Edição N° 1.639 – 01 de Março de 2024

01.03.2024 · 11:30 ·

ANO VII – Nº 1.639 – sexta-feira, 01 de março de 2024 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Sandro Benites
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Prof. André
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N. 6.135
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA CAROLINA SANTOS
DE MELO, matrícula n. 14.906, em prorrogação, por 60 (sessenta) dias, para
licença maternidade, correspondentes ao período de 18.06.2024 a 16.08.2024,
com fulcro no art. 155 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de
2011, e no art. 14, IV, da Lei Orgânica Municipal.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 27 de fevereiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.136
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) HARRISON DOUGLAS
DA SILVA SANCHES, matrícula n. 12.928, por 14 (catorze) dias, no período
de 30.01.2024 a 12.02.2024 de acordo com o laudo da perícia médica da
Secretaria Municipal de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 28 de fevereiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.137
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço
à servidora abaixo relacionada, com fulcro no artigo 78, caput, da Lei
Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, conforme especificações
contidas no quadro abaixo:
NOME: CARGO: A PARTIR: PERCENTUALTEMPO
DE SERVIÇO ATUAL:
MARIZA LUIZ RODRIGUES A N A L I S T A
ADMINISTRATIVO
11.02.2024 5%
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 28 de fevereiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.138
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande,
Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) VIVIANE DA SILVA GARCIA MACHADO,
matrícula n. 81, por 08 (oito) dias, no período de 23.02.2024 a 01.03.2024 de acordo
com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 28 de fevereiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PAUTA PARA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 5/3/2024, TERÇA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS
USO DA TRIBUNA
DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ
DA PALAVRA A SENHORA FÁBIA APARECIDA DA SILVA BRITEZ, VICEPRESIDENTE
DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA CAMPO
GRANDE, PARA DISCORRER SOBRE O MAU CHEIRO QUE O BAIRRO TEM
SOFRIDO DEVIDO À MÁ GESTÃO AMBIENTAL.
AUTORIA DO PEDIDO: VEREADOR ZÉ DA FARMÁCIA.
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.
10.976/23
– QUÓRUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS
PRESENTES)
– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA
ABSOLUTA (15 VOTOS).
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE IMPOSTA ÀS
AUTORIDADES QUE RECEBEREM
COMUNICAÇÕES OU DENÚNCIAS
DE FATOS QUE CONSTITUAM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E
FAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES DE RESGUARDAR
SIGILO SOBRE A IDENTIDADE DO
NOTICIANTE OU COMUNICANTE,
NO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE – MS.
AUTORIA: PROFESSOR JUARI.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.
11.156/23
– QUÓRUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS
PRESENTES)
– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA
ABSOLUTA (15 VOTOS).
INSTITUI O PROGRAMA
“DIVULGANDO OPORTUNIDADES”
NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PROFESSOR JUARI.
DIRETORIA LEGISLATIVA
Página 2 – sexta-feira, 01 de março de 2024 Diário do Legislativo – nº 1.639
PROJETO DE LEI N. 11.248/24
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 800.000,00.
AUTORIA: EXECUTIVO
MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI N. 11.259/24
– QUORUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS
TERÇOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 3º DA LEI N. 6.674,
DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018,
QUE AUTORIZA O PODER
PÚBLICO A DESAFETAR E DOAR
À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS
(APAC), O IMÓVEL LOCALIZADO
NA PARTE DA FAZENDA SALTO
IMBIRUSSU RETIRO NOVO DA
GAMELEIRA.
AUTORIA: EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 11.044/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI A FESTA DA FRUTA, A
SER REALIZADA ANUALMENTE NA
ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA
GOVERNADOR ARNALDO ESTEVÃO
DE FIGUEIREDO, NO MUNICÍPIO
DE CAMPO GRANDE – MS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORES JUNIOR
CORINGA E DR. LOESTER.
Campo Grande – MS, 1º de março de 2024.
ASSINADO NO ORIGINAL
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Extrato da Ata n. 7.059
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro,
às nove horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, foi aberta a
presente sessão ordinária pelo senhor presidente, vereador Carlos Augusto
Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”.
PEQUENO EXPEDIENTE – Foi lido e aprovado o extrato da ata da sessão
anterior; e procedeu-se à leitura de documentos oriundos da prefeita e de
diversos. Deram entrada nesta Casa de Leis as seguintes proposições: Projeto
de Lei n. 11.247/24 e Projeto de Resolução n. 544/24, de autoria da vereadora
Luiza Ribeiro; Projeto de Lei n. 11.248/24, Projetos de Lei Complementar
n. 915/24 e n. 916/24 e Ofício Ad Referendum n. 54/2024, de autoria do
Executivo municipal; Projeto de Lei n. 11.249/24, de autoria do vereador Zé
da Farmácia; Projeto de Lei n. 11.250/24, de autoria do vereador Coronel
Villasanti; Projeto de Lei n. 11.251/24, de autoria do vereador Beto Avelar;
Projeto de Lei Complementar n. 917/24, de autoria do vereador Claudinho
Serra; e Projeto de Lei Complementar n. 918/24, de autoria da Mesa Diretora.
Na Comunicação de Lideranças, usaram da palavra os vereadores: Professor
André Luis, pelo REDE; Gilmar da Cruz, pelo Republicanos; Valdir Gomes,
pelo PSD; Dr. Victor Rocha, pelo PP; Dr. Sandro, pelo PATRIOTA; Beto Avelar,
líder da prefeita; Professor Juari, pelo PSDB; Ayrton Araújo, pelo PT; Zé da
Farmácia, pelo Podemos; e Coronel Villasanti, pelo União. Foram apresentadas
422 indicações e 4 moções de pesar. PALAVRA LIVRE – De acordo com o §
3º do artigo 111 do Regimento Interno, usou da palavra, por solicitação do
vereador Coronel Villasanti, o senhor Hector Gewehr Reinheimer, que discorreu
sobre a convocação dos 58 formados no último curso de formação da Guarda
Civil Metropolitana de Campo Grande. Na Palavra Livre para pronunciamento
dos vereadores inscritos, usou da palavra a vereadora Luiza Ribeiro. GRANDE
EXPEDIENTE – Foram aprovadas, em votação simbólica, 25 moções de
congratulações. Foi rejeitado, em votação nominal, por 20 votos contrários e 5
votos favoráveis, o Requerimento Escrito n. 3/2024, de autoria dos vereadores
Luiza Ribeiro e Ayrton Araújo, endereçado à senhora Adriane Barbosa Nogueira
Lopes, prefeita municipal de Campo Grande. ORDEM DO DIA – Em regime de
urgência simples e em única discussão e votação, foi mantido, em votação
simbólica, o Veto Parcial do Executivo municipal ao Projeto de Lei n. 11.117/23.
Em segunda discussão e votação, foram aprovados, em votação simbólica, o
Projeto de Lei n. 10.412/21, de autoria do vereador Tiago Vargas; e o Projeto
de Lei n. 10.797/22, de autoria dos vereadores Professor João Rocha, Gilmar
da Cruz e Edu Miranda, com 1 emenda incorporada. Em primeira discussão e
votação, foi aprovado, em votação simbólica, o Projeto de Lei n. 10.988/23,
de autoria dos vereadores Ronilço Guerreiro e Dr. Sandro. O Projeto de Lei n.
11.074/23, de autoria do vereador Papy, foi retirado da pauta por solicitação
do proponente. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente, vereador
Carlos Augusto Borges, declarou encerrada a presente sessão, convocando os
senhores vereadores para a sessão ordinária a realizar-se no dia vinte e nove
de fevereiro, às nove horas, no Plenário Oliva Enciso.
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2024.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Ronilço Guerreiro
Presidente 1º Secretário