAVIT
DE CARVALHO CAVALCANTE, matrícula n. 185, por 07 (sete) dias, no
período de 13.05.2024 a 19.05.2024 de acordo com o laudo da perícia médica
da Secretaria Municipal de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 23 de maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.263
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
DECRETO N. 9.418
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR ALINE RUFINO BIAZI para o cargo em comissão de Assistente
Parlamentar VI, Símbolo AP 111, em vaga prevista na Lei Complementar n.
426/2021, a partir de 1° de maio de 2024.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 23 de maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.419
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR o(a) servidor(a) RAFAEL DIAS DA SILVA, ocupante do
cargo em comissão de Assistente Parlamentar VI, Símbolo AP 111, a partir de
1° de maio de 2024.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 23 de maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.420
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO, exclusivamente, a exoneração do(a) servidor(a)
FATIMA LEAL DE SOUZA RIOS, exonerado(a) através do Decreto n. 9.395,
de 30 de abril de 2024, publicado no Diogrande n. 7.491, f. 50/51, de 08 de
maio de 2024.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 24 de maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.257
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao(à) servidor(a) efetivo(a) FERNANDO MICENO PINESE
15 (quinze) dias iniciais de suas férias regulamentares, referentes ao período
de 2023/2024, de 03 de junho de 2024 a 17 de junho de 2024, de acordo com
os Arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro
de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 22 de maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
LOM n. 100/24, de autoria da Mesa Diretora e outros. Em regime de urgência
especial e em turno único de discussão e votação, foi aprovado, em votação
nominal, por 22 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o Projeto de Lei
Complementar n. 926/24, de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges
e Clodoilson Pires. Em regime de urgência especial e em única discussão e
votação, foi aprovado, em votação simbólica, o Projeto de Lei n. 11.312/24, de
autoria dos vereadores Professor Juari e Professor André Luis. Em regime de
urgência especial e em única discussão e votação, em bloco, foram aprovados,
em votação nominal, por 21 votos favoráveis e nenhum voto contrário, os
Projetos de Decreto Legislativo n. 2.759/24 e n. 2.760/24, de autoria do
vereador Papy, e o Projeto de Decreto Legislativo n. 2.758/24, de autoria dos
vereadores Betinho e Gilmar da Cruz. Nada mais havendo a tratar, o senhor
presidente, vereador Carlos Augusto Borges, declarou encerrada a presente
sessão, convocando os senhores vereadores para a sessão ordinária a realizarse
no dia vinte e três de maio, às nove horas, ambas no Plenário Oliva Enciso.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2024.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Delei Pinheiro
Presidente 1º Secretário
Página 3 – segunda-feira, 27 de maio de 2024 Diário do Legislativo – nº 1.700
atribuições legais,
R E S O L V E:
ABONAR a ausência do(a) servidor(a) efetivo(a) INGRID NATANI DA
SILVA SANTANA, no(s) dia(s) 27 de maio de 2024, em virtude de usufruto
de crédito de banco de horas, com fulcro no parágrafo único do art. 16 do Ato
da Mesa Diretora n. 186/2021, de 18 de agosto de 2021.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 24 maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo administrativo nº: 111/2021
Contrato administrativo nº: 022/2021
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em
21/05/2021, nos termos previstos em sua cláusula terceira.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratada: G5 NEWS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 25/05/2024 a 24/05/2025.
Valor do Aditivo: R$ 6.600,00
Data do Aditivo: 21/05/2024
Dotação Orçamentária: 3.3.90.39-01 – Assinatura de periódicos e anuidade
Empenho nº: 220, de 21/05/2024
Amparo Legal: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei nº 8.666/93,
bem como no processo administrativo 111/2021.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada,
Waldson Cesar Martinez Godoi
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – Poder Legislativo
Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Janeiro até Abril – 1º Quadrimestre/2024
LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a” 24/05/2024 07:55 – R$ 1,00
Nº DESPESA COM PESSOAL
Despesas Liquidadas (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM
RESTOS A
Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 Ago/2023 Set/2023 Out/2023 Nov/2023 Dez/2023 Jan/2024 Fev/2024 Mar/2024 Abr/2024 TOTAL (ÚLTIMOS PAGAR NÃO
12 MESES) (a)
1 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 6.174.351,44 6.220.050,10 6.169.089,86 6.176.483,45 6.151.170,55 6.142.824,53 7.460.517,95 11.424.962,70 6.349.907,13 6.397.090,55 6.485.966,12 6.514.273,40 81.666.687,78 0,00
2 Pessoal Ativo 6.174.351,44 6.220.050,10 6.169.089,86 6.176.483,45 6.151.170,55 6.142.824,53 7.460.517,95 11.424.962,70 6.349.907,13 6.397.090,55 6.485.966,12 6.514.273,40 81.666.687,78 0,00
3 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
5.044.649,25 5.086.754,22 5.027.288,78 5.032.920,56 5.013.982,30 5.001.118,82 6.091.543,43 9.370.243,22 5.158.419,99 5.204.492,17 5.274.112,89 5.300.064,15 66.605.589,78 0,00
4 Obrigações Patronais 1.129.702,19 1.133.295,88 1.141.801,08 1.143.562,89 1.137.188,25 1.141.705,71 1.368.974,52 2.054.719,48 1.191.487,14 1.192.598,38 1.211.853,23 1.214.209,25 15.061.098,00 0,00
5 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)¹
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19
da LRF) (II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate
às Endemias com Recursos Vinculados (CF,
art. 198, §11)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 Parcela dedutível referente ao piso salarial do
Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar
de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 6.174.351,44 6.220.050,10 6.169.089,86 6.176.483,45 6.151.170,55 6.142.824,53 7.460.517,95 11.424.962,70 6.349.907,13 6.397.090,55 6.485.966,12 6.514.273,40 81.666.687,78 0,00
Nº APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL
Ajustada
19 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 5.070.749.785,16 0,00
20 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 54.537.700,72 0,00
21 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 0,00 0,00
22 (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 55.678.656,00 0,00
23 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00
24 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 4.960.533.428,44 100,00
25 DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b) 81.666.687,78 1,65
26 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – 6% da RCL Ajustada (V) 297.632.005,71 6,00
27 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 282.750.405,42 5,70
28 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 267.868.805,14 5,40
Nº TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP- DESPESA TOTAL COM PESSOAL
Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o
limite
Primeiro período seguinte Segundo período seguinte
% Limite Máximo
(a)
% DTP (b) % Excedente (c) =
(b – a)
Redutor mínimo de
1/3 do Excedente
(d) = (1/3*c)
Limite (e) = (b – d) % DTP (f) Redutor Residual
(g) = (f – a)
Limite (h) = (a) % DTP (i)
29 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP³ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (ART. 15 DA LC 178/2021) Percentual
30 Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)¹ 0,00
31 DTP em 2021 (X) (%) 0,00
32 Excedente em 2021 (XI) = (X – VII) (%) 0,00
33 Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00
Usuário: EVERTON FUJIKAWA DE PAULA Página: 1 / 2
Nº TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (ART. 15
DA LC 178/2021)
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
34 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (V)²
3.996.288.939,58 4.543.920.587,43 4.782.883.621,25 4.960.533.428,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
35 DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI)³ 61.578.667,04 70.853.035,17 79.317.009,14 81.666.687,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
36 % DTP (VI/V) 1,54 1,56 1,66 1,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: Sistema de Contabildade – N&A Informatica, CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE.
Página 4 – segunda-feira, 27 de maio de 2024 Diário do Legislativo – nº 1.700
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENADORIA DE EVENTOS
AGENDA DOS PLENÁRIOS
Período de 27 de maio a 03 de junho de 2024
PLENÁRIO EDROIM REVERDITO
Data Horário Evento Tipo Serviços
27/05
08h
Reunião de Gabinete do Ver. Coringa
Reunião
–
27/05
14h30
Reunião da Comissão de Saúde
Reunião
Áudio e Vídeo (TV’S)
28/05
08h
Orientações jurídicas para alunos da
UFMS
Reunião
Áudio e Vídeo (TV’S)
28/05
15h
Audiência Pública para prestação de
contas do Poder Executivo referente ao
1º quadrimestre de 2024
Proponente: Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento
Audiência
Pública
Áudio, Vídeo (TV´s),
Copa, Cerimonial,
Imprensa e
Transmissão
29/05
07h30
Curso Básico de Libras II
Curso
Áudio e Vídeo (TV’S)
29/05
10h
Entrega de medalhas do Ver. Papy
Evento
Interno
Áudio, Vídeo (TV’S) e
Cerimonial
03/06
07h30
Curso Básico de Libras II
Curso
Áudio e Vídeo (TV’S)
PLENÁRIO OLIVA ENCISO
Data Horário Evento Tipo Serviços
29/05
09h
Audiência Pública para discutir sobre a
duplicação do anel rodoviário ou a
implantação de um macroanel na
Capital, bem como sobre os impactos da
Rota Bioceânica
Proponente: Mesa Diretora
Audiência
Pública
Áudio, Vídeo (TV´s),
Copa, Cerimonial,
Imprensa,
Transmissão e Painel
de LED
29/05
14h
Audiência Pública para que a SESAU
(Secretaria Municipal de Saúde) faça a
apresentação da prestação de contas
referente ao 1º quadrimestre do
exercício financeiro de 2024.
Proponente: Comissão Permanente de Saúde
Audiência
Pública
Áudio, Vídeo (TV´s),
Copa, Cerimonial,
Imprensa,
Transmissão e Painel
de LED
03/06
19h
Lançamento do Livro: “Contra o
Sionismo” do jornalista Breno Altman
Reunião
Áudio e Vídeo
OLDEMAR BRANDÃO
Coordenador de Eventos