Edição N° 1.693 – 16 de Maio de 2024

16.05.2024 · 7:46 ·

ANO VII – Nº 1.693 – quinta-feira, 16 de maio de 2024 03 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Sandro Benites
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA LEGISLATIVA
DESPACHO AO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O N.
11.049/24, EM 14/05/2024.
RECEBO E DEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR CLAUDINHO
SERRA, POR 120 DIAS, A PARTIR DE 15 DE MAIO DE 2024, RECONHECENDO
A SUA LEGITIMIDADE, FUNDAMENTADO NO ART. 98, INCISO III, §§ 2º E 3º,
DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO N. 1.109/2009).
PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDEMS.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS, 15 DE MAIO DE
2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 082/2024
DISPENSA ELETRÔNICA N. 006/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 2.000 UNIDADES DE ENVELOPES KRAFT PARA
ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
-MS.
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são
conferidas, RESOLVE:
ADJUDICAR e HOMOLOGAR a contratação direta, com fundamento no
art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 c/c art. 21, III do Ato nº 300/2024 da
Mesa Diretora da Câmara Municipal, conforme especificações constantes no
Termo de Referência (Anexo I) do Aviso de Contratação Direta, em favor da
empresa LUCIANA JOAQUIM YOKOYAMA – ME, inscrita no CNPJ sob o n.
24.440.775/0001-46, com o valor global de R$ 460,00 (quatrocentos e
sessenta reais).
Campo Grande (MS), 10 de maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N. 9.402
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
TORNAR SEM EFEITO, exclusivamente, a nomeação do(a) servidor(a)
LÍVIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA, nomeado(a) através do Decreto n.
9.401, de 09 de maio de 2024, publicado no Diogrande n. 7.494, f. 37, de 10
de maio de 2024.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 10 de maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.403
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR MICHAEL WILLIAN CAVALCANTE DA MOTA para o cargo
em comissão de Assistente Parlamentar VI, Símbolo AP 111, em vaga prevista
na Lei Complementar n. 426/2021, a partir de 01 de maio de 2024.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 13 de maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.404
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2024
CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, torna público, para
conhecimento dos interessados, que realizará DISPENSA sob a forma
ELETRÔNICA, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, para CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO PREDIAL PARA O IMÓVEL
ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DURANTE O
PERÍODO DE 12 MESES, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos.
Regência Legal: O procedimento será regido pela Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021.
Data, horário e local de realização: A sessão de lances será realizada no dia
22 de maio de 2024, das 10h às 16h (horário de Brasília/DF), no Portal
de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br.
O instrumento convocatório completo poderá ser obtido no site do Portal
de Licitações Compras BR, no site da Câmara Municipal, no endereço:
https://web.neainformatica.com.br/transparencia/publico/licitacoes.
xhtml?cliente=cmcgr&grupo=482 ou no Portal Nacional de Contratações
Públicas, no endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Campo Grande/MS, 15 de maio de 2024.
JOSIELE SEVERO DOS SANTOS
Diretora de Licitações
Página 2 – quinta-feira, 16 de maio de 2024 Diário do Legislativo – nº 1.694
DECRETO N. 9.406
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR os(as) servidores(as) comissionados(as) abaixo
relacionados(as), a partir de 1° de maio de 2024:
NOME: CARGO: SÍMBOLO:
JOSÉ ADRIANO PEDROSA CARDOZO Assistente Parlamentar V AP 110
MARCELO TADEU DA SILVA TEIXEIRA Assessor Parlamentar IV AP 105
ROSENMARI WITWYTZKY Assistente Parlamentar VI AP 111
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 14 de maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.407
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR os servidores comissionados abaixo relacionados, a partir
de 1° de maio de 2024:
NOME: CARGO: SÍMBOLO:
DEBORAH DI GIORGIO M. MOSSINI Assistente Parlamentar VI AP 111
ILMA ROSANA PINHEIRO C. FREIRE Assessor Parlamentar III AP 104
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 15 de maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.408
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR os(as) servidores(as) comissionados(as) abaixo
relacionados(as), a partir de 1° de maio de 2024:
NOME: CARGO: SÍMBOLO:
DEBORAH DI GIORGIO M. MOSSINI Assessor Parlamentar III AP 104
ILMA ROSANA PINHEIRO C. FREIRE Assistente Parlamentar VI AP 111
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 15 de maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.409
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
EXONERAR o(a) servidor(a) EDISON DE CAMARGO, ocupante do
cargo em comissão de Assistente Parlamentar V, Símbolo AP 110, a partir de
15 de maio de 2024.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 15 de maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.240
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) efetivo(a) MANOEL
OSCAR MENDES, matrícula n. 45, por 12 (doze) dias, no período de 09.05.2024
a 20.05.2024 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 14 de maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.241
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao(à) servidor(a) efetivo(a) ISABELA NOGUEIRA VIEIRA
DE ALMEIDA 15 (quinze) dias restantes de suas férias regulamentares,
referentes ao período de 2022/2023, de 03 de junho de 2024 a 17 de junho de
2024, de acordo com os Arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190,
de 22 de dezembro de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 14 de maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.242
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao(à) servidor(a) efetivo(a) ISABELA NOGUEIRA VIEIRA
DE ALMEIDA 30 (trinta) dias de suas férias regulamentares, referentes ao
período de 2023/2024, de 18 de junho de 2024 a 17 de julho de 2024, de
acordo com os Arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de
dezembro de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 14 de maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
REPUBLICA-SE, POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO
NO DIOGRANDE N. 7.496 EM 13/05/2024.
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo administrativo nº: 096/2022
Contrato administrativo nº: 008/2022
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em
02/05/2022 com prazo de vigência de 12 (doze) meses, prorrogado mediante
regular termo aditivo.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratada: BASTOS, CLARO & DUAILIBI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 03/05/2024 a 02/05/2025.
Valor do Aditivo: R$ 150.000,00
Data do Aditivo: 30/04/2024
Dotação Orçamentária: 3.3.90.39-05 – Serviços Técnicos Profissionais
Empenho nº: 193, de 30/04/2024
Amparo Legal: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei nº 8.666/93 e
NOMEAR ADESVALDO JOSÉ DE LIMA para o cargo em comissão
de Assistente I, Símbolo AS 303, em vaga prevista na Lei Complementar n.
426/2021, a partir de 01 de maio de 2024.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 13 de maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.405
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR os servidores comissionados abaixo relacionados, a partir
de 1° de maio de 2024:
NOME: CARGO: SÍMBOLO:
ROSENMARI WITWYTZKY Assessor Parlamentar IV AP 105
MARCELO TADEU DA SILVA TEIXEIRA Assistente Parlamentar VI AP 111
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 14 de maio de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Página 3 – quinta-feira, 16 de maio de 2024 Diário do Legislativo – nº 1.694
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 096/2022.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada, Bento
Adriano Monteiro Duailibi
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo administrativo nº: 081/2022
Contrato administrativo nº: 010/2022
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em
27/04/2022, nos termos previstos em sua cláusula quinta, prorrogado mediante
regular termo aditivo.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratada: TAVARES & PENEDRO GRÁFICA E EDITORA LTDA – EPP
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 28/04/2024 a 27/04/2025.
Valor do Aditivo: R$ 188.843,20
Data do Aditivo: 29/04/2024
Dotação Orçamentária: 33.90.39-63 – Serviços Gráficos
Empenho nº: 196, de 30/04/2024
Amparo Legal: O presente termo aditivo encontra amparo legal na Lei no
8.666/93 e alterações posteriores, e no processo administrativo 081/2022.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada,
Gustavo Henrique Muller Tavares