Edição N° 1.690 – 14 de Maio de 2024

14.05.2024 · 8:06 ·

ANO VII – Nº 1.690 – terça-feira, 14 de maio de 2024 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Sandro Benites
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo administrativo nº: 080/2022
Contrato administrativo nº: 014/2022
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em
13/05/2022, nos termos previstos em sua cláusula quinta.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratada: SADAN FESTAS LTDA – EPP
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 14/05/2024 a 13/05/2025.
Data do Aditivo: 09/05/2024
Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.23 – Festividades e Homenagens
Amparo Legal: Fundamenta-se na Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores,
bem como no Processo Administrativo 080/2022.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada,
Jurema Cavalheiro Godoi Hamieh.
DIRETORIA LEGISLATIVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA
A COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS E DIREITOS DAS
MULHERES, DE CIDADANIA E DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE comunica aos interessados que realizarão
Audiência Pública no dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 14h, no Plenário
Oliva Enciso, do Poder Legislativo do Município, localizado na Avenida Ricardo
Brandão, n. 1.600, Jatiuca Park, para debater a criação do Conselho Municipal
de Políticas LGBTQIAPN+ em Campo Grande”.
Campo Grande – MS, 13 de maio de 2024.
LUIZA RIBEIRO JUNIOR CORINGA
Presidente Vice-Presidente
VALDIR GOMES CLODOILSON PIRES
Membro Membro
CLAUDINHO SERRA
Membro
Extrato da Ata n. 7.079
Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove
horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, foi aberta a presente
sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador Carlos Augusto Borges,
“invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”.
PEQUENO EXPEDIENTE – Foi lido e aprovado o extrato da ata da sessão
anterior; e procedeu-se à leitura de documentos oriundos da prefeita e de
diversos. Deram entrada nesta Casa de Leis as seguintes proposições: Veto
total do Executivo municipal aos Projetos n. 10.692/23 e n. 881/23; Projeto de
Lei Complementar n. 924/24, de autoria do Executivo municipal; Projetos de
Lei n. 11.320/24 e n. 11.321/24, de autoria do Executivo municipal; Projeto
de Lei n. 11.322/24, de autoria do vereador Professor Juari; e Projeto de Lei n.
11.323/24, de autoria do vereador Silvio Pitu. Na Comunicação de Lideranças,
usaram da palavra os vereadores: Beto Avelar, líder da prefeita; Ayrton Araújo,
pelo PT; Professor André Luis, pelo PRD; Junior Coringa, pelo MDB; e Ronilço
Guerreiro, pelo Podemos. Foram apresentadas 217 indicações e 6 moções de
pesar. Foi solicitada e aprovada a inversão da pauta. GRANDE EXPEDIENTE
– Foram aprovadas, em votação simbólica, 22 moções de congratulações e
1 moção de apoio. ORDEM DO DIA – Em regime de urgência simples e em
única discussão e votação, foi aprovado, em votação nominal, por 21 votos
favoráveis e 1 voto contrário, com 9 emendas incorporadas, o Projeto de Lei n.
11.274/24, de autoria do Executivo municipal. Em regime de urgência especial
e em única discussão e votação, foram aprovados, em votação nominal, por
24 votos favoráveis e nenhum voto contrário, os Projetos de Lei n. 11.320/24
e n. 11.321/24, ambos de autoria do Executivo municipal. Em regime de
urgência especial e em turno único de discussão e votação, foi aprovado, em
votação nominal, por 23 votos favoráveis e 1 voto contrário, o Projeto de Lei
Complementar n. 924/24, de autoria do Executivo municipal. Em regime de
urgência especial e em única discussão e votação, foi aprovado, em votação
nominal, por 23 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o Projeto de Lei
n. 11.275/24, de autoria do vereador Valdir Gomes. Em única discussão e
votação, foi aprovado, em votação simbólica, o Projeto de Resolução n.
533/23, de autoria dos vereadores William Maksoud e Carlos Augusto Borges.
Em segunda discussão e votação, foram aprovados, em votação simbólica, o
Projeto de Lei n. 10.912/23, de autoria do vereador Professor André Luis, e o
Projeto de Lei n. 11.155/23, de autoria do vereador Clodoilson Pires, ambos
com emenda previamente incorporada. Em segunda discussão e votação,
foi aprovado, em votação nominal, por 21 votos favoráveis e nenhum voto
contrário, o Projeto de Lei n. 11.276/24, de autoria do vereador Valdir Gomes.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado, em votação simbólica, o
Projeto de Lei n. 11.271/24, de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges
e Dr. Sandro. O Projeto de Lei n. 11.002/23, de autoria do vereador Papy,
foi retirado da pauta devido à ausência do proponente. PALAVRA LIVRE – Na
Palavra Livre para pronunciamento dos vereadores inscritos, usaram da palavra
os vereadores Tabosa e Professor André Luis. Nada mais havendo a tratar,
o senhor presidente, vereador Carlos Augusto Borges, declarou encerrada a
presente sessão, convocando os senhores vereadores para a sessão ordinária
a realizar-se no dia sete de maio, às nove horas, no Plenário Oliva Enciso.
