Edição N° 1.648 – 12 de Março de 2024

12.03.2024 · 1:37 ·

ANO VII – Nº 1.648 – terça-feira, 12 de março de 2024 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Sandro Benites
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Prof. André
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
COORDENADORIA DE EVENTOS DIRETORIA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENADORIA DE EVENTOS
AGENDA DOS PLENÁRIOS
Período de 11 de março a 18 de março de 2024
PLENÁRIO EDROIM REVERDITO
Data Horário Evento Tipo Serviços
13/03 07h30 Curso Básico de Libras II Curso Áudio
13/03 14h Reunião de Gabinete do Vereador
Betinho
Reunião Áudio e Vídeo
14/03 14h30 Reunião de Gabinete do Vereador
Professor Juari
Reunião Áudio e Vídeo
15/03 14h Reunião da Comissão das Causas
Indígenas
Reunião Áudio
18/03 07h30 Curso Básico de Libras II Curso Áudio
18/03 09h30 Reunião de Gabinete da Vereadora
Luiza Ribeiro
Reunião –
PLENÁRIO OLIVA ENCISO
Data Horário Evento Tipo Serviços
18/03 19h Conferência das Mulheres Evento
Interno Áudio e Vídeo
OLDEMAR BRANDÃO
Coordenador de Eventos
PAUTA PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 14/3/2024, QUINTA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
VETO TOTAL
AO PROJETO
DE LEI N.
11.041/23
(ART. 150, §
1º, INCISO III,
DO REGIMENTO
INTERNO)
– QUÓRUM PARA
MANUTENÇÃO:
MAIORIA
SIMPLES:
(METADE
+1 DOS
PRESENTES)
– QUÓRUM PARA
REJEIÇÃO:
MAIORIA
ABSOLUTA (15
VOTOS).
INSTITUI O PROGRAMA “MANOBRA QUE SALVA” NO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD.
VETO PARCIAL
AO PROJETO
DE LEI N.
11.222/23
(ART. 150, §
1º, INCISO III,
DO REGIMENTO
INTERNO)
– QUÓRUM PARA
MANUTENÇÃO:
MAIORIA
SIMPLES:
(METADE
+1 DOS
PRESENTES)
– QUÓRUM PARA
REJEIÇÃO:
MAIORIA
ABSOLUTA (15
VOTOS).
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 6.317, DE 24 DE
OUTUBRO DE 2019, QUE REORGANIZA O SERVIÇO DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
Página 2 – terça-feira, 12 de março de 2024 Diário do Legislativo – nº 1.648
VETO PARCIAL
AO PROJETO
DE LEI N.
11.184/23
(ART. 150, §
1º, INCISO III,
DO REGIMENTO
INTERNO)
– QUÓRUM PARA
MANUTENÇÃO:
MAIORIA
SIMPLES:
(METADE
+1 DOS
PRESENTES)
– QUÓRUM PARA
REJEIÇÃO:
MAIORIA
ABSOLUTA (15
VOTOS).
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO
DE BICICLETAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
VETO PARCIAL
AO PROJETO
DE LEI N.
11.232/23
(ART. 150, §
1º, INCISO III,
DO REGIMENTO
INTERNO)
– QUÓRUM PARA
MANUTENÇÃO:
MAIORIA
SIMPLES:
(METADE
+1 DOS
PRESENTES)
– QUÓRUM PARA
REJEIÇÃO:
MAIORIA
ABSOLUTA (15
VOTOS).
ALTERA O ANEXO DAS EMENDAS PARLAMENTARES
IMPOSITIVAS DA LEI N. 6.981, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS
DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: MESA DIRETORA.
VETO TOTAL
AO PROJETO
DE LEI N.
11.148/23
(ART. 150, §
1º, INCISO III,
DO REGIMENTO
INTERNO)
– QUÓRUM PARA
MANUTENÇÃO:
MAIORIA
SIMPLES:
(METADE
+1 DOS
PRESENTES)
– QUÓRUM PARA
REJEIÇÃO:
MAIORIA
ABSOLUTA (15
VOTOS).
ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS
ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE
HEMOTERAPIA VETERINÁRIA EM CÃES E GATOS NO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.
AUTORIA: VEREADORES ZÉ DA FARMÁCIA, CORONEL
VILLASANTI E PROF. ANDRÉ LUIS.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 11.011/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
ALTERA LEI N. 5.657, DE 6 DE
JANEIRO DE 2016, QUE OBRIGA
A INCLUSÃO E RESERVA DE
VAGAS NA REDE MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
DE CAMPO GRANDE PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORES CARLÃO E
PROF. ANDRÉ LUIS.
PROJETO DE LEI N. 11.096/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS
TERÇOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
DÁ AO IMÓVEL PÚBLICO
MUNICIPAL, DENOMINADO
E.L.U.P 1420, LOCALIZADO NO
BAIRRO AERO RANCHO, O NOME
DE PRAÇA ARI FLORES.
AUTORIA: VEREADOR PROF.
JUARI.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 11.074/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO
DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE
TRANSPORTE PÚBLICO, VOLTADO
AO ENFRENTAMENTO DA
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR PAPY.
PROJETO DE LEI N. 11.151/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE
VALIDADE DO LAUDO QUE ATESTE
DEFICIÊNCIA PERMANENTE NO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE –
MS.
AUTORIA: VEREADOR AYRTON
ARAÚJO.
Campo Grande – MS, 12 de março de 2024.
ASSINADO NO
ORIGINAL
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente