Edição N° 1.666 – 08 de Abril de 2024

08.04.2024 · 12:48 ·

ANO VII – Nº 1.666 – segunda – feira, 08 de abril de 2024 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Sandro Benites
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo administrativo nº: 096/2021
Contrato administrativo nº: 015/2021
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em
06/04/2021, nos termos previstos em sua cláusula quarta.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratada: JMD2 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 07/04/2024 a 06/04/2025.
Valor do Aditivo: R$ 144.000,00.
Data do Aditivo: 02/04/2024.
Dotação Orçamentária: 33.90.39-05 – Serviços Técnicos e Profissionais
Empenho nº: 162, de 01/04/2024
Amparo Legal: O presente termo aditivo encontra amparo legal no artigo 57,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, vinculando-se ao Processo Administrativo
n° 096/2021.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada, João
Alberto Borges dos Santos.
COORDENADORIA DE EVENTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENADORIA DE EVENTOS
AGENDA DOS PLENÁRIOS
Período de 08 de abril a 15 de abril de 2024
PLENÁRIO EDROIM REVERDITO
Data Horário Evento Tipo Serviços
08/04 9h Reunião de Equipe do Vereador Betinho Reunião Áudio e Vídeo (TV’S)
09/04 14h Reunião da Comissão de Educação Reunião Áudio e Vídeo (TV’S)
10/04 7h30 Reservado para gravação Evento
Interno –
10/04 14h Reunião de Equipe do Vereador Betinho Reunião Áudio e Vídeo (TV’S)
12/04 7h30 Curso Básico de Libras II Curso Áudio e Vídeo (TV’S)
PLENÁRIO OLIVA ENCISO
Data Horário Evento Tipo Serviços
08/04 9h
Audiência Pública: Políticas Públicas
voltadas para as pessoas com
Transtorno do Espectro Autista e
Neurodiversos
Proponente: Comissão Permanente de Saúde
Audiência
Pública
Áudio, Vídeo (TV´s),
Copa, Cerimonial,
Imprensa,
Transmissão e Painel
de LED
10/04 8h
Apresentação das Metas do Plano
Municipal de Educação de Campo
Grande
Proponente: Secretaria Municipal de Educação
Reunião
Áudio, Vídeo (TV´s),
Copa e Painel de
LED
12/04 9h
Audiência Pública: Tarifa Zero no
Transporte Coletivo Urbano de Campo
Grande – MS
Proponente: Comissão Permanente de Mobilidade
Urbana
Audiência
Pública
Áudio, Vídeo (TV´s),
Copa, Cerimonial,
Imprensa,
Transmissão e Painel
de LED
OLDEMAR BRANDÃO
Coordenador de Eventos
EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo administrativo nº: 085/2023
Contrato administrativo nº: 004/2023
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em
31/03/2023, nos termos previstos em sua cláusula sétima.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratada: NELSON RIBEIRO BLOCH ALFONSO – EPP
Vigência: 06 (seis) meses, a contar de 02/04/2024 a 01/10/2024.
Valor do Aditivo: R$ 231.000,00
Data do Aditivo: 01/04/2024
Dotação Orçamentária: 3.3.90.40-06 – Locação de Softwares
Empenho nº: 161, de 01/04/2024
Amparo Legal: O presente termo aditivo encontra amparo legal na Lei n°
8.666/93 e no Processo Administrativo n° 085/2023.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada,
Nelson Ribeiro Bloch Alfonso
COMISSÃO PERMANENTE DE MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA
A COMISSÃO PERMANENTE DE MOBILIDADE URBANA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE comunica aos interessados que
realizará Audiência Pública no dia 12 de abril de 2024, sexta-feira, das 9h às
12h, no Plenário Oliva Enciso, do Poder Legislativo do Município, localizado na
Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, Jatiuca Park, para discutir sobre o tema:
“Tarifa Zero no transporte coletivo urbano”.
Campo Grande – MS, 5 de abril de 2024.
PROF. ANDRÉ LUIS LUIZA RIBEIRO
Presidente Vice-Presidente
TABOSA WILLIAM MAKSOUD
Membro Membro
SANDRO BENITES
Membro
Página 2 – segunda-feira, 08 de abril de 2024 Diário do Legislativo – nº 1.666
DIRETORIA LEGISLATIVA
PAUTA PARA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 9/4/2024, TERÇA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS
USO DA TRIBUNA
DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ DA
PALAVRA A SENHORA MANUELA NICODEMOS BAILOSA, SUBSECRETÁRIA
DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES DE MATO GROSSO DO SUL,
PARA DISCORRER SOBRE A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES.
AUTORIA DO PEDIDO: VEREADORA LUIZA RIBEIRO.
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 11.295/24
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS
TERÇOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER À CONCESSÃO,
POR MEIO DE OUTORGA
ONEROSA, PARA A
EXPLORAÇÃO DE SISTEMA
DE ESTACIONAMENTO
ROTATIVO PAGO NAS VIAS
DO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE – MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 11.168/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI E INCLUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO
DE CAMPO GRANDE – MS
O “DIA MUNICIPAL DO
PSICOPEDAGOGO”, A SER
COMEMORADO ANUALMENTE
NO DIA 12 DE NOVEMBRO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR SILVIO
PITU.
PROJETO DE LEI N. 11.174/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
FICA INSTITUÍDO, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO
DE CAMPO GRANDE – MS,
O DIA MUNICIPAL DA
GRAFOTÉCNICA, A SER
COMEMORADO, ANUALMENTE
NO DIA 10 DE OUTUBRO.
AUTORIA: VEREADOR AYRTON
ARAÚJO.
PROJETO DE LEI N. 11.207/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O DIA MUNICIPAL
DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE
A DOENÇA CELÍACA, A SER
CELEBRADO ANUALMENTE NO
DIA 16 DE MAIO NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE – MS.
AUTORIA: VEREADOR DR.
VICTOR ROCHA.
PROJETO DE LEI N. 11.058/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
IMPLANTA A PLACA
ACESSÍVEL DE INAUGURAÇÃO
DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO
TRAD.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 11.004/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA “IDADE DE
SORRIR”, DESTINADO ÀS
PESSOAS IDOSAS RESIDENTES
EM INSTITUIÇÕES DE LONGA
PERMANÊNCIA, ASILOS E
ABRIGOS, NO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE – MS.
AUTORIA: VEREADOR
WILLIAM MAKSOUD.
PROJETO DE LEI N. 11.051/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE A PARIDADE
DE GÊNERO NA DIVISÃO
DE RECURSOS PÚBLICOS
DESTINADOS À REALIZAÇÃO,
AO APOIO, AO PATROCÍNIO
E AO INCENTIVO DE
MODALIDADES ESPORTIVAS E
DE PARADESPORTO.
AUTORIA: VEREADORA LUIZA
RIBEIRO.
Campo Grande – MS, 4 de abril de 2024.
ASSINADO NO ORIGINAL
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Falar sobre o assunto e
compartilhar informações
corretas são formas de
conscientizar.
O preconceito é o
maior desafio na luta
para assegurar os
direitos dos autistas.
Manifesta-se por diferentes
sintomas e níveis de gravidade.
Por isso, nenhum autista
é igual a outro.
O Transtorno do Espectro
Autista (TEA) é uma condição
que acompanha o indivíduo
por toda a vida.
O autismo não tem
cura e nem aparência.
a
Consci
z
entizaç
u
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abril