Sala das Sessões, 30 de abril de 2024.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Ronilço Guerreiro
Presidente 1º Secretário
Extrato da Ata n. 7.080
Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove
horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, foi aberta a presente
sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador Carlos Augusto Borges,
“invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”.
PEQUENO EXPEDIENTE – Foi lido e aprovado o extrato da ata da sessão
anterior; e procedeu-se à leitura de documentos oriundos da prefeita e de
diversos. Deram entrada nesta Casa de Leis as seguintes proposições: Veto
total do Executivo municipal aos Projetos de Lei n. 10.842/23 e n. 11.058/23;
Projeto de Lei n. 11.324/24, de autoria do vereador Valdir Gomes; Projeto de
Lei n. 11.325/24, de autoria do vereador Professor João Rocha; Projeto de Lei
n. 11.326/24, de autoria do Executivo municipal; Projeto de Lei n. 11.327/24,
de autoria do vereador Ronilço Guerreiro; e Projetos Decreto Legislativo n.
2.751/24 e n. 2.752/24, de autoria do vereador Gilmar da Cruz. Na Comunicação
de Lideranças, usaram da palavra os vereadores: Professor André Luis, pelo
PRD; Ronilço Guerreiro, pelo Podemos; e Coronel Villasanti, pelo União. Foram
apresentadas 222 indicações e 3 moções de pesar. GRANDE EXPEDIENTE –
Foram aprovadas, em votação simbólica, 24 moções de congratulações e 1
moção de apoio. ORDEM DO DIA – Em única discussão e votação, foi aprovado,
Página 2 – terça-feira, 14 de maio de 2024 Diário do Legislativo – nº 1.690
em simbólica, o Projeto de Resolução n. 544/24, de autoria da vereadora Luiza
Ribeiro. Em primeira discussão e votação, foi aprovado, em votação simbólica,
o Projeto de Lei n. 11.191/24, de autoria do vereador Professor Juari. Em
segunda discussão e votação, foi aprovado, em votação simbólica, o Projeto
de Lei n. 11.271/24, de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges e Dr.
Sandro. Em regime de urgência especial e em única discussão e votação,
foi aprovado, em votação nominal, por 20 votos favoráveis e nenhum voto
contrário, o Projeto de Decreto Legislativo n. 2.752/24, de autoria do vereador
Gilmar da Cruz. O Projeto de Lei n. 11.002/23, de autoria do vereador Papy, foi
retirado da pauta devido à ausência do proponente. Nada mais havendo a tratar,
o senhor presidente, vereador Carlos Augusto Borges, declarou encerrada a
presente sessão, convocando os senhores vereadores para a audiência pública
da Comissão Permanente de Cultura para discutir sobre o patrimônio histórico
e cultural de Campo Grande, a realizar-se no dia oito de maio, às nove horas,
e para a sessão ordinária a realizar-se no dia nove de maio, às nove horas,
ambas no Plenário Oliva Enciso.
Sala das Sessões, 7 de maio de 2024.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Delei Pinheiro
Presidente 1º Secretário
Extrato da Ata n. 7.081
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove
horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, foi aberta a presente
sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador Carlos Augusto Borges,
“invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”.
PEQUENO EXPEDIENTE – Foi lido e aprovado o extrato da ata da sessão anterior;
e procedeu-se à leitura de documentos oriundos da prefeita e de diversos.
Deram entrada nesta Casa de Leis as seguintes proposições: Proposta de
Emenda à LOM n. 100/24, de autoria da Mesa Diretora e outros; Projeto de Lei
Complementar n. 925/24, de autoria do vereador Junior Coringa; Projeto de
Lei Complementar n. 926/24, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges;
Projeto de Lei n. 11.328/24, de autoria do vereador Beto Avelar; Projeto
de Lei n. 11.329/24, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro; Projeto de Lei
n. 11.330/24, de autoria do vereador Coronel Villasanti; Projetos de Lei n.
11.331/24 e n. 11.333/24, de autoria do vereador Professor João Rocha;
Projeto de Lei n. 11.332/24, de autoria do Executivo municipal; Projetos
de Decreto Legislativo n. 2.753/24 e n. 2.754/24, de autoria do vereador
Ronilço Guerreiro; e Projeto de Decreto Legislativo n. 2.755/24, de autoria do
vereador William Maksoud. Na Comunicação de Lideranças, usaram da palavra
os vereadores: Clodoilson, pelo Podemos; Professor André Luis, pelo PRD; Zé
da Farmácia, pelo PSDB; Beto Avelar, líder da prefeita; Luiza Ribeiro, pelo
PT; Tabosa, pelo PP; e Betinho, pelo Republicanos. Foram apresentadas 244
indicações e 5 moções de pesar. GRANDE EXPEDIENTE – Foram aprovadas, em
votação simbólica, 27 moções de congratulações. ORDEM DO DIA – Em regime
de urgência especial e em única discussão e votação, foi aprovado, em votação
nominal, por 23 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o Projeto de Lei n.
11.302/24, de autoria da Casa. Em regime de urgência especial e em única
discussão e votação (em bloco), foram aprovados, em votação nominal, por 24
votos favoráveis e nenhum voto contrário, os Projetos de Decreto Legislativo n.
2.753/24 e n. 2.754/24, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, e o Projeto
de Decreto Legislativo n. 2.755/24, de autoria dos vereadores William Maksoud,
Beto Avelar, Otávio Trad e Carlos Augusto Borges. Em regime de urgência
especial e em única discussão e votação, foi aprovado, em votação simbólica,
o Projeto de Lei n. 11.305/24, de autoria da Mesa Diretora. Em regime de
urgência especial (em bloco), foram aprovadas, em votação nominal, por 24
votos favoráveis e nenhum voto contrário, a Proposta de Emenda à LOM n.
100/24, de autoria da Mesa Diretora e outros, em primeiro turno de discussão
e votação, e a Proposta de Emenda à LOM n. 99/24, de autoria da Mesa
Diretora e outros, em segundo turno de discussão e votação. Em regime de
urgência especial e em única discussão e votação, foi aprovado, em nominal,
por 12 votos favoráveis e 8 votos contrários, o Projeto de Lei n. 11.260/24, de
autoria da vereadora Luiza Ribeiro. Em única discussão e votação (em bloco),
foram mantidos, em votação simbólica, os Vetos Totais do Executivo municipal
aos Projetos de Lei n. 11.011/23, n. 11.161/23 e n. 11.243/24. Em segunda
discussão e votação, foi aprovado, em votação simbólica, o Projeto de Lei n.
11.191/24, de autoria do vereador Professor Juari. Em primeira discussão e
votação, foi aprovado, em votação simbólica, o Projeto de Lei n. 11.002/23,
de autoria dos vereadores Papy, Carlos Augusto Borges e Clodoilson Pires. Em
primeira discussão e votação, foi aprovado, em votação simbólica, com uma
emenda incorporada, o Projeto de Lei n. 11.208/23, de autoria do vereador
Dr. Victor Rocha. Em votação simbólica, foi concedida vista do Projeto de Lei
n. 10.890/23 à Comissão Permanente de Saúde. Nada mais havendo a tratar,
o senhor presidente, vereador Carlos Augusto Borges, declarou encerrada a
presente sessão, convocando os senhores vereadores para a audiência pública
da Comissão Permanente de Saúde para discutir sobre a viabilidade do Projeto
de Lei “Programa Farmácia Solidária”, a realizar-se no dia treze de maio, às
nove horas; e para a sessão ordinária a realizar-se no dia quatorze de abril, às
nove horas, ambas no Plenário Oliva Enciso.
Sala das Sessões, 9 de maio de 2024.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Delei Pinheiro
Presidente 1º Secretário
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2024
PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 003/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, através da Diretoria de Licitações,
torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará PREGÃO sob a forma
ELETRÔNICA, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇO TÉCNICO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA DA CENTRAL TELEFÔNICA (PABX), COM O FORNECIMENTO
DE MATERIAIS SOB DEMANDA, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.
Regência Legal: O procedimento será regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
DATA: 29/05/2024.
HORÁRIO: 10h – Oficial de Brasília (DF).
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico
www.comprasbr.com.br.
OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos,
gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download, no sítio
eletrônico www.comprasbr.com.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas, no
endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br, ou ainda, solicitar à Diretoria de Licitações
através do e-mail: [email protected].
TELEFONE: (67) 3316-1618, das 8h às 18h (horário de Brasília).
Campo Grande/MS, 13 de maio de 2024.
Josiele Severo dos Santos
Diretora de Licitações
Waldo Nantes de Oliveira Leão
Pregoeiro
DIRETORIA DE LICITAÇÃO