Edição N° 1.631 – 21 de Fevereiro de 2024. Ed. Extra

21.02.2024 · 10:36 ·

ANO VII – Nº 1.631 – quara-feira, 21 de fevereiro de 2024 01 Página
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Sandro Benites
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Prof. André
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
EDIÇÃO EXTRA
PAUTA PARA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 22/02/2024, QUINTA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS
ORDEM DO DIA
USO DA TRIBUNA
DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ
DA PALAVRA O SENHOR KEDNEY ARAÚJO, DIRETOR DE COMUNICAÇÃO DA
ASSOCIAÇÃO ÁGUIA MORENA DE REDUÇÃO DE DANOS, PARA DISCORRER
SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO DE RUA.
AUTORIA DO PEDIDO: VEREADORA LUIZA RIBEIRO.
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.
11.108/23
– QUÓRUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS
PRESENTES)
– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA
ABSOLUTA (15 VOTOS).
ESTIMA A RECEITA E FIXA
A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE CAMPO GRANDE PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N. 883/23 SUBSTITUTIVO AO PL
11.104/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
EXIGE A EXPOSIÇÃO DE QR CODE
CONSTANDO A LISTA DE TODOS
OS PROFISSIONAIS HABILITADOS
NOS ESTABELECIMENTOS
QUE ATUAM NAS ÁREAS DE
ESTÉTICA, ENTRETENIMENTO,
SAÚDE, CLÍNICA, HOSPITAL,
CONSULTÓRIO E AMBULATÓRIO
VETERINÁRIO.
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA
FARMÁCIA.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 10.412/21
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CRIAR O CORREDOR COMERCIAL
NO BAIRRO PARQUE DO LAGEADO
NO MUNICIPIO DE CAMPO
GRANDE/MS.
AUTORIA: VEREADOR TIAGO
VARGAS.
PROJETO DE LEI N. 10.797/22
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
EQUIPARA A PESSOA
DIAGNOSTICADA COM DOENÇA
RENAL CRÔNICA À PESSOA COM
DEFICIÊNCIA – PCD, PARA FINS DE
ACESSO AO PERCENTUAL LEGAL
DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO
DESTINADAS ÀS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORES PROF.
JOÃO ROCHA E GILMAR DA CRUZ.
Campo Grande – MS, 20 de fevereiro de 2024.
ASSINADO NO ORIGINAL
CARLOS AUGUSTO BORGES