Edição N° 1.663 – 03 de Abril de 2024

03.04.2024 · 7:42 ·

ANO VII – Nº 1.663 – quarta-feira, 03 de abril de 2024 03 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Sandro Benites
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N. 9.364
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR os servidores comissionados abaixo relacionados, a partir
de 01 de abril de 2024:
NOME: CARGO: SÍMBOLO:
AGUINALDO ARRUDA ARECO Assistente Parlamentar V AP 110
IGOR LEMES SUNAKOZAWA Assistente Parlamentar VI AP 111
ISABEL FERNANDES DE JESUS LOPES Assistente Paramentar VI AP 111
SALAH MOHAMAD HASAN Assessor de Comissão AP 101
VANESSA DOS SANTOS P. WIERENICZ Assistente Parlamentar V AP 110
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 01 de abril de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.365
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR o(a) servidor(a) MARIZA SILVA DE SA GUIMARAES,
ocupante do cargo em comissão de Assistente Parlamentar VI, Símbolo AP
111, a partir de 01 de abril de 2024.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 02 de abril de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.179
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) CRISTIANE PEREIRA
LIMA, matrícula n. 14.569, por 04 (quatro) dias, no período de 19.03.2024 a
22.03.2024 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 27 de março de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.180
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) GLEICE KELE MALTA
DOS SANTOS COELHO, matrícula n. 14.566, por 14 (quatorze) dias, no
período de 15.03.2024 a 28.03.2024 de acordo com o laudo da perícia médica
da Secretaria Municipal de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 27 de março de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.181
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao(à) servidora efetivo(a) CAROLINE CARNAÚBA COSTA
DE PAULA 30 (trinta) dias de suas férias regulamentares, sendo 15 (quinze)
dias restantes, referentes ao período de 2022/2023, e 15 (quinze) dias iniciais,
referentes ao período de 2023/2024, de 16 de abril de 2024 a 15 de maio de
2024, de acordo com os arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190,
de 22 de dezembro de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 01 de abril de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.182
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) TIAGO ADRIAN
PASTORELLO CRISTALDO, matrícula n. 80024, por 05 (cinco) dias, no
período de 18.03.2024 a 22.03.2024 de acordo com o laudo da perícia médica
da Secretaria Municipal de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 01 de abril de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.183
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
Página 2 – quarta-feira, 03 de abril de 2024 Diário do Legislativo – nº 1.663
R E S O L V E:
CONCEDER ao(à) servidor(a) efetivo(a) ANA LUCIA DE LIMA 15
(quinze) dias inicias de suas férias regulamentares, referentes ao período de
2022/2023, de 06 de maio de 2024 a 20 de maio de 2024, de acordo com os
Arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de
2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 01 de abril de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.184
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) RONALDO BEZERRA
DOS SANTOS, matrícula n. 9058, por 06 (seis) dias, no período de 20.03.2024
a 25.03.2024 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 02 de abril de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA LEGISLATIVA
RESOLUÇÃO N. 1.389, DE 2 DE ABRIL DE 2024.
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução n.
1.109, de 17 de dezembro de 2009, que aprova
o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Campo Grande e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Acrescenta o § 1º e renumera o parágrafo único do Art. 109
da Resolução n. 1.109, de 17 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:
“Art. 109. …………………………………………………………………….
……………
§ 1º As sessões Ordinárias e Extraordinárias serão abertas após a
constatação da presença, nas modalidades presencial ou on-line, de, no
mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, através de registro eletrônico
ou por chamada oral, quando o sistema de registro eletrônico não estiver em
condições de funcionamento.
…………………………………………………………………………………..
……” (NR)
Art. 2º Fica alterado o inciso V do § 1º do Art. 111 da Resolução n.
1.109, de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 111. …………………………………………………………………….
…………….
§ 1º ……………………………………………………………………………..
……………
V – à leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores, a qual
será realizada em até 3 (três) minutos por parlamentar. (NR)”
Art. 3º Modifica o § 2º do Art. 180 da Resolução n. 1.109, de 2009,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 180. …………………………………………………………………….
…………….
…………………………………………………………………………………..
………………………..
§ 2º O processo nominal consiste na expressa manifestação de cada
Vereador sobre em que sentido vota, respondendo “sim” ou “não”, por meio da
utilização do processo eletrônico de registro de votos ou mediante chamada.”
(NR)
Art. 4º Fica alterado o Art. 186 da Resolução n. 1.109, de 2009,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 186. Enquanto o Presidente não proclamar o resultado da
votação ou encerrar o registro no sistema de votação eletrônica, o Vereador
poderá retificar o seu voto.” (NR)
Art. 5º Ficam acrescentados à Resolução n. 1.109, de 2009, a Seção
IV – Do Processo Eletrônico de Registro de Votos e o Art. 186-A, com a seguinte
redação:
“Seção IV
Do Processo Eletrônico de Registro de Votos
Art. 186-A. O processo nominal de votação far-se-á pelo registro
eletrônico de votos, obedecidas as seguintes normas:
I – o nome dos Vereadores constará em um painel instalado
frontalmente à bancada dos Vereadores, no Plenário, onde serão registrados
individualmente:
a) em letra ‘S’ de cor verde os votos favoráveis;
b) em letra ‘N’ de cor vermelha os votos contrários.
II – cada Vereador terá assento fixo, que será ocupado ao ser
anunciada a votação, e deverá acionar, mediante biometria ou senha pessoal,
dispositivo próprio de uso individual localizado na respectiva bancada;
III – após o registro dos votos pelos Vereadores, o Presidente
encerrará o registro no sistema de votação eletrônica e proclamará o resultado,
anunciando o número de Vereadores que votaram “sim” e o número de
Vereadores que votaram “não”;
IV – concluída a votação, o Presidente encerrará o sistema para o
processamento de nova votação;
V – posteriormente, será emitido um relatório de votação nominal, o
qual será assinado pelo Presidente e pelo 1º Secretário da sessão e anexado à
respectiva proposição, contendo as seguintes informações:
a) a proposição, o número e a ementa do projeto objeto de
deliberação;
b) a data e a hora do início e do término da votação;
c) o número e a natureza ordinária ou extraordinária da Sessão em
que se deliberou;
d) o voto individual de cada Vereador;
e) o resultado da votação;
f) o total de votantes.
§ 1º Quando autorizado pelo Presidente, o Vereador presente de forma
remota poderá votar a proposição com sua senha pessoal, via web.
§ 2º O Vereador poderá utilizar outro dispositivo em outra bancada
com sua biometria ou senha pessoal.
§ 3º Caso não tenha sido alcançado quórum para deliberação, a
matéria ficará pendente de votação, devendo constar na próxima Sessão.
§ 4º Enquanto não for encerrada a votação, nos termos do inciso III
deste artigo, é facultado ao Vereador proferir ou retificar seu voto.
§ 5º Quando o sistema de votação eletrônico não estiver em condições
de uso, a votação nominal será feita pela chamada de cada Vereador em
Plenário sobre o sentido em que vota, respondendo “sim” ou “não”.” (NR)
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande – MS, 2 de abril de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA
A COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMPO GRANDE comunica aos interessados que realizará Audiência
Pública no dia 8 de abril de 2024, segunda-feira, das 9h às 12h, no Plenário
Oliva Enciso do Poder Legislativo do Município, localizado na Avenida Ricardo
Brandão n. 1600, Jatiúca Parque, para discutir sobre “As Políticas Públicas
voltadas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Neurodiversos.”
Campo Grande – MS, 2 de abril de 2024.
DR. VICTOR ROCHA PROF. ANDRÉ LUÍS
Presidente Vice-Presidente
DR. JAMAL TABOSA
Membro Membro
DR. LOESTER
Membro
Extrato da Ata n. 7.069
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro,
às nove horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, foi aberta a
presente sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador Carlos Augusto
Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da
democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foi lido e aprovado o extrato da ata da
sessão anterior; e procedeu-se à leitura de documentos oriundos da prefeita
e de diversos. Deram entrada nesta Casa de Leis as seguintes proposições:
Projeto de Lei n. 11.287/24 e Projeto de Resolução n. 546/24, de autoria
da Mesa Diretora; e Projeto de Decreto Legislativo n. 2.738/24, de autoria
do vereador Silvio Pitu. Na Comunicação de Lideranças, usaram da palavra
os vereadores: Professor André Luis, pelo PRD; Tabosa, pelo PDT; Clodoilson
Pires, pelo Podemos; Ayrton Araújo, pelo PT; Dr. Loester, pelo MDB; e Professor
Juari, pelo PSDB. Foram apresentadas 296 indicações e 3 moções de pesar.
PALAVRA LIVRE – De acordo com o § 3º do artigo 111 do Regimento Interno,
usou da palavra, por solicitação do vereador Professor Juari, o senhor Ivan
Queiroz, presidente da Sirpha Lar do Idoso, que discorreu sobre a situação
atual da instituição e a relevância das emendas parlamentares e da destinação
do Imposto de Renda como instrumentos essenciais para as atividades e
projetos desenvolvidos pela referida entidade. Também usou da palavra, por
solicitação do vereador Valdir Gomes, a senhora Edinalva Oliveira dos Santos,
representante da Confraria de Arte e Artesanato das Moreninhas (CAAM), que
discorreu sobre o Dia do Artesão e a importância dos investimentos públicos de
incentivo à Cultura para a sociedade. GRANDE EXPEDIENTE – Foram aprovadas,
em votação simbólica, 22 moções de congratulações. ORDEM DO DIA – Em
regime de urgência especial e em única discussão e votação, foi aprovado,
em votação simbólica, o Projeto de Lei n. 11.287/24, de autoria da Mesa
Diretora. Em segunda discussão e votação, foram aprovados, em bloco e em
votação simbólica, o Projeto de Lei n. 11.077/23, de autoria dos vereadores
Dr. Jamal e Carlos Augusto Borges, com 1 emenda previamente incorporada,
e o Projeto de Lei n. 10.692/22, de autoria dos vereadores Carlos Augusto
Borges e Professor André Luis. O Projeto de Lei n. 11.094/23 foi retirado da
pauta por solicitação do proponente, vereador Ronilço Guerreiro. Nada mais
Página 3 – quarta-feira, 03 de abril de 2024 Diário do Legislativo – nº 1.663
havendo a tratar, o senhor presidente, vereador Carlos Augusto Borges,
declarou encerrada a presente sessão, convocando os senhores vereadores
para a audiência pública da Comissão Permanente de Assistência Social e do
Idoso da Câmara Municipal de Campo Grande em que a Fundação Social do
Trabalho (Funsat) apresentará o Relatório de Gestão do Programa de Inclusão
ao Mercado de Trabalho (PRIMT), a realizar-se no dia primeiro de abril, às nove
horas, no Plenário Edroim Reverdito; e para a sessão ordinária a realizar-se no
dia dois de abril, às nove horas, no Plenário Oliva Enciso.
Sala das Sessões, 26 de março de 2024.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Delei Pinheiro
Presidente 1º Secretário