Edição N° 1.662 – 02 de Abril de 2024

02.04.2024 · 2:12 ·

ANO VII – Nº 1.662 – terça-feira, 02 de abril de 2024 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Sandro Benites
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Prof. André
• Prof. João Rocha
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo administrativo nº: 074/2023
Contrato administrativo nº: 003/2023
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em
29/03/2023, nos termos previstos em sua cláusula terceira, o reajuste, pelo
índice IPCA/IBGE, de 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento)
sobre o valor mensal do contrato, nos termos previstos em sua cláusula quinta.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratada: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 30/03/2024 a 29/03/2025
Valor do Aditivo: R$ 196.878,00
Data do Aditivo: 26/03/2024
Dotação Orçamentária: 3.3.90.39-17 – Manutenção e Conservação de
Máquinas e Equipamentos
Empenho nº: 141, de 26/03/2024
Amparo Legal: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei n° 8.666/93
e alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo n° 074/2023.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada, Alan
Moraes Viegas
DIRETORIA LEGISLATIVA
PAUTA PARA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 4/4/2024, QUINTA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS
ORDEM DO DIA
USO DA TRIBUNA
DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ DA
PALAVRA O SENHOR MARCELO DUAILIBI BICCA, SÍNDICO DO CONDOMÍNIO
JARDINS DO JATOBÁ, PARA DISCORRER SOBRE OS PROBLEMAS ADVINDOS
DO ABANDONO DO PARQUE ECOLÓGICO ÁGUAS DO PROSA, LOCALIZADO NO
BAIRRO CHÁCARA CACHOEIRA.
AUTORIA DO PEDIDO: VEREADOR DR. VICTOR ROCHA.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 10.842/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE
RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE
VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS IDOSOS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA: VEREADOR RONILÇO
GUERREIRO.
PROJETO DE LEI N. 11.061/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
CRIA O SELO DE PATRIMÔNIO CULTURAL
GASTRONÔMICO A SER INSTRUÍDO
NOS ESTABELECIMENTOS CUJO UM
DOS PRATOS SEJA POPULARMENTE
CONHECIDO NO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR CLODOILSON
PIRES.
PROJETO DE LEI N. 11.098/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE O “DIA
MUNICIPAL DO REGGAE”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR BETO AVELAR.
PROJETO DE LEI N. 11.143/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO REDENTORISTA FILHOS
DE MARIA (AFIM).
AUTORIA: VEREADOR CORONEL
VILLASANTI E CLODOILSON PIRES.
PROJETO DE LEI N. 11.168/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
DE CAMPO GRANDE/MS O “DIA
MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO”, A
SER COMEMORADO ANUALMENTE NO
DIA 12 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA: VEREADOR SILVIO PITU.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 11.004/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA “IDADE DE SORRIR”,
DESTINADO ÀS PESSOAS IDOSAS
RESIDENTES EM INSTITUIÇÕES
DE LONGA PERMANÊNCIA, ASILOS
E ABRIGOS, NO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE-MS”.
AUTORIA: VEREADOR WILLIAM
MAKSOUD
Página 2 – terça-feira, 02 de abril de 2024 Diário do Legislativo – nº 1.662
PROJETO DE LEI N. 11.174/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
FICA INSTITUÍDO, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE – MS, O DIA
MUNICIPAL DA GRAFOTÉCNICA, A
SER COMEMORADO, ANUALMENTE
NO DIA 10 DE OUTUBRO.
AUTORIA: VEREADOR AYRTON
ARAÚJO.
PROJETO DE LEI N. 11.207/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O DIA MUNICIPAL
DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE
A DOENÇA CELÍACA, A SER
CELEBRADO ANUALMENTE NO
DIA 16 DE MAIO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/
MS.
AUTORIA: VEREADOR DR. VICTOR
ROCHA.
PROJETO DE LEI N. 11.058/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
IMPLANTA A PLACA ACESSÍVEL
DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS NO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO
TRAD.
Campo Grande – MS, 2 de abril de 2024.
ASSINADO NO ORIGINAL
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